Século Diário

Umas das pautas são a ameaça de despejo do acampamento João Gomes e o impeachment de Bolsonaro Divulgação O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-ES) realiza um ato neste sábado (16), em Linhares, norte do Espírito Santo. Com concentração na Praça 22 de agosto, a mobilização defende a reforma agrária popular, denuncia o contexto de fome no país, e defende a permanência de 40 famílias no acampamento João Gomes, ameaçadas de despejo pelo governo do Estado. O ato é realizado no Dia Mundial da Alimentação e faz parte da jornada da soberania alimentar, promovida em todo o Brasil. Em Linhares, os manifestantes se concentrarão às 7h e, em seguida, farão uma caminhada pelo centro da cidade. O encerramento será nas margens da BR-101, com a distribuição de 200 cestas básicas para pessoas em vulnerabilidade, por meio das associações de moradores. “O primeiro papel da agricultura familiar é defender a vida (…) Denunciaremos o aumento do preço do alimento, do combustível, a volta da fome, que está novamente batendo na porta do povo brasileiro, e aqui no Espírito Santo, também os seis anos de descaso do crime da Vale, Samarco e BHP, que destruiu a vida de diversas comunidades”, explica um dos integrantes da direção do MST-ES, Rodrigo Gonçalves. Uma das principais bandeiras da mobilização é a reforma agrária popular e a soberania alimentar, que defendem a democratização da produção e distribuição de alimentos, respeitando a cultura de cada território. “Os pequenos agricultores e camponeses fazem o que o agronegócio não consegue, que é produzir alimentos saudáveis e distribuir. Diferente do agronegócio, que concentra terra não para produzir comida, mas para produzir commodities”, destaca. Outra pauta é o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “O aumento do preço do alimento é uma política do agronegócio e do governo federal. Infelizmente, o governo investe no agronegócio e não investe na agricultura familiar”, enfatiza Rodrigo. Em nota divulgada nessa quinta-feira (14) pela organização nacional do MST, em menção à jornada da Soberania Alimentar, as consequências dessas escolhas governamentais estão claras: mais de 20 milhões de brasileiros e brasileiras passam fome, enquanto 55% da população está em insegurança alimentar. “Esse crime atinge principalmente mulheres, crianças e o povo negro, expressiva maioria de quem vive nas periferias das cidades. A crise é mundial, mas a política de Bolsonaro aumenta a crise, jogando na sarjeta 67 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que não têm trabalho, emprego, renda e direitos”, ressalta a entidade. Acampamento João Gomes No Espírito Santo, uma das urgências do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é o acampamento João Gomes, em Linhares. Após uma ação de reintegração de posse do governo do Estado, 40 famílias correm risco de serem despejadas. De acordo com a entidade, a área, localizada na comunidade de Palhal, no distrito de Bebedouro, está desapropriada desde 2012. Em audiência realizada com o com secretariado do governo, nessa quinta-feira (14), o Estado manteve o posicionamento pela retirada das famílias, alegando que a área seria oferecida à iniciativa privada. Rodrigo informa que o Estado garantiu que irá discutir a viabilidade da criação de novos assentamentos. Uma segunda reunião está marcada para a próxima semana, com data ainda a ser definida. A área foi desapropriada pelo governo e cedida para a Petrobras construir uma fábrica de nitrogênio UFN4. Em 2015, porém, a Petrobras desistiu do projeto e anunciou a devolução do terreno. As famílias que ocupam o acampamento são, majoritariamente, de Linhares e Aracruz, no norte, e da Serra, região metropolitana. Essa é a 4ª tentativa de retirada dos acampados que, desde 2019, utilizam o espaço para a produção de alimentos para consumo próprio, criação de pequenos animais, além de doarem alimentos para pessoas em vulnerabilidade nos três municípios. “A gente não vai desistir de lutar pra transformar aquela área em assentamento, porque é uma área propícia para a produção de alimentos e para a agricultura familiar”, garante Rodrigo. Quarenta famílias do MST são ameaçadas de despejo em Linhares – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/quarenta-40-familias-do-mst-sao-ameacadas-de-despejo-em-linhares

No ES, parteiras e doulas mostram ser grandes aliadas das mulheres na busca pelo direito ao parto vaginal Ana Nascimento/MDS Um estudo liderado pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia) sugere que partos cesáreos podem estar associados ao maior risco de mortalidade na infância, com exceção dos casos em que uma indicação médica seja clara sobre o procedimento cirúrgico conhecido popularmente como “cesariana”. Utilizando dados coletados e cedidos pelo Ministério da Saúde sobre mais de 17 milhões de nascimentos ocorridos no Brasil entre 2012 e 2018, os pesquisadores do Brasil e do Reino Unido observaram que, no grupo com baixa indicação de cesariana, este procedimento foi associado a um risco aumentado em 25% na mortalidade na infância – até cinco anos – na comparação com as crianças que nasceram de parto vaginal. Por outro lado, nos nascimentos de crianças com indicação médica, esse procedimento foi associado com redução dos óbitos, evidenciando a importância da cesárea quando devidamente indicada por um médico. Estas descobertas foram publicadas na revista científica internacional PLOS Medicine (EUA). O estudo foi conduzido em parceria com a London School of Hygiene & Tropical Medicine (LSHTM), sob a liderança da epidemiologista Enny Paixão, pesquisadora associada ao Cidacs e professora assistente da LSHTM. Metodologia do novo estudo A análise partiu da primeira hipótese de que em grupos com baixa indicação do cesáreo, esse procedimento estaria associado a maior mortalidade infantil. Já em grupos com uma indicação médica, a segunda hipótese é de que a cirurgia provavelmente melhoraria as chances de sobrevivência na infância, ou seja, até cinco anos de vida. Para separar esses grupos, todos os nascimentos foram classificados utilizando o sistema recomendado pela Organização Mundial da Saúde chamado “grupos de Robson” – utilizada por obstetras para relatar a rotina em todas as maternidades registradas no Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) do Brasil. Em seguida, foram identificadas as taxas relativas de mortalidade nos primeiros cinco anos de vida, comparando primeiro parto cesáreo com o parto vaginal e, depois, os partos cesáreos eletivos e não eletivos. Recomendação médica da cesariana O estudo utilizou do sistema de classificação de Robson, uma escala que agrupa as mulheres em uma das dez categorias mutuamente exclusivas, com base em seis características obstétricas. Nos grupos de Robson 1 a 4, onde se espera baixas taxas de propensão cesárea, este procedimento cirúrgico foi associado a um aumento de 25% na taxa de mortalidade na infância em comparação com os nascidos por parto vaginal, o que comprova a primeira hipótese. Em casos de mães com uma cesárea anterior (grupo 5), não houve diferença na mortalidade infantil entre aqueles nascidos por via cesariana em comparação com o parto vaginal. Para os grupos 6 a 10 (bebês com apresentação não cefálica, gemelares e prematuros), o risco de morte pelo procedimento cirúrgico é reduzido em comparação com o parto normal, o que também comprova a segunda hipótese. Realidade e expectativa no Brasil Para a epidemiologista e líder da pesquisa, Enny Paixão, o estudo aponta para a necessidade de novas pesquisas que, somadas, podem ajudar as grávidas, seus familiares e profissionais de saúde a tomarem decisões sobre o tipo de parto ideal junto com um obstetra, com base científica dos grupos de Robson. Apesar da taxa recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ser de 15%, a especialista alerta que o Brasil é o segundo no ranking das cesarianas, especialmente na saúde suplementar, onde, diferentemente da saúde pública, continua sendo reforçada a “cultura cesariana”. “Temos uma das taxas mais altas do mundo (56%) e na rede privada de saúde essa taxa atinge a marca de quase nove entre dez partos (89%)”, alerta Enny. Em muitos países, as taxas de parto cesáreo têm aumentado, porém, as pesquisas ainda não chegaram a um consenso científico se este aumento tem sido impulsionado pela preferência materna ou por indicações médicas. E mais importante, ainda não se tem clareza sobre o impacto que esse procedimento pode ter na saúde da criança. “É necessário que sejam realizadas novas investigações na área, considerando os ambientes de baixa e média renda para confirmar os resultados. Se confirmada, as intervenções dirigidas às grávidas, profissionais de saúde e sistemas de saúde do Brasil devem ser reforçadas por políticas públicas da área, para reduzir as taxas de parto cesáreo não indicado e, assim, os riscos de mortalidade em bebês”, recomenda Enny. Parteiras e doulas Em contraposição à típica “cultura cesariana”, um contingente cada vez maior de mulheres, sejam usuárias de saúde suplementar ou do Sistema Único de Saúde (SUS), tem procurado o trabalho das parteiras tradicionais e doulas para apoiar sua opção pelo parto vaginal e, em muitos casos, domiciliar e até natural. Há poucos números que meçam esse aumento, mas em agosto de 2020, o Jornal da USP, produzido pela Universidade de São Paulo, mencionou que o parto domiciliar fez aumentar em 200% a busca por doulas e parteiras no território fluminense e em 100% no paulistano, segundo o grupo Commadre, de apoio à gestação. Em agosto deste ano, uma empresa de banheiras, spas e ofurôs para residências, a Riolax, afirmou ter dobrado a procura por famílias buscando instalar banheiras em suas casas visando o parto domiciliar. Ambas pesquisas relacionam o aumento do parto domiciliar com a pandemia de Covid-19, devido ao medo de contaminação durante a hospitalização para o parto. Mas, no Espírito Santo, parteiras e doulas ouvidas por Século Diário relatam que a procura por esse trabalho já aumentava antes da pandemia. Para além da Grande Vitória, o Caparaó capixaba é uma região que chama atenção, pois é de onde um número crescente de parteiras e doulas se desloca para atender a gestantes determinadas a lutar pelo seu direito ao parto vaginal e humanizado nos quatro cantos do Estado, e também para onde muitas mulheres se dirigem, vindas de várias regiões capixabas e até de outros estados e países, em busca de tranquilidade e segurança para parir no aconchego do lar, mesmo que seja um lar temporário, no caso das que fazem da Serra do Caparaó sua casa de

Com cravos, balões brancos e cartazes contra o ódio, a advogada registrou chapa de oposição a José Carlos Rizk Fernando Ribeiro Um Plano de Gestão Coletivo, pelo qual os advogados podem fazer sugestões pelo celular ou computador, foi lançado nesta quinta-feira (14), durante o registro da chapa “É diferente. É OAB de verdade”, liderada por Erica Neves no processo de disputa à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES). A eleição, por meio de voto direto da categoria, ocorrerá em 18 de novembro.  Com cravos, balões brancos e cartazes contra a perseguição e o ódio, a advogada registrou a Chapa 2 com uma frente ampla de apoios, segundo os organizadores do ato, em oposição à atual gestão, comandada pelo advogado José Carlos Rizk Filho, que concorre à reeleição. Os apoiadores da chapa vestiam peças de roupa verde (cor da chapa) e levavam cravos brancos, fazendo analogia com a Revolução dos Cravos (em Portugal), movimento onde a população ofereceu flores aos soldados contra o autoritarismo. Os balões, na cor branca, marcaram posição pela paz, liberdade e democracia. Os cartazes contra o ódio e a perseguição “completaram esse posicionamento por uma OAB de verdade e diferente, que dê voz às advogadas e aos advogados”, afirma o grupo. Marcando a oposição, a frente puxada por Erica conta com lideranças conhecidas e também novas. “É uma campanha de diferentes matizes, de todas as cores e posições políticas. É uma campanha de todos juntos, em uma união por uma OAB-ES de verdade!”, destaca a candidata. Entre os apoios, estão o advogado Ricardo Brum, que disputou a última eleição da OAB-ES (2018) e agora vem como vice-presidente da chapa, além Elisângela Melo, que também disputou o último pleito, Homero Mafra, ex-presidente da Ordem, e Carlos Augusto Leal Motta. A chapa é formada por 104 nomes. “Acredito na construção coletiva. Os recursos que a Ordem administra pertencem à advocacia, e ela quem tem de dizer como ele deve ser empregado. Tenho certeza de que vamos receber boas ideias”, ressaltou Erica Neves. Entre os projetos dela para a OAB-ES, estão uma administração com os dados abertos, com compras e contratos acessíveis após 48 horas; um projeto de integração, com as prerrogativas da advocacia inseridas nos cursos de formação dos atores do sistema judicial; e uma Escola Superior de Advocacia (ESA) focada na profissionalização de uma advocacia 4.0, além de isenção das taxas da OAB-ES para jovem advocacia. Eleição O processo eleitoral para escolha dos novos dirigentes da Ordem dos Advogados foi aberto no dia 1º desse mês, cuja votação ocorrerá no dia 18 de novembro, das 9h às 17 horas. Serão eleitos, para um mandato de 2022 a 2024, a diretoria do Conselho Seccional, os conselheiros seccionais titulares e suplentes, conselheiros federais titulares e suplentes, as diretorias das subseções e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados. A disputa movimenta os meios jurídicos, com formação de correntes que pretendem garantir a reeleição do atual presidente, José Carlos Rizk Filho. 

Martiniano Lintz Junior aponta que as inscrições ferem o princípio constitucional da legalidade O advogado Martiniano Lintz Junior, conselheiro nato da subseção de Colatina (noroeste do Estado) da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), impetrou pedido de impugnação, nessa quarta-feira (13), de quatro nomes inscritos para concorrer à vaga de desembargador referente ao Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Na relação divulgada na semana passada pelo OAB-ES, constam 35 concorrentes ao cargo. Os advogados Carla Adriana Comitre Gilbertoni Fregon, Vinicius Pinheiro de Sant’Anna, Raphael Americano Camará e Patrícia Nunes Romano Tristão Pepino são os nomes que tiveram pedidos de impugnação requeridos pelo advogado, que aponta o Estatuto da entidade como justificativa dos procedimentos, ao vedar que conselheiros e ocupantes de órgãos da Ordem possam ser candidatos ao cargo. O advogado explica: “A inscrição do requerente fere frontalmente o princípio constitucional da legalidade, uma vez que a OAB, por ter natureza jurídica de Direito Público, tem que se submeter ao referido princípio. Assim, se o Provimento 102/2004 editado pelo pleno do Conselho Federal (órgão competente de acordo com o Estatuto), que veta a inscrição ao quinto dos integrantes de membros dos órgãos da OAB, encontra-se em vigor”. Maritiniano Lizt aponta que “os órgãos da OAB estão discriminados no art. 45 do Estatuto da Advocacia, como também as Conferências dos Advogados e os Colégios de Presidentes, por força do que dispõe o art. 145 do Regulamento Geral. Ainda figuram entre os órgãos da OAB as Câmaras Julgadoras, onde houver, e as Comissões instituídas na forma estatutária, regulamentar ou regimental”. Para ele, as “comissões são órgãos de assessoramento do respectivo Conselho – seccional ou federal -, como também de seus respectivos presidentes e diretorias. Podem ser permanentes ou temporárias”, destaca, e acrescenta: “o compromisso primordial com a classe, o candidato nunca deverá esquecer que representa a bandeira de luta da Ordem e a ela deverá prestar conta de sua função pública, colocando à disposição da mesma, no ato de nomeação, a quebra de seu sigilo fiscal, bancário e telefônico, além de sua declaração anual do imposto de renda”. Segundo o advogado, que é ex-conselheiro estadual da OAB/ES, ex-vice presidente da seccional capixaba e ex-presidente da Subseção de Colatina, a Ordem “não pode ser usada em interesses pessoais em detrimento de toda uma classe”. Ao pedir as impugnações, o advogado destaca que apresentou os requerimentos no último dia do prazo estabelecido pelo presidente da Comissão Eleitoral, Alessandro Rostagno. Ele cita o art. 94, da Constituição da República e do Provimento 102/2004 editado pelo Conselho Federal, “uma vez que a natureza jurídica do Provimento é de direito público, respaldado no Estatuto que tem como fonte de validade a nossa Constituição Federal”, para pontuar as irregularidades cometidas. O requerimento destaca que “se à época do Edital o ato estava em plena vigência, não resta à Comissão Eleitoral outra postura a não ser acatar “in totum” as restrições e condições constantes do provimento editado pelo órgão competente do Conselho Federal respaldado no Estatuto que tem como fonte de validade a Constituição Federal”. “Assim, a competência dos critérios para a elaboração de lista sêxtupla, portanto os requisitos básicos e institucionais, são do Conselho Federal e, pelo princípio federativo, caberia a essa seccional sem violar o provimento, complementar ou adotar pré-requisitos, como proposta de ação: é necessário o candidato ter em mente que a Ordem é uma instituição que representa a cidadania, assim sua conduta deverá ser voltada para a luta constante do aperfeiçoamento do estado democrático, para os direitos humanos, a justiça social e combate sem trégua ao nepotismo”. Sobre o candidato Vinicius Pinheiro de Sant’Anna, o requerimento aponta ter ele exercido atividades vedadas pelo Estatuto da entidade: “(…) foi membro da Comissão Especial de Estudos Constitucionais na OAB, constituída pela portaria nº 37, de 21 de janeiro de 2021; da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos, constituída pela portaria nº 120, de 9 de março de 2021; e diretor da OAB/TV e Pós-Graduação da ESA – Escola Superior de Advocacia”. No requerimento referente a Carla Adriana Comitre Gilbertoni Fregona, afirma: “A candidata foi membro da Comissão Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro; da Comissão Ensino Jurídico; e da Comissão Especial de Direito Cooperativo”. Já a concorrente Carla Adriana Romano Tristão Pepino, “foi membro da Comissão da Mulher Advogada, constituída pela Portaria nº 42, de 21 de janeiro de 2021; da Comissão Especial da Advocacia Empreendedora e de Defesa dos Direitos das Micro e Pequenas Empresas, constituída pela Portaria n° 125, de 11 de março de 2021; da Comissão de Estudos Constitucionais na OAB/ES, constituída pela Portaria nº 37, de 21 de janeiro de 20212021; e da Comissão Especial de Direito à Educação do Conselho Federal da OAB”. Raphael Americano, segundo consta do requerimento de impugnação, “foi membro da Comissão Especial de Bioética e Biodireito; da Comissão da Infância e Juventude; e da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Martiniano Lintz esclarece que “mesmo que tenha se licenciado, declinado ou renunciado, não poderá participar do processo seletivo de escolha da lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga de desembargador, por disposição do artigo 7º do Provimento nº 102/2004 e art. 54, XIII (vedada a inclusão de nome de membro do próprio Conselho ou de outro órgão da OAB) do Estatuto da Advocacia e da OAB”. DefesaEm nota, o presidente da Comissão Eleitoral da OAB-ES, Alessandro Rostagno, afirma que as impugnações apresentadas pelo advogado Martiniano Lintz dizem respeito à composição de comissão. “Não vou me manifestar quanto ao mérito, porque nós temos de aguardar o prazo de defesa dos candidatos, que estão sendo intimados a partir desta quinta-feira, via Diário Oficial”, informou. Após a análise dos argumentos, a Comissão Eleitoral vai tomar o seu posicionamento. “No dia 3 de novembro, os pedidos de inscrição serão deferidos e indeferidos, cabendo, ainda, recurso, para o Conselho Seccional, daquele candidato que se sentir eventualmente prejudicado com a posição assumida pela Comissão Eleitoral”, pontuou. Alessandro afirma que todos esses prazos estão previstos no edital que está vinculado à Resolução e “os critérios estão extremamente objetivos, onde os

Anúncio de reajuste em Viana mostra, mais uma vez, como Gilson Daniel ergueu duas potentes máquinas para chegar à Câmara dos Deputados Reprodução O anúncio do envio à Câmara de Vereadores do projeto de lei para reajustar em 30% os salários dos professores em Viana, feito nesta quinta-feira (14) em vídeo nas redes sociais, mostra, mais uma vez, como o secretário de Estado de Governo, Gilson Daniel (Podemos), ergueu duas potentes máquinas para trilhar seu caminho à Câmara dos Deputados em 2022. Primeiro, tratou de encontrar um nome, até então desconhecido do mercado político, para fazer como seu sucessor, e conseguiu, elegendo seu ex-secretário e atual prefeito, Wanderson Bueno (Podemos). Desta forma, se mantém com os dois pés dentro da gestão municipal, participando de todos os atos, solenidades e anúncios em áreas estratégicas, como esse de agora – pagamento retroativo a janeiro -, que é uma demanda antiga em todo o Estado, potencializada durante a pandemia do coronavírus. Depois, já com a garantia da manutenção do poder na prefeitura, município que é seu reduto eleitoral, recebeu outra cadeira, tão lucrativa quanto, e por onde mantém, desde o início deste ano, intensas articulações políticas com prefeitos e lideranças, sem falar das palestras e incansáveis agendas na Grande Vitória e no interior. No anúncio desta quinta, Wanderson, como de costume, passou o mérito do reajuste a Gilson, ao dizer que “recebeu a melhor Educação do Espírito Santo”, afirmando que o compromisso foi feito há um ano, junto com Gilson, que não perdeu tempo: “Preparamos a cidade para avançar ainda mais”. A pouco menos de um ano do pleito, o secretário já vai fazendo “barba, cabelo e bigode” junto ao eleitorado. Imagina só em 2022… EspaçosEssa condição toda criada em torno de Gilson Daniel, não à toa, este ano já gerou ruídos na própria base do governador Renato Casagrande (PSB). A tendência é piorar. Em movimentações pré-eleitorais, todo mundo quer garantir seu lugar ao sol. CampanhaO ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede) também segue avançando pelo interior e em eventos em câmaras municipais. A mais recente foi em Colatina, noroeste do Estado. A temática é apresentada como “Práticas democráticas e gestão pública em tempos de pandemia”, mas o objetivo é eleitoral, mesmo. Em trechos de vídeos publicados nas redes sociais, o discurso de Audifax tem endereço mais do que certo. Campanha IINesse de Colatina, ele diz frases como a falta da presença do governo do Estado na vida da população; se gaba ao dizer que atuava próximo do povo todo dia, e não em ano pré-eleitoral; e repete: “O Espírito Santo pode fazer muito mais para a população”. Campanha IIIO slogan do ex-prefeito anunciado em seus perfis é “Vamos construir um ES mais desenvolvido?”. Ele também já se declara candidato nas publicações, ao citar projetos que têm para o Palácio Anchieta. Peso penaComo esperado, o peso do PSDB-ES nas prévias da legenda é bem baixo, algo em torno de 2%. O índice consta em levantamento publicado pela Folha de S.Paulo nessa quarta-feira (13), que coloca também o Estado como integrante do bloco que apoia o governador de São Paulo, João Doria. Peso pena IISobre essa máxima, porém, há controvérsias. Lideranças locais também se manifestam pró-Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul. Um posição oficial da Executiva estadual ainda não foi definida. A disputa ocorre no dia 21 de novembro. ApoioA Prefeitura de Vitória anuncia em seus canais oficiais uma parceria com a Universidade Federal do Estado (Ufes) para fazer busca ativa de idosos que ainda não tomaram a segunda dose da vacina. O número a se atingir: 1,7 mil. A medida é, de fato, necessária. Agora falta outra coisa… Longa espera…como já dito aqui, ainda não foi resolvida a situação dos acamados atendidos pela Unidade de Saúde de Santa Luíza. São bem fáceis de localizar, mas aguardam, aguardam e aguardam a dose de reforço contra a Covid, autorizada há mais de um mês. Nas redes“Por que o combustível está caro? É por causa do Bolsonaro! Enquanto o nosso país decidir os preços dos combustíveis a partir do valor internacional do barril de petróleo ou do valor do dólar, a gasolina e o gás de cozinha vão continuar subindo. E consequentemente sobe tudo. Porque tudo que depender de transporte, em nosso país, vai ter o valor final do produto impactado”. Helder Salomão, deputado federal pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Proposta que segue para o Senado contou com os votos da maioria da bancada capixaba na Câmara “Há um claro diagnóstico equivocado do problema. O atual aumento do preço dos combustíveis é resultado do aumento do dólar, do preço do barril de petróleo e, sobretudo, da atual política de preços da Petrobras”. Assim reagiu a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em nota, ao questionamento de Século Diário sobre o projeto aprovado na noite dessa quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados. A medida estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente aos combustíveis, como forma de baratear os preços pelos quais os produtos são vendidos ao consumidor final. A proposta, aprovada por 392 votos, incluindo a maioria da bancada capixaba, contra 71 e duas abstenções, faz parte da estratégia do governo Bolsonaro de direcionar a culpa aos governadores pela alta dos preços e não à política de Paridade de Preços de Importação (PPI), adotada pela Petrobras a partir do governo de Michel Temer (MDB). Desde a semana passada, govenadores iniciaram uma reação à medida, liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, e reforçaram a informação de que as alíquotas do ICMS não foram elevadas na atual gestão e que a inflação dos combustíveis se deve ao câmbio e à elevação no valor do barril de petróleo internacionalmente. Para a Sefaz, “a proposta não cumprirá seu objetivo de reduzir o preço dos combustíveis, além de ensejar considerável perda de receitas pelos estados. Pelas estimativas feitas pela Receita Estadual, o prejuízo para o Estado pode ser de R$ 435 milhões por ano – sendo que parte desse valor (25%) é dividido com os 78 municípios do Espírito Santo”. Dos 10 deputados do Espírito, votaram favoráveis à medida Amaro Neto (Republicanos), Lauriete (PSC), Norma Ayub (DEM), Ted Conti (PSB), Felipe Rigoni (PSB) e Helder Salomão (PT). Os nomes de Soraya Manato (PSL), Da Vitória (Cidadania), Nucimar fraga (PSD) e Evair de Melo (PP) não constam na folha de votação. O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) tem tentado reunir esforços de todos os atores envolvidos no sistema (governo federal, estaduais, deputados federais, senadores, sindicatos de postos de combustíveis, distribuidoras e Petrobras) para chegar a uma solução sustentável para o assunto, informa a Sefaz, e ressalta que o ICMS não é o responsável pelos atuais aumentos de preços dos combustíveis. “O ICMS incide sobre esse preço, esteja ele elevado ou baixo, mas não o determina”. A nota da Sefaz esclarece ainda: “A carga tributária é elevada, mas isso é um problema estrutural do País, e não somente do ICMS incidente sobre os combustíveis. Não se discute carga tributária pontualmente, mas sim globalmente. Há um claro diagnóstico equivocado do problema. O atual aumento do preço dos combustíveis é resultado do aumento do dólar, do preço do barril de petróleo e, sobretudo, da atual política de preços da Petrobras”, reforçou.

Carta é uma das ações que a campanha antipetroleira ‘Nem um poço a mais’ realiza em Presidente Kennedy As entidades e organizações integrantes da campanha antipetroleira “Nem um poço a mais” pedem uma reunião com o consulado da Holanda no Espírito Santo, para discutir compensações socioambientais robustas referentes à instalação do Porto Central no sul do Estado. A carta com o pedido ao cônsul, Andreas Schilte, será concluída durante o encontro que a Campanha realiza nos dias 25 e 26 de outubro em Presidente Kennedy e entregue após o evento. A intenção é reeditar os alertas e pedidos feitos em uma primeira carta, entregue em decorrência das atividades realizadas no município em cinco de agosto, dia de Nossa Senhora das Neves, quando a pequena igreja histórica recebe, anualmente, antes da pandemia de Covid-19, cerca de 50 mil romeiros, configurando a segunda maior mobilização religiosa do Espírito Santo, atrás apenas das romarias de Nossa Senhora da Penha, em Vila Velha. Até o momento, essa primeira carta não teve resposta do consulado. Vitor Taveira Como representante do governo e da sociedade civil holandesa no Espírito Santo, o cônsul já foi e será novamente alertado sobre “as violações de direitos humanos e a destruição da natureza, implicadas na instalação do Porto Central e na expansão da exploração offshore no Sul do Espírito Santo”. Empresas holandesas, enfatiza a Campanha, estão diretamente envolvidas em empreendimentos no País. “A Holanda é um país abaixo do nível do mar e tem muita tecnologia em dragagem, que exporta para vários países, especialmente na área de portos. Uma delas, a Van Oord, é acionista do Porto Central. O Porto de Roterdã não é mais sócio, se tornou consultor”, explica Marcelo Calazans, coordenador da Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) no Espírito Santo, acrescentando que o cônsul Andreas Schilte, até o momento, tem atuado politicamente no sentido de favorecer a participação do país no empreendimento. “Tem sido um agente muito importante em favor do Porto”, avalia o coordenador. Para a campanha antipetroleira, as condicionantes estabelecidas na Licença de Instalação (LI) refletem a forma como o atual governo federal lida com questões ambientais e sociais. “Licenciado sob um governo fascista e racista como o de Bolsonaro, o Porto Central não dá garantias e salvaguardas concretas para questões fundamentais, mal definidas e pouco observadas nas condicionantes do licenciamento”, sublinham as entidades na minuta de carta. Divulgação Quatro pontos saltam aos olhos: as comunidades pesqueiras, que perderão toda a sua área de pesca no mar, rio e alagados; as mulheres, que estarão vulneráveis diante da chegada de dois mil trabalhadores para a construção do porto; a restinga bem preservada e protegida que será desmatada; e a tradicional Igreja Nossa Senhora das Neves, que ficará “enclausurada” numa ilha cercada pelas instalações petroportuárias. São cerca de 400 famílias que vivem da pesca artesanal, nas margens esquerda (Espírito Santo) e direita (Rio de Janeiro) do rio Itabapoana, que deságua na Praia das Neves, balneário de Presidente Kennedy, que faz divisa com o estado fluminense, além de comunidades pesqueiras até Marataízes, que também serão impactadas. “Irão perder o acesso aos alagados. Primeira obra será dos píeres. Está previsto o fluxo de 80 caminhões de pedra por dia, que devem ser retiradas da região de Cachoeiro de Itapemirim”, ressalta Marcelo. Sobre a segurança de mulheres e meninas, a Campanha lembra os desastres já provocados em Barra do Riacho/Aracruz e em Povoação/Linhares, no norte do Estado, e muitas outras comunidades costeiras que tiveram seus modos de vida destruídos por portos, como no Rio de Janeiro e Pernambuco, e onde, após o retorno dos trabalhadores da construção para seus estados, têm que lidar com centenas de meninas e mulheres grávidas, que terão filhos sem pais. “São sociedades sem édipo, que sofrem o chamado ‘aborto masculino’”, metaforiza Marcelo. A preocupação com a Igreja de Nossa Senhora das Neves é compartilhada pela paróquia local e pela Diocese de Cachoeiro de Itapemirim. O bispo, Dom Luiz Fernando Lisboa, já declarou publicamente suas preocupações, que são objeto de estudo e reivindicação da Comissão dos Bens Culturais da Diocese, que trabalha pela transformação da igreja em Santuário. Segundo a arquiteta Cora Augusta Duarte Aguieiras, integrante da Comissão, a história do santuário tem início no século XVII, por ação dos jesuítas que viviam em Reritiba (atual Anchieta) e, a caminho de São Pedro da Aldeia, em Cabo Frio, no RJ, pernoitavam na Praia das Neves. Já a destruição da restinga é calculada em 1,1 mil hectares, o que provocará um prejuízo ambiental imenso para a biodiversidade da região.  Facebook Ao consulado holandês, as entidades da campanha perguntam se os investidores dos países baixos “repetirão, no sul do Espírito Santo, os danos que causaram em Suape (PE), na vida marinha e na sociedade da região”. Perguntam também “que tipo de desenvolvimento está sendo proposto? Para quê e para quem?” e “que órgãos de governo e quais empresas holandesas estão envolvidas na exploração petroleira e em sua infraestrutura, na bacia do Espírito Santo e na bacia de Campos?”. Os questionamentos também são feitos por entidades holandesas como a Both ENDS, que monitoram o processo de instalação do Porto Central, bem como outros empreendimentos que recebem investimentos holandeses no mundo. “Recentemente, elas venceram um processo judicial na Nigéria, obrigando a Shell a reduzir em 45% as emissões de carbono naquele país, para que cumprisse os compromissos internacionais com o clima firmados pela Holanda. Elas irão nos ajudar a pressionar o consulado holandês a atuar em defesa das comunidades e do meio ambiente no caso do Porto Central”, relata. Nos dias 25 e 26, sublinha o coordenador da Fase/ES, o foco das atividades será as condicionantes ou salvaguardas presentes na Licença de Instalação, compreendidas pelos membros da Campanha como “puras abstrações”. “Igreja e pescadores tentaram negociar separadamente com o porto e não conseguiram nada. Mulheres nem constam no plano de compensações. Sobre a restinga, tudo também muito abstrato. Não há quaisquer garantias sobre esses temas”, avalia. O objetivo do evento, ressalta, “é empoderar as comunidades para que elas possam negociar melhor com o porto, porque as salvaguardas de hoje não salvam

Associação defende realização de concurso público para suprir déficit de defensores públicos no Estado A assinatura do governador Renato Casagrande (PSB) ao decreto que reajusta em 10% os valores para pagamento de advogados dativos, nessa quarta-feira (13), não foi bem recebida pela Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes). A presidente da entidade, Vivian Almeida, afirma que a associação defende o fortalecimento da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), com a recomposição do quadro de defensores.  Advogados dativos são os nomeados pelo juízo local para defender cidadãos de baixa renda em ações judiciais. Conforme explica Vivian, eles atuam de maneira pontual em ações já em andamento. “É uma nomeação pontual, para aquela pessoa, aquele momento. Às vezes a pessoa nem é especialista na área em que vai atuar, não supre as necessidades de diversas demandas da Defensoria Pública”, pontua. Segundo ela, de 2019 a junho de 2021, já foram gastos R$ 31 milhões com advogados dativos, o que “é um gasto expressivo que faz com que se deixe de investir no órgão que constitucionalmente defende a população mais vulnerável”. Com a alteração no Decreto nº 2811-R, de 10 de agosto de 2011, que regulamenta a forma de pagamento de honorários a advogados dativos, passam a vigorar os seguintes valores: procedimentos do Tribunal Júri, de até R$ 1,2 mil para até R$ 1,32 mil; procedimentos cíveis ou criminais, de até R$ 800 para até R$ 880; procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, de até R$ 500 para R$ 550.  Vivian destaca a necessidade de realização de concurso público, pois a DPES está com déficit no quadro de servidores. Em agosto último, a Defensoria divulgou a Resolução 075, do Conselho Superior, que regulamenta o quinto concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de defensor público. Vivian informa, porém, que o edital ainda não foi divulgado, portanto, não é possível saber o número de vagas. Publicado em agosto deste ano, o 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, realizado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou que o Espírito Santo tem 136 defensores públicos em atuação, sendo necessários mais 163 para alcançar um a cada 10 mil habitantes de baixa renda. A pesquisa levanta dados como número de defensores, comarcas, estimativa de público-alvo e déficit da categoria. O levantamento mostra ainda que, no Estado, existem 22 mil pessoas de baixa renda para cada defensor. Embora existam 136 defensores atuando, a pesquisa considera que são 154 cargos providos, ou seja, preenchidos por meio de realização de concurso público de provas e títulos. Portanto, 18 defensores não estão em atuação devido a licenças. Quanto às comarcas, o Mapa evidencia que em 25 delas existe ao menos um defensor público. Em três, é realizado atendimento itinerante ou por acumulação. Na maioria, ou seja, 41, simplesmente não há defensor. Mapa das Defensorias Públicas aponta déficit no Estado DPES precisa de mais 163 defensores para alcançar um a cada 10 mil habitantes de baixa renda https://www.seculodiario.com.br/justica/mapa-das-defensorias-publicas-aponta-deficit-de-defensores-no-estado

Doação de 4,5 toneladas de alimentos para o Território do Bem reforça importância da produção camponesa no combate à fome Como parte da programação da Jornada de Soberania Alimentar, realizada em todo o Brasil, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) doou 4,5 toneladas de alimentos para a Paróquia Santa Teresa de Calcutá, no Território do Bem, em Vitória. A iniciativa, segundo o coordenador do MPA, Leomar Lírio, além de um ato de solidariedade, busca denunciar o aumento da fome por falta de políticas públicas, como as de incentivo à agricultura familiar. Divulgação Leomar afirma que, entre as reivindicações dos trabalhadores rurais, está não somente o incentivo financeiro, mas também a criação e estruturação de canais de distribuição. “Não adianta incentivo financeiro sem canais de comercialização”, aponta, destacando que o acesso ao financiamento muitas vezes esbarra na burocracia e que é preciso que os trabalhadores rurais possam ter contato direto com os consumidores para venda dos produtos. O coordenador estadual do MPA diz que na Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa), por exemplo, o mercado é muito monopolizado. “Temos que vender para as grandes distribuidoras, que determinam o preço e vendem mais caro para o consumidor”, expõe. Leomar defende a criação de canais de venda direta para o cliente e estruturação dos canais que já existem. Alguns deles são as feiras, que deveriam receber maior investimento em infraestrutura. “Por que as pessoas preferem comprar em supermercado? Porque tem mais infraestrutura. As feiras deveriam ter estacionamento e banheiros”, sugere. Alimentos doados Os alimentos doados para a paróquia, como legumes, verduras e frutas, foram arrecadados principalmente entre agricultores dos municípios de Domingos Martins, na região serrana; e São Gabriel da Palha, Águia Branca, Vila Valério, Pancas e São Mateus, no norte e noroeste do Espírito Santo. Foto: Redes Sociais Os produtos agrícolas doados serão utilizados na produção das marmitas distribuídas na Cozinha Solidária, que funciona na paróquia, além de destinados para kits que serão doados para famílias em vulnerabilidade social cadastradas na Campanha Paz e Pão, da Arquidiocese de Vitória. O Território do Bem, como ressalta Leomar, foi escolhido porque o MPA nunca tinha feito uma ação desse tipo na região, e por já ter uma organização para a distribuição dos alimentos. Com o retorno do Brasil ao Mapa da Fome, a Jornada de Soberania Alimentar, que acontece desde 2013, destaca a importância do incentivo à agricultura familiar para solucionar o problema. A programação teve início nessa segunda-feira (11) e finda no próximo sábado (16). Nesta sexta-feira (15), haverá plenárias virtuais. No último dia da Jornada, será realizada uma palestra com o militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile. As atividades serão transmitidas pelo canal do MPA no Facebook. 

Audifax Barcelos e Guerino Zanon tentam superar impasses, que incluem o presidente da Assembleia Leonardo Sá O prefeito de Linhares (norte do Estado), Guerino Zanon (ainda no MDB), e o ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede) articulam com lideranças dos partidos União Brasil – resultante da fusão do DEM e PSL -, Republicanos, Rede e PSD para garantir a cabeça de chapa ao governo do Estado nas eleições do próximo ano. Para complicar ainda mais os movimentos dos dois, levantamentos eleitorais feitos para consumo interno pontuam o nome de Erick Musso como candidato ao governo. Apesar de inferiores aos de Guerino e Audifax, os percentuais de Erick, como se comenta no mercado político, seriam suficientes para inflar o grupo do presidente da Assembleia, que se movimenta por todo o Estado, em visitas a prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias e religiosas, a fim de fortalecer sua densidade eleitoral, considerada baixa. Nos bastidores, tomam corpo informações dando conta de um terceiro bloco vinculado a esses partidos, para uma composição em segundo turno. Audifax tenta superar os impasses para compor a cabeça de chapa do bloco contrário ao governador Renato Casagrande, um deles representado pelo prefeito Guerino Zanon, favorito do grupo de Paulo Hartung (sem partido), segundo os meios políticos. O outro é o ex-prefeito de Colatina (noroeste do Estado), Sergio Meneguelli, que exige do deputado Erick Musso, comandante do Republicanos, a garantia de legenda para concorrer ao Senado, o que inviabilizaria a aliança interpartidária que lhe asseguraria a legenda. Nesse caso, poderá surgir outra composição, na qual estaria inserido Meneguelli. O ex-prefeito e Erick Musso correm no mesmo campo, em busca do apoio de lideranças evangélicas. Audifax aparentemente leva vantagem por pertencer há anos à congregação Batista, enquanto o deputado adota o método popularizado pelo presidente Jair Bolsonaro, mais voltado ao aproveitamento político da religião. O ex-prefeito, por ter mais idade, possui um currículo recheado por cargos eletivos e apresenta ainda o fato de nunca ter perdido uma eleição. Erick, ao contrário, foi derrotado ao disputar a Prefeitura de Aracruz, seu reduto eleitoral, em 2016. O mercado sinaliza, para ele, a disputa a uma vaga na Câmara dos Deputados.  As conversas incluem o ex-governador Paulo Hartung. Caso seja consumada, como indicam os bastidores, as eleições de 2022 trarão de volta a disputa eleitoral entre dois blocos que desde o final da década de 90 protagonizam a cena política no Estado, ora como aliados ou como adversários: Renato Casagrande (PSB), atual governador, que concorrerá à reeleição, e seu antecessor, Paulo Hartung (sem partido), ao Senado. Disputa por vaga para concorrer em 2022 movimenta os bastidores – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/disputa-por-vaga-para-concorrer-em-2022movimenta-bastidores-politicos