Século Diário

Professores veem a não oferta de vagas para geógrafos no certame com “estranhamento e preocupação” O Departamento de Geografia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) se pronunciou nessa sexta-feira (15) sobre a ausência de vagas para geógrafo no concurso do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). Em ofício encaminhado para o presidente a autarquia, Alaimar Ribeiro Rodrigues Fiuza; e para a diretora técnica, Caroline dos Santos Machado; o Departamento afirma enxergar a situação com “estranhamento e preocupação”. A previsão é que sejam ofertadas 60 vagas no concurso, com oportunidades para ensinos médio, técnico e superior. No ofício, os professores destacam que “apesar de abranger as três áreas do conhecimento [exatas, humanas e biológicas], são excluídas formações tradicionais dessa instituição [Ufes], como a Geografia, o que pode caracterizar uma assimetria no tratamento de profissões afins”. Os docentes apontam que as atribuições profissionais dos geógrafos, definidas pela Lei 6664/79, “possuem estreita convergência com a missão institucional do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de: ‘assegurar o uso adequado dos recursos naturais, a conservação e a recuperação dos ecossistemas, contribuindo para a sustentabilidade do desenvolvimento, mediante a formulação e gestão das políticas públicas de meio ambiente e de recursos hídricos’”. No documento é destacado também que “os órgãos da administração pública das esferas estadual e municipal do Espírito Santo são, há várias décadas, os principais destinos profissionais dos egressos e egressas dos cursos de graduação e pós-graduação em Geografia da Universidade Federal do Espírito Santo”. Segundo o Departamento, ao solicitar a inclusão de geógrafos no certame, seu objetivo é “manter e fortalecer as mútuas e harmônicas relações institucionais entabuladas entre a Universidade Federal do Espírito Santo, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que ao longo do tempo têm se mostrado sobremaneira benéficas para o avanço do desenvolvimento sustentável da sociedade capixaba”. Um grupo de geógrafos já havia encaminhado a mesma solicitação para o presidente do Iema. Eles afirmam que este não se trata de um caso isolado. “Esta é uma conduta que tem sido adotada não somente no Iema, mas também em outros órgãos que atuam na área ambiental, como Agerh [Agência Estadual de Recursos Hídricos], Idaf [Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal] e Incaper [Instituto Capixaba de Assistência Técnica, Pesquisa e Extensão Rural [Incaper]”, diz o ofício. Servidores do Iema, da Agerh e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) também se posicionaram sobre o assunto em requerimento administrativo encaminhado ao presidente da autarquia. Eles destacam, entre outras questões, que dentro da Geografia a cartografia é um instrumento metodológico do campo teórico pertinente aos estudos físico territoriais e ambientais. “E, neste sentido, é importantíssimo que o Iema tenha mais profissionais com essa habilidade, uma vez que os que exercem essa profissão no âmbito do instituto têm ficado cada vez mais sobrecarregados com demandas que envolvem ordenamento territorial, mapeamento de ecossistemas (manguezais e restingas em andamento na CGEO [Coordenação de Geoprocessamento]), análise de Áreas de Preservação Permanente e regularização fundiária em Unidades de Conservação, zoneamento ambiental, ecológico, estudos e levantamentos oceanográficos realizados para o Ministério Público Federal e Estadual, para criação de Unidades de Conservação, entre muitos outros”, defendem. Ainda de acordo com os servidores, há atividades e levantamentos no Iema em processo de execução muito lento devido à ausência de geógrafos. “Atualmente, a equipe da CGEO [Coordenação de Geoprocessamento] é composta de cinco servidores (3 geógrafos + 1 engenheiro + 1 analista de Tecnologia da Informação), sendo que, no próximo ano, um desses servidores irá se aposentar, deixando a equipe mais reduzida, correndo o risco dessas atividades serem sobrestadas”, afirmam. Os servidores também apontam a importância dos geógrafos em atividades como licenciamento ambiental, fiscalização para aplicação da legislação ambiental e gestão de Unidades de Conservação. Ausência de vagas para geógrafos em concurso do Iema gera descontentamento Ofícios encaminhados ao presidente do Iema, Alaimar Fiuza, ressaltam a atuação dos profissionais na autarquia https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ausencia-de-vagas-para-geografos-em-concurso-do-iema-gera-descontentamento-na-categoria

Nota baixa é injusta. Os efeitos especiais não são os melhores e há erros, mas o roteiro é bom Filme do Sci-Fi channel, disponível na Netflix, é surpreendentemente bom e um dos poucos acertos entre as centenas de produções horríveis do canal. Cientistas do laboratório Silogen criam, numa estufa, gafanhotos geneticamente modificados, que sozinhos são capazes de matar todas as pragas da lavoura. Depois de liberar um gás químico, uma das portas da estufa fica emperrada por problemas no sistema de computadores. Os donos são obrigados a enviar funcionários com equipamentos de proteção para fechá-la manualmente, mas, infelizmente, eles acabam percebendo tarde demais e os gafanhotos escapam. Os sócios Gary e Russ discutem o problema. Russ acha que precisam avisar às autoridades o mais rápido possível, mas Gary prefere varrer tudo para debaixo do tapete e esperar que os gafanhotos morram. Eles foram modificados geneticamente para viver no máximo dois dias. Ainda assim, o fato de terem se tornado carnívoros pode criar um problema muito grande para a Silogen. O gado e as pessoas da região começam a morrer com os ataques, e os fazendeiros dos municípios vizinhos apinham-se no ministério da agricultura querendo explicações. O entomologista Colt, ex-funcionário do Silogen que abandonou o laboratório por questões éticas, pratica hoje a agricultura orgânica. Ele é namorado da filha de Russ, veterinária no ministério. Antevendo o pior, Colt faz uma análise de um gafanhoto encontrado na carne do boi, associa a criação da praga ao Silogen, e vai prestar contas com os chefes. Depois da visita, Russ conta ao sócio que Colt sabe de toda a história e que desta vez só bons advogados não serão suficientes para livrá-los da cadeia. Eles concordam em destruir todos os vestígios e esperar o enxame inteiro morrer. O governo americano convoca Ballard, um especialista com experiência na África para cuidar do problema. Eles acreditaram, inicialmente, que os gafanhotos eram estéreis, mas segundo Colt, é possível que, ao se adaptar ao ambiente fora do cativeiro, tenham se tornado férteis. A equipe vai até o ninho de gafanhotos dentro de uma gruta, o grupo é liderado por Ballard, Colt e por sua namorada, a veterinária Vicky. Eles ateiam fogo nos casulos mas não adianta, são muitos gafanhotos, e a maioria consegue fugir para outras regiões. Só os líderes da equipe sobrevivem. Ballard sugere o uso de um pesticida perigosíssimo, o UD-66, proibido para uso comercial, mas conhecido no exército. Colt acredita que o agrotóxico pode causar problemas muito maiores que a praga. Eles, então, decidem usar um intermediário menos lesivo, o U-45. O plano é rastrear os insetos e despejar o veneno numa única área, mas por algum motivo, o pesticida não funciona. A casa branca envia oficiais do exército para pequena cidade de Prairie, porque os gafanhotos estão se reproduzindo rápido e em poucas semanas chegarão a toda América do Norte. A nota baixa nos sites especializados é injusta. Claro, os efeitos especiais do Sci-fi channel não são os melhores e há alguns erros de continuação bem engraçados, mas o roteiro é bom. Existem alguns tropes clássicos do gênero, como a vingança da natureza, a punição dos gananciosos, o mocinho que toma a responsabilidade toda para si, que apesar de repetitivos, não deixam o filme chato nem parecendo a centésima cópia de um blockbuster antigo.

Municípios do noroeste fazem formações de merendeiras para enriquecer cardápios com base na agricultura familiar Divulgação As merendeiras, que preparam as refeições dentro das cozinhas das escolas, são mais um importante elo envolvido na construção de uma merenda escolar mais saudável, saborosa e que contemple o melhor que a agricultura familiar capixaba tem a oferecer em cada município. Do noroeste do Espírito Santo, chegam notícias de pelo menos dois municípios – São Gabriel da Palha e Águia Branca – que já realizaram formações específicas para essas profissionais, com foco no melhor aproveitamento dos alimentos produzidos pelas famílias agricultoras. “Aquela formação que aconteceu em São Gabriel é ideal. É a melhor coisa para todo mundo: para o agricultor, para as crianças, para o município também! Porque se não, fica só no básico arroz-feijão-carne-moída… Agora os meninos podem comer melhor”, depõe a agricultura agroecológica e militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) em Vila Valério, Marijane Luck, que aguarda a chegada da formação também em sua cidade. “Deveria acontecer em todas as prefeituras”. Divulgação/MPA Em São Gabriel da Palha, o curso teve duração de 32 horas, durante quatro dias, em meados de julho. Foi realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), em parceria com o sindicato patronal local e a Secretaria Municipal de Educação, e envolveu uma merendeira de cada escola municipal. O objetivo foi “ensinar diversas preparações de pratos culinários que utilizem produtos da agricultura familiar adquiridos pelo PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar]”, conta a nutricionista do PNAE no município, Flávia Ott. “O curso foi maravilhoso! As merendeiras amaram, aprenderam muito e se sentiram valorizadas. As preparações já foram para os cardápios escolares e já estão sendo aprovadas por nossos alunos. A alimentação escolar do nosso município é muito saudável e gostosa”, afirma, orgulhosa. A ampliação da presença da agricultura familiar na merenda dos estudantes encontra, como principais dificuldades, “a burocracia dos processos de compras, o número insuficiente de manipuladoras [merendeiras] e a falta de conscientização sobre a importância de uma alimentação saudável por parte de muitas famílias de estudantes, que preferem levar lanchinhos para escola, principalmente alimentos industrializados, ultraprocessados, ao invés de comer da merenda da escola”, aponta. “A escola tem um papel importantíssimo na formação de hábitos mais saudáveis. Deve incentivar, ensinar (educação nutricional) e promover o consumo de alimentos mais saudáveis”, defende a nutricionista. Divulgação Liberdade e criatividade Instrutora do Senar responsável pela formação em São Gabriel e Águia Branca, a economista doméstica e mestre em Ciência e Tecnologia de Alimentos, Jozyellen Nunes da Costa, acredita que um diferencial importante nessa formação de merendeiras foi a realização, antes da formação em si, de um workshop envolvendo diretores de escolas, membros da Secretaria de Educação e do Conselho de Alimentar Escolar (Caes). “Depois faz o trabalho com a nutricionista e as merendeiras”, explica. “Antes não havia esse workshop que trabalha com toda a equipe da alimentação escolar. Esse planejamento ajuda bastante”, ressalta, pois os municípios pequenos possuem, via de regra, apenas uma única nutricionista para toda a rede, sendo importante esse suporte. Essa nova metodologia, observa, “com olhar na agricultura familiar”, teve início no Senar em âmbito nacional há dois anos. E veio para ficar. “Mais liberdade de trabalhar as receitas com mais criatividade”, destaca, entre os deleites que toda a equipe desfruta. “Aqui a gente trabalhou com a abundância de batata doce e tomate. Fizemos molho de tomate para conservar e usar em receitas futuras, evitando o molho industrializado. Além de mais saudável, o trabalho evita desperdício, beneficiando também economicamente o município”, pontua. Divulgação Sindicatos rurais O município que queira fazer a formação com suas merendeiras, orienta Josyellen, deve entrar em contato com o sindicato patronal rural – são mais de 50 sindicatos no Estado, congregados na Federação da Agricultura do Espírito Santo (Faes) – para que ele demande o curso ao Senar. Membro do setor administrativo do Sindicato Patronal Rural de São Gabriel e mobilizadora do Senar na região, Ivanete Aparecida Ardson comemora a nova etapa de expansão da consciência, principalmente quando se lembra de um passado não tão distante, em que a alimentação dos estudantes era basicamente feita de produtos industrializados, como mingaus processados. “Não se aproveitava os alimentos da agricultura familiar”, afirma. Agora, o ganho é de todos. “É um benefício muito grande. Só de derivados do leite, por exemplo, são 13 aqui: iogurte, requeijão, queijo…utilizar esses alimentos torna a merenda mais rica e agrega valor às famílias agricultoras”. Num próximo momento, a intenção é atingir outras merendeiras do município. “Não dá para envolver todas de uma vez só. Mas todas querem. Elas ficaram empolgadas, ganharam certificado, isso ajuda em futuros processos seletivos”. Divulgação Respeito às sazonalidades Na Vila Valério de Marijane, essa formação das merendeiras ainda não chegou, mas outras transformações pretéritas, já implementadas, principalmente nos últimos três anos, no diálogo entre as equipes escolares e os agricultores, ainda surtem bons resultados. Um ponto importante, destaca, é o planejamento semanal dos cardápios. “Antes mandava o cronograma do mês todo. Mas às vezes mudava, a vagem não dava a quantidade esperada naquela semana. Agora mudou, toda sexta-feira a gente envia a lista do que vai ter na semana seguinte e a nutricionista faz o cardápio a partir do que realmente vai ter, os itens e a quantidade de cada um”, explica. “Milho, por exemplo, sempre ela pede 250 kg, mas semana que vem vai ser 130kg e mais brócolis, que não vai ter mais na outra semana. Então ela planeja as refeições em cima da realidade”, relata. A relação entre as agricultoras e a merendeiras também melhorou muito. “Nas escolas que a gente mesmo entrega, a diretora direciona uma merendeira para receber os produtos, verificar o peso, a qualidade. Uma escola questionou as pintinhas pretas da alface, que dão quando chove muito, então nós trocamos. Cebolinha foi demais, a gente orientou a picar e congelar, para usar a semana inteira”, descreve. Divulgação O contrato do PNAE para o próximo ano está próximo de ser negociado. Geralmente acontece em novembro. Neles, é fundamental prever as sazonalidades das culturas. “A gente garante 500 kg de laranja por

“Xexa & Loloca em: O Pã da Pandemia” tem o propósito de faz rir, mas levanta discussões sobre a pandemia  Estreia neste domingo (17) a websérie “Xexa & Loloca em: O Pã da Pandemia”, que faz rir, mas, ao mesmo tempo, levanta discussões sobre a pandemia da Covid-19 e suas consequências. Produzida pela Árvore Casa das Artes, terá cinco episódios, que serão exibidos nos dias 17, 19, 21, 26 e 28 de outubro, pelo YouTube, sempre às 19h, exceto o primeiro, que será às 20h. Foto: Fabio Martins Xexa & Loloca são dois palhaços, vividos, respectivamente, por Vanessa Darmani e Wyller Villaças. Utilizando a linguagem da palhaçaria clássica, o casal de palhaços externa suas angústias, tristezas e, também, momentos engraçados. Segundo Wyller, a problemática da pandemia é tratada a partir do olhar do palhaço. “O palhaço, por ser essa figura que nos humaniza, pode tratar o assunto com leveza e trazer o riso, mas não o riso gratuito. A websérie também traz uma pegada crítica sobre questões políticas, como a gestão da pandemia”, afirma. O projeto foi contemplado pelo edital Cultura Digital, da Lei Aldir Blanc, da Secretaria Estadual de Cultura (Secult).  Ele relata que, por causa da crise sanitária, os trabalhos artísticos presenciais não puderam acontecer, fazendo com que tivessem que se lançar nas plataformas digitais. “Foi um divisor de águas. Por meio do edital conseguimos os equipamentos e estamos nos permitindo uma nova linguagem, assumindo a prática do audiovisual”, afirma, destacando que por meio desse segmento, foi possível garantir minimamente uma renda. Foto: Fabio Martins A websérie aborda temas como a descoberta da pandemia por meio de notícias, a busca para comprar papel higiênico no início, as consequências do isolamento e a luta pelas vacinas, evidenciando também a solidariedade e a empatia, que estiveram presentes nesses momentos. A iniciativa contou com a ajuda de um profissional de psicologia na elaboração do roteiro, como forma de realizar um trabalho que não ofendesse a dignidade dos mais de 600 mil brasileiros mortos pela Covid-19 no Brasil e seus entes queridos. Na primeira conversa com o psicólogo, relata Vanessa, foi que surgiu o nome da websérie, pois o profissional falou sobre o mito do Deus Pã, que carregava em si todas as doenças e feiuras do mundo, e mesmo assim, conseguiu fazer uma flauta e tocar mundo afora. “Acho que queremos um pouco isto, apesar de carregar todas as dores, tocar a flauta com esta websérie”, completa. Quanto às mensagens deixadas pela websérie, Vanessa afirma que são muitas. “Acreditamos que não exista só uma mensagem. São várias, e em camadas, que estão escancaradas ou não. O riso por si só já é uma consequência de uma mensagem, as pessoas riem porque se identificam com uma realidade ou identificam alguém, o riso sempre leva e traz alguma mensagem”, afirma. Ela acrescenta: “Mas, com certeza, desejamos fazer as pessoas rirem, estamos precisando rir! Porque o riso cura! O riso salva! E, sobretudo, o riso é um direito da humanidade! Nosso foco principal é o riso e a reflexão que ele proporciona, mas a websérie, de certa forma, traz no seu cerne uma relato documental desse momento atual que todos nós estamos inseridos e vivendo como artistas e seres humanos”. A Árvore Casa das Artes é um espaço de pesquisa, formação e criação em artes cênicas, fundado em 2016 por Wyller e Vanessa. Ao longo dos seus cinco anos, o grupo montou três espetáculos, quatro números de palhaçaria, e vem se apresentando em festivais, mostras, praças, ruas e parques, em parcerias com mestres e grupos do teatro brasileiro.

Nos cartazes, o efeito negativo do voto do deputado federal a favor da reforma que precariza o serviço público Reprodução O voto favorável ao projeto de reforma administrativa – Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 – dado pelo deputado federal Evair de Melo (PP) em comissão especial Câmara dos Deputados, no mês de setembro, começou a pesar, na fase em que ele se articula para tentar a reeleição. Outdoors com a sua foto já estão afixados em diferentes pontos da Grande Vitória, como parte da campanha “Quem votar não volta”, refrão criado nos movimentos de mais de 40 entidades de servidores públicos, posicionados contra a precarização desses serviços. “O movimento refere-se ao posicionamento de nossos representantes no parlamento quanto ao projeto que desqualifica o serviço público e desconfigura o Estado de bem-estar proposto pelo constituinte de 1988”, argumenta Geraldo Pinheiro, presidente do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização –TAF (Sindifiscal-ES). Evair de Melo, um dos seguidores mais entusiasmados do presidente Jair Bolsonaro, foi o primeiro parlamentar da bancada capixaba a votar a proposta na Câmara, e, por esse motivo, “é o primeiro que nós estamos expondo a nossa indignação e dando conhecimento à sociedade de que esse deputado federal não tem propósito público e não comunga com os serviços na área de saúde, educação segurança, e outros para a sociedade”, explica um comunicado da campanha. A PEC foi aprovada na comissão especial por 28 x 18 votos. O movimento é formado pelo Fórum dos Servidores, Central Pública dos Servidores, centrais sindicais e entidades representativas da sociedade civil. Aprovada em comissão especial há quase dois meses, o projeto de “reforma” administrativa ainda não entrou na pauta do plenário da Câmara. O atraso se deve à insegurança do governo federal de não conseguir os 308 votos necessários à aprovação da matéria. Divulgação Os organizadores do movimento apontam a precarização do serviço público, com impactos incalculáveis aos servidores e ao País, com a abertura para a privatização em várias áreas. Desde a apresentação do projeto, há mais de um ano, oposição, funcionalismo e estudiosos criticam as propostas do governo. Para eles, não há a anunciada “modernização” da administração pública, privilégios não são enfrentados, e servidores ficam mais vulneráveis, com maior presença de funcionários não estáveis e, assim, expostos a pressões políticas. A votação no plenário da Câmara será em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Os deputados contrários à reforma esperam derrubar a proposta no Plenário, porque acreditam que o governo não consegue o apoio necessário de 308 votos. A PEC 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças. A votação vem movimentando os meios políticos e os servidores públicos contra a proposta, oriunda do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comanda o processo neoliberal, que reduz o Estado e privilegia as iniciativas privadas na condução da economia do País. A proposta restringe a estabilidade no serviço público e cria novos vínculos, entre eles o aumento da temporariedade para 10 anos.  Comissão da Câmara aprova PEC da reforma que ‘desmonta o serviço público’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/comissao-da-camara-aprova-pec-dareforma-que-desmonta-o-servico-publico

Mapa divulgado nesta sexta-feira, mais uma vez, não apresenta municípios em risco alto, e 73 aparecem em verde O 77º Mapa de Risco Covid-19 foi anunciado pelo governo do Estado nesta sexta-feira (15). Com 73 municípios classificados em risco baixo, cinco em moderado e nenhum em alto, a nova classificação passa a vigorar nesta segunda-feira (18) até o próximo domingo (24). As cidades que estão em risco moderado são Guaçuí e Ibatiba, na região do Caparó; Mantenópolis e Rio Bananal, no norte; e Presidente Kennedy, no sul. A quantidade de cidades em cada classificação é a mesma do último Mapa, divulgado no dia 11 de outubro. A diferença é que os municípios de Alfredo Chaves, na região serrana; e Mimoso do Sul, no sul; passaram de risco moderado para baixo, e Presidente Kennedy e Guaçuí saíram do baixo para moderado. Sesa Em Risco Baixo estão Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Guarapari, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Ponto Belo, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Pavão, Vila Valério, Vila Velha e Vitória. A Matriz de Risco de Convivência considera no eixo de ameaça o coeficiente de casos ativos por município dos últimos 28 dias, além da quantidade de testes realizados por grupo de mil habitantes e a média móvel de óbitos dos últimos 14 dias. Já o eixo de vulnerabilidade considera a taxa de ocupação de leitos potenciais de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para tratamento da Covid-19. A estratégia de mapeamento de risco teve início em abril do ano passado. O Mapa segue as orientações dos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde e recomendações da equipe de especialistas do Centro de Comando e Controle (CCC) Covid-19 no Espírito Santo, que é composto pelo Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria da Saúde (Sesa), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). As decisões adotadas pelo governo do Estado seguem parâmetros técnicos.

Na bancada capixaba, Soraya Manato e Neucimar já sinalizaram votar a favor da proposta, que é alvo de campanha da sociedade civil Ag.Câmara/Leonardo Sá Prestes a ser colocado em votação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 9432/2017, que tenta promover mudanças no Código Penal Militar, é alvo de críticas de entidades ligadas aos direitos humanos. Uma das maiores preocupações é que a aprovação da matéria dê aos militares a “Licença para Matar”, por meio da legítima defesa preventiva. Até agora, dois integrantes da bancada capixaba já sinalizaram pela aprovação da matéria. O projeto de lei é de autoria de um grupo de parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Um dos problemas apontados na matéria é a garantia da “legítima defesa preventiva”, inserida no texto após uma modificação feita pelo General Peternelli (PSL-SP). “Caso seja aprovado da forma como está, este projeto, na prática, dá um salvo-conduto para o militar (seja das Forças Armadas, seja da polícia) sair impune no caso de atirar, agredir ou matar alguém, caso alegue que se sentiu ameaçado! É uma distorção do conceito de legítima defesa, porque a lei cria uma espécie de ‘autorização prévia’ para policiais violentos não se preocuparem com consequências na Corregedoria ou na Justiça”, explica nota da organização Justiça Global. Gilmar Ferreira, integrante do Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra (CDDH/Serra), define o projeto de lei como a institucionalização de uma política estatal da morte. “Na prática é isso. Uma autorização pra matar (…) A gente vem tratando esse debate da segurança pública já há algum tempo e essa é mais uma das iniciativas para adotar medidas cada vez mais duras, punitivas e violentas contra um grupo da sociedade”, declara. Para o ativista, uma proposta como essa é perigosa, tendo em vista a lógica violenta das operações militares adotadas inclusive no Espírito Santo. “A própria fala que tem sido adotada pelos agentes de segurança pública é nessa perspectiva de endurecimento, do uso desproporcional da força. Ao aprovar uma lei que dá uma certa permissão para que o agente público, no cometimento de crimes, não seja apurado, não seja punido, é o Estado escolhendo quem vai viver e quem vai morrer”, aponta. Mais do que uma iniciativa isolada, a tentativa de alteração do Código Penal Militar dialoga com uma perspectiva punitivista que tem como alvo principal os corpos pretos e pobres, enfatiza Gilmar. “A gente precisa não só lutar contra a aprovação desse projeto, mas também contra essa narrativa que tenta justificar grandes operações, mas que na verdade dá eco a um discurso extremamente cruel e desumano”, ressalta. Para a Justiça Global, o artigo incluído no projeto é uma tentativa de retomar a proposta do excludente de ilicitude, conhecido como “Licença Pra Matar”, que já tinha sido derrubada anteriormente. “O tema teve idas e vindas nos últimos anos, porém, graças à mobilização de mais de 30 mil pessoas, conseguimos barrar esse absurdo no passado! Agora, volta na surdina, através de uma ‘bomba’ no artigo 44, incluído no Projeto de Lei 9432/2017”. Gilmar Ferreira defende que, ao invés da retomada desse debate, poderiam ser pensadas propostas que realmente possam contribuir para melhorias no campo da Segurança Pública, “de forma que o Estado realmente esteja presente na vida das pessoas, não apenas com os fuzis, com os grandes armamentos, mas com as políticas públicas, com o respeito à cidadania, respeito aos direitos humanos, aos tratados internacionais, e principalmente o respeito à vida”, enfatiza. Bancada do ES O projeto de lei tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e estava em pauta na sessão virtual dessa quarta-feira (13), mas a sessão foi encerrada sem apreciação da proposta. Na bancada capixaba, os deputados Neucimar Fraga (PSD) e Soraya Manato (PSL) já sinalizaram que irão votar pela aprovação do texto. “Sou defensora da carreira militar e dos membros de segurança pública. A princípio, caso não ocorram grandes alterações, eu votarei a favor dessa proposta”, acrescentou Soraya. Felipe Rigoni (PSB) e Norma Ayub (Democratas) disseram que ainda avaliam a proposta. Já os demais deputados do Estado, também procurados por Século Diário, ainda não se posicionaram. São eles: Amaro Neto (Republicanos), Ted Conti (PSB), Lauriete (PSC), Da Vitória (Cidadania), Evair de Melo (PP) e Helder Salomão (PT). A Justiça Global realiza uma campanha virtual pela rejeição da proposta. “Já é surreal que o Código Penal Militar venha a ser alterado sem debate público, mas o problema fica gigantesco se a lei for votada como ‘urgente’, com tanta coisa ruim nela! Por isso, vamos lotar a caixa de email dos parlamentares para exigir que rejeitem a ‘licença para matar’ escondida no projeto de lei”, convoca a entidade.

Afora três audiências remotas, repactuação acontece “a portas fechadas”, como a desta semana,  no Palácio Anchieta Está claro que a repactuação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não assumiu ainda o compromisso de ter de fato a participação direta dos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP. O entendimento é do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e vem sendo reivindicado desde o início da repactuação, sendo renovado esta semana, em função de mais uma reunião realizada “a portas fechadas”, envolvendo as mineradoras, os governos estaduais e as instituições de Justiça (Ministérios e Defensorias Públicas). “Eles têm se reunido uma vez por mês, revezando entre Brasília, Espírito Santo e Minas Gerais. A deste mês aconteceu nessa quarta e quinta-feira no Palácio Anchieta, foi a segunda ou terceira presencial”, relata Heider José Boza, da coordenação do MAB/ES. E enquanto isso, ressalta, “o juiz vai decidindo e acabando com direitos conquistados”. O MAB é categórico: “audiência online não é participação!”. Até porque, estão previstas apenas três audiências, e remotas, provocando uma série de dificuldades para os atingidos, pois muitos simplesmente não conseguem acessar os aplicativos de reunião e, entre os que acessam, nem todos conseguem ter seu momento de fala. “Há atingidos inscritos na primeira audiência que até hoje não conseguiram falar, foram jogados para a terceira audiência, em dezembro, sem garantia de que conseguirão”, conta. Heider destaca ainda que a garantia de fala é apenas um aspecto, pois é preciso que as falas sejam consideradas na repactuação. “A defesa das assessorias técnicas, o fim da quitação geral e a retomada do pagamento do auxílio emergencial são pontos essenciais de reivindicação dos atingidos, mas não há segurança de que isso será colocado na mesa do novo acordo”, expõe o militante. Para o MAB, participação efetiva é “algo ao menos parecido com o processo de escolha das assessorias”, realizado ao longo de mais de seis meses em 2018, com inúmeras reuniões nas próprias comunidades, que culminaram com as audiências de votação para escolha das assessorias técnicas de cada território atingido, quando participam 150, 200 e até 500 pessoas. “As instituições de justiças foram diversas vezes nas comunidades e todas essas informações estão sistematizadas”, sublinha. A repactuação, ao contrário, tem apenas trazido mais a presença dos governos estaduais, mas continua a excluir a participação efetiva dos atingidos. “Fazer três audiências virtuais, bem proforma, e em paralelo ocorrerem essas reuniões entre instituições de Justiça, governos, empresas e CNJ, que a gente nem fica sabendo quando acontecem, para nós está muito longe de um processo de participação real”, resume. Há que se considerar, ainda, que a repactuação é um processo muito mais amplo que o de escolha das assessorias. “A assessoria técnica é um ponto, mas tem a questão ambiental, da água, da saúde, da assistência social, dos programas emergenciais, tem as questões jurídicas – problemas que nunca foram resolvidos e só pioraram passados seis anos. O que demoraria mais tempo ainda, mais reuniões e discussões coordenadas pelo CNJ nas comunidades. O CNJ precisa ir mais de uma vez nas comunidades discutir os variados temas com os atingidos”, reivindica. Falta de transparência da Renova é alvo de Deliberação do Comitê Interfederativo Informações sobre contratações, salários e indenizações devem ser mais fidedignas e acessíveis. Não cabe recurso https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/falta-de-transparencia-da-renova-e-alvo-de-deliberacao-do-comite-interfederativo CNJ inicia oitiva de atingidos com audiência pública nesta sexta-feira Falarão até 15 atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP, seis especialistas indicados pela Justiça e 30 inscritos https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/cnj-inicia-oitiva-de-atingidos-com-audiencia-publica-nesta-sexta-feira ‘Política Estadual é fundamental para proteção de atingidos por barragens’ Em nota técnica, Defensoria Pública pede urgência na criação da lei. Minuta tramita na Assembleia https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/politica-estadual-e-fundamental-para-protecao-juridica-de-atingidos-por-barragens Governadores se reúnem com ministros sobre repactuação do CNJ no Rio Doce Volta da União ao processo deve agilizar tratativas. Próximo passo é envolver Ministérios e Defensorias Públicas https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/governadores-se-reunem-com-ministros-sobre-repactuacao-do-cnj-no-rio-doce ‘O atingido tem que ter voz própria na repactuação’, reivindicam pescadores Sindicato distribuiu 2,4 toneladas de peixes antes e depois da audiência realizada nesta terça sobre o assunto https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/o-atingido-tem-que-ter-voz-propria-na-repactuacao-reivindicam-pescadores

Uma das críticas é em relação à carência de profissionais na casa que será inaugurada em Vitória Em suas redes sociais, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), anunciou para este sábado (16) a inauguração da Casa Rosa, na Ilha de Santa Maria, destacando que será “um equipamento novo, moderno, em que as mulheres vítimas de violência serão atendidas com dignidade, com cidadania, mas não só elas, as famílias, os filhos”. A integrante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) e representante suplente da Câmara Municipal no Conselho Municipal da Mulher, Munah Malek, considera, porém, o projeto “pouco palpável”. No vídeo também aparece a secretária municipal de Saúde, Thais Campolina Cohen Azoury. Ela afirma que o ambiente será “acolhedor”, com equipe formada por médico, enfermeiro, psicólogo e assistente social. Conforme relata Munah, a discussão sobre a criação do equipamento não passou pelo Conselho Municipal da Mulher. “É algo feito sem participação dos movimentos de mulheres, sem transparência nem diálogo, feito a toque de caixa. Faltam avanços na gestão participativa, defendemos que a gestão coloque a sociedade no centro das discussões, e não nas bordas”, diz. A inauguração do espaço foi tema de uma reunião entre o conselho e a gestão municipal, nessa quinta-feira (15), tendo como representantes da gestão de Lorenzo Pazolini a secretária de Saúde e a vice-prefeita, Capitã Estéfane (Republicanos). Munah relata que foi informado que a Casa Rosa contará com oito profissionais, o que considera insuficiente. O fato desses trabalhadores terem sido remanejados da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e do Serviço de Atendimento às Pessoas em Situação de Violência (Sasvv) é apontado como outro agravante, pois, conforme afirma, farão falta nesses órgãos. “Também há perdas ao enfraquecer espaços que já existem, que são conhecidos pela população”, acrescenta Munah. A integrante do Fórum de Mulheres salienta que, durante a reunião, as representantes da prefeitura informaram que a Casa Rosa estará aberta a todas violências, faltando clareza sobre como será a prestação do serviço. O foco será a saúde, atendendo à demanda da mulher, da família e dos filhos, de “todos ciclos de vida e todos os indivíduos independente de raça, cor, gênero e idade”, informa o registro apresentado na relatoria do Conselho Municipal da Mulher. Munah critica ainda que a iniciativa atenderá às demandas das secretarias. “A Secretaria de Educação pode encaminhar um estudante com dificuldade de aprendizado, mas no equipamento não terá pedagogo”, exemplifica. De acordo com ela, o Conselho Municipal e o Fórum de Mulheres defendem concurso público e investimento em equipamentos que já existem, como o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cramsv). O Cramsv, criado em 2006, chegou a ter cerca de 17 profissionais, mas hoje conta somente com seis, além de não ter infraestrutura adequada, aponta Munah. Nesta sexta-feira (16), o mandato da vereadora Camila Valadão (Psol) encaminhou uma indicação para a gestão municipal solicitando a ampliação da equipe técnica do Centro de Referência.