Século Diário

Veto de Jair Bolsonaro que impede garantia de acesso a itens de higiene é criticado por ativistas capixabas Elias Costa/Unicef O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, mulheres em situação de rua e presidiárias. A sanção do Projeto de Lei 4968/19, já aprovado no Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (7), excluindo um dos principais pontos da pauta: a garantia do acesso a esses itens essenciais de higiene. “Não foge dessa lógica violenta, patriarcal, dominadora, supremacista branca, que é a lógica do governo Bolsonaro e do bolsonarismo”, declara Ana Sophia Brioschi Santos, integrante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes). O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 26 de agosto e no Senado no dia 14 de setembro, institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta da deputada Marília Arraes (PT-PE) tinha como principal objetivo combater a pobreza menstrual, termo que se refere à condição de mulheres que não têm acesso ou recursos para comprar itens de higiene durante o período menstrual. A matéria também previa que as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) contassem com absorventes menstruais como itens essenciais. O item de higiene também seria destinado a adolescentes internadas em unidades socioeducativas. Bolsonaro alegou que o projeto não indicou a fonte de custeio ou medida compensatória, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano e a Lei Complementar 173/20. Ana Sophia considera as justificativas rasas e infundadas. “O dinheiro que é direcionado ao SUS [Sistema Único de Saúde] vem dos recursos que são destinados pela União. Em pesquisas, a gente vê que também, no caso das presidiárias, esse dinheiro vem do Fundo Penitenciário Nacional”, destaca. Outra alegação apresentada para o veto é que a matéria “contraria o interesse público, uma vez que criaria despesa obrigatória de caráter continuado” e que “ao estipular as beneficiárias específicas, a medida não se adequaria ao princípio da universalidade, da integralidade e da equidade no acesso à saúde do SUS”. Para Ana Sophia, trata-se apenas de mais um movimento para negação de acesso e desconstrução de políticas públicas, uma característica da atual gestão federal. “A gente sabe que a isonomia constitucionalmente prevista exige essa diferenciação entre quem é desigual, uma diferenciação para garantir a igualdade. Então isso não encontra nenhum embasamento, nenhuma fundamentação”, afirma. É o que reitera Beatriz de Barros Souza, pesquisadora do Núcleo Inanna de Pesquisa e investigação de teorias de gênero, sexualidades e diferenças (NIP), da PUC-SP, e doutoranda em psicologia pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). “O governo Bolsonaro está tentando retroceder, retirar direitos em todas as frentes de conquistas que nós já tivemos (…) Ele não para em simplesmente não fazer nada. Ele ataca o que algumas pessoas estão fazendo”, afirma. Da forma que foi sancionado por Bolsonaro nesta quinta, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual manteria apenas uma campanha informativa sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher. Os vetos do executivo agora serão analisados pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional, que ainda não tem data definida. “Isso é muito grave, mas nós esperamos que essa iniciativa volte a ser votada em um futuro próximo e, com um governo mais progressista, quem sabe consiga ser aprovada”, pontua Beatriz. Repercussão política Os vetos à distribuição gratuita foram alvo de críticas entre parlamentares capixabas. “Uma absurda crueldade diária de um governo contra seu povo. Será preciso criar maneiras para que o presidente e sua família se enriqueçam também com a promoção da saúde feminina”, questionou a deputada estadual Iriny Lopes (PT). A vereadora de Vitória Karla Coser (PT) definiu os vetos como mais um golpe do governo federal que, desta vez, atinge meninas e mulheres. “Bolsonaro não quer que nossas meninas e mulheres tenham dignidade! Bolsonaro não quer que nossas meninas pobres estudem! Sabe por quê? De acordo com relatório da Unicef, a ausência de políticas públicas de saúde menstrual no ambiente escolar pode resultar na abstenção, chegando até mesmo à evasão escolar”, declarou. A vereadora Camila Valadão (Psol) também considerou os vetos absurdos. Em abril, as duas parlamentares da Câmara Municipal enviaram uma indicação à Prefeitura de Vitória, solicitando a inclusão de absorventes menstruais em cestas básicas distribuídas pelo município. “Menstruação é uma questão de saúde pública! Esperamos que o veto seja derrubado pelo Congresso Nacional”, ressaltou Camila. Pobreza menstrual em números Autores do projeto aprovado no Congresso estimam que cerca de 5,6 milhões de mulheres seriam beneficiadas pela iniciativa. Em uma pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) com 1.730 pessoas, entre 13 e 24 anos, 35% das entrevistadas afirmaram já terem passado por situações de dificuldade de acesso a absorventes. Além disso, 62% que menstruam responderam que já deixaram de ir à escola ou a outros locais por estarem menstruadas, enquanto 71% disseram que nunca tiveram acesso a palestras ou aulas sobre os cuidados menstruais na escola. “Isso prejudica muito o desenvolvimento dessas mulheres, dessas adolescentes que vão pra escola e, no período menstrual, têm que faltar aulas, faltar disciplinas, porque, de fato, é uma coisa que socialmente acaba afastando-as dos espaços sociais”, enfatiza Ana Sophia, destacando que a garantia de acesso e da integridade física dessas mulheres é um dever do Estado.

Presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, definirá a data para finalizar o processo de votação Trinta e cinco advogados estão inscritos para concorrer ao processo de escolha para preenchimento de vaga de desembargador referente ao Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A relação foi divulgada nesta quinta-feira (7) pela seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). Desse total, seis serão escolhidos por meio de consulta direta aos advogados. Posteriormente, essa lista será enviada ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que, em seguida, a reduzirá para três nomes e a enviará para o governador do Estado, a quem caberá a escolha final do novo desembargador. A previsão é de que o processo de escolha seja finalizado no final de novembro ou início de dezembro, em data ainda a ser definida pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, juntamente com a diretoria. A partir de agora, haverá a análise da documentação encaminhada junto aos requerimentos e será estabelecido prazo para que os candidatos possam corrigir deficiências como a falta de algum documento ou certidão. “Nós teremos um prazo para eventuais impugnações, que será aberto nesta sexta-feira [8] e vai até 13 deste mês”, informa o presidente da Comissão Eleitoral, Alessandro Rostagno. A partir da publicação desta primeira lista, os recursos, impugnações e outros requerimentos deverão ser apresentados, exclusivamente, por protocolo, e dirigidos ao presidente do Conselho Seccional da OAB-ES ou à Comissão Eleitoral do Processo de Inscrição da Lista Sêxtupla, para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional do TJES. A votação entre os 35 inscritos será feita pelo Conselho da seccional da seguinte forma: após a arguição dos candidatos, os conselheiros e membros honorários vitalícios com direito a voto, votarão aberta e obrigatoriamente em 12 nomes, sob pena de nulidade do voto. Serão incluídos na lista os candidatos que obtiverem maioria simples de votos dos presentes na sessão. A classe irá votar em seis nomes dos 12 que foram escolhidos pelo Conselho. A lista Estão inscritos os advogados Adriano Athayde Coutinho, Adriano Sant’Ana Pedra, Alex Francisco de Lima Cabral, Alexandre Puppim, Américo Soares Mignone, Anderson Sant’Ana Pedra, Carla Adriana Comitre Gilbertoni Fregona, Dionisio Balarine Neto, Dulcineia Zumach Lemos Pereira, Ednei Ramos de Oliveira, Eduardo Sergio Bastos Pandolpho, Elisa Helena Lesqueves Galante, Erfen José Ribeiro Santos, João Alexandre de Vasconcellos, João Angelo Belisário, João Batista Dallapiccola Sampaio, Leonardo Barbieri, Leonardo Picoli Gagno, Leonardo Vello de Magalhães, Lúcia Maria Roriz Veríssmo Portela, Luciano Olímpio Rhem da Silva, Marcos Daniel Paiva, Nelson Moreira Junior, Patrícia N unes Romano Tristão Pepino, Raphael Americano Camará, Ricardo Correa Dalla, Ricardo Macedo Peçanha, Roberto Ailton Esteves de Oliveira, Rodrigo Bassette Tardin, Rodrigo Marques de Abreu Judice, Roque Jose Schimidt, Samir Furtado Nemer, Vinicius Pinheiro de Sant’Anna, Vito Beno Vervloet, e Vitor Gonçalves Machado.

Padre Vitor Noronha defende mudanças no sistema penitenciário, para que torturas e mortes não mais ocorram Diante da notícia do assassinato de um detento na Penitenciária de Segurança Máxima 1, em Viana, na manhã desta quinta-feira (7), o diretor espiritual da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Vitória, padre Vitor Noronha, afirma que, em parceria com outras organizações da sociedade civil, será cobrada a apuração do caso. Além disso, defende a exigência de mudanças no sistema penitenciário, para que torturas e mortes não mais ocorram. “Não é somente saber quem foi o fulano que agrediu, seja ele detento ou agente. Temos que saber? Sim, pois a família tem esse direito, mas é preciso repensar o sistema penitenciário”, defende o sacerdote. De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), o interno foi agredido durante o banho de sol, sendo constatado o óbito no local, mas a Sejus não deu detalhes sobre como foi a agressão. A secretaria afirma que “acionou as autoridades policiais para investigar o ocorrido e irá abrir uma sindicância para apurar o caso”. Segundo o padre Vitor, percebe-se o aumento das torturas e mortes no sistema penitenciário. “A morte de hoje, por exemplo, foi por meio de tortura, mas nem todas levam a óbito. A tortura é uma prática que está normalizada no sistema, que a possibilita, por exemplo, por causa da superlotação, da falta de agentes penitenciários e da falta de formação em direitos humanos para esses profissionais”, destaca. Para padre Vitor, por ter como um de seus objetivos a promoção da dignidade humana, a Pastoral acredita que tortura no cárcere “é um escândalo”. “Cada pessoa encarcerada é um irmão para quem queremos vida, e vida em abundância”, afirma. Alimentação Nessa terça-feira (5), a Pastoral participou, na praça Costa Pereira, Centro de Vitória, de um protesto contra as mortes e a má qualidade da alimentação no sistema prisional, organizado pela Frente Estadual pelo Desencarceramento do Espírito Santo, juntamente com familiares de detentos. Outras entidades têm sido contatadas para aderir à mobilização. Segundo o integrante da Frente, Fernando Colombi, várias denúncias apontam para a má qualidade da comida. Por isso, foi feita uma pesquisa entre os familiares, disponibilizando um formulário nas redes sociais. A iniciativa obteve respostas de 205 pessoas com queixas em relação ao alimento servido. “Estão servindo comida estragada, os detentos estão passando fome, há relatos de que alguns emagreceram demais”, diz. Fernando relata que, diante das denúncias, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi acionado pela Frente. Por meio do diálogo, ficou constatado que as reclamações em relação à comida servida nas unidades prisionais feitas ao conselho se assemelhavam às recebidas pela Frente. A familiar de um detento, que preferiu não se identificar, afirma que um dos problemas enfrentados pelos apenados é o horário das refeições, que consideram inadequados. Ela relata que o café da manhã é às 4h; o almoço, às 11h; e a janta às 16h. Como há um intervalo grande entre a última refeição e a primeira, isso estimula o comércio de remédios e drogas na cadeia, pois os presos preferem dormir por causa da fome. A fome é motivada não somente por causa dos horários, mas pelo próprio fato de a comida estar estragada. “É comum servir galinha crua, comida com resto de barata e com um cheiro muito ruim. A forma como a comida é feita deve ser péssima, pois quando atrasam o jantar e servem, por exemplo, às 17h, é o suficiente para a comida estragar”, denuncia. Quanto à questão das mortes no sistema prisional, que também motivaram a realização do protesto, Fernando afirma que a Frente tem recebido denúncias constantes de assassinatos nos presídios. Segundo o advogado criminalista Antônio Fernando Moreira, cerca de 20 detentos perderam suas vidas por meio de mortes violentas dentro do sistema penitenciário capixaba durante a pandemia da Covid-19. Antônio Fernando recorda que, antes da crise sanitária, o Espírito Santo chegou a registrar em alguns anos zero mortes violentas de detentos. Para ele, a limitação de visitas impede a fiscalização por parte dos familiares dos apenados, uma vez que impossibilita o acesso a informações, como ameaças, impedindo que a família possa procurar alternativas junto à direção do presídio. As inspeções dos órgãos de controle também ficaram dificultadas, alerta o advogado. A própria distância dos familiares devido à restrição de visitas, acredita Antônio Fernando, contribui para abalos emocionais e, consequentemente, aumento das tensões, aliado “a um tratamento cruel e degradante”. De acordo com ele, o sistema penitenciário capixaba é mais rigoroso do que os presídios federais, onde estão os detentos considerados mais perigosos do país. Grande parte dessas mortes violentas, informa Antônio Fernando, decorre de linchamentos. Um desses casos é o de um detento assassinado por outros que deviam a ele dinheiro da compra de mariola. O advogado, que cuida do processo de indenização por parte da família, relata que, diante da ausência de comida, alguns presos criam um mercado paralelo de venda de alimentos. Mortes e má alimentação nos presídios motivam ato na Costa Pereira Manifestação será no dia cinco de outubro. Familiares de detentos relatam fornecimento de comida estragada https://www.seculodiario.com.br/seguranca/ma-alimentacao-e-assassinatos-nos-presidios-motivam-manifestacao-na-costa-pereira

Deputado estadual aponta uso de dinheiro público e questiona quais os benefícios gerados  O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer para que o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) disponibilize, no prazo de seis meses, em seção específica do portal na internet, informações dos contratos, detalhando nome do cliente, setor de atividade, objetivo do projeto, valor contratado, taxa de juros, prazo de pagamento, garantia da operação e fonte do recurso emprestado. A decisão é favorável à representação do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), que tramita no Tribunal de Contas (TCE-ES) desde o mês de abril. No parecer, o MPC exemplifica o que é adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento do Econômico e Social (BNDES) e salienta que o Bandes é uma instituição capixaba de grande importância estratégica para o desenvolvimento do Estado e, por isso mesmo, deve se submeter à transparência ativa de seus dados que compreendam a destinação do dinheiro público. “Nossa proposta tem amparo legal e há algum tempo é realizada pelo BNDES na esfera federal. O Bandes é equivalente ao BNDES e o cidadão capixaba tem o direito de saber como o recurso público é emprestado. Não cabe aqui alegar sigilo das operações bancárias ou similar. Isso sim vale às concorrências de mercado e aos bancos privados. O Bandes é um banco de fomento, de recursos predominantemente públicos”, argumenta Majeski. A atualização da política de transparência do BNDES ocorreu em 2016. Desde então, qualquer cidadão pode acessar as operações de crédito realizadas, diretamente no site da instituição. Majeski lembra que, ao assumir o governo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que iria abrir a caixa-preta do BNDES e depois viu que não existia nenhuma caixa-preta, tudo era transparente, o que não ocorre quando se trata do Bandes. “É preciso saber o que está sendo gerado de benefícios”, comenta, destacando: “Quanto mais transparente a gente for, menos problemas terá”. Além da representação no TCE, Majeski apresentou emenda com o mesmo teor aprovada com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as orientações para a elaboração do orçamento estadual de 2022. No entanto, o governo do Estado vetou a emenda, o que foi confirmado pela maioria dos deputados estaduais, por 19 votos a três, no plenário Assembleia Legislativa. Banco e incentivos O Bandes atua de acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), no financiamento de investimentos que viabilizem empreendimentos estratégicos para o Espírito Santo. Opera por meio de programas específicos, como o Fundo de Apoio Rural, de Proteção ao Emprego, Investimento para Inovação e o Procidades, crédito de gestão municipal. Neste ano, por conta da pandemia do coronavírus, o governo do Estado disponibilizou via Bandes R$ 1,8 bilhão para recuperação economia. Dois programas de incentivos desenvolvidos com financiamentos do Bandes, o Competitividade Sistêmica do Estado do Espírito Santo (Compete-ES) e o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES) são objeto de polêmica há mais de uma de uma década, por manter os dados em uma espécie de caixa-preta inviolável. As informações são mantidas em segredo desde o governo Paulo Hartung quando teve início a atual política de incentivos. Em 2013, em seu primeiro mandato, Renato Casagrande (PSB) recorreu de decisão da Justiça que determinou a abertura da caixa-preta dos incentivos fiscais concedidos na Era Hartung. No atual mandato, o governo mantém o mesmo posicionamento

Pinturas vão retratar as histórias, o cotidiano e as vivências dos moradores das duas localidades Os muros dos morros da Piedade e do Moscoso, no Centro de Vitória, irão retratar as histórias, o cotidiano e as vivências dos moradores dessas localidades. Isso acontecerá por meio de pinturas feitas por grafiteiros e artistas murais contemplados no edital “A Arte é Nossa”, da Prefeitura de Vitória. O proponente do projeto, o artista mural Alexssandro Bello Furtado, afirma que as comunidades se encontram fragilizadas em virtude da violência e que “a ideia não é apagar essas memórias, mas acender um pouco mais a esperança”. Divulgação Também participam do projeto a artista mural Thais Melotti e o grafiteiro Thiago Roel. Alexssandro relata que, no Moscoso, a intervenção urbana será feita nos murais na pracinha, enquanto que, na Piedade, nos muros das casas de moradores, do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e do telecentro. Para esboçar os desenhos a serem pintados, conta Alexssandro, foi preciso dialogar com os moradores para conhecer as histórias, as tradições, o cotidiano e até mesmo as questões mais trágicas. A participação dos moradores não se deu somente dessa forma. O artista mural destaca que trabalhadores desempregados das comunidades foram contratados para fazer reparos nos muros, para que possam ser pintados. Além disso, tem sido feito um mapeamento dos jovens, levando em consideração critérios como afinidade com a pintura, para desenvolver o trabalho junto com os artistas. “Será uma troca de experiências. Estar junto deles pode vir a estimulá-los a aprender ainda mais e, quem sabe, fazer novos trabalhos conosco”, diz. Foto: Divulgação Para o integrante do Instituto Raízes, Jocelino Júnior, a iniciativa vai ao encontro do Plano 15, por se tratar de uma intervenção cultural e artística, já que a criação e fortalecimento de projetos de cultura e esporte é uma das reivindicações contidas no plano e entregues às gestões estadual e municipal em 2020, após protesto contra o extermínio de jovens na região. Para Jocelino, trata-se também de um projeto que gera formação, emprego e renda. O projeto, aprovado em edital do ano de 2018, na gestão do então prefeito Luciano Rezende (Cidadania), começou a ser executado em 2019, com um mural na praça de Goiabeiras. No ano passado, chegou a ser feito um perto do galpão das paneleiras. O projeto teve que parar por aí, pois a pandemia da Covid-19 impediu sua continuidade, sendo retomado na gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), com as atividades realizadas na Piedade e no Moscoso. Segundo Alexssandro, também estão previstas novas intervenções urbanas em Goiabeiras. Governo e PMV se comprometem a atender demandas de moradores da Piedade Visita técnica à comunidade contou com a presença do secretário de Segurança, Alexandre Ramalho  https://www.seculodiario.com.br/seguranca/governo-e-pmv-se-comprometem-a-atender-demandas-de-moradores-da-piedade

Novo critério depende de ampliação da vacinação e testagem em cada uma das dez microrregiões do ES O governador Renato Casagrande (PSB) liderou, nesta quarta-feira (6), uma reunião extraordinária da Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública, por meio de videoconferência. Foi anunciada uma nova Matriz de Risco, com a inclusão da classificação de “Risco Muito Baixo”, que terá a cor azul no Mapa da Covid-19 do Espírito Santo. A nova classificação será válida a partir de oito de novembro e aplicada não mais em âmbito municipal, mas sim regional, considerando dez microrregiões: Metropolitana; Central-Serrana; Sudoeste-Serrana; Litoral Sul; Central Sul; Caparaó; Rio Doce; Centro-Oeste; Nordeste; Noroeste (Veja municípios abaixo). Os novos critérios serão publicados no Diário Oficial. A atualização da Matriz de Risco representa o reconhecimento, pelo governo do Estado, que “o avanço da vacinação contra o novo coronavírus (SARS-Cov-2) em todo território capixaba, associado ao uso de máscaras e as estratégias de testagem em massa, permitirá inaugurar uma nova fase com a reabilitação plena das atividades econômicas e sociais”. Sob a cor azul, as medidas qualificadas relativas aos demais riscos (Baixo, Moderado, Alto e Extremo) serão extintas, não havendo restrições para atividades econômicas, sociais e culturais. Devendo, no entanto, ser mantido o uso de máscaras e  a garantia de ao menos um ponto de testagem livre para a população em cada município. “Agora o fundamental é vacinar, testar e usar máscara. Vamos continuar com nossos cuidados de higiene, evitar ambientes muito fechados, com muita gente”, destacou o governador. Uma vez alcançada a classificação de risco muito baixo, a microrregião não retorna mais para riscos mais altos, “a não ser que surja outra crise, que modifique a matriz de risco”, salientou o governador. . Vacinação e testagem A atual Matriz de Risco, vigente até sete de novembro, considera, como eixo horizontal, de vulnerabilidade, a taxa de ocupação de leitos potenciais de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para Covid-19 no Estado; e, no eixo vertical, como ameaças, indicares municipais: coeficiente de casos ativos dos últimos 28 dias, quantidade de testes realizados por grupo de mil habitantes e a média móvel de óbitos dos últimos 14 dias. A nova matriz vai acrescentar mais um eixo vertical, o de Vacinação, que será medido por microrregião. Para que a microrregião alcance a cor azul, será necessário atender, além dos critérios da matriz atual, aos seguintes percentuais de vacinação: 80% da população adulta (18 a 59 anos) vacinada com duas doses; 90% dos adolescentes (12 a 17) com D1; e 90% dos idosos (60 anos ou mais) com a dose de reforço. Também é necessário que cada município da microrregião disponha de ao menos um ponto livre de testagem para a população, seja numa unidade de saúde, num pronto-socorro ou algum outro local, em que qualquer pessoa possa fazer a testagem, independentemente de apresentar sintomas e sem necessidade de encaminhamento médico. Flexibilizações em Risco Baixo e Muito Baixo A partir de oito de novembro, as microrregiões em Risco Baixo poderão dobrar o limite máximo de ocupação em eventos feitos em locais fechados, saltando de 600 para até 1,2 mil, desde que não excedam 50% da capacidade do local e desde que todas as pessoas estejam vacinadas. Em locais abertos, o evento poderá receber até 50% da ocupação máxima, desde que todos estejam vacinados, mesmo que esse quantitativo ultrapasse os 1,2 mil estabelecidos como máximo para os locais fechados. “Um local que pode abrigar dez mil pessoas poderá fazer o evento com cinco mil”, exemplificou Casagrande. Já nas microrregiões de risco muito baixo, será permitido, também a partir desta data, a realização de eventos com a capacidade máxima dos locais, definidas pelo Alvará do Corpo de Bombeiros, desde que as pessoas presentes tenham comprovação da vacinação exigida.  Comprovante de vacinação Com os municípios capixabas atingindo as metas de coberturas vacinais estipuladas para a gestão de risco no Estado, será necessário a comprovação da vacinação contra a Covid-19 com duas doses ou dose única para atividades econômicas e culturais. A exemplo de eventos, shows e cerimoniais, independentemente da quantidade de participantes, a entrada será autorizada com a exigência do cartão de vacinação. Será vedada a participação em eventos culturais e econômicos de pessoas não vacinadas. Pioneirismo Durante a apresentação da futura matriz de risco, Casagrande lembrou que o Espírito Santo foi o primeiro estado a comprar vacinas com recursos próprios: um total de 500 mil doses, todas já entregues. “Somando tudo, as doses enviadas pelo Ministério da Saúde e as que adquirimos, temos vacina para todo mundo, para todas as pessoas acima de 12 anos”, celebrou o governador, ressalvando a necessidade de que todos se vacinem. “Dez por cento dos capixabas ainda não receberam a vacina, mesmo com a dose já disponível”. Situação atual de vacinação nas microrregiões, comparada com a meta estabelecida na nova Matriz de Risco Municípios por microrregião 1 – Metropolitana: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Fundão, Guarapari 2 – Central-Serrana: Itaguaçu, Santa Teresa, Itarana, Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina 3 – Sudoeste Serrana: Laranja da Terra, Afonso Cláudio, Brejetuba, Venda Nova do Imigrante, Domingos Martins, Marechal Floriano e Conceição do Castelo 4 – Litoral Sul: Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha, Piúma, Rio Novo do Sul, Itapemirim, Marataízes e Presidente Kennedy 5 – Central Sul: Castelo, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Muqui, Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul, Jerônimo Monteiro e Apiacá 6 – Caparaó: Ibatiba, Irupi, Iuna, Muniz Freire, Ibitirama, Divino de São Lourenço, Guaçuí, Alegre, Dores do Rio Preto, Bom Jesus do Norte e São José do Calçado 7 – Rio Doce: Sooretama, Rio Bananal, Linhares, Aracruz, João Neiva e Ibiraçu 8 – Centro-Oeste: Alto Rio Novo, Pancas, São Gabriel da Palha, Vila Valério, São Domingos do Norte, Governador Lindenberg, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e São Roque do Canaã 9 – Nordeste: Mucurici, Montanha, Pedro Canário, Conceição da Barra, Pinheiros, Boa Esperança, São Mateus, Jaguaré e Ponto Belo 10 – Noroeste: Ecoporanga, Água Doce do Norte, Águia Branca, Barra de São Francisco, Vila Pavão, Nova Venécia e Mantenópolis

Prefeito em exercício, Ailton Cafeu, busca fortalecer o alinhamento com o governador Renato Casagrande Não é só a busca por uma solução para a questão de abastecimento de água em São Mateus (norte do Estado), como foi divulgado, o encontro do prefeito em exercício, Ailton Cafu (Cidadania), empossado no último domingo (3), com o governador Renato Casagrande (PSB), que ocorreu nesta quarta-feira (6), no Palácio Anchieta. O que está em jogo, na realidade, é o controle político do norte do Estado, com vistas às eleições de 2022, abalado com a prisão do prefeito eleito, Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido), no último dia 28, dois dias depois da visita do governador à cidade que anunciou investimentos em obras no valor de R$ 17 milhões. A prisão do prefeito eleito, motivada por denúncias de fraude em licitações públicas, ocorreu em uma operação da Polícia Federal. À festa promovida na véspera da prisão de Daniel do Açaí compareceram, além de Casagrande, vários secretários de Estado, a vice-governadora, Jacqueline Morais (PSB), e deputados estaduais e federais, que foram recepcionados pelo então prefeito. O encontro desta quarta-feira passa por uma demonstração de alinhamento com o governo, afirmam lideranças políticas do município. Ex-vereador com atuação política bastante discreta, o prefeito em exercício passou a adotar uma postura que fortalece a movimentação regional visando a reeleição de Casagrande em 2022, tendo à frente o deputado estadual Eustáquio de Freitas (PSB) e posição de destaque do presidente da Câmara, Paulo Fundão (PP), nas tratativas com outras lideranças locais. De outro lado, o encontro com Casagrande esfria as ações desenvolvidas na região pelo presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), sinalizado como força política contrária ao governo e ligado ao ex-governador Paulo Hartung (sem partido), segundo o mercado político. De volta aos bastidores da política eleitoral no Estado, o ex-governador é apontado como pré-candidato ao Senado ou ao governo do Estado nas eleições gerais de 2022. Acompanharam o prefeito no encontro com o Casagrande nesta quarta-feira, além de Paulo Fundão e o deputado Freitas, articulador do encontro, e o segundo secretário da Câmara, Delermano Suim (Patri). Freitas gravou até um vídeo cujo conteúdo visa gerar capital político para as eleições, a fim de dar musculatura à sua pretensão de disputar uma vaga na Câmara Federal. O parlamentar contabiliza duas derrotas consecutivas nas urnas: em 2016, para Daniel do Açaí na disputa à Prefeitura de São Mateus, e em 2018, quando ficou na suplência de deputado estadual. Aliado do governador Renato Casagrande, assumiu uma vaga na Assembleia Legislativa em 2019, aberta com a indicação do deputado eleito Bruno Lamas para a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). Depois, Lamas retornou à Casa para a disputa de 2020-, e Freitas perdeu a cadeira, retomando-a no início deste ano, com a eleição de Euclério Sampaio (DEM) à Prefeitura de Cariacica.  Na operação que resultou na prisão de Daniel da Açaí, também foram detidos o operador João de Castro Moreira, e mais quatro empresários – Edivaldo Rossi da Silva, Yosho Santos, Gustavo Nunes Massete e Caio Faria Donatelli -, além da controladora do município e a chefe de gabinete, Luana Zordan Palombo. Prefeito de São Mateus e empresários são presos por fraude milionária – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/prefeito-de-sao-mateus-e-empresariossao-presos-por-fraude-milionaria

Fala foi feita após ato dos servidores, que pediram apoio dos vereadores contra a reforma da Previdência de Vitória Redes sociais “Os aposentados que aplaudiram aqui…aposentado, não, militantezinho de esquerda que veio aplaudir PT e Psol, vocês merecem estar onde estão, porque são burros e ignorantes. Estão ferrados e lascados, exatamente por políticos como esses, como o ladrão do Lula, como a Dilma, e vem aplaudir. Então vocês merecem estar onde estão, cara”. A fala, agressiva e desrespeitosa aos aposentados de Vitória, foi feita pelo vereador Gilvan da Federal (Patriota), após a saída de servidores municipais que realizaram um ato nessa terça-feira (5) pedindo apoio da Câmara na luta contra a reforma da Previdência elaborada pela gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e aprovada “a toque de caixa e sem debate” em janeiro, tanto no primeiro quanto no segundo turno. O ato foi organizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindsmuvi), a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município de Vitória (Assim), o Sindicato dos Odontologistas do Espírito Santo (Sinodonto-ES) e o coletivo Professores Associados pela Democracia em Vitória (PAD-Vix). Ocupando a galeria do Plenário, os manifestantes empunhavam pequenos cartazes com dizeres como “Precisamos de reunião com vocês” e destacando a ilegalidade do desconto de 14% sobre os vencimentos de quem recebe aposentadoria a partir de um salário mínimo, entre outros pedidos. Durante o ato, os manifestantes ressaltaram o recente posicionamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, apontando inconstitucionalidades da reforma da Previdência aprovada em âmbito federal em 2019. Conforme publicado pelo jornal Valor Econômico, nos pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), Aras analisou dez ações que questionam a reforma, impetradas por diversas entidades de classe do país. Um dos pontos apontados como inconstitucional é o dispositivo que prevê a criação de contribuições extraordinárias para servidores, em caso de déficit ou grave desequilíbrio da Previdência, nos próximos 20 anos – exatamente a medida executada na Capital capixaba. “Para ele, a medida é temerária, porque ultrapassa a fronteira da razoabilidade e “assume contornos de ‘carta branca’ outorgada em favor do legislador ordinário”, sublinhou o Valor, acrescentando a defesa feita por Aras de que “a instituição da tabela progressiva já seria suficiente para restabelecer e manter o equilíbrio financeiro da Previdência, sem necessidade de qualquer contribuição extra”. Participante do ato na Câmara de Vitória, a presidente do Sindsmuvi, Waleska Timoteo, afirmou que é “lamentável termos falas como essa na Câmara de Vereadores”, lembrando do comportamento agressivo que Gilvan da Federal adota durante seu mandato, com constantes ataques contra as duas únicas vereadoras mulheres e de esquerda, Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol), além de ataques contra os professores, defensores de direitos humanos e jornalistas“. “Aposentado merece respeito e se a situação deles está ‘lascada’, muito se deve aos 14% de desconto previdenciário que está sendo feito”, contrapôs a líder sindical. A reforma executada em Vitória, ressalta Waleska, prejudicou mais de 15 mil servidores e “os aposentados especificamente foram literalmente saqueados”. Os que ganham abaixo do teto geral do regime previdenciário, explica, que não sofriam desconto algum, agora passaram a receber menos 14%, cobrados sobre todos os que ganham a partir de um salário mínimo. “Esses aposentados que não tinham desconto nenhum, passaram a não contar com seu salário na integralidade”, repudia. “Alguns vereadores, no começo, e o próprio prefeito, foram para as redes sociais declarar que os aposentados ganhavam 50, 60 mil, o que não é a nossa realidade. Mais de 60% dos aposentados ganham abaixo de cinco salários mínimos”, informa a presidente do Sindsmuvi. “A nossa realidade é: nós temos um quantitativo enorme de aposentados que estão nesse momento passando por necessidade. Ao longo desses meses [desde janeiro] foi havendo tentativa de construção de diálogo. Em maio tentamos abrir uma mesa de negociação com o secretário da Fazenda, Aridelmo Teixeira. Mas há cerca de dez dias o secretário comunicou que não tem mais negociação, porque a associação de aposentados ajuizou uma ação”, resume. Os servidores, salienta, já foram à Câmara de Vitória várias vezes, inclusive utilizando a tribuna livre, tendo recebido apoio de muitos vereadores, que “de fato reconheceram o prejuízo que os aposentados estão tendo e assumiram compromisso de apoiar a luta do sindicato e dos aposentados”. Em uma delas, no entanto, o prefeito Pazolini exonerou dois guardas municipais que se recusaram a expulsar, da sede da Prefeitura, aposentados que durante um ato na calçada, pediram para se abrigar da chuva dentro do prédio do Executivo. A situação é grave, ressalta Waleska. “Mas mês após mês os aposentados estão adoecendo, porque estão perdendo seus vencimentos. Nossa luta é por um direito adquirido”. A recente declaração de Aras, destaca, mostra que até dentro do governo federal há uma sinalização sobre a inconstitucionalidade das reformas. “Nós reivindicamos que os vereadores nos auxiliem nesse processo de diálogo, para resolver a situação dos direitos adquiridos dos aposentados, o direito ao salário, depois de muitos anos de contribuição à Previdência e dedicação ao município”. Após rejeição, Câmara de Vitória aprova Comenda Lula Rocha em nova votação – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/aprovada-criacao-da-comenda-lula-rocha-pela-camara-de-vitoria ‘Uma vitória que não precisava acontecer, bastava bom senso e respeito à vida’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/uma-vitoria-que-nao-precisava-acontecer-bastava-bom-senso-e-respeito-a-vida

Justiça determinou que Companhia assuma tratamento de água e esgoto, hoje sob execução da associação de moradores Reservatório sobre o Córrego Travessa do Cedro. Foto: Foto Leitor Mesmo após duas sentenças judiciais, a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e a Prefeitura de Nova Venécia continuam sem assumir o tratamento de água e esgoto na comunidade rural de Cedrolândia, no noroeste do Estado, serviços que foram delegados à operação pela Associação de Moradores local, a partir da implementação do Programa Pró-Rural, em 2009. O último prazo estabelecido pelo juiz Maxon Wander Monteiro venceu no final de setembro, mas o serviço de abastecimento de água continua sendo operado de forma precária e o esgoto continua sendo lançado in natura no rio Guararema, que atravessa a localidade. Córrego está quase seco, devido à estiagem. Foto: Foto Leitor A estiagem que se abateu sobre a região durante o último inverno agravou ainda mais a situação dos moradores, pois o córrego Travessa do Cedro teve drástica redução da vazão e o abastecimento passou a ser feito a partir de um poço artesiano construído há muitos anos na praça da comunidade, e cuja água tem alto teor de ferro, conforme registrado nos autos do processo, a partir de análises feitas pela própria Cesan. Já o reservatório onde é feita a captação da água do córrego é aberto, sendo utilizado também para dessedentação de animais como bois e vacas. Animais também matam a sede no reservatório, que é aberto. Foto: Foto Leitor “O juiz deu a ordem para a Cesan assumir essa água em 90 dias e já se passaram 180 dias e a Cesan não assumiu. Temos crianças, idosos, tudo com problema de saúde por causa dessa água com ferro”, relata o morador Carlos Alberto da Silva, o Betão. “As pessoas usam essa água pra fazer o alimento em casa. A escola e o posto de saúde também recebem essa água. O teor de ferro é alto, a água é amarela, certamente prejudica a saúde das pessoas. A gente vê no vaso sanitário, quando dá descarga, fica amarelo, da água com ferro. Para beber, quem pode, compra água mineral”, descreve Betão. O esgoto também é responsabilidade da Cesan, segundo a sentença judicial, mas é outro aspecto negligenciado pela concessionária. “Esse esgoto corre dentro do córrego. A Cesan também não assumiu. A gente está aqui ‘ao Deus dará’”, lamenta. Já as contas mensais, aponta o morador, continuam chegando, apesar do péssimo serviço. “A Cesan cruza os braços e quem sofre são os consumidores. Já era pra ter assumido a água, com a liminar, mas ela cruzou os braços e está passando por cima da Justiça. Se a Cesan acatar a ordem judicial e assumir a nossa água, eu acredito que acaba esse problema e vai melhorar muito pra comunidade”. Viabilidade econômica As sentenças foram expedidas no âmbito da Ação Civil Pública – processo nº 0001351-31.2019.8.08.0038 – impetrada pela Associação Nacional das Donas de Casa e Defesa dos Consumidores do Brasil. Em suas decisões, o magistrado baseou-se na constatação de que, apesar do contrato referente ao Pró-Rural, a Cesan e a Prefeitura continuam como responsáveis legais pela qualidade dos serviços de água e esgoto que atendem às comunidades. O juiz criticou especialmente a alegação feita pela Cesan de que “não opera o Sistema de Abastecimento de Água e Sistema de Esgotamento Sanitário da comunidade de Córrego da Penha (…) porque (…) nas localidades onde não ocorre viabilidade econômica [para o serviço] (…) este programa trabalha com a dinâmica do autogerenciamento: a comunidade é mobilizada e torna-se responsável pela operação e manutenção do sistema implantado. Neste caso, a união dos moradores e o suporte do município são considerados imprescindíveis para a operação e manutenção do sistema através da autogestão”. Para Maxon Wander Monteiro, “chega a ser ofuscante a confissão da empresa de que a concessão a si conferida é tratada meramente como um negócio, deixando de lado e pode-se até dizer esquecida, a finalidade precípua do contrato em debate, que deveria ser a prestação de um serviço público de qualidade aos moradores do interior de Nova Venécia, para que tenham acesso à água potável e ao esgotamento sanitário”. Além disso, “em nenhum momento o Poder Legislativo veneciano autorizou a concessão para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a Cesan, condicionando a prestação desse serviço pela concessionária à sua viabilidade técnica ou econômica”. Justiça volta a condenar Cesan e Prefeitura por saneamento ruim em áreas rurais Decisão determinou recuperação de área degradada, despoluição de córrego, implantação de sistema e multa https://www.seculodiario.com.br/justica/cesan-e-prefeitura-sao-novamente-condenados-por-saneamento-ruim-em-comunidades-rurais Cesan e município são responsáveis por qualidade da água no programa Pró-Rural Decisão judicial se dá em julgamentos de ações movidas em favor de comunidades rurais de Nova Venécia https://www.seculodiario.com.br/cidades/cesan-e-municipio-sao-responsaveis-por-qualidade-de-agua-no-programa-pro-rural

Familiares de estudantes afirmam que a rede municipal não tem garantido as aulas do contraturno  A falta de professores de Educação Especial nas unidades de ensino municipais de Vitória tem prejudicado a oferta do serviço, como afirmam familiares de estudantes com deficiência. Eles se queixam de que os alunos não estão usufruindo do direito ao contraturno, que são aulas de reforço fora do turno regular. “Quando questionamos a gestão municipal, a resposta é de que não há profissionais para atender à demanda”, afirmam. Os familiares destacam que essa situação prejudica o aprendizado dos estudantes. O diretor executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza, salienta a necessidade de profissionais qualificados para atuar na área, “considerando o direito do aluno e da família”. Ele afirma que a recente sanção dos Projetos de Lei nº 155/2021 e 157/2021, de autoria do Executivo, que criam os cargos de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de professor de Educação Especial, é importante, mas não supre a necessidade da rede. Aguinaldo explica que a rede carece de profissionais para Educação Especial, entretanto, precisa também de pessoas para cuidar da rotina da escola, como pedagogos e outros trabalhadores. De acordo com ele, contratar profissionais para a Educação Especial não basta, pois para essa área e as demais funcionarem plenamente, é preciso um trabalho coletivo entre todos profissionais da educação. Diante disso, a Pad-Vix defende que sejam nomeados os aprovados no concurso do magistério que está em andamento. Com as novos leis, para o cargo de tradutor de Libras, a previsão é de 12 vagas, para atender a 27 estudantes surdos e 22 que apresentam deficiência auditiva. Em relação ao professor na Educação Especial tanto para a Educação Infantil quanto para o Ensino Fundamental, a medida regulamenta a atuação dentro do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor do Magistério Público do Município de Vitória (Lei Municipal n° 6.754/2006). “Nós não tínhamos, no quadro de professores de Vitória, essa função específica para a Educação Especial. Até hoje, a contratação era feita dentro do quadro de candidatos que se apresentavam e já traziam cursos de formação voltados para a área. A alteração da lei, a regulamentação dessa função do professor para a Educação Especial, significa um avanço, uma solidificação de uma política pública para a inclusão, que é um direito desses estudantes”, destacou na ocasião a secretária de Educação, Juliana Rohsner. Alerta A Pad-Vix, em matéria veiculada no mês de maio por Século Diário, já havia alertado para a possibilidade de faltar profissionais para a educação especial no ensino público municipal de Vitória. A previsão levou em consideração os 400 contratos de professores em Designação Temporária (DTs) que se encerraram até junho, sendo 46 de trabalhadores dessa área. Na época, a Pad-Vix defendeu a prorrogação dos contratos, o que não foi feito. A entidade destacou também que trata-se de um problema criado na administração do prefeito Luciano Rezende (Cidadania), que não renovou os vínculos dos professores em Designação Temporária (DTs) até o final de 2021, conforme estabelece a Lei 9.693, promulgada em outubro de 2020. Educação especial pode ficar sem professores em Vitória, alerta entidade Pad-Vix defende a prorrogação dos contratos de DTs pela prefeitura, para garantir a oferta do serviço https://www.seculodiario.com.br/educacao/pode-faltar-profissionais-na-educacao-especial-de-vitoria-alerta-pad-vix