Na classificação amarela estão Alfredo Chaves, Ibatiba, Mantenópolis, Mimoso do Sul e Rio Bananal O 76º Mapa de Risco Covid-19, que terá vigência desta segunda-feira (11) até o próximo domingo (17), apresenta 75 municípios capixabas classificados em risco baixo (verde) e cinco em risco moderado. Na classificação amarela estão Alfredo Chaves, Ibatiba, Mantenópolis, Mimoso do Sul e Rio Bananal. A nova classificação, divulgada pelo governo do Estado nesta sexta-feira (8), registra cinco municípios a mais em verde em comparação ao atual mapa, e três a menos em risco moderado. Não há cidades em risco alto. Divulgação As cidades em risco baixo são: Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alto Rio Novo, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Guarapari, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Pavão, Vila Valério, Vila Velha e Vitória. A Matriz de Risco de Convivência considera no eixo de ameaça o coeficiente de casos ativos por município dos últimos 28 dias, além da quantidade de testes realizados por grupo de mil habitantes e a média móvel de óbitos dos últimos 14 dias. Já o eixo de vulnerabilidade considera a taxa de ocupação de leitos potenciais de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para tratamento da Covid-19. A estratégia de mapeamento de risco teve início em abril do ano passado. O Mapa de Risco segue as orientações dos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde e recomendações da equipe de especialistas do Centro de Comando e Controle (CCC) Covid-19 no Espírito Santo, que é composto pelo Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria da Saúde (Sesa), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). As decisões adotadas pelo Governo do Estado seguem parâmetros técnicos. Mudanças Uma nova Matriz de Risco foi anunciada pelo govenador Renato Casagrande nesta semana, com a inclusão da classificação de “risco muito baixo”, que terá a cor azul no Mapa da Covid-19 do Espírito Santo. Neste caso, as medidas qualificadas relativas aos demais riscos (baixo, moderado, alto e extremo) serão extintas, não havendo restrições para atividades econômicas, sociais e culturais. A nova classificação será válida a partir de oito de novembro e aplicada não mais em âmbito municipal, mas sim regional, considerando dez microrregiões: Metropolitana; Central-Serrana; Sudoeste-Serrana; Litoral Sul; Central Sul; Caparaó; Rio Doce; Centro-Oeste; Nordeste; Noroeste. Para alcançar a cor azul, será necessário atender, além dos critérios da matriz atual (taxa de ocupação de leitos potenciais de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos, coeficiente de casos ativos dos últimos 28 dias, quantidade de testes realizados por grupo de mil habitantes e a média móvel de óbitos dos últimos 14 dias), aos seguintes percentuais de vacinação: 80% da população adulta (18 a 59 anos) vacinada com duas doses; 90% dos adolescentes (12 a 17) com D1; e 90% dos idosos (60 anos ou mais) com a dose de reforço. Também é necessário que cada município da microrregião disponha de ao menos um ponto livre de testagem para a população, seja numa unidade de saúde, num pronto-socorro ou algum outro local, em que qualquer pessoa possa fazer a testagem, independentemente de apresentar sintomas e sem necessidade de encaminhamento médico.
Quintino considera fusão PSL-DEM positiva e não vê oposição a Casagrande
Presidente do PSL no Estado aponta membros do DEM que, para ele, não fazem oposição Ellen Campanharo/Ales Aliado do governador Renato Casagrande (PSB), o presidente estadual do PSL, deputado Alexandre Quintino, considera positiva a fusão do seu partido com o Democratas (DEM), formalizada em nível nacional com a criação do União Brasil, nessa terça-feira (5). Ele não vê movimentos de oposição sistemática ao governo do Estado por parte de integrantes das duas siglas com mandato na Assembleia Legislativa. “Não tenho a visão de que exista esse tipo de oposição ao governo”, retruca Quintino, ao comentar posicionamentos de Ferraço, que exerce oposição sistemática ao governo. Para Quintino, no entanto, são posições “contrárias apenas em algumas pautas”. Quanto a Torino Marques, o parlamentar observa que “ele faz um trabalho brilhante”, com posicionamentos pessoais. Ao afirmar que não vê oposição à gestão Casagrande na Asssembleia por membros dos dois partidos, o deputado Alexandre Quintino faz referência aos também deputados Theodorico Ferraço, do DEM, e Torino Marques, PSL, do bloco de parlamentares que se autointitulam independentes. Os dois fazem parte do bloco oposicionista, integrado também pelo Capitão Assumção (Patri) e Carlos Von (Avante). O parlamentar cita ainda a ex-presidente do DEM no Espírito Santo, deputada federal Norma Ayub, casada com Ferraço, e o prefeito de Cariacica Euclério Sampaio, ex-deputado estadual, como políticos do DEM que não fazem oposição ao governo. Questionado sobre o papel do ex-senador Ricardo Ferraço, que substituiu Norma Ayub na presidência do partido, Quintino reforça comentários do mercado político de ele será candidato ao Senado ou ao governo do Estado. O ex-senador permanece em silêncio sobre as atuais articulações, depois da derrota na reeleição ao Senado em 2018, pelo PSDB. A opinião de Alexandre Quintino contraria notícias que correm nos bastidores políticos, que apontam dificuldades para formalizar alianças para 2022, previsão que ganha reforço com a debandada esperada de membros no PSL, que acompanharão o presidente Jair Bolsonaro, que está prestes a se filiar ao PP. “Haverá redução”, reforça Quintino, e destaca que o partido, atualmente, está pacificado. Em 2020, o PSL estadual atravessou uma fase bastante tumultuada, resultando na expulsão do deputado Capitão Assumção, hoje no Patriota, pelo então presidente, Amarildo Lovato. Na época, o governador Renato Casagrande conseguiu o controle da sigla, que elevou Quintino à Presidência, forçando a saída do deputado Danilo Bahiense (sem partido). O União Brasil será constituído por membros dos dois partidos e, apesar de ter sido aprovado nesta semana, já nasce com problemas decorrentes de situações antagônicas não só entre lideranças nacionais. Com o objetivo de apontar a chamada terceira via para concorrer à Presidência da República, o partido tenta o equilíbrio eleitoral diante de situações complexas em estados e municípios.
As instituições democráticas
É preciso buscar sempre uma estabilidade entre as forças da sociedade que estão em permanente disputa As pessoas em nossa sociedade devem sempre ficar atentas ao seu poder de compra, a sua produção, ao comércio e seus preços, pois o nosso bem-estar depende além de nossos direitos básicos, como habitação, alimentação, educação, saúde, vestes, lazer, cultura e etc., de um bom gerenciamento da economia e das políticas públicas do nosso povo, o que deve ser objetivo estratégico na sociedade que queremos e estamos construindo com as escolhas no dia a dia. A democracia pressupõe a convivência de ideias diferentes, o seu debate permanente, e a escolha de uma delas pela maioria, cabendo a todos respeitar a escolha. São nessas horas que observamos a importância das instituições que nos representam e que, de modo coletivo, organizam e coordenam as tomadas de decisões nos assuntos polêmicos, como a regulamentação das relações de trabalho, comércio, consumo, controle de preços e de inflação, que são exercidas pelos poderes executivo e pelo poder legislativo, para nos representarem por meio de leis, decretos e normas, buscando relativizar e equilibrar os interesses conflitantes. Os representantes desses poderes buscam defender os interesses de quem os elegeu, daí a importância de escolher representantes que se identifiquem com nossos interesses e necessidades. Quando a sociedade fica dividida, os cenários vão se tornando complexos e não encontramos um acordo fácil entre o executivo e o legislativo, busca-se uma solução baseada em nossas leis, tendo como referência a Constituição, utilizando, para isso, o poder Judiciário como árbitro, quando sua decisão deve ser acatada e cumprida pelos conflitantes. O Brasil caracteriza-se por estar construindo uma democracia, do ponto de vista histórico, ainda infantil, por isso ainda muito frágil, ainda não consolidada, onde seu povo, por ter vivido muito tempo governado por meio da força e do autoritarismo, ainda não reconhece a importância e valor de se ter numa democracia, instituições sólidas, fortes e enraizadas no meio popular, com legítimos representantes do seu povo, de seus interesses e necessidades. Nosso país atravessa uma fase de transição, do autoritarismo para a democracia, sustentado por uma Constituição Cidadã, elaborada e aprovada pela ampla maioria do congresso em 1988, representando a vontade da maioria da população, Constituição esta que, atualmente, está sendo atacada e precisa ser defendida pelo povo brasileiro. O Brasil, atualmente, dada a fragilidade e as dificuldades da nossa cultura democrática, enfrenta alguns ataques à Constituição Cidadã e à democracia, principalmente as liberdades, direitos e interesses da parcela mais fragilizada de nosso povo, que numericamente é a maioria da população. A democracia é um ente vivo, dinâmico, que se movimenta para lá ou para cá, de acordo com a correlação das forças divergentes em disputa. Daí a importância das instituições democráticas, que representem legitimamente os interesses de cada setor que compõem nossa sociedade. Um regime democrático permite infinitas possibilidades de divergências, é preciso buscar sempre uma estabilidade entre as forças que estão em permanente disputa, e esta estabilidade quem pode oferecer são as instituições que nos representam, principalmente nos momentos de crises. Daí a importância da resistência democrática, organizada em instituições fortes, capazes de representar os nossos desejos, interesses e necessidades, seja no meio estudantil, no trabalho, na produção, no comércio, na moradia, nas igrejas, na cultura, no lazer, no esporte, em todos os setores de nossa vivência, porque para manter nosso bem-estar, nesta frágil democracia brasileira, é preciso estar organizado para resistir aos ataques adversários todos os dias. É tempo de organizar, resistir e fazer escolhas de representantes que se identifiquem com nossos interesses, que numa democracia viva estão em permanente disputa.
Quebra-cabeça
Fusão do DEM-PSL, avanço entre PSB-PT, e as peças ainda soltas em torno do palanque de Casagrande Leonardo Sá Os movimentos registrados no mercado político nacional nesta semana abrem mais questionamentos sobre o cenário de 2022 no Espírito Santo, principalmente no que diz respeito às alianças em torno do palanque de reeleição do governador Renato Casagrande (PSB). No campo da fusão entre o DEM e PSL, que formarão o União Brasil, o ex-senador Ricardo Ferraço, filiado recentemente à legenda, é quem conduz os efeitos locais e já sinalizou caminhar junto novamente com Casagrande, apesar dos mandatos de oposição e ligados ao bolsonarismo exercidos pelas principais lideranças do DEM capixaba com mandato hoje, o casal Theodorico Ferraço e Norma Ayub. Esse bloco amplo nacional, que terá muito peso, não quer saber de Jair Bolsonaro nem Lula, e articula uma terceira via para a disputa à Presidência. O projeto para onde aponta Ricardo Ferraço, que também será candidato – ainda em aberto -, esbarra em outra seara, que tem no centro o PSB de Casagrande. Trata-se do diálogo cada vez mais avançado com o PT. No ciclo de reuniões realizadas por Lula em Brasília, a parceria entre os partidos, que não é nova, debateu os palanques estaduais e o apoio ao petista em 2022, com definições antecipadas em oito estados. O Espírito Santo é colocado na mesa há meses, considerando que a reeleição de Casagrande é meta prioritária da Nacional. A troca é pedir voto para Lula, que em alguns locais também negocia emplacar nomes ao Senado junto com os candidatos ao governo do PSB – por aqui, a não ser que surja novidade, isso ainda não está posto. Lá e cá, até agora, portanto, muitas conversas e propostas, mas o quebra-cabeça segue embaralhado. Sete chavesEm relação ao projeto de Ricardo Ferraço, ele já apareceu cotado a quase tudo: governador, vice-governador, deputado federal…mas não tem mostrado as cartas do jogo, nem pessoal, nem do DEM, embora lidere a legenda no Estado e saiba tudo do processo de fusão e suas consequências. RuídosQuando as conversas entre o DEM e o PSL avançaram, relatei aqui na coluna a contradição interna do novo partido no Estado, que reúne opositores e alinhados de Casagrande. O tempo passou, viram que não tinha recuo no processo, e os discursos agora são de consentimento à união. Mas e sobre a condução do partido na direção do governador? Ruídos IIO deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) indica pisar no freio para dar espaço ao filho Ricardo, agora Torino Marques e a deputada federal Soraya Manato, ambos do PSL, devem dar adeus à legenda na janela partidária, como previsto há muito tempo, desde que o partido saiu do campo de oposição para se alinhar a Casagrande, no início de 2020. IncógnitaAté que o processo de fusão seja consolidado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fica tudo como está no comando do DEM e PSL capixabas. O acordo entre as legendas determinou 10 diretórios estaduais para o DEM, 17 para o PSL. Em qual bloco ficou o Estado é que são elas, ninguém sabe oficialmente. Peso pesadoSem as prováveis baixas que ocorrerão, principalmente por aliados de Bolsonaro, o novo partido terá a maior bancada na Câmara Federal, com 81 parlamentares – 53 do PSL e 28 do DEM. No Senado, chegaria a oito cadeiras. Já as fatias do fundo eleitoral, em 2020, somaram R$ 138 milhões para a gestão dos partidos e outros R$ 320 milhões para utilizar nas eleições municipais. O total seria 60% maior que o caixa do PT, o mais gordo do pleito passado. Nas ruasPor falar no PT, o ex-presidente Lula realizou reunião virtual com a militância de todos os estados na noite dessa quinta-feira (7) e convocou a presenças nas ruas todos os finais de semana, segundo ele, “para falar com o povo, defender o legado do partido e mostrar que o país tem alternativa”. A conferir! ConfeteA diretoria da poluidora Vale foi recebida pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, nessa terça-feira (5). “Visita institucional”, divulgou o Ministério Público (MPES), exaltando o “diálogo” e o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado no Governo Hartung, que dizia estabelecer obrigações para a redução da poluição do ar, com anuência do órgão ministerial. Reduziu? Não! E pra quê essas visitas, mesmo? Confete IINo mesmo dia, veja bem, outra entidade conhecida dos capixabas fez o mesmo. A Espírito Santo em Ação, que representa os interesses do grande empresariado, incluindo as poluidoras. Ai, ai… Nas redesBolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes com o argumento de que “seria inconstitucional, pois contraria o interesse público e privilegia um grupo específico”. É “privilégio” uma mulher pobre ter direito a absorvente? Não! É política social, saúde pública! FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com
Secretários estaduais defendem uso de máscara como indispensável
Nésio Fernandes ratifica o posicionamento do Conass: “não é hora de relativizar!” O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), emitiu, nesta sexta-feira (8), uma nota na qual apela a todos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para que mantenham o uso de máscara “de caráter obrigatório, nos moldes atuais, como estratégia indispensável ao sucesso de nossos esforços contra a pandemia”. A nota foi publicada após cidades e estados anunciarem a possibilidade de flexibilização da regra. Entre as cidades que estudam a flexibilização estão São Paulo e Rio de Janeiro. Em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, a gestão municipal publicou um decreto determinando a não obrigatoriedade do uso de máscara na última terça-feira (5), suspenso pela Justiça nesta sexta-feira. “Para ficar claro a posição dos gestores, a diretoria do Conass emitiu posicionamento claro sobre o tema do uso das máscaras: não é hora de relativizar!”, manifestou nas redes sociais o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, que é vice-presidente do Sudeste no Conass. Por meio da nota, o Conselho defende que “a vacinação da população, a testagem e o consequente monitoramento dos casos detectados e de seus contatos, somam-se ao uso de máscaras, à lavagem frequente das mãos, e à utilização de álcool em gel como medidas indispensáveis para superação da pandemia”. O Conass alerta para “experiências frustrantes de alguns países que, acreditando ter superado os riscos, suspenderam a obrigatoriedade do uso de máscaras, afrouxaram as medidas de prevenção e, por isso mesmo, tiveram recrudescimento importante no número de casos e de óbitos, obrigando-os a retroceder”. Para os secretários, ainda é preciso cautela. “Outros interesses que não os da proteção da população não podem se sobrepor à salvaguarda de nosso mais importante patrimônio: a vida e a saúde de todos brasileiros”. 600 mil mortes Dados do Consórcio dos Veículos de Imprensa publicados nesta sexta-feira apontam que o Brasil chegou ao índice de 600 mil mortes por Covid-19. Os casos confirmados são de cerca de 21 milhões. A média diária de mortes é de 438. No Espírito Santo, até o momento, foram registrados 12,6 mil óbitos. Os casos confirmados são 592,3 mil.
Servidores do Incaper retiram pedido de destituição da diretoria
Decisão foi tomada após garantia de abertura de diálogo com o governo e a diretoria da autarquia Os servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) aprovaram, em assembleia realizada nessa quinta-feira (7), a retirada do pedido de destituição da diretoria da autarquia. O pedido havia sido aprovado em assembleia ocorrida no dia dois de setembro, após o diretor-presidente, Abraao Carlos Verdin Filho; o diretor-administrativo financeiro, Cleber Bueno Guerra; e a diretora técnica Sheila Cristina Prucoli Posse solicitarem à gestão de Renato Casagrande (PSB), por meio do ofício, a correção no percentual de acréscimo no subsídio dos pesquisadores, excluindo as demais categorias da reivindicação. Segundo a presidente da Associação dos Servidores do Incaper (Assin), Maisa Costa, a retirada do pedido de destituição foi possível após uma reunião entre a comissão de servidores do Incaper; o secretário estadual de Governo, Gilson Daniel; e o secretário estadual de Agricultura, Paulo Foletto. Os representantes da gestão de Renato Casagrande garantiram a abertura de diálogo com o poder público estadual e a atual diretoria do Incaper. Embora o pedido de destituição da diretoria do Incaper tenha sido retirado, as demais reivindicações foram mantidas, como a revisão do Plano de Cargos e Salários, que foi alvo da polêmica. Os diretores solicitaram, por meio do ofício 149/2021, que o “subsídio pesquisador” seja de 30% do doutorado sobre o mestrado, pois atualmente é de 5%. Entretanto, os servidores do Incaper afirmam que o acréscimo de 5% do doutorado sobre o mestrado não é aplicado somente para os pesquisadores, mas também para os demais servidores. “Há uma desvalorização, vários anos sem reajuste, e todos cargos foram afetados”, afirma o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Espírito Santo (Sindipúblicos), Iran Milanez. Ele destaca que a reivindicação feita pela diretoria do Incaper “deve contemplar o interesse do instituto e não de um grupo dentro da pesquisa que tem doutorado”, uma vez que nem todos que ocupam essa função são doutores. A diretoria da Assin chegou a receber um ofício da gestão do Incaper no qual os gestores afirmam que o propósito do pedido feito ao governo do Estado foi “remover uma distorção histórica relativa à diferença percentual entre mestrado e doutorado, que no Incaper é de 5%, enquanto em outras instituições similares essa porcentagem chega a 40%”. A diretoria prosseguiu explicando que “em momento algum tratou-se de propor reajustes salariais, muito menos para uma única categoria, o que seria uma temeridade, tanta pela falta de cabimento em si, quanto pela restrição legal imposta pela Lei Federal 173/2020, acrescida da Nota técnica expedida pela PGE [Procuradoria Geral do Estado] – E-Docs 2020 – CNN09”. Os gestores disseram ainda que irão reconstruir o ofício encaminhado para o governador, ampliando seu escopo, e que, para isso, querem “instalar um processo de construção coletiva, com vistas a ampliar o leque de reivindicações dos servidores, preservando-se o interesse público”. Demais reivindicações Outras reivindicações mantidas pelos servidores na assembleia dessa quinta-feira são a recomposição do quadro de servidores do Incaper; regulamentação da promoção transitória por titularidade e seleção; acesso universal à licença para estudo; melhorias nas condições de trabalho; regulamentação do banco de horas; escolha por lista tríplice do diretor-presidente do Incaper e das diretorias técnica e administrativa-financeira na próxima gestão; e manutenção da ocupação dos cargos de coordenação e gerência por servidores de carreira. A assembleia foi conduzida, desde o edital de convocação, conforme a legislação de greve. Sendo assim, caso o governo em até 30 dias não avance nas negociações, com atendimento da pauta, os servidores podem deliberar por greve geral da categoria. Pedido de reajuste somente para pesquisadores revolta servidores do Incaper Diretoria da autarquia solicitou que o https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/reivindicacao-de-reajuste-somente-para-pesquisadores-revolta-servidores-do-incaper Servidores do Incaper aguardam resposta de Casagrande sobre ‘reunião urgente’ Entre as reivindicações estão a destituição da diretoria e nomeação de trabalhadores efetivos para o cargo https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-do-incaper-aguardam-resposta-de-casagrande-sobre-reuniao-com-trabalhadores-da-autarquia Servidores do Incaper querem destituição da diretoria da autarquia Pedido que atinge Abraao Carlos Verdin Filho e mais dois diretores foi aprovado em assembleia da categoria nesta quinta-feira https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/servidores-do-incaper-querem-a-destituicao-da-diretoria-da-autarquia
‘Repactuação precisa reparar débito com atingidos, sobretudo com as mulheres’
Em audiência do CNJ, defensora pública Mariana Sobral expôs aumento da vulnerabilidade nos territórios atingidos Leonardo Sá Baixa cobertura de indenizações, auxílios emergenciais e de cadastro de atingidos, mesmo passados quase seis anos do maior crime ambiental ocorrido no Brasil, cometido pelas mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton. Entre os tantos aspectos que evidenciam a postura corporativa e pouco humanitária com que a Fundação Renova tem executado as ações de reparação e compensação dos danos advindos do rompimento da barragem de rejeitos, esses foram especialmente evidenciados durante a audiência pública realizada nessa quarta-feira (6) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O debate foi o segundo da série de três audiências públicas remotas voltadas a subsidiar o processo de repactuação da gestão das ações de compensação e reparação dos danos, atualmente sob execução da Renova, com fraca fiscalização por parte do Comitê Interfederativo (CIF). “Como até o momento as soluções adotadas não repararam o prejuízo causado às pessoas afetadas pelo desastre, o CNJ firmou em junho compromisso com as instituições, empresas e famílias envolvidas para tentar mediar um acordo que dê fim ao caso, que atualmente movimenta cerca de 85 mil processos nas Justiças do Trabalho, Federal e Estadual, sobretudo”, ressaltou o Conselho. A segunda audiência contou com apoio do Ministérios Públicos Federal (MPF), do Espírito Santo (MPES) e de Minas Gerais (MPMG), e das Defensorias Públicas da União (DPU), do Espírito Santo (DPES) e de Minas Gerais (DPMG), além da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo e da Advocacia-Geral de Minas Gerais. “É importante que a repactuação traga implemento e fortalecimento de políticas públicas direcionadas para a população atingida, pois houve um incremento da vulnerabilidade nos territórios e ainda há um contingente de pessoas com necessidades específicas invisibilizadas”, enfatizou, em sua fala, a defensora pública capixaba Mariana Sobral. “Em todo contexto de pós desastre, há uma transferência ao Poder Público das despesas afetas aos reflexos do desastre socioambiental, seja do ponto de vista social, seja do ponto de vista ambiental”, complementou, salientando ainda a baixa participação social das comunidades atingidas no processo de reparação, principalmente devido à falta de Assessoria Técnica nos territórios. “Mais de dois anos após a escolha das comunidades, apenas uma assessoria técnica restou instalada no território do Espírito Santo”, sublinhou, referindo-se à comunidade quilombola de Degredo, em Linhares, que teve a Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo de Degredo (Asperqd) contratada para assessora-la, a primeira assessoria técnica composta por atingidos em todo o território capixaba e mineiro atingido. Diretamente para as comunidades atingidas, o rompimento da barragem trouxe uma redução de 66% da renda per capita das famílias, ressaltou a defensora, citando dados divulgados pela própria Fundação Renova em seu Mapa de Vulnerabilidades. “Sem dúvida, há uma íntima relação entre a vulnerabilidade, o aumento da necessidade econômica e o decurso do tempo com o acirramento dos conflitos sociais dentro dos territórios. A paz que foi retirada desses locais, os vínculos afetivos rompidos, a desunião que agora acompanhamos serão grandes desafios quando falamos em reconstrução”, reivindicou. Entre os perfis de atingidos salientados durante a audiência, estão as comunidades do litoral capixaba, especialmente os pescadores artesanais; as mulheres; e os que se viram obrigados a aceitar a indenização oferecida por meio das comissões de atingidos beneficiadas pelo juiz da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, Mário de Paula Franco Junior, como as de Baixo Guandu/ES e Naque/MG. O presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), João Carlos Gomes da Fonseca, afirmou que os pescadores locais perderam 75% da produção com os efeitos da lama tóxica na água e nos cardumes de camarão. “Onde nós pescamos havia 10 metros de profundidade, mas agora o rejeito desaguou e só tem três metros de profundidade. Os outros sete metros são de lama”. Em resposta ao pescador, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello anunciou que fará em breve uma visita a Vitória, onde ouvirá representantes das famílias vítimas da tragédia. Da capital do Espírito Santo, partirá em aeronave para sobrevoar algumas das regiões afetadas próximas à foz do Rio Doce, em Linhares, norte do Estado. A defensora pública Mariana Sobral lembrou que o litoral do Espírito Santo só foi reconhecido através da Deliberação nº 58, de 31 de março de 2017, do CIF. “Isso mesmo, dois anos após o rompimento da barragem!”, acentuou, citando dados da Análise Técnica Socioeconômica que fundamentou a Deliberação CIF nº 473 do CIF: apenas 39% dos pedidos de cadastros dessa região foram efetivados; e, desses, apenas 31% resultaram em indenizações e 36% recebem o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). Sobre o maior impacto sofrido pelas mulheres atingidas, Mariana Sobral citou estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas, que atua como expert do caso, apontando aumento da sobrecarga doméstica, o que está intimamente relacionado à alteração das condições de subsistência, ao aumento dos conflitos familiares e à interferência à saúde mental das mulheres. O cadastro, especialmente, foi realizado com metodologias que não retrataram a realidade vivida pelas mulheres nas localidades, ressaltou a defensora. “Os erros do início colocaram as mulheres em situação de luta por inclusão em programas, luta por serem visibilizadas. Há um débito do processo com as mulheres atingidas do Rio Doce que precisam ser reparados e a repactuação deve ser vista como mais uma oportunidade para tanto”, pleiteou. O CNJ salientou ainda as falas dos participantes da audiência contra a determinação feita pelo juiz Mário de Paula, em julho de 2020, de pagamento integral de indenizações, com valores entre R$ 23,9 mil e R$ 94,5 mil, a 11 grupos profissionais e de trabalhadores ligados à Comissão de Atingidos de Baixo Guandu/ES e de Naque/MG. O motivo é a preocupação em relação ao futuro das famílias que receberam a indenização em troca de abandonar o processo contra as mineradoras, como é o caso da pescadora Eliana Conceição de Sena Natalli, que assinou o acordo depois de seis anos endividada e impossibilitada de trabalhar. “Não tive opção. Eu fui uma pessoa dessas,
Marcos do Val é apontado em vídeo como ‘padrinho político’ da cloroquina
Senador do Estado fez intensa divulgação dos medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19 Uma das figuras centrais, no Estado, da chamada “guerra da cloroquina”, iniciada pelo presidente Jair Bolsonaro, o senador Marcos do Val (Podemos), membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, “trabalhou com o gabinete paralelo que orientou o uso de medicamentos e políticas públicas inúteis contra a Covid-19”, como informa matéria jornalística do site The Intercept divulgada nesta quinta-feira (7). Sob o título O Padrinho, a reportagem é ilustrada por um vídeo no qual o senador é apresentado como padrinho político da iniciativa. Em nota, Do Val nega. Em 2020, o senador divulgou em suas redes sociais a doação de 2 mil kits de hidroxicloroquina e azitromicina ao ambulatório da Igreja Santa Rita de Cássia, localizada na Praia do Canto, em Vitória, por meio do plano de saúde MedSenior, pertencente ao mesmo grupo empresarial dos outdoors instalados em pontos da Grande Vitória. O assunto mereceu matéria de Século Diário, com o título “Na ‘guerra da cloroquina’, Senado será acionado para apurar doações no Estado”. Na mesma época, Do Val anunciou a liberação de R$ 11 milhões do Ministério da Saúde para o combate à doença, seguindo a estratégia de tratamento precoce, apontado como responsável por grande parte das 600 mil mortes provocadas pela Covid 19 no Brasil. Defensor desse tratamento, do qual também aderiu, apesar de não haver comprovação científica, o senador foi objeto de representação judicial impetrada pelo advogado capixaba André Moreira. Essa ação foi encaminhada à CPI da Covid, que ainda não adotou nenhuma medida. Em resposta à interpelação judicial de Moreira, Marcos do Val respondeu judicialmente que “os medicamentos em questão foram doados pela APSEN (doc. 6) e pela Eurofarma (doc. 7) no bojo de programas sociais de caráter nacional ao grupo Medsenior (doc. 8), que os repassou à Paróquia Santa Rita de Cássia (doc. 9), na Praia do Canto, em Vitória, e que procedeu a sua distribuição, em rigorosa observância às regras de referência, ações que o senador Marcos do Vai apoiou de forma enfática, mas para as quais não aportou quaisquer recursos estatais de qualquer tipo”. A matéria do The Intercept aponta o senador como orientador do uso de medicamentos e políticas públicas inúteis contra a Covid-19 e mostra, em vídeo, uma reunião privada, classificada pelo empresário e lobista Carlos Wizard como um ‘encontro nacional’ com médicos de ’27 estados”, quando do Val foi apresentado como “padrinho político”. “A gravação do encontro foi entregue ao Intercept por uma fonte que pediu para se manter anônima por medo de represálias. O material, com confissões até então inéditas, não faz parte dos documentos recolhidos pela CPI. Para preservar a identidade da fonte, o Intercept optou por não publicar a íntegra do vídeo, mas apenas trechos dele”, informa a matéria. E prossegue: “Numa fala de quase dez minutos, do Val afirmou que trabalhava para convencer autoridades para que adotassem o chamado kit Covid, assim como para organizar a distribuição de fármacos comprovadamente ineficazes contra o novo coronavírus. O senador mencionou tratativas dele com as Forças Armadas, governadores, prefeitos, o Ministério Público e a Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A reunião ocorreu em 28 de junho de 2020”. Procurado por Século Diário para se pronunciar, o senador respondeu com a seguinte nota: “Esclareço, ante a publicação da reportagem O Padrinho pelo site The Intercept Brasil, que nunca participei de gabinete paralelo da Presidência da República, nem atuei no exercício do mandato de senador da República de qualquer iniciativa para influenciar, de forma clandestina, políticas públicas de competência do Ministério da Saúde”. Em outro trecho, ele diz: “A reunião que o Intercept anuncia como secreta e cujo vídeo teria sido obtido por vazamento aconteceu no dia 28 de junho de 2020. As gravações das reuniões consecutivas, que contaram com a participação de ainda mais médicos brasileiros e estrangeiros, estão disponíveis em minhas redes – fato que poderia ter sido averiguado por simples apuração jornalística. Isso consequentemente evitaria que o veículo, com tantos serviços prestados à informação da sociedade, incorresse em divulgação de fake news”. Mais adiante, afirma que “a defesa que fiz do tratamento precoce foi pública, no momento inicial da pandemia da Covid-19, como prova a documentação e vídeos enviados ao The Intercept Brasil e em representação democrática de segmentos da sociedade brasileira em defesa dos direitos constitucionais à saúde de todos” e acrescenta: “Àquela época, lidávamos com uma doença completamente desconhecida. Não havia vacina e as pesquisas sobre tratamentos da Covid-19 ainda estavam em estágio inicial. De boa-fé, atuei por força de meu mandato para maximizar a saúde e o bem-estar de todos em meio à maior crise sanitária da história do país”. E continua: “Trabalhei junto a órgãos estaduais e municipais para viabilizar medicação para tratamento precoce unicamente aos municípios solicitantes, e todo o meu trabalho foi acompanhando pelo Ministério Público do Espírito Santo. A partir do momento em que os imunizantes passaram a ser desenvolvidos e se mostraram eficazes, iniciei um vasto trabalho de suporte para que chegassem rapidamente ao maior número de brasileiros – posição claramente divergente a do grupo de apoio do presidente da República.Ademais, vale ressaltar que nunca estive em qualquer reunião oficial com o presidente da República no Palácio do Planalto, seja para tratar de assuntos referentes ao exercício do meu mandato parlamentar, nem tão pouco para tratar sobre a pandemia”. Na ‘guerra da cloroquina’, Senado será acionado para apurar doações no Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/na-guerra-da-cloroquina-senado-sera-acionado-para-apurar-doacoes-no-estado
Daniel da Açaí é libertado da prisão, mas permanece afastado do cargo
Prefeito eleito de São Mateus é investigado por supostas fraudes em licitações públicas O prefeito de São Mateus (norte do Estado), Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí, preso desde o último dia 28, foi libertado nesta quinta-feira (7) pela Justiça Federal, juntamente com os outros cinco investigados na Operação Minucius, que apura um esquema de supostas fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro no município. Foram soltos com Daniel do Açaí, em ato do desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado, relator do caso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a chefe de gabinete, Luana Zordan Palombo, e os empresários Caio Faria Donatelli, Yosho Santos e Gustavo Nunes Massete e João de Castro Moreira, o “João da Antártica”. O grupo havia sido preso temporariamente pelo prazo de cinco dias. Apesar de liberado, Daniel da Açaí continuará afastado do cargo, ocupado depois da prisão pelo vice-prefeito, Ailton Cafeu (Cidadania). A todo o grupo, a Justiça determinou o afastamento das funções; a suspensão e entrega de passaportes; suspensão temporária da possibilidade de fazer contrato com o poder público; e a proibição de frequentar os prédios da Prefeitura de São Mateus. A operação que resultou na prisão de Daniel da Açaí foi deflagrada pela Polícia Federal, com sete mandados de prisão temporária e 25 de busca e apreensão, em residências e empresas, sendo 19 em São Mateus, seis em Linhares e um em Vila Velha. A fraude se eleva a R$ 43,5 milhões. O objetivo das ações, como apontou a Polícia Federal, foi o de levantar provas para desmantelar a organização criminosa dedicada ao cometimento de fraudes licitatórias, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. As investigações se iniciaram após o recebimento de denúncias relatando a ocorrência de dispensa ilegal de licitações, com a exigência de percentual de propina sobre o valor das contratações. Durante as investigações, foram obtidas provas que indicam que o prefeito, desde o seu primeiro mandato, de 2017 a 2020, organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administração municipal, dedicado ao cometimento de vários crimes, que se perpetuaram no atual mandato. Prefeito de São Mateus e empresários são presos por fraude milionária – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/prefeito-de-sao-mateus-e-empresariossao-presos-por-fraude-milionaria
Tipos de ransomware – parte II
Em 2016, o ataque Jigsaw vinha com a imagem do fantoche da franquia do filme Jogos Mortais Em 2017, o Bad Rabbit foi um ataque de ransomware que se deu por meio dos chamados ataques de execução, que se aproveitaram de sites inseguros, nos quais o usuário visita estes sites sem saber que estão comprometidos por hackers, e se torna apenas necessário que o usuário abra um destes sites para a infecção. Esta é a característica dos ataques de execução, mas neste do Bad Rabbit, a execução de um instalador vinha com um malware disfarçado para realizar a infecção, que é denominado dropper de malware. O Bad Rabbit, então, solicitava a instalação falsa do Adobe Flash e, com isso, infectava o computador do usuário que obedecia a esta solicitação. Em 2018, ocorreu o caso de um Cavalo de Troia de criptografia de nome Ryuk, que realizou um ataque que desabilitou a função de recuperação dos sistemas operacionais Windows, e quem não tivesse um backup externo, ficou impossibilitado de restaurar os dados criptografados, e este Ryuk também atingiu os discos rígidos de rede, que foram criptografados. Em 2015, o ataque do ransomware chamado Shade ou Troldesh se disseminou por e-mails de spam que possuíam links ou anexos de arquivos infectados. Em 2016, teve o ataque chamado Jigsaw, que vinha com a imagem do fantoche da franquia do filme Jogos Mortais, e este Jigsaw fazia com que a cada hora adicional sem o pagamento do resgate de dados, estes fossem sendo apagados cada vez mais, e ainda tinha o efeito psicológico da imagem relacionada ao filme. O caso do CryptoLocker, por sua vez, surgiu em 2007, se disseminando por anexos de e-mails infectados, e a contaminação de um computador criptografava seus dados. A conta feita foi que este ransomware infectou cerca de 500 mil computadores. O controle de computadores domésticos hackeados foi obtido por autoridades legais e empresas de segurança, foi feita a interceptação de dados enviados pela rede sem que os criminosos soubessem e foi criado um portal online em que as vítimas do ransomware podiam obter uma chave de desbloqueio de dados, ou seja, sem a necessidade de pagamento de resgate aos criminosos. O GandCrab, por sua vez, atacou via ameaça de revelar os hábitos pornográficos de suas vítimas, pois o ransomware afirmava ter hackeado a webcam da vítima exigindo resgate, a ameaça era de publicar as imagens constrangedoras da vítima caso o resgate não fosse pago. Com iniciativa do No More Ransom, provedores de segurança e autoridades policiais conseguiram desenvolver uma ferramenta de descriptografia para que as vítimas recuperassem os dados privados roubados pelo GandCrab. Já o B0r0nt0k atacou o Windows e o Linux. No caso do Linux, este ransomware criptografa seus arquivos e anexa a extensão de arquivo “.rontok”. Este ransomware tanto ameaça os arquivos como também altera configurações de inicialização, desabilita funções e aplicativos, e ainda adiciona arquivos, programas e entradas de registro. Em 2016, por sua vez, foi detectado o ransomware chamado Apocalypse, este criptografava arquivos, mudando suas extensões para .encrypted, .FuckYourData, .locked, .Encryptedfile, ou .SecureCrypted. O Apocalypse também criava novos arquivos de texto que vinham com as informações dos meios de resgate dos dados. O Badblock surgiu em 2016 e renomeava os arquivos criptografados, e criava um arquivo novo em formato html para passar as instruções de resgate de dados. Em 2016, também surgiu o Bart, este ransomware adicionava aos computadores infectados a extensão bart.zip, e solicitava senha para desbloqueio, e o papel de parede da vítima era substituído por um outro com as instruções para o resgate de dados. O Cript888, que era também conhecido como Mircop, também surgiu em 2016 e adicionava o nome Lock. no início dos arquivos criptografados, e o papel de parede da vítima é substituído por um novo com várias imagens com as instruções de resgate de dados. O Legion, por sua vez, adicionava os termos ._23-06-2016-20-27-23_$f_tactics@aol.com$.legion ou .$centurion_legion@aol.com$.cbf no fim dos arquivos infectados, também mudando o papel de parede da vítima e adicionando um pop-up que informava que os dados estavam criptografados. O SZF Locker surgiu em 2016 e adicionava a extensão .szf no final dos arquivos infectados, e quando a vítima tentava abrir um destes arquivos, aparecia uma mensagem em polonês com instruções para o resgate dos dados. O Teslacript é um ransomware de um formato mais antigo, surgiu em 2015, não renomeava os arquivos, apenas exibia uma mensagem com instruções de resgate de dados. Dos novos ransomwares, tem o Brrr, um ransomware Dharma, que é instalado manualmente e invade desktops conectados à internet, e quando é ativado pelo hacker passa a criptografar os arquivos, e estes recebem a extensão “.id-[id].[email].brrr”. E ainda o FAIR RANSOMWARE, que criptografa dados, com um algoritmo forte, e os arquivos recebem a extensão “.FAIR RANSOMWARE”. Já o MADO criptografa dados e adiciona a extensão “.mado”, o que impossibilita que tais arquivos sejam abertos. O ransomware WordPress, por sua vez, tem como mira os arquivos do site WordPress, dando prioridade aos mais populares, exigindo pagamento para o resgate de dados. (continua) Gustavo Bastos, filósofo e escritor.Blog: http://poesiaeconhecimento.blogspot.com