Século Diário

PL de Iriny Lopes institui o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres, Negras, LGBTQIA+ e periféricas Foi aprovado na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 123/2021, de autoria da deputada estadual Iriny Lopes (PT), que institui o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres, Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de março. “Nenhuma mulher que está na política pode dizer que não sofreu violência. Queremos que o projeto de lei se transforme em um instrumento para os movimentos sociais, principalmente os que representam esses segmentos, e que façam mobilizações e outras atividades de enfrentamento a esse tipo de violência”, diz a parlamentar. O dia 14 de março foi escolhido por ser a data na qual a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (Psol), e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados. Segundo Iriny, a ideia é que a data seja marcada, por exemplo, por atos, passeatas e outras atividades de denúncia. “São ações que têm o intuito de garantir direitos políticos fundamentais, o dever do estado de proteger as pessoas envolvidas nesse processo”, explica. Os segmentos contemplados, ressalta a deputada, estão excluídos historicamente da política, sendo um dos motivos o histórico de violência vivido por eles. Na justifica de seu projeto, Iriny destaca que a pesquisa “A Violência Política contra Mulheres Negras”, do Instituto Marielle Franco, mostra que quase 100% das candidatas ao pleito eleitoral de 2020 consultadas sofreram mais de um tipo de violência política. Além disso, 60% delas foram insultadas, ofendidas e humilhadas em decorrência da sua atividade política nessas eleições. Iriny salienta que todas mulheres, sem exceção, sofrem violência na política, entretanto, as mulheres negras, da comunidade LGBTQIA+ e periféricas passam por isso com mais intensidade. “Isso faz parte da cultura brasileira. Não tem uma mulher que não possa dizer ‘eu nunca fui hostilizada’, mas tem esse extrato que sofre mais. A política é o retrato da sociedade, e a sociedade é assim, extremamente agressiva com esses grupos”, relata. A parlamentar relata que em sua trajetória na política sofreu e ainda sofre violência por ser mulher. “Dói, não adianta dizer que não dói. Eu valho tanto quanto um homem, tenho a mesma inteligência e capacidade, não mereço ser tratada de modo diferente”, defende. Entre as violências já sofridas por ela, recorda Iriny, estão “brincadeiras jocosas”, “que vão desde o baixíssimo nível à sutileza”, e que se tornam mais sérias quando ela enfrenta o debate, culminando em “palavras ofensivas”. Outra forma de violência, relata, é ignorá-la em ambientes públicos como figura pública, em uma tentativa clara de invisibilizá-la.

Tupinikim Jheniffer Pêgo, de Aracruz, defende a criação de políticas públicas concretas para garantia da permanência dos estudantes Regis Guajajara/ Mídia Índia Acontece em Brasília o I Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola (FNESIQ). O encontro vai até esta sexta-feira (8) e tem como uma das principais pautas o Programa Bolsa Permanência, do governo federal, que entre 2018 e 2021, deixou de atender 12 mil alunos em todo o Brasil, de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC). A Tupinikim Jheniffer Pêgo, 28 anos, do município de Aracruz, norte do Estado, cursa Saúde Coletiva na Universidade de Brasília (UnB), e explica que os problemas no programa de assistência financeira foram um dos principais motivos para realização do fórum, que também discute estratégias para garantir que esses estudantes consigam concluir os cursos iniciados. “A gente sabe que o acesso e a permanência dos estudantes indígenas ao ensino superior estão ameaçados, uma vez que o governo não tem mais interesse em garantir sua permanência nas universidades públicas”, aponta. Com mobilização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), o fórum reúne cerca de 700 estudantes. Desde essa segunda-feira (4), os estudantes estão acampados no espaço da Fundação Nacional de Artes (Funarte), em Brasília. Por falta de recursos para a viagem, apenas quatro indígenas de Aracruz participam do encontro. Moradora da aldeia Caieiras Velha, Jheniffer Pêgo destaca que uma das principais urgências no debate sobre o ensino superior é o entendimento das diversidades existentes entre os povos indígenas. “Para cada povo, para cada região, esse acesso tem que ser construído primeiro no diálogo e, segundo, reconhecendo essas especificidades, de cada local e povo”, explica. No Espírito Santo, ela destaca que um dos problemas é o próprio transporte dos estudantes, que muitas vezes é pago pelas associações dentro dos territórios indígenas. “Quando a gente vai fazer um vestibular, por exemplo, da UNB, geralmente um dos polos mais próximos é de Brasília. Então esse custo do trajeto tem que ser pago por alguém né? E geralmente é pago por nós, estudantes, com parceiros”, destaca. Além das dificuldades causadas por problemas financeiros, os estudantes ainda precisam lidar com os problemas de adaptação a uma realidade completamente diferente da que cresceram. “A gente chega na universidade e tem um choque cultural muito grande, porque sai de um contexto de aldeia, de vivência e de comunidade, e vai pra uma cidade grande, onde tem outros contextos de vivência e até de estruturas físicas. É muito diferente”, relata. Jheniffer iniciou o curso de forma presencial, mas está em ensino remoto em razão da pandemia. Ela enfatiza que esse processo de adaptação se torna ainda mais desafiador para estudantes indígenas. “Isso leva tempo. Então alguns levam um período de um semestre, outros mais de um semestre. Isso varia de estudante pra estudante, mas, no geral, esse impacto acontece”, pontua. Durante a abertura do fórum, a coordenadora de juventude da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, Débora Stefany, ressaltou que esse processo de negação de acesso aos povos originários é uma luta de anos. “Tudo pra gente é mais complicado, mais difícil. A gente tem sempre que lutar, dia e noite, para poder vencer e caminhar. E a gente só quer caminhar, mas eles dificultam tanto a nossa caminhada, que no meio do caminho a gente fica perdido e com vontade de desistir”, declarou. Bolsa Permanência Nessa terça-feira (5), representantes de entidades que participam do fórum foram à Câmara dos Deputados reivindicar a abertura de vagas no Programa Bolsa Permanência. Um debate foi realizado pelas comissões de Educação e de Legislação Participativa, para discutir o acesso dos jovens indígenas e quilombolas ao ensino superior. O programa do governo federal oferece auxílio financeiro aos estudantes quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior. O valor da bolsa é de R$ 900,00 para estudantes indígenas e quilombolas e R$ 400,00 para os demais. A ideia é garantir a permanência dos estudantes nas universidades, mas o número de pessoas atendidas diminuiu nos últimos anos. Presente na Câmara dos Deputados, o representante do Ministério da Educação (MEC), Edimilson Costa Silva, informou que, entre 2018 e 2021, o número de atendidos passou de 22 mil para 10 mil alunos em todo o País. “A garantia do acesso é um direito do indígena, assim como um direito à educação (…) isso fragiliza o próprio movimento que a gente faz, de construção, de autonomia e, principalmente, é a negação de um direito do estudante indígena de estar na universidade pública”, aponta Jheniffer. O porta-voz do MEC alegou que o problema se deve à falta de recursos no orçamento para o programa e que a pasta estaria trabalhando para recompor esses recursos para 2022. A deputada e professora Rosa Neide (PT-MT) contestou, enfatizando que a falta de assistência a indígenas e quilombolas no ensino superior, na verdade, se deve à falta de prioridade do governo federal. O mesmo foi reiterado pelo coordenador do encontro nacional dos estudantes indígenas, Kâhu Pataxó, que destacou dificuldades de acesso desde 2017. Para Jheniffer Pêgo, é preciso construir políticas públicas que vão além do processo de entrada desses estudantes no ensino superior. “Não somente abrir vaga para os estudantes indígenas, mas abraçar o estudante na sua integralidade. É uma questão de garantir o direito integral dos estudantes”, destaca. A Tupinikim prossegue: “Enquanto estudante indígena, nós precisamos nos empoderar disso, identificar que esse é um direito e, toda vez que isso for negado ou negligenciado, a gente precisa se pautar (…) Enquanto tiver um estudante indígena no ensino superior, vão ter vários povos no ensino superior também”, finaliza.

Vítimas preferenciais das demissões contestadas pelo Sindicato Ferroviários são empregados com problemas de saúde Nas redes sociais do Sindicato dos Ferroviários do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer ES/MG), é possível acompanhar a contagem progressiva dos trabalhadores reintegrados pela Justiça aos seus empregos, após demissão considerada ilegal pela Justiça do Trabalho. Já passam de trinta, desde janeiro, as vitórias judiciais em ações de reintegração movidas pela entidade. Em geral, relata o presidente do Sindfer, Wagner Xavier, as vítimas preferenciais das demissões contestadas são empregados com problemas de saúde, sobretudo os que apresentam lesões na coluna, joelhos e ombros, e muitos dos quais em tratamento médico quando foram desligados. “A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) veda a dispensa de trabalhadores em casos como esses”, ressalta.  Vitórias judiciais são divulgadas no jornal da entidade distribuído nas plantas da empresa e nas redes sociais. Foto: Facebook/Sindfer São problemas de saúde, sublinha Wagner Xavier, que têm se multiplicado no ambiente de trabalho da Vale, sobretudo lesões em membros superiores e inferiores, decorrente, especialmente, do “hiper enxugamento do quadro de pessoal, visando a maximização dos lucros”. A redução do número de empregados, explica, força os remanescentes a “se desdobrarem para dar conta de todas as tarefas antes executada por mais de um trabalhador”, potencializando com isso o risco de acidentes e provocando “lesões por esforço repetitivo além do suportável”. O Sindfer percebe que os desligamentos estão sendo feitos “de forma generalizada e sistemática”, pelas três diretorias da Vale: porto, pelotização e ferrovia, inclusive em outros estados, para além da base de atuação do sindicato. Abalos psicológicos Aos problemas de saúde de ordem física, somam-se os abalos psicológicos vividos pelo conjunto dos empregados, com alta incidência de estresse e ansiedade. “Muitos deles estão sob tratamento psiquiátrico e afastados pelo INSS e à base de remédios por conta do medo de serem o próximo nome da lista”, aponta. Os registros das reintegrações nas redes sociais do Sindfer mostram pessoas com mais de trinta anos de profissão, mães e pais de família, pessoas adoentadas pelo excesso de trabalho, algumas até com risco de suicídio. As reintegrações judiciais têm sido liminarmente concedidas no sentido de que ocorram “no mesmo cargo e em função adequada às suas limitações, observando-se o mesmo salário, acrescido de eventual reajuste da categoria, bem como seja restabelecido o seu plano de saúde, sob pena de multa diária”. Em uma das sentenças, emitidas pela juíza do Trabalho Silvana do Egito Balbi, a dispensa, sem justa causa, foi executada pela Vale em maio, com aviso prévio projetado para dois meses à frente, ocasião em que a trabalhadora encontrava-se “doente e incapacitada para o trabalho”, havendo inclusive “laudo médico psiquiátrico, emitido na data da sua dispensa, atestando sua incapacidade laboral por ao menos 60 dias”. À argumentação contestatória da mineradora, a juíza asseverou que, “analisando os documentos anexados à petição inicial”, pode concluir que a trabalhadora “foi dispensada enquanto estava doente e incapacitada para o trabalho”. ‘Selvageria capitalista’ A um mês de completar seis anos do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP – considerado o maior crime socioambiental ocorrido no país até então, provocado, segundo apontou o Ministério Público Federal em suas investigações, por falta de investimento adequado na segurança da estrutura rompida, a despeito dos elevados lucros da mineradora – o presidente do Sindfer afirma que “a selvageria capitalista exercida pela máquina da Vale é particularmente cruel com os trabalhadores”. Os empregados, acentua, “são sugados até o limite de sua integridade física e psicológica e, depois, descartados, até serem substituídos por outros trabalhadores, que terão o mesmo fim”, e é “neste momento mais dramático da vida do trabalhador que entra o sindicato, oferecendo toda a estrutura jurídica necessária para a recuperação de seu emprego e mais do que isso, de sua dignidade”, assinala. ‘Barganha’ para evitar judicializações No início de junho, o Sindfer ES/MG assinou, junto com outras entidades sindicais ligadas à Vale no Brasil, um manifesto conjunto de repúdio, em que denunciam que “a empresa que lucra R$ 10 bilhões por mês, R$ 333 milhões por dia e R$ 14 milhões por hora, quer que os sindicatos vendam por R$ 50 o direito de judicializar ações trabalhistas em nome dos empregados que representam”. Segundo o documento, a proposta da Vale foi de pagar R$ 50 por mês aos trabalhadores representados por sindicatos que decidirem abrir mão do direito de entrar na Justiça contra casos de desrespeito aos direitos da categoria. O manifesto cita ainda alguns aspectos do histórico de ataque aos funcionários. “Ao sonegar os direitos trabalhistas, gerando o passivo que é dever do sindicato judicializar, a Vale reproduz para seus empregados uma condenável prática de sonegação dos impostos que financiam a Seguridade Social e o auxílio-desemprego”, exemplifica o texto, ressaltando que a mineradora está em segundo lugar da lista das empresas em dívidas com a União, com R$ 39,7 bilhões. Sindicato rejeita barganha da Vale para tentar impedir ações trabalhistas Mineradora propôs pagar R$50/mês para entidades não judicializarem casos de ataque a seus direitos https://www.seculodiario.com.br/direitos/sindfer-rejeita-barganha-da-vale-para-tentar-impedir-acoes-trabalhistas

Negociações entre PP e Bolsonaro voltam a “andar”. Partido é aliado de Casagrande, mas um seguidor do presidente resiste: Evair de Melo Redes sociais Apesar das gritantes contradições, o comando do PP no Espírito Santo não representa resistência à filiação de Jair Bolsonaro à legenda. Conversas nesse sentido voltaram a ganhar fôlego nos últimos dias, em mais um capítulo da longa busca do presidente “por um partido para chamar de seu”, só que agora, ao contrário do cenário anterior, com as portas abertas para recebê-lo. Pelo menos é o que mostram as declarações de lideranças à imprensa nacional, após uma reunião com presidentes da sigla nos estados, indicando aprovação de maioria absoluta dos filiados à chegada de Bolsonaro, com proximidade de o martelo ser, finalmente, batido. As rejeições se concentrariam, agora, no Nordeste, com as executivas da Bahia, Paraíba e Pernambuco. O diretório capixaba não entrou, portanto, na lista, apesar de comandando há anos por Marcus Vicente, aliadíssimo do governador Renato Casagrande (PSB) e integrante de sua equipe, com a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. O socialista, candidato à reeleição, é o alvo a ser batido pelos bolsonaristas do Estado, o que também inclui um integrante do PP, o deputado federal Evair de Melo, um dos vice-líderes do governo na Câmara. Nas mãos de Bolsonaro, o jogo atual embola. Como fazer a aliança com o governo falar mais alto? E quanto poderá crescer internamente Evair, crítico costumaz de Casagrande e alinhado ao ex-deputado federal Carlos Manato (sem partido), candidato ao governo em 2022 pelo bolsonarismo? Do jeito que está, não fica! Na rota, de novo IIA propósito, lembrar nunca é demais: o próprio Manato abordou esse tema nas movimentações registradas meses atrás, defendendo o comando do partido por Evair, que respondeu fazer essa conversa em nível nacional. O ex-deputado, inclusive, se disse simpático à legenda nessas condições. Ele aguarda há tempos a definição de Bolsonaro, para tentar o mesmo caminho. ComplicaçõesPensar no PP capixaba saindo da alçada de Marcus Vicente é, sim, inimaginável. Como também é, conciliar dois projetos completamente antagônicos e que estão em guerra. Que venham as cenas dos próximos capítulos. CondiçãoNo partido, o acordo de filiação de Bolsonaro passa ainda pela disputa ao Senado. O presidente coloca como condição escolher os candidatos que disputarão pela legenda. No próximo ano, mais do que candidatos ao governo, os presidenciáveis querem garantir, principalmente, cadeiras de senador, e de deputados federais. GarantidoDiante de tantos obstáculos nos últimos meses, Bolsonaro também mantém as conversas com o PTB, do ex-deputado federal Roberto Jefferson, que está preso. É um caminho garantido, mas não preferencial, que se reproduz aqui no Estado com Manato. Recentemente, ele postou fotos nas redes sociais comunicando do convite para se filiar à legenda. Garantido IIHá meses, Magno Malta, dono do PL no Estado, também apareceu como cotado a entrar no PTB para disputar novamente o Senado em 2022. Depois, não se teve mais notícias dessa articulação. O primeiroO partido filiou, este ano, o Tenente Assis, candidato à Câmara dos Deputados. Ele disputou a prefeitura de Cariacica em 2020 e integra, da mesma forma, esse núcleo bolsonarista. Quem?O Espírito Santo ainda está no bolo das executivas estaduais do PSDB que não se posicionaram em relação à disputa interna entre os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS). Os dois candidatos ao comando nacional da legenda já estiveram por aqui, para encontro com a militância. As prévias ocorrem em 21 de novembro. BalançoAté agora, como aponta levantamento do jornal O Globo, Doria leva vantagem em São Paulo e ganhou o apoio das executivas do Pará, Distrito Federal, Acre e Tocantins. Já Leite tem oito diretórios estaduais: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas, Bahia, Alagoas, Ceará e Amapá. No termômetro capixaba, Leite foi mais exaltado por lideranças nas redes sociais. Nas redes“Só pode ser piada uma Moção de Aplauso na Câmara de Vitória pro veio da Havan. Sim, senhoras e senhores, foi aplaudido o empresário bolsonarista financiador e propagador de fake news. Óbvio que eu votei contra!”. Vereadora Karla Coser, do PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Novos arranjos Articulação de Bolsonaro com o PP cria outro nó no Estado: partido abriga Evair, mas é comandado por Marcus Vicente, aliado de Casagrande https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/novos-arranjos Ensaios eleitorais Com anúncios de candidatura ao governo em 2022, Manato já se articula com Magno Malta (PL) e com o PTB, de Roberto Jeferson https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/ensaios-eleitorais

No Espírito Santo, cada partido político ou federação só poderá lançar 31 candidatos à Assembleia  Cada partido político ou federação no Espírito Santo só poderá lançar 31 candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022, uma redução de cerca de 50% dos 60 concorrentes registrados em 2018, e 11 para a Câmara Federal, ao invés dos 20 que entraram na disputa neste mesmo ano. Os números são decorrentes das regras fixadas no novo Código Eleitoral, aprovado no final de setembro, que criou as federações partidárias. Com as federações, que é uma aliança partidária com duração de quatro anos e não apenas uma coligação durante as eleições, os partidos poderão ter uma relação mais próxima, possibilitando acesso ao fundo eleitoral e tempo de TV. As siglas menores, que serão beneficiadas nesse ponto, reclamam que a cláusula de barreira permanece, dificultando as siglas que não possuem representação legislativa. Promulgadas um ano antes das eleições gerais, para valer já em 2022, as alterações estabelecem um teto de até 100% mais um o número de vagas em disputa. Com 30 deputados estaduais e 10 federais, os partidos com representação no Espírito Santo, principalmente as siglas menores, terão que superar dificuldades, por conta de pontos ainda não devidamente esclarecidos. “O texto da lei promulgado não deixa claro se as federações vão funcionar como coligações nas eleições, para permitir que os partidos se beneficiem uns dos outros para eleger candidatos. Além disso, a Constituição Federal veda as coligações nas eleições proporcionais”, comenta o analista político do Estado, George Bonfim. Outro ponto que gera dúvidas é se com as federações partidárias as coligações poderão acontecer nas eleições de 2022 ou permanecem extintas, conforme as regras das eleições proporcionais de 2018. “Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se as federações partidárias poderão funcionar como coligações nas próximas eleições”, diz George. Ele explica que “as alterações dificultam a “vida” dos partidos pequenos e diretórios poucos estruturados de legendas maiores, porque determinam que as vagas das sobras só podem ser disputadas por partidos que conseguem 80% do quociente eleitoral”. No Espírito Santo, o quociente eleitoral para eleger um deputado estadual nas eleições de 2018 foi 65.022. Para conseguir uma das vagas com a sobra, o partido teria que atingir 52.017 e 20% do quociente eleitoral que é 13.004. Para deputado federal em 2018, o quociente eleitoral foi de 193.301. Para obter uma das vagas com a sobra, o partido teria que atingir 154.640 e 20% do quociente eleitoral, que é 38.660. No entanto, se um candidato estiver no partido ou federação, poderá ser eleito com 10% se o partido ultrapassar o quociente eleitoral. Eleições Falta menos de um ano para que milhões de brasileiros compareçam às urnas eletrônicas para votar no primeiro turno das Eleições Gerais de 2022, que ocorrerá no primeiro domingo de outubro. O voto será para presidente e vice-presidente da República, 27 governadores e vice-governadores de Estado e do Distrito Federal, 27 senadores e 513 deputados federais, bem como deputados estaduais e distritais. O segundo turno do pleito do ano que vem está marcado para o dia 30 de outubro. Nessa segunda-feira (4), foi inaugurado o Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022, com a abertura dos códigos-fontes dos sistemas. O evento integra as etapas do processo eleitoral e aconteceu na véspera do 33º aniversário da Constituição Federal. Pequenos partidos divergem sobre a criação das federações partidárias – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/pequenos-partidos-divergem-sobrea-criacao-das-federacoes-partidarias

Casagrande destacou na justificativa da proposta o equilíbrio fiscal e o fortalecimento das políticas públicas Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (5), a proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2022, com elevação de 7,25% sobre os R$ 18,9 bilhões deste ano, com um total de R$ 20,2 bilhões. A proposta foi lida na sessão ordinária e encaminhada à Comissão de Finanças. Os poderes e órgãos terão orçamentos corrigidos em 8,35% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Esta proposta orçamentária foi elaborada assumindo como diretrizes para o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados, zelando pelo cumprimento dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os princípios da gestão fiscal transparente, eficiente e focada em resultados”, comenta o governador Casagrande (PSB) na justificativa da matéria. A Assembleia contará com R$ 243,9 milhões; o Tribunal de Contas, R$ 189,2 milhões; Judiciário, R$ 1,2 bilhão; Ministério Público, R$ 449,3 milhões; e Defensoria Pública, R$ 94,2 milhões. Esses valores já incluem os recursos para insuficiência financeira do Fundo Financeiro, que estão discriminados no projeto conforme modificações efetivadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (Lei 11.354/2021).  Entre os maiores orçamentos está o destinado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), com R$ 2,9 bilhões, vindo em seguida a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), com 2,3 bilhões, Segurança Pública, com R$ 1,7 bilhão, e Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, com R$ 1,6 bilhão. A Lei Orçamentária Anual para 2022 estabelece R$ 14,7 bilhões em despesas correntes, montante menor que o projetado para o orçamento deste ano. Além disso, fixa R$ 2,7 bilhões para investimentos, valor maior do que o atual. O anexo da peça orçamentária traz a evolução das receitas do Estado desde 2016, quando foram arrecadados R$ 16,2 bilhões. Em 2017 esse valor subiu para R$ 19,4 bilhões e, em 2020, caiu para R$ 18,7 bilhões, devido aos impactos da pandemia. A equipe do governo projeta arrecadação maior para 2022, da ordem de R$ 19,4 bilhões frente aos R$ 18,9 bilhões projetados na LOA desse ano.

Documento da Associação de Folclore foi protocolado na prefeitura e Câmara de Vereadores A Associação de Folclore de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, formalizou, nesta terça-feira (5), o pedido de anulação da eleição do Conselho Municipal de Política Cultural, “por vícios irreparáveis ocorridos durante o pleito”, conforme consta no ofício protocolado na prefeitura, destinado à secretária de Cultura e Turismo, Fernanda Maria Merchid Martins Moreira. O documento também foi encaminhado para o prefeito Victor Coelho (PSB); o presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV); e o vice-prefeito Ruy Guedes Barbosa Júnior (Pode). No ofício, a entidade destaca que o artigo 3º da Lei Municipal 6751 determina que oito dos conselheiros do Conselho Municipal de Política Cultural sejam “representantes de entidades da sociedade civil organizada em setores artísticos e culturais”, sendo escolhidos por elas, e não por meio de eleições. Salienta ainda que, entre esses representantes, um dos segmentos contemplados é a “Cultura Popular”, portanto, a pessoa que o representa “deverá ser um legítimo representante da única entidade municipal que historicamente reúne os portadores do patrimônio imaterial cachoeirense: a Associação de Folclore do Município de Cachoeiro de Itapemirim”. A Associação prossegue relatando que na, eleição, “alguns servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo votaram no nosso segmento, a pretexto de terem ‘criado’ um coletivo, sendo que uma servidora se colocou como candidata à ocupação do cargo”. A criação de coletivos, conforme aponta a entidade, é importante, “entretanto, não é lícito se apropriar de conhecimentos tradicionais para tirar vantagens de nossos saberes”, além de ser “função de todas as esferas do poder público, seja ele do executivo, do legislativo e do judiciário, proteger o segmento da cultura popular e do patrimônio imaterial desse tipo de atitude, conforme os artigos 215 e 216 da Constituição Brasileira”. A entidade aponta ainda que, no processo para ocupação das câmaras, as pessoas deveriam comprovar que são reconhecidas como representantes do segmento, “o que não foi o caso”. Diante do fato de o suplente do segmento da Cultura Popular ser representante das religiões de matriz africana, destaca que o segmento “Cultura Popular” não é religioso, embora muitos integrantes sejam dirigentes espirituais de religiões de matriz africana e também de tradições cristãs. “Uma pessoa que se intitule representante de um segmento religioso, não pode nos representar, inclusive consideramos muito perigoso misturar religião em um Conselho de Política Cultural”, defende, explicando que o artigo 21 da Constituição Federal define que “o patrimônio cultural brasileiro não inclui a religião como patrimônio, e nem poderia incluir, porque estaria contrariando o princípio de separação entre o Estado e religião consagrado na própria Constituição”. A entidade aponta, por meio do ofício, que a função do Conselho é acompanhar e fiscalizar tanto as ações da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo como a aplicação do Fundo Municipal de Cultura. Por isso, considera “que a presença de servidores públicos, sejam eles pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, seja aos quadros de quaisquer outras secretarias da administração ou de autarquias municipais, seja ilegal ou no mínimo imoral”, pois “um servidor público não poderá representar a sociedade civil no âmbito da própria administração que o emprega. Desta maneira, não poderá ser isento nas ações de acompanhamento e fiscalização da própria administração pública”. A Associação também critica o fato de as eleições terem sido virtuais, “o que limitou de forma absoluta a participação legítima da sociedade civil a esse ato administrativo, em especial do segmento cultura popular, que é composto por muitas pessoas que não possuem acesso à internet, seja por residirem em regiões do interior do município não cobertas por sinal de telefone ou internet, seja por não terem familiaridade com as redes sociais em função da idade avançada, seja por não possuírem recursos financeiros para tal”. Racismo de Estado O membro fundador e gestor de projetos da Associação, Genildo Coelho, considera que essas práticas são “racismo de estado“. “Olham o segmento da cultura popular como de pessoas frágeis, negras, pobres, com pouca condição financeira, por isso, acham que podem manipular. Se aproveitam do estado em benefício próprio, se aproveitar da condição de servidor público para representar um segmento ao qual não se pertence é racismo de estado, é prevaricação, inclusive”, denuncia. E acrescenta: “nos olham como um setor menor, menos importante, como coitadinhos, bando de favelados”. Associação quer anular eleições do Conselho de Cultura de Cachoeiro Entidade aponta irregularidades e cobra diálogo com a gestão do prefeito Victor Coelho https://www.seculodiario.com.br/cultura/associacao-quer-anulacao-das-eleicoes-do-conselho-de-cultura-de-cachoeiro

Ação de reintegração de posse movida pelo governo do Estado reivindica área desapropriada desde 2012 Divulgação Quarenta famílias alocadas no acampamento João Gomes, em Linhares, norte do Espírito Santo, podem ser despejadas após uma liminar do governo estadual. A ação de reintegração de posse é direcionada a uma área ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde 2019. De acordo com o movimento, a área, localizada na comunidade de Palhal, no distrito de Bebedouro, está desapropriada desde 2012. Os diálogos em torno da área já acontecem desde 2015, mas ficaram mais incisivos em 2020, após uma notificação do governo. Desde então, as famílias participaram de reuniões na Mesa de Resolução de Conflitos, coordenada pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH). “O que nos informaram foi que iriam estudar a possibilidade de viabilizar o assentamento na área, mas houve uma mudança de posicionamento e fomos surpreendidos com essa ação de despejo”, relata um dos integrantes da direção do MST, Rodrigo Gonçalves. As famílias já entraram em contato com a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) para recorrer à ação e agora aguardam o retorno da Justiça. “Nós não vamos desistir. Só vamos sair se ocorrer o despejo por violência policial (…) Se isso acontecer, boa parte das famílias não terá pra onde ir porque a maioria vive de aluguel e não tem morada fixa”, declara. Rodrigo explica que a área foi desapropriada pelo governo e cedida para a Petrobras construir uma fábrica de nitrogênio UFN4. Em 2015, porém, a Petrobras desistiu do projeto e anunciou a devolução do terreno. Ele aponta que a ação de despejo faz parte do contexto de luta do MST com o governo do Estado, que dialoga muito mais com a iniciativa privada. “O Estado não tem uma proposta clara para os conflitos agrários. O diálogo maior é com empresa papeleira e de mineração, e bem menor com os sem-terra, os quilombolas”, critica. Divulgação Para ele, falta uma proposta efetiva para a resolução dos conflitos agrários no Espírito Santo, para além das propostas recentes. Em agosto do ano passado, a Secretaria de Direitos Humanos criou a Comissão Permanente de Conciliação e Acompanhamento dos Conflitos Fundiários (CPCACF), por meio da Portaria Nº 037-R. Rodrigo acredita que um dos primeiros passos é a transformação desta portaria em um decreto. “Isso faria com que, mesmo quando viesse outros governos, essa iniciativa não fosse quebrada, reconhecendo que existe conflito agrário e conflito fundiário no Espírito Santo, para que se possa criar esse diálogo permanente e a gente consiga ter mais segurança jurídica”, sugere. Outra urgência é a criação de um programa estadual de assentamentos rurais, revisando grandes áreas que foram concedidas à iniciativa privada. “O governo tem milhares de hectares de terra que são devolutas e estão sendo utilizadas pela Suzano. São casos de área patrimonial ou devoluta em Aracruz, Linhares, São Mateus, Conceição da Barra, Montanha (…) A Constituição permite, a legislação capixaba permite que o governo crie esses assentamentos. Então não é por falta de terra, mas de vontade política”, declara. Política de morte e movimento pela vida As famílias que ocupam o acampamento João Gomes são, majoritariamente, de Linhares, Aracruz e da Serra. Elas se somam às mais de 800 que estão nos oito acampamentos do MST no Espírito Santo. Essa é a 4ª tentativa de retirada dos acampados da região.  Divulgação  Desde a última ocupação, em 2019, o trabalho desenvolvido no acampamento João Gomes focou na produção coletiva, com a destinação de espaços para a produção de alimentos para consumo próprio, além da criação de pequenos animais. O acampamento também desenvolve projetos de doação de alimentos para pessoas em vulnerabilidade de Linhares, Aracruz e das periferias da região metropolitana de Vitória. Além das ações de combate à fome, o acampamento João Gomes também realiza projetos de doação de sangue e de reflorestamento, por meio do plantio de árvores nativas e frutíferas da mata atlântica. Rodrigo alerta que a ação de despejo ameaça também a interrupção de todos esses trabalhos, que se intensificaram durante a pandemia do coronavírus. Divulgação “Nós estamos produzindo alimentos saudáveis e doando à sociedade, à população mais carente. Tirar as famílias agora significa uma perda para todo mundo. Perde o governo, perde a população, e contrapõe toda a nossa orientação de salvar vidas, porque coloca essas famílias em risco durante uma pandemia”, ressalta. Uma nota do MST-ES nas redes sociais afirma que a área, alvo da ação de despejo, está abandonada desde 2012, servindo para especulação imobiliária e criação irregular de gado. A entidade reivindica um novo posicionamento do Governo do Estado. “Queremos uma solução para as mais de 800 famílias acampadas em oito acampamentos no Espírito Santo! Existem famílias acampadas que estão há décadas sem respostas do Governo do Estado e do Incra”, cobra a entidade.