Século Diário

Camila Valadão aponta que laudos de risco são contraditórios e defende direitos dos moradores A vereadora de Vitória, Camila Valadão (Psol), encaminhou, nesta quinta-feira (30), um requerimento para o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), no qual solicita informações sobre a desocupação imediata do segundo pavimento do edifício onde funciona o Mercado de Peixes, na Vila Rubim, no Centro. Moradores e comerciantes receberam, no dia 10 de setembro, um Termo de Notificação da Defesa Civil Municipal, comunicando sobre os riscos estruturais existentes na edificação. Camila solicita ao executivo o levantamento e encaminhamento do histórico de trabalhos, reuniões e informações relacionadas ao projeto histórico do Mercado de Peixes. No requerimento, ela afirma que o Termo de Notificação foi acompanhado de dois laudos de vistoria para avaliação de riscos estruturais, sendo um lavrado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e o outro pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação da Prefeitura. Entretanto, de acordo com a vereadora, os laudos se contradizem, por exemplo, no que se refere ao risco de colapso. “O da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil atesta risco de desabamento, enquanto o laudo da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação da PMV atesta não haver risco iminente de desabamento”, diz o requerimento. Diante disso, a vereadora quer saber da Prefeitura de Vitória se foi solicitada a elaboração de um terceiro laudo para “dirimir esse conflito” e, em caso negativo, o porquê de não ter sido feito. Também procura saber quais ações de manutenção preventiva já foram feitas e quais ainda serão realizadas no imóvel; as medidas tomadas pela municipalidade em favor das famílias que ali residem e trabalham após a constatação dos riscos existentes no imóvel; as medidas que serão tomadas pela municipalidade para garantir e proteger o direito à moradia digna e adequada e o direito à subsistência das famílias; e se as medidas para garantir os possíveis e futuros direitos de indenização das famílias em caso de desapropriação da posse do imóvel já foram traçadas e quais serão. A vereadora se pronunciou sobre o assunto na sessão da Câmara desta quarta-feira (29). “Quero aqui cobrar um suporte social da prefeitura aos moradores. As pessoas têm escritura pública, têm inscrição imobiliária. Há necessidade de reconhecimento de direitos dessas pessoas. O que nós estamos cobrando aqui é que as prefeituras possam ter uma sensibilidade com as famílias que estão lá e residem em cima do Mercado do Peixe da Vila Rubim”, ressalta. Atuação da Defensoria Pública A Defensoria Pública do Estado (DPES), por intermédio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), presta orientação jurídica para as famílias que residem e possuem comércio no segundo pavimento do edifício do Mercado de Peixes. “A remoção das famílias deve ser feita de forma que seja assegurado um local adequado para elas, bem como o retorno ao Mercado de Peixes quando as obras de reforma forem concluídas”, aponta. A DPES protocolou, no último dia 20, requerimentos administrativos no município de Vitória solicitando retorno após a reforma, realocação para local digno ou indenização às famílias. “Há décadas as quatro famílias exercem o comércio e possuem moradias no edifício. O local possui, inclusive, uma gráfica que funciona há 49 anos. O Município alega que o imóvel é de propriedade pública, contudo, as lojas possuem inscrição imobiliária, adquiridas de boa-fé, mediante contratos de compra e venda, na maioria por escritura pública”, afirma. Ainda de acordo com a instituição, “apesar da posse de boa-fé, o Município de Vitória não pretende reconhecer nenhum direito ou prestar qualquer suporte social, razão pela qual a Defensoria Pública iniciou o processo administrativo”.

Medida consta em TAC firmado com o Ministério Público, a partir da mobilização das Mães Eficientes Mães Eficientes Somos Nós Atendendo a um dos compromissos firmados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPES), o prefeito Sergio Vidigal (PDT) sancionou a Lei nº 5.367, que aumenta o valor da bolsa paga aos estagiários que atuarem na Educação Especial do município, de R$ 550 para R$ 880. O objetivo é tornar o trabalho mais atrativo aos estudantes universitários e preencher as vagas em aberto desde maio, de forma a dispor do número suficiente de estagiários para assistir os quase 2,2 mil estudantes com deficiência na rede municipal de ensino. A medida é um dos compromissos firmados no TAC assinado no dia nove de setembro, a partir do movimento reivindicatória do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN), que montou um acampamento dentro do prédio da prefeitura, onde um grupo de mães se revezava dia e noite, numa mobilização que durou 32 dias. Após a assinatura, o prefeito desceu até o acampamento das mães e as ouviu, condição que era posta para o desacampamento das famílias.  A promulgação da lei se antecipou em nove dias ao prazo final estabelecido no acordo, pois imediatamente após a assinatura do TAC, o prefeito Vidigal se reuniu com o secretariado e a Procuradoria-Geral do Município para agilizar a elaboração de uma lei que substituísse a de 2017, em vigor, que limitava em R$ 550 o valor da bolsa. Enviada para a Câmara de Vereadores, a proposta do Executivo foi aprovada e sancionada nessa quarta-feira (29). “Sabíamos que o prazo era de 30 dias, mas nos debruçamos sobre essa causa para agilizar o envio do texto à Câmara Municipal. Pedimos a sensibilização dos vereadores para que a votação acontecesse em regime de urgência, por se tratar de total interesse público. Agora, com 10 dias de antecedência, damos uma resposta à população serrana, principalmente às famílias dos estudantes da Educação Especial”, declarou o prefeito. Melhorias amplas O termo também prevê a alteração de outra normativa municipal, que limita em 150 o número de cuidadores da rede de ensino, além da adequação das unidades de ensino do município, “observando os projetos de acessibilidade arquitetônica ABNT-NBR 9050”, no prazo de 24 meses; e a realização de eventos anuais de capacitação e formação de profissionais de Educação. Além das melhorias no atendimento dos estudantes com deficiência nas escolas, o TAC estabelece medidas no campo da Saúde e Moradia das crianças e suas famílias, e contempla as Diretrizes para Educação Especial sob Perspectiva Inclusiva, que está sendo elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) com participação do Coletivo Mães Eficientes e tem prazo até primeiro de dezembro para serem concluídas. Prevê ainda multa de R$ 500 por dia em caso de descumprimento das medidas, dinheiro a ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. O TAC substituiu o termo anterior, firmado em 2014 de forma vertical, sem a participação das famílias, e que, num efeito em cascata, foi causando as deficiências na rede de atendimento dos estudantes com deficiência que culminou com o acampamento de 31 dias. Também determina que a prefeitura informe mensalmente ao Coletivo sobre os quantitativos de alunos matriculados e de profissionais novos contratados, evidenciando o avanço esperado no quadro de pessoal destinado a atender aos estudantes com deficiência. Nesse ínterim, os canais de comunicação da sociedade com a prefeitura estarão preparados para receber as denúncias de negativa de direitos, considerando as dezenas de relatos de mães que tiveram seus filhos recusados nas escolas. “Os canais de comunicação estão nas mãos da gerente de Educação Especial, Karolinny Patuzo. E serão divulgados em todos os equipamentos públicos do município”, destaca Lucia Mara Martins, coordenadora do Mães Eficientes. No TAC, os canais são: e-mail gee@edu.serra.es.gov.br; celular 99860-0918; e telefones fixos 3291-4210, 162, 0880 283 9780 e 3291-2011. Inscrições no CIEE Para concorrer a uma das vagas de estágio, é preciso que o estudantes curse a partir do 3º período de Pedagogia e Licenciaturas em Letras, Educação Física, Matemática, História, Geografia, Ciências Biológicas, Artes e áreas afins. A carga horária é de 25 horas semanais. As inscrições estão abertas no site do Centro de Integração Empresa Escola do Espírito Santo.

Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados exige apuração da agressão de PMs a mulher em Guarapari A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), demandou nessa quarta-feira (29), para o governador Renato Casagrande (PSB); o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Ramalho; e a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade; que seja apurada a agressão cometida por policiais militares contra uma mulher em Guarapari, no último sábado (25). O deputado federal Helder Salomão (PT), que é titular no colegiado, afirma que “houve flagrante desrespeito à dignidade da pessoa humana”. A agressão teve repercussão nacional após veiculação de um vídeo no qual os PMs agridem a mulher com socos, tapas e joelhadas, mesmo depois de ela estar no chão, imobilizada. Segundo Helder Salomão, a Comissão quer informações sobre o ocorrido e as medidas serão adotadas. “Vamos acompanhar. Queremos respostas e medidas de apuração sobre quem participou e quem ordenou, se for o caso”, explica. Para o deputado, o ocorrido é “inaceitável e repugnante”. O parlamentar acredita que se a abordagem tivesse sido em um bairro nobre, os policiais não teriam agido da mesma forma. Nos três ofícios enviados, é destacado que o artigo 1º, inciso II, da Lei 9455/1997, estabelece ser “crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”. Helder Salomão e Carlos Veras reforçaram, nos documentos, que, de acordo com as normas internacionais, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana, empregando a força quando estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do seu dever, obedecendo aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência. Informações A Defensoria Pública do Estado também oficiou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) requerendo informações sobre o ato de violência. Os defensores públicos solicitaram à pasta que fossem aplicadas medidas disciplinares aos autores da agressão, bem como explicadas as circunstâncias que implicaram na intervenção da PM em uma atividade do Serviço Móvel de Urgência (Samu). A Instituição questiona a presença da PM, uma vez que o atendimento de pessoas com transtornos em surto psiquiátrico é atividade eminentemente relacionada à saúde e não à segurança pública. Além disso, a DPES também requereu apresentação da normativa estadual que regulamenta a atuação da PM em apoio ao Samu em casos de pessoas em surto e em casos de internação psiquiátrica; e informações sobre se os órgãos de fiscalização foram comunicados, como exige a legislação no caso das internações psiquiátricas; sobre o local, no caso de confirmação de eventual internação, da mulher abordada, seu estado de saúde atual, com sua identificação completa, bem como se os requisitos previstos na Lei Antimanicomial foram respeitados; e sobre a realização de exame de lesão corporal da vítima em razão das agressões sofridas. Manifestação Nessa quarta-feira (29), o Coletivo Feminista Mulheres que Lutam realizou uma manifestação em frente ao 10º Batalhão da Polícia Militar (PM), no bairro Aeroporto, em Guarapari. As manifestantes compareceram ao local com faixas e cartazes pedindo o fim da violência policial, do racismo, e reivindicando políticas de segurança pública e saúde mental, uma vez que, segundo familiares da vítima, ela sofre de transtornos mentais. “O protesto foi significativo, pois tivemos apoio da população. As pessoas buzinavam quando viam os cartazes”, disse a advogada e integrante do coletivo, Rosânia Maria da Silva Soares. Divulgação Rosânia afirma que o coletivo defende não somente a punição aos policiais envolvidos, mas também uma mudança na mentalidade da corporação. “É uma política machista, racista, sem preparo para garantir proteção para as mulheres pobres, pretas e periféricas”, ressalta. De acordo com Rosânia, ninguém do comando foi até o portão para conversar com as manifestantes, mas o coletivo irá acompanhar os desdobramentos do caso. “A gente não está fazendo linchamento moral dos policiais. Estamos cobrando que o Estado coloque na PM pessoas preparadas, que sejam formadas para atender com qualidade. Se fosse uma mulher branca, de um bairro rico, a abordagem não seria daquela forma”, acredita a advogada, que informa que a situação será tratada em uma reunião com a vice-governadora Jacqueline Moraes (PSB), que já estava agendada antes de a violência acontecer. Nessa quarta-feira (29), o governo informou que afastou os policiais envolvidos no caso. Mulheres protestam contra agressão da PM em Guarapari Ato em frente ao 10º Batalhão pediu fim da violência policial e do racismo e políticas de segurança pública https://www.seculodiario.com.br/seguranca/mulheres-protestam-contra-agressao-da-pm-a-mulher-em-guarapari

Estudo aponta para um contexto de violência, marginalização e falta de acesso a políticas públicas Reprodução O município de Cariacica conta com, pelo menos, 10.950 pessoas pertencentes a alguma comunidade tradicional. Os dados, que consideram ciganos, povos de matrizes africanas, pescadores e marisqueiros, são resultado de um mapeamento realizado por mais de um ano na cidade. O estudo, pioneiro no Espírito Santo, descortina a ausência de políticas públicas nas comunidades e pode nortear ações governamentais que amenizem o contexto de marginalização e apagamento dessas culturas em território capixaba. O “Mapeamento dos Povos e Comunidades Tradicionais do Município de Cariacica”, realizado por meio da Gerência de Igualdade Racial da prefeitura, foi um trabalho colaborativo que envolveu pesquisadores do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Espírito Santo (Neab-Ufes), representantes de movimentos sociais e lideranças do município. “O interesse de mapear essas comunidades nasceu a partir, primeiramente, do desejo dos próprios membros tradicionais do município em sair do ostracismo mediante a visibilização de suas tradições e o reconhecimento de sua cultura ancestral como um dos componentes no processo de constituição da sociedade cariaciquense atual”, explica o pesquisador e mestre em Ciências Políticas Iljorvanio Silva Ribeiro, um dos responsáveis pela parte técnica da pesquisa. O estudo foi realizado de 23 de janeiro de 2020 a 26 de março de 2021. Dentre a população estimada de 10,95 mil pessoas em comunidades tradicionais, 9,7 mil são de povos de matrizes africanas, 1,18 mil de pescadores e marisqueiros, enquanto 70 pertencem a comunidades de ciganos. APEES O mapeamento foi dividido em duas partes. Primeiro, os pesquisadores se propuseram a localizar os povos tradicionais dentro do município, identificando como eles estão distribuídos no território e conhecendo a trajetória de vida das lideranças, suas narrativas e o seu quantitativo. Em seguida, foi feito um levantamento socioeconômico dessas comunidades, analisando aspectos como Moradia; Trabalho, Emprego e Renda; e Política Assistencial Pública e Saúde. Segundo Iljorvanio, os resultados encontrados, a partir das entrevistas feitas com 290 pessoas, impactam diretamente na condição de sobrevivência desses povos e de sua reprodução cultural. É o caso dos povos ciganos identificados no município. “Foram identificadas condições de abandono e de invisibilidade com que essas famílias sobrevivem, há décadas, em relação ao poder público como, por exemplo, inacessibilidades aos direitos básicos como o de saúde, alimentação e de cidadania. A escassez de alimentos nas barracas é uma realidade cotidiana para muitos deles e se acentuou durante o período da pandemia do coronavírus”, aponta o pesquisador Já entre os povos de matriz africana, o que se identifica é o aumento da violência sofrida tanto dentro quanto fora das comunidades e territórios. As violações relatadas também incluem situações de discriminação e intolerância religiosa. “Essa mesma violência pode ser traduzida em inúmeros casos narrados pelos entrevistados no que tange aos muitos ‘não acessos’ sofridos cotidianamente por esses povos: não acesso às políticas de incentivo cultural, não acesso aos recursos naturais do território que ocupa e do qual depende para sua reprodução cultural (como cachoeiras, rios, praças e matas), não acesso ao direito de registrar os seus centros ou terreiros, e outros tantos ‘não acessos”, declara. A falta de acesso também se estende às demais comunidades mapeadas. Os relatos dos 89 pescadores e marisqueiros do município que participaram das entrevistas revelaram um contexto de marginalização dessas comunidades, privadas de serviços de infraestrutura básicos como rede elétrica residencial, água encanada, pavimentação de ruas, rede coletora de esgoto, iluminação pública de qualidade e serviço de coleta de lixo eficaz. Iljorvanio enfatiza que o descaso com a natureza também tem um impacto direto na vida desses grupos que dependem dela para sobreviver. “A transformação dos rios em canais receptores de esgoto doméstico, a poluição das marés e as frequentes invasões imobiliárias nas áreas de manguezais constituem-se como ameaças diárias ao exercício cultural dessas comunidades”, declara. Além desses três grupos registrados e entrevistados, o mapeamento identificou uma comunidade com 150 famílias de pomeranos, concentrados próximos aos bairros Itapemirim e Santa Cecília, e duas famílias remanescentes de quilombos, na região de Roda D’água, área rural de Cariacica. “Devido à pandemia, a idade avançada das lideranças e a condição de saúde fragilizada com que se encontravam, optou-se por pesquisá-las em momento mais oportuno pós- pandemia”, explica o pesquisador. A construção de um município e de um estadoMais do que mapear essas pessoas, o estudo identifica a trajetória desses povos nos territórios em que vivem. Para Iljorvanio, essa também é uma chance de reconhecer o papel das comunidades tradicionais na construção da cultura capixaba. “As atividades tradicionais são transmitidas e ensinadas de geração a geração através da tradição oral, obedecendo aos costumes que orientam cada grupo. As transformações ocorridas ao longo dos dois últimos séculos não impediram que os grupos pesquisados nesse mapeamento preservassem ainda hoje, na atualidade, características culturais e modos de vida compatíveis aos originários de uma tradição vivenciada e compartilhada antes mesmo da diáspora ocorrida no passado”, enfatiza. Ijorvanio explica que o mapeamento começou a ser pensado ainda em 2015, em reuniões do Fórum de Matrizes Africanas de Cariacica (Fomac), mas só ganharam força em 2017, quando o ex-presidente do fórum, Sandro Cabral, assumiu a Gerência de Promoção da Igualdade Racial do município de Cariacica. Segundo o pesquisador, outras tentativas de fazer o estudo em municípios da Grande Vitória, como na Serra, não foram desenvolvidas por falta de interesse dos gestores públicos. A partir de agora, Iljorvanio espera que o mapeamento sirva de base para a construção de políticas públicas que promovam não só a melhoria da qualidade de vida dessas comunidades, como a valorização das culturas tradicionais existentes, alcançando o município de Cariacica e todo o Espírito Santo. “[O estudo] vem ao encontro das demandas desses povos que sofrem cotidianamente com o preconceito social, com a invisibilização de sua cultura e com as dificuldades de acesso aos benefícios evocados pelas políticas étnicas. Trata-se de grupos liderados por homens e mulheres, cujas importantes obras sociais desenvolvidas localmente tornam-se referência nos locais inatingíveis pelo Estado”, declara. A previsão é que o mapeamento

Toni Cabano, do Psol, e Perly Cipriano, do PT: por enquanto, só projetos e manifestações contra Bolsonaro A união firmada, semana passada, entre partidos de esquerda e de centro-esquerda para engrossar a participação nas manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro, neste sábado (2), não tem a mesma força quando se trata de firmar alianças para as eleições de 2022 no Espírito Santo. PT e Psol, as siglas mais à esquerda, mantêm o distanciamento histórico entre si, apesar das divisões contra e a favor às alianças, promovidas por correntes isoladas de cada partido. Já o PSB no Estado permanece isolado dessas duas siglas e segue em direção a grupos de centro-direita e de direita, que defendem uma terceira via para presidente da República, ao contrário da aproximação e das alianças já formalizadas em nível nacional. O governador Renato Casagrande, que comanda o partido, acena a correntes que buscam enfrentar Jair Bolsonaro, em queda acentuada nas pesquisas, e também ao ex-presidente Lula, que lidera a aprovação do eleitorado. Na recente cerimônia de filiação ao PSB da deputada federal Tabata Amaral, que deixou o PDT, no último dia 21, Casagrande afirmou: “A chegada da deputada federal fortalece as bandeiras e lutas do PSB, sua atuação contribuirá muito para construirmos, juntos, um País mais justo”. Em declarações públicas, ele tem defendido a ideia de um caminho de outra candidatura, com o PSB liderando. Confirma, desse modo, que se mantém nas correntes contrárias às duas pré-candidatas presidenciais já colocadas no mercado e acolhe os movimentos de direita que já se cansaram de Bolsonaro, mas que, de outro lado, também não aceitam o retorno de Lula. O Psol explica: “Buscaremos alianças com partidos de esquerda como PSTU, PCB, movimentos de moradia, sem-teto, sem-terra, Unidade Popular”, segundo nota emitida pelo presidente estadual, Toni Cabano, nesta quarta-feira (29). No entanto, acrescenta que “outras alianças podem acontecer com outros partidos de esquerda ou esquerda liberal, mas isso vai depender de como estará a conjuntura até lá, ou seja, nada está descartado e os riscos à democracia e à liberdade da população serão fatores decisivos”. Já o PT, por meio do membro do diretório estadual Perly Cipriano, aponta que o partido está convidando todos as legendas para formar uma frente contra Bolsonaro e, embora ressalte que essa decisão é mais afeita à direção nacional, garante: “Lula não ficará sem palanque no Espírito Santo”, apontando nomes que deverão entrar na disputa, em todos os níveis, e ao comentar o distanciamento de Casagrande. Os deputados Helder Salomão (federal) e Iriny Lopes (estadual) são apontados para a reeleição, enquanto a presidente do partido, Jackeline Rocha, deve concorrer à Assembleia Legislativa, juntamente como ex-prefeito de Vitória João Coser. Já a reaproximação com o PSB, esboçada em nível nacional, encontra barreira no Espírito Santo. O Psol, como o PT, também “deve lançar candidaturas própria ao governo, Senado e parlamento”, como aponta Toni Cabano, que se esquiva de falar em nomes, apesar de o professor Gilbertinho Campos, ex-candidato a prefeito de Vitória, ser apontado como um dos mais cotados para concorrer ao governo do Estado, como Século Diário divulgou. “De certo é que iremos realizar um amplo debate com a militância e discutir as nossas táticas eleitorais e nomes. Nosso arco de aliança não poderá acabar a nossa autonomia, nem rebaixar nosso programa. Estaremos aliados com frentes de luta e não teremos alianças com partidos de direita e centrão”, pontua Toni Cabano. Psol estadual aponta candidato ao governo e descarta aliança com PT – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/psol-estadual-aponta-candidato-ao-governoe-descarta-alianca-com-pt

PL de Gilvan da Federal quer proibir atletas trans de competir de acordo com o gênero que se identificam A vereadora de Vitória Karla Coser (PT) solicitou posicionamento da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) sobre um projeto de lei do vereador Gilvan da Federal (Patriota), que tenta impedir que atletas transexuais participem de competições de acordo com o gênero que se identificam. A matéria, apresentada pelo parlamentar nessa terça-feira (28), é considerada transfóbica e ilegal, por desconsiderar as normas do Comitê Olímpico Internacional (COI) que já permitem a participação. A parlamentar enviou um ofício à Comissão da Mulher Advogada e à Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-ES, solicitando uma nota técnica sobre o projeto. “Mulheres trans são mulheres, vereador. É muito importante que a gente deixe isso registrado”, apontou Karla na sessão em que o projeto foi apresentado. Caso a matéria seja aprovada, a proibição se estenderia a qualquer modalidade desportiva, coletiva ou individual. Atletas trans de Vitória só poderiam participar de competições em equipes, times, associações, federações e clubes de acordo com o sexo registrado na certidão de nascimento. “Novamente, o vereador declara seu posicionamento opressor contra a população trans e demarca para que está ali, né? Para oprimir, para ser opressor de uma população que já sofre uma violência e um estigma”, declara a coordenadora do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Associação Gold), Deborah Sabará. A regra serviria para eventos esportivos realizados ou apoiados pela Prefeitura de Vitória por meio de patrocínios, apoios institucionais e até concessão de alvarás para a realização das competições. “Fica proibida a expedição de alvará e realização de evento para as competições e disputas em acontecimentos esportivos que inscreverem de forma conflitante com esta lei, como competidor pessoa transexual seja em equipes, times, associações, federações, clubes, agremiações, institutos, empresas privadas, responsáveis e afins”, diz o projeto de lei no artigo 4. Gilvan quer proibir também a concessão de bolsas de fomento a atletas que competem “em categoria conflitante com o sexo biológico”, além de defender a revogação imediata do alvará de realização de eventos que descumpram o projeto de lei. “No ato do requerimento de alvará de funcionamento para o evento esportivo, os requerentes, além da documentação exigida, deverão preencher declaração em formulário próprio informando não existir no acontecimento esportivo pessoas com sexo biológico oposto ao do seu nascimento, transexuais seja por procedimento cirúrgico ou reconhecidos perante a sociedade”, diz um outro trecho da proposta. Decisões internacionais Desde 2015, o Comitê Olímpico Internacional (COI) permite que mulheres trans participem de competições na mesma categoria que mulheres cis (que se identificam com o gênero que lhe foi atribuído no nascimento). Para isso, a atleta precisa comprovar níveis de testosterona abaixo de 10 nanomoles por litro por pelo menos 12 meses antes da competição. Durante a sessão dessa terça-feira (28), Karla Coser afirmou que o projeto é inconstitucional e fere a autonomia das entidades desportivas. “Não cabe a qualquer câmara de vereadores legislar sobre esse assunto, porque quem cuida disso são os órgãos do esporte (…) Esse projeto é uma cópia de um que já aconteceu no Rio de Janeiro por parte do vereador Carlos Bolsonaro [Republicanos], que foi declarado inconstitucional, e também no Amazonas”, destacou. Essa não é a primeira vez que Gilvan da Federal é criticado por comportamentos ou proposições LGBTfóbicas na Câmara de Vitória. Em junho, cerca de 70 entidades assinaram uma nota de repúdio contra o parlamentar por tentar intimidar uma professora que abordou a temática LGBTQI+ em sala de aula. “Mais uma vez a gente está vendo um projeto que, na realidade, é apenas um ataque transfóbico a uma população e sem nenhuma conexão com a realidade do que é, de fato, o nosso trabalho aqui na Câmara dos vereadores”, disse a Karla Coser. Após a proposição inicial, o projeto de lei será submetido à discussão especial em cinco sessões da Câmara de Vitória. Em seguida, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que irá verificar a constitucionalidade e legalidade do texto. Somente se for aprovado, o PL passará pelas comissões de Direitos Humanos, Esportes e de Mulheres para, em seguida, ir a plenário. ‘Ele vai na contramão da dignidade’ Ativista, Deborah Sabará, que mobiliza projetos sociais para pessoas em vulnerabilidade, acredita que há pautas mais urgentes a serem debatidas no município de Vitória. “O que mais me preocupa é que há diversos projetos de leis que eu, como mulher travesti, preocupada com o crescimento da cidade de Vitória, gostaria de debater com o vereador, gostaria que ele fizesse um projeto de lei”, aponta. Ela prossegue: “Nós estamos vivenciando a miséria. O que o vereador pensa do retorno do restaurante popular? Por que não propõe um projeto para a abertura do restaurante popular? Pra dar comida às pessoas que estão em situação de rua, em vulnerabilidade, sofrendo com a fome? São tantas coisas importantes pra gente tratar, e o vereador vai tratar de pauta de opressão”, enfatiza. Sabará destaca a necessidade de projetos voltados para o público LGBTQIA+ na Capital, sobretudo para pessoas que passam pela transição de gênero. “A população trans é expulsa muito cedo de casa, tem dificuldade de acesso ainda na infância, na escola, no ensino médio, na faculdade. As que conseguem ingressar, às vezes, não garantem sua permanência na faculdade”, ressalta. Ela define o projeto como um retrocesso em uma questão que já estava ultrapassada. “Ele vai na contramão da dignidade, na contramão da empatia, na contramão do que pede um mundo que respeita as pessoas”, finaliza.

Ato em frente ao 10º Batalhão pediu fim da violência policial e do racismo e políticas de segurança pública O Coletivo Feminista Mulheres que Lutam realizou uma manifestação nesta quarta-feira (29), em frente ao 10º Batalhão da Polícia Militar (PM), no bairro Aeroporto, em Guarapari. A motivação foi a agressão cometida por policiais militares contra uma mulher no último sábado (25), quando davam apoio a uma ocorrência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Eles desferiram socos, joelhadas e tapas na vítima e a jogaram no chão, prosseguindo com a violência. O ocorrido veio à tona nessa terça (28), quando um vídeo ganhou repercussão nas redes sociais.  As manifestantes compareceram ao 10º Batalhão com faixas e cartazes pedindo o fim da violência policial, do racismo, e reivindicando políticas de segurança pública e saúde mental, uma vez que, segundo familiares da vítima, ela sofre de transtornos mentais. “O protesto foi significativo, pois tivemos apoio da população. As pessoas buzinavam quando viam os cartazes”, diz a advogada e integrante do coletivo, Rosânia Maria da Silva Soares. Divulgação Rosânia afirma que o coletivo defende não somente a punição aos policiais envolvidos, mas também uma mudança na mentalidade da corporação. “É uma política machista, racista, sem preparo para garantir proteção para as mulheres pobres, pretas e periféricas”, ressalta. De acordo com Rosânia, ninguém do comando foi até o portão para conversar com as manifestantes, mas o coletivo irá acompanhar os desdobramentos do caso. “A gente não está fazendo linchamento moral dos policiais. Estamos cobrando que o Estado coloque na PM pessoas preparadas, que sejam formadas para atender com qualidade. Se fosse uma mulher branca, de um bairro rico, a abordagem não seria daquela forma”, acredita a advogada, que informa que a situação será tratada em uma reunião com a vice-governadora Jacqueline Moraes (PSB), que já estava agendada antes mesmo de a violência acontecer. A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo se pronunciou sobre o ocorrido por meio de nota, alegando que a mulher agredida pelos PMs desferiu um golpe de faca em sua vizinha, além de ter reagido à abordagem policial com uma mordida em um dos PMs. “Diante da resistência da envolvida, os militares em legítima defesa, de forma mais enérgica, imobilizaram a mulher”, diz a nota. Rosânia contesta as afirmações. “Como advogada, sei que legítima defesa é utilizar a força para repelir injusta agressão. Se a mulher mordeu, no momento em que ela soltou já não é mais legítima defesa, é revide. Ela já estava vulnerável, imobilizada, não precisava agredir”, explica. Também por meio da nota, a associação afirma que o pai da mulher agredida acredita que “a ação dos policiais não foi condenável, e ele não vê excesso no modo como a abordagem foi feita”. Diz ainda que o pai, em entrevista à imprensa, “relatou que a filha toma remédio controlado há anos e que de uns tempos para cá, deixou de tomá-lo, o que causa surtos e estes são sempre violentos, como o que aconteceu nesta manhã”. A assistente social e militante do Coletivo Feminista Mulheres que Lutam, Emilly Marques, também contesta. “Não é porque dizem que o pai da vítima concorda com as agressões que ele possui direito de dispor da integridade física da filha”, defende. Ela destaca ainda que as famílias de Guarapari precisam de políticas públicas intersetoriais para acolhimento e atenção às demandas de saúde mental. “Cuidado em saúde não pode se dar com repressão e autoritarismo”, pontua. Divulgação Repercussão nas redes sociaisO caso ganhou repercussão nas redes sociais, levando autoridades do Espírito Santo a se pronunciar. O governador Renato Casagrande (PSB) classificou o tipo de abordagem como “inaceitável”. “Determinei ao Comando Geral da Polícia Militar a apuração rigorosa e providências imediatas referente aos fatos registrados em Guarapari, no último sábado, que tiveram os vídeos divulgados hoje [terça]. A conduta em evidência não representa os valores da nossa polícia”, informou o gestor. A deputada estadual Iriny Lopes (PT) afirmou que está “tomando as providências cabíveis na busca de respostas, como propor uma audiência pública com os diversos atores envolvidos no tema”, destacando em seus posts outros dois casos de violência policial ocorridos nesta semana. Um é a invasão à casa do produtor cultural Stel Miranda pela PM, o outro, a abordagem da vigilância patrimonial da empresa Suzana à líder quilombola Flávia dos Santos, em Conceição da Barra.De acordo com Iriny, Flávia e sua família tiveram seu carro revistado em uma espécie de blitz montada por funcionários de uma empresa terceirizada, que não têm competência para isso. A vereadora de Vitória, Camila Valadão (Psol), afirmou que casos como o de Guarapari e o ocorrido com Stel Miranda “não podem ser naturalizados”. “Cobraremos providências do governo. Chega de violência policial!”, destaca. O deputado federal Helder Salomão (PT) salientou que as imagens dos policiais agredindo a mulher são revoltantes. “Estou chocado com tamanha covardia. É urgente que o caso seja apurado e os responsáveis punidos de forma exemplar”, destacou. 

Além de questionar atitude da corporação, nota com 50 adesões manifesta solidariedade a Stel Miranda A Unidade Negra Capixaba divulgou uma nota em solidariedade ao produtor cultural, escritor e ativista Stel Miranda, que teve sua casa invadida pela Polícia Militar (PM) nessa segunda-feira (27), sem mandado, com a alegação de que seria apurada uma denúncia de tráfico de drogas. Na nota, que é assinada por cerca de 50 organizações, como movimentos sociais, partidos, lideranças e coletivos, também é demonstrado repúdio em relação à atitude da corporação. “O que nos incomoda é o modus operandi da PM do Espírito Santo. Será que se essa denúncia fosse contra algum morador das áreas nobres da cidade, o procedimento seria o mesmo?”, questionam. As entidades também relatam ser recorrentes esse tipo de acontecimento. “Não podemos admitir a criminalização da pobreza. Por isso, exigimos da PM uma resposta para mais essa violação de direitos humanos”, reivindicam. As entidades destacam que a “guerra às drogas” “é contra pretos, pobres e favelados, e seu resultado produz violências simbólicas e físicas” e que “as estatísticas apontam o elevado índice de mortes violentas de jovens negros. Seu custo ao erário público é alto, por outro lado existe uma ausência do Estado em oferecer cultura, esporte e lazer nas comunidades periféricas”. A nota termina com uma manifestação de solidariedade a Stel Miranda, o parabenizando pelo trabalho que desenvolve em sua comunidade, na região da Grande São Pedro, em Vitória. “Precisamos de muitos outros Stel, e menos truculência policial”, finaliza. Atualmente, Stel atua no projeto Maré Literária, no Museu do Pescador, na Ilha das Caieiras. Trata-se de um projeto de literatura e poesia periférica. “Qualquer pessoa pode fazer literatura e um fanzine, que é um livro artesanal. A gente tira a arma das mãos das pessoas e troca por papel e caneta”, explica o produtor cultural, que também trabalha em uma emissora de TV, em um projeto para dar visibilidade às produções artísticas e culturais, principalmente as periféricas. O produtor cultural acredita que a atitude da PM é uma perseguição pelo fato de ser ativista cultural, uma vez que “a classe artística e os fazedores de cultura têm sofrido muitas perseguições”. Ele relata que estava trabalhando quando começou a receber mensagens e telefonemas avisando que a polícia tinha ido até sua residência, sem mandado, averiguar uma denúncia de tráfico de drogas. Para entrar, aponta, os policiais arrombaram o cadeado do portão. Stel afirma que o cachorro começou a latir, o que fez com que seu padrasto fosse até o quintal, onde se deparou com vários policiais que chegaram em três viaturas, sendo duas de missão especial. “Meu padrasto e meus vizinhos contaram que eles me procuraram pelo meu nome social, pelo ‘Stel cabeludinho fotógrafo”, diz o produtor cultural, cujo nome de registro é Huedson Miranda. Stel relata que, ao serem questionados por seu padrasto sobre como entraram, os policiais disseram que o portão estava aberto. “Isso a gente sabe que é uma impossibilidade”, destaca. A primeira casa onde a PM entrou, afirma, foi a de sua mãe, depois a dele, que mora em cima. Apesar de ter averiguado tudo e ver que não mexeram em nada, Stel afirma ter medo “de terem plantado algo”. Orientado juridicamente a expor o que aconteceu, Stel gravou um vídeo nas redes sociais. Entretanto, não pôde dar visibilidade a ele em seu Instagram, pois quando foi fazer isso, descobriu que não podia fazer comentários, postagens nem compartilhamentos de posts na rede social, que estava bloqueada, possivelmente, por ter sido denunciada. Para ele, essa é mais uma prova de que há uma perseguição ao seu trabalho. O vídeo está sendo compartilhado pelos movimentos sociais. No vídeo, Stel demonstra temer o que pode vir a acontecer. “Estou deixando essa minha fala aqui porque sou preto e periférico, não sei o que vai acontecer comigo. Eu vou ser bem sincero, eu não quero ser uma Marielle, sabe? É isso, o que a gente faz e todas as lutas que a gente faz, vai romantizar colocando nosso nome em uma praça?”, questiona. E acrescenta: “Será que realmente em algum momento a gente pode dizer que vou dormir tranquilo? Não vou, eu tenho medo do Estado. Não sei se eram bons ou maus policiais. Não posso atestar que eram pessoas boas e de quem receberam ordem. Estou deixando esse relato aqui para os meus amigos e para todos vocês que estão me ouvindo, pois eu não sei dos próximos minutos. Só sei fazer o que sei fazer, e o que sei fazer é lutar pelo meu povo”, desabafa. Produtor cultural denuncia invasão de sua casa pela Polícia Militar Stel Miranda relata que a PM não tinha mandado e alegou ter recebido denúncia de tráfico de drogas https://www.seculodiario.com.br/seguranca/casa-de-produtor-cultural-e-invadida-pela-policia-militar-em-sao-pedro

Em “A Farsa da Solidariedade”, Rede Alerta Contra os Desertos Verdes aborda degradação socioambiental no norte do ES A Aracruz Celulose (ex-Fibria, atual Suzano), como de costume nos últimos 60 nos, “continua fazendo o diálogo da farsa social”, agora, por meio do Plano de Desenvolvimento Rural Territorial (PDRT) – programa que executa junto aos agricultores quilombolas do Sapê do Norte. “O plano trata do tema da agroecologia, e isso é um perigo, porque é uma captura de um tema dos movimentos sociais”. O apontamento é feito no livro A Farsa da Solidariedade S/A, lançado pela Rede Alerta contra os Desertos Verdes no evento online realizado em alusão ao Dia Internacional da Luta contra as Monoculturas de Árvores, 21 de setembro, quando também é comemorado o Dia Internacional da Árvore. O lançamento, portanto, antecedeu em menos de uma semana um episódio que ilustra bem a farsa denunciada no livro, que envolve outras empresas brasileiras participantes de uma campanha veiculada em meados de 2020 em horário nobre da televisão aberta, chamada “Solidariedade S/A”, em que algumas das maiores indústrias do país exaltaram doações de alimentos e outras ações de solidariedade às populações mais vulneráveis aos efeitos da pandemia de Covid-19. No conflito desse domingo (26), a Suzano tentou derrubar, com um trator, uma área de mata nativa em regeneração localizada na microbacia do Córrego da Velha Antonia, no limite com o Parque Estadual de Itaúnas, em Conceição da Barra, norte do Espírito Santo. Uma contradição explícita, visto que a papeleira é uma das apoiadoras financeiras do Plano de Ação para a Restauração Florestal das Bacias dos Rios Itaúnas e São Mateus, elaborado pelas Câmaras Técnicas de Restauração Florestal dos comitês das duas bacias hidrográficas e pelas ONGs WRI e Instituto Internacional para a Sustentabilidade (IIS), com apoio do governo alemão e gestão executiva da ONG local Sociedade Amigos Por Itaúnas (Sapi). O “diálogo da farsa social” empenhado pela Suzano desde os tempos de Aracruz Celulose, é exposto no artigo “A luta quilombola contra os desertos verdes no Espírito Santo”, de João Guimarães, quilombola da Comunidade Angelim 1, no Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, em Conceição da Barra. “Também existe a farsa para criar um relatório sustentável que é enviado aos clientes europeus e norte-americanos, de que no território não existem problemas. Porém existem muitos problemas”, ressalta João. Isso porque “as transformações para melhor estão ocorrendo porque a organização dos quilombolas está trabalhando em prol da água, da agricultura e com as retomadas quilombolas há dez anos”. Os projetos, ressalta, são desenvolvidos pelas comunidades “a partir de sua concepção de agroecologia, em parceria com os movimentos sociais” e “graças a esse processo de retomada e recuperação do território, as comunidades já revitalizaram córregos e conseguem produzir alimentos”. As transformações nesse território, relembra, “iniciaram-se na década de 1960, quando a Revolução Verde chegou na região por meio dos monocultivos de eucalipto”, justamente sobre uma região que “já era historicamente ocupada por diversas comunidades tradicionais: quilombolas, indígenas, agricultores, caiçaras, fundo de pasto”, que “tinham o direito de uso e a propriedade da terra”. Somente no Sapê no Norte, até os anos 1970, “viviam aproximadamente 12 mil famílias em um território de 115 mil hectares”, para quem “a terra era de uso coletivo e também tinha um valor sagrado por carregar a história de seus ancestrais”. Nos anos 2000, uma pesquisa revelou a permanência de apenas 1,2 mil famílias. “Ou seja, 90% da população quilombola do território do Sapê do Norte foi expulsa do campo para dar lugar ao eucalipto”. O esvaziamento humano abriu caminho para o esvaziamento da biodiversidade. Em Conceição da Barra, “as estimativas são que 65% das terras agricultáveis estão ocupadas por cultivos de eucalipto, outros 18% de cana, e o restante por agricultura”. Fazendo o enfrentamento ao agronegócio, as famílias quilombolas lutam pela titulação de seu território, onde 32 comunidades já possuem certificação pela Fundação Palmares, além de realizarem “ocupações em áreas que originalmente pertenciam aos seus antepassados” e que ainda não foram reconhecidas ou certificadas. “É um processo difícil, pois desde 1960 as empresas conseguiram regularizar as terras e possuem os documentos”. Documentos, no entanto, que foram alvo de investigação pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Aracruz Celulose, em 2002, quando a Assembleia Legislativa apurou supostos casos de grilagem de terra realizadas pela empresa, muitas vezes por meio de funcionários seus, travestidos de agricultores. Em outro artigo focado na realidade capixaba, Beto Loureiro, da Federação dos Órgãos de Assistência Social e Educacional (Fase/ES), também menciona a degradação socioambiental provocada pela Aracruz Celulose em “O modus operandi das transnacionais”. “A empresa, ao mesmo tempo em que causava várias crises [desde que iniciou instalação no norte do Estado], apresentava as falsas soluções. Como exemplo, pode-se citar a destruição da mata atlântica causada por essa indústria, que hoje se apresenta como reflorestadora e recuperadora de mata”. No artigo, Beto Loureiro cita ainda o caso específico da comunidade pesqueira de Barra do Riacho, em Aracruz, vizinha à planta industrial da Aracruz Celulose. “Ainda nos anos 70, durante o processo de instalação da Aracruz, foram represados mais de 20 córregos, o que causou uma profunda crise hídrica na comunidade da Barra do Riacho. Porém, anos depois, quando a água desses riachos represados já não era suficiente para abastecer a indústria, eles passaram a utilizar um rio federal, o Rio Doce”, mas sob mais uma farsa: “o argumento deles era que iam levar a água do Rio Doce para abastecer a comunidade [de Barra do Riacho]”. Esta mesma estratégia, prossegue o artigo, foi utilizada no programa de fomento florestal. “Há alguns anos, o governo do Espírito Santo criou uma lei que proibia as empresas de comprarem terras e plantarem eucalipto. Para driblar esta lei, a indústria celulósica criou um programa de fomento com o ‘argumento’ de que os agricultores teriam madeira para usar em suas propriedades. Porém isso era mentira, porque o objetivo do programa era que os pequenos produtores plantassem o eucalipto que as empresas precisavam para moverem suas fábricas”. Em 2018, a Justiça declarou a ilegalidade