Século Diário

Em reunião com o governador e o secretário Alexandre Ramalho, associações expuseram situações de insegurança Representantes de colegiados das associações comerciais e de moradores do Centro de Vitória se reuniram com o governador Renato Casagrande (PSB) e o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Ramalho, para discutir a necessidade de políticas de segurança para a Regional I, que abrange Centro, Moscoso, Parque Moscoso, Fonte Grande, Piedade, Vila Rubim e Ilha do Príncipe. Para o presidente da Associações de Moradores do Centro, Lino Feletti, a reunião trouxe avanços, mas não satisfação. Representantes das associações com o governador e o secretário de Segurança. Foto: Divulgação “Satisfeitos vamos ficar somente quando a situação melhorar na Regional”, diz, destacando que entre os avanços está a reunião a ser realizada com a secretária estadual de Direitos Humanos, Nara Borgo, marcada para esta quinta-feira (30). Na ocasião, destaca Lino, as associações irão reivindicar mais políticas do Programa Estado Presente, além de ações que englobam áreas como de esporte e geração de emprego e renda. O presidente da Amacentro relata que, na Regional I, tem ocorrido muitos furtos, arrombamentos e homicídios estes últimos, principalmente nas partes altas do Centro. Uma das queixas dos moradores é a constante troca de comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar (PM) e a ausência de um subcomandante. O atual comandante sairá em breve do posto, pois foi promovido a major. “Estamos há muito tempo sem subcomandante”, reclama. De acordo com Lino, o governador determinou ao Comando da PM a nomeação de um comandante com histórico de boa relação com as comunidades. Guarda Municipal Recentemente, associações de moradores da região do Centro vieram a público questionar a desativação do posto da Guarda Municipal de Vitória, que ficava no Parque Moscoso. Na ocasião, Lino reclamou que o posto contava com toda infraestrutura para os guardas municipais guardarem seus materiais e pertences particulares antes de ir ao trabalho nas ruas. Essa infraestrutura foi desmontada. De acordo com Lino, o posto aumentava a circulação de Guardas Municipais na região, e, consequentemente, a sensação de segurança. Os guardas municipais tiveram até 31 de agosto para tirar seus pertences do local. Segundo Lino, hoje “não se vê mais a presença da guarda no Centro como antes”. Violência Um dos casos mais recentes de violência na região do Centro aconteceu em 11 de julho, no Morro da Capixaba. Houve um tiroteio no momento em que várias pessoas estavam na rua, em uma festa julina. Na ocasião, um homem ficou gravemente ferido e foi levado ao hospital. A violência teve início quando homens encapuzados subiram o morro armados e iniciaram um confronto com traficantes da região. Na ocasião a Amacentro, juntamente com a Associação de Moradores do Parque Moscoso (Ampar), a Associação dos Barraqueiros da Praça do Palmito da Vila Rubim e o Colegiado das Associações de Moradores da Regional 1 (Regional do Centro) Vitória, divulgou uma nota para se posicionar diante do ocorrido. As entidades afirmaram lamentar a violência urbana, “que revela as atividades fim, como é o caso de homicídio e barulho de tiros que encerram o domingo”. A Amacentro aponta como algumas das consequências da violência na região a impossibilidade de garantia do direito de ir e vir das pessoas, pois muitas temem sair de casa. Outro impacto negativo é no comércio, já que muitos deixam de fazer suas compras no Centro em decorrência da criminalidade. O Morro da Piedade é outro local que tem sofrido com a violência. Em 2020, diante de tantos assassinatos de jovens, foi firmado um compromisso entre o Governo do Estado, a Prefeitura de Vitória e a comunidade, que organizou uma lista de reivindicações, dentre elas o retorno do acesso da comunidade ao Centro de Vivência. Morro da Piedade. Foto: Mariana Ramos de Araújo Entre as demais demandas apresentadas, estão a ampliação do atendimento de saúde no território com mais psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, médicos, agente de saúde e outros profissionais; articulação intersetorial com as redes de educação, saúde e assistência social; criação urgente de projetos e programas sociais com intuito de atender crianças, jovens, adultos e idosos; destinação de recursos públicos para criar e fortalecer projetos de cultura e esporte existentes no território; instalação de câmeras em pontos estratégicos da comunidade; instalação de internet nas praças e vias públicas da parte alta da comunidade; ocupação de terrenos baldios e espaços ociosos, com praças, academias populares e brinquedos infantis; e potencialização das escolas públicas. Entretanto, nenhuma delas saiu do papel.

Quilombola Selma Dealdina fala sobre o impacto do negacionismo em territórios tradicionais Redes sociais A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) aponta que 5.654 casos de Covid-19 foram registrados entre quilombolas desde o início da pandemia, provocando 299 mortes. Discutir os impactos de uma pandemia que ainda não acabou é também falar de um negacionismo que atinge, de forma mais letal, os povos tradicionais, e nega, em primeiro lugar, a existência desses grupos, aponta a quilombola e assistente social Selma Dealdina. Os dados, baseados no monitoramento autônomo junto aos territórios, também identificou 12 mortes entre povos quilombolas no Espírito Santo. “Mesmo que a atitude negacionista seja individual, quem paga a conta é o coletivo. Quando você nega que existe o vírus, diz que não precisa usar a máscara, você impacta o coletivo”. Apesar de ter sido evidenciado durante a crise sanitária causada pela Covid-19, o negacionismo faz parte de uma conjuntura construída ao longo dos últimos anos, explica Selma, secretária executiva da Conaq. “É quando você nega a importância de um meio ambiente cuidado e preservado, nega orçamento para políticas públicas, nega o direito de território a esses povos tradicionais. É uma bola de neve. São impactos que a gente vem sofrendo durante todo esse tempo”, destaca. Em um contexto de atrocidades e violações estatais, inflamadas pela gestão Bolsonaro, povos tradicionais pagam a conta desse movimento que nega a ciência, nega a história e constrói o próprio discurso sobre a realidade. “Os territórios quilombolas não são corpos a parte da sociedade. A gente compõe esta sociedade, então nós sofremos com os impactos dessas ações que são decididas individualmente, mas quem paga é o coletivo”, reforça. No Estado, além de lidar com os problemas de saúde pública, quilombolas precisam sobreviver às invasões e ações de reintegração de posse da Suzano Papel e Celulose (ex-Fibria, ex-Aracruz Celulose). Os conflitos históricos, intensificados durante a pandemia, dialogam com um governo que, desde a campanha eleitoral, se colocou contra os povos tradicionais. “Você nega a existência desses povos não colocando orçamento para políticas públicas, não titulando os territórios. E aí os impactos estão no despejo, no agravamento do conflito agrário (…) Quando o Estado brasileiro precisa cortar algo, ele corta de quem já não tem, então ele corta a merenda dos quilombolas, fecha as escolas, dificulta o acesso médico nesses espaços”, declara. Prova do agravamento desses conflitos são as ocupações irregulares nesses territórios, que, em abril deste ano, chegaram a representar 80% da área da comunidade do Angelim 2, no Território do Sapê do Norte, de acordo com cálculos da Defensoria Pública do Espírito Santo (Dpes). Selma, que é da comunidade Morro da Arara, em São Mateus, vê de perto a resistência dos povos tradicionais para preservarem o direito à terra. “O Brasil vive uma disputa de território. Permanecer naquele espaço, preservar aquele espaço, está ligado diretamente à defesa do que a gente acredita. O que a gente tem de território preservado hoje é muito devido à teimosia de povos tradicionais, os quilombolas, indígenas, pescadores que lutam por esses espaços”, enfatiza. Negacionismo e território Esse mesmo negacionismo será o tema da palestra desta quinta-feira (30) no XII Seminário Nacional de Educação das Relações Étnico-Raciais Brasileiras, promovido pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Espírito Santo (Neab-Ufes). Selma Dealina será uma das palestrantes do encontro, que falará sobre os impactos do negacionismo nos territórios negros e indígenas. Iniciado na última sexta-feira (24), o seminário vai até o dia 20 de outubro e é exibido no canal do Neab no YouTube. Nesta quinta, a palestra também contará com a presença da indígena Aline Kayapó, de Porto Seguro, Bahia, que é atuante em movimentos de mulheres indígenas. Voltado para professores capixabas, militantes de movimentos sociais e estudantes, o seminário passa por temas como assistência social, economia, políticas, saúde e educação, abordando o genocídio da população negra, a pandemia e o (neo)conservadorismo. “A pandemia da Covid-19 deu maior visibilidade à questão da desigualdade social e racial, ao mostrar que a população negra é a que mais tem sofrido com os efeitos da doença, seja no acesso à saúde, na compilação de dados de morbidade/comorbidade, no acesso à política de renda mínima, trata-se de um processo em que vislumbramos privilégios e desprivilégios que se distribuem entre grupos raciais através da política, da economia e das relações cotidianas”, disse a coordenadora do Neab, Jacyara Silva de Paiva, durante a abertura do seminário. Confira a programação nas redes sociais do Neab: https://www.instagram.com/neab.ufes_oficial/

Operação que prendeu Daniel da Açaí ocorre após festança em São Mateus e confetes lançados da Assembleia Hélio Filho/Secom A operação da Polícia Federal (PF) que prendeu o prefeito de São Mateus (norte do Estado), Daniel da Açaí (PSDB), na manhã desta terça-feira (28), causando alvoroço no mercado político, ocorreu após uma festança no município nesse sábado (25), em comemoração ao aniversário de 477 anos. O evento contou com a presença do governador Renato Casagrande e da vice Jacqueline Moraes, ambos do PSB, e de uma comitiva de secretários e deputados estaduais, para anúncio de obras em diferentes áreas, somando R$ 17 milhões. Com troca de elogios, reforço de parcerias e discursos empolgados, a grande recepção, com direito a trio elétrico, e os investimentos também foram levados para a Assembleia Legislativa na sessão dessa segunda-feira (27), por meio dos governistas Eustáquio de Freitas (PSB) e Marcos Garcia (PV), que participaram da solenidade e reforçaram em plenário as exaltações a Daniel da Açaí, apontando sua “liderança e carisma”, com coro também de Marcelo Santos (Podemos). Obviamente, as pessoas que jogaram os recentes confetes no prefeito, nada têm a ver com a operação e os fatos investigados, que são graves. Mas, não tem como negar: foi o balde de água fria mais cheio dos últimos tempos. Que “timing” atravessado, hein… O dia seguinte IIA proximidade entre a festa e a operação se traduz, também, no Diário Oficial do Estado. A capa da edição desta terça-feira, dia da prisão, é exatamente da solenidade lotada de sábado. Até então, concluída com toda pompa e circunstância. O dia seguinte IIIDa comitiva do governo, também estiveram por lá os secretários Gilson Daniel (Governo), Marcus Vicente (Desenvolvimento Urbano), Paulo Foletto (Agricultura), Júnior Abreu (Esportes) e Cyntia Grillo (Assistência Social); e ainda Luiz César Maretto (DER), coronel Douglas Caus (comandante-geral da PMES) e Mário Louzada (Idaf). Da Assembleia, além de Freitas e Marcos Garcia, Alexandre Quintino (PSL). Já da bancada do Congresso, o coordenador, Da Vitória (Cidadania). PerguntaA propósito, pelas fotos oficiais, em alguns momentos aparecem várias pessoas a caráter, com boné escrito “Casão, ES”. Já que perguntar não ofende…pode? PresenteO deputado da oposição Carlos Von (Avante), que criticou o evento em São Mateus nas duas sessões desta semana, disse que o boné foi presente distribuído pelo próprio prefeito, que também providenciou placas de homenagens e o trio elétrico. Festa parecida, porém, também foi organizada por Daniel na visita ao município do presidente Jair Bolsonaro, em junho passado. Falar o quê…Aliás, passado o dia de glória para o prefeito na Assembleia, os governistas preferiram nada dizer na sessão desta terça (28). Somente Dary Pagung (PSB) entrou para defender a gestão estadual, após acusações de Von e Capitão Assumção (Patri), citando a aliança com Daniel da Açaí. “Casagrande tem estado em todos os municípios capixabas, não faz distinção”, reagiu. Água e óleoPor falar nisso, Daniel da Açaí e Da Vitória, como diz o ditado popular, “ciscam para todos os lados”. Ao mesmo tempo em que se rasgam para Bolsonaro, vide a visita de junho, declarações e posicionamentos públicos, arrastam as duas asas para Casagrande. Água e óleo IIO presidente e o governador, novidade nenhuma, não se bicam e já protagonizaram inúmeros episódios de embate. Casagrande é também o alvo a ser batido pelos bolsonaristas no Estado nas eleições de 2022. Perda-ganhoE o PSDB capixaba, quem diria! Embora à míngua, acabou se livrando da bomba, com a saída de Daniel da Açaí do partido, no início deste ano. O que era “prejú”, acabou em “respiro”. Nas redes“Sábadão’ de entrega de investimentos em São Mateus! Ao lado do Governador Renato Casagrande, prefeito Daniel Santana, vereadores, prefeitos da região e muitos amigos para entregar melhorias para a segurança pública, infraestrutura, assistência social, desenvolvimento urbano l, esporte e muitas outras áreas. Sempre uma alegria estar em São Mateus!”. Deputado federal Da Vitória, do Cidadania. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com ‘Muito igual’ – Século Diário Prefeito de município dividido no pleito de 2018, Daniel da Açaí se revela fanzoca de Bolsonaro e critica até CPI https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/muito-igual

Suport-ES e outras entidades portuárias trabalham para impedir desestatização “inconstitucional” da Codesa “Em lugar nenhum do mundo, a autoridade portuária é entregue à iniciativa privada. A gente não entende esse governo [federal]. Se tiver que acontecer [a desestatização da Codesa], da forma que está posto não pode acontecer. Acreditamos que o governo está tentando fazer do Porto de Vitória um projeto piloto para o país”. As reflexões são do novo presidente do Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), Marildo Capanema, após os debates realizados na tarde dessa segunda-feira (27), que reuniram diversas entidades de trabalhadores e empresas do setor portuário capixaba, unidos para impedir a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). “O balão de ensaio está sendo proposto aqui no Espírito Santo, o que gera muita incerteza”, ressalta. Rodrigo Gavini Durante o encontro, sobressaiu a percepção, entre os líderes das entidades presentes, de que a proposta do governo federal, publicada na Resolução CPPI 188/2021, de junho passado, é inconstitucional. O principal problema é a retirada da única gestão que ainda consta como pública no Estado, que é a da autoridade portuária, responsável pela dragagem e pela negociação de tarifas. “A autoridade portuária não pode ser desestatizada. A entrada de navios não pode sair das mãos do governo, porque os portos são locais de entrada e saída de mercadorias, o que envolve segurança nacional. Isso é inconstitucional”, afirma o presidente do Suport-ES. “Estamos contratando um escritório de advocacia de Brasília que discute essa questão com a Federação Nacional dos Portuários, Federação Nacional dos Estivadores e a Federação Nacional dos Trabalhadores Avulsos, e envolvendo o Tribunal de Contas da União (TCU). Longe de ser um fato consumado, a desestatização pode sim ser barrada, pondera Marildo, com base no debate com seus pares. “Nós acreditamos que é possível barrar a desestatização. Porque os próprios empresários, operadores portuários, estão vendo que da forma como está, não vai beneficiar ninguém, porque pode perder até carga, devido à concorrência desleal [em função do inevitável aumento das tarifas pela empresa que vencer a licitação], levando à perda de emprego dos trabalhadores da Codesa e dos avulsos também. Pior ainda: o nosso Estado e os municípios perderão divisas e a população capixaba ficará bastante prejudicada nesse contexto todo”, expõe. Ainda assim, salienta, nem o governo do Estado nem as prefeituras de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Aracruz (norte do Estado) têm se envolvido no debate. “Cidades como Vila Velha têm 70% do PIB oriundo do porto, no caso, o de Capuaba!”, sublinha. No esforço conjunto para barrar a desestatização, está pautado ainda apontar a falta de lisura em alguns aspectos, como dívidas da Codesa e o não cumprimento de compromissos com os novos concursados. Pela resolução, acentua Marildo, os novos concursados só teriam doze meses de estabilidade, podendo ser demitidos em seguida. “A diretoria da Codesa que está aí quer acabar com tudo mesmo, ‘fechar a tampa do caixão”, metaforiza o presidente do Suport-ES, referindo-se à gestão de Julio Castiglioni, que assumiu como diretor-presidente da Companhia Docas em 2019. “Ele não se apresentou pra gente ainda. A nova diretoria do Sindicato assumiu há vinte dias e negocia a data-base dos trabalhadores, estamos fazendo reuniões na sala ao lado da dele, e ele ainda não chegou e se apresentou. A empresa quer cortar tudo. Principalmente a questão da escala, que eles estão tirando uma que já existia e empurrando uma outra goela abaixo dos trabalhadores, que não dá descanso, impede a vida com a família. E tem a mudança no plano de saúde, que vai deixar os aposentados desassistidos”, descreve. Entre os encaminhamentos da mobilização elencados, está uma pauta de greves, que podem ser deflagradas a qualquer momento, denunciando irregularidades, “compromissos que a empresa tem deixado de cumprir com seus funcionários”. A intenção é realizar paralisações nacionais, “nem que seja por duas ou três horas”, pois o que ocorre no Espírito Santo tende a ser levado para outros estados em seguida. Em paralelo, insistir no envolvimento dos governos estadual e municipais, e envolver também a sociedade como um todo, “aproximar a cidade do porto”. A pergunta central é: “Quais os reais motivos da desestatização? Só vemos muito prejuízo para a população e a economia capixaba”, reafirma o líder sindical. Compareceram ao debate: Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP); Josué King, coordenador do Fórum Permanente Portuário (FPP); José Adilson, presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), da Intersindical Portuária-ES e do Sindicato dos Estivadores-ES; Luiz Fernando Barbosa, portuário, advogado, engenheiro especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, professor de Direito Marítimo e Portuário; Roberto Garofalo, presidente do Sindicato dos Operadores Portuários (Sindiopes); Guilherme Lacerda, economista e professor representou o deputado Helder Salomão (PT); Nilo Martins da Cunha, consultor portuário, membro da Associação Profissional dos Operadores Portuários do ES (Aopes); Wagner Cantarela, presidente da Aopes; Marcelise Azevedo, Assessora jurídica da FNP; Henrique Zimmer, ex-presidente da Codesa e diretor do Sindicato dos Engenheiros; e Vilson Mauro Granja Yanes, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Aquaviário do Espírito Santo (Aquasind). ‘O patrimônio que existe da Codesa foi construído com o sangue dos trabalhadores’ Em manifestações e audiência pública, portuários respondem à tentativa do governo federal de depreciar a categoria https://www.seculodiario.com.br/direitos/o-patrimonio-que-existe-da-codesa-foi-construido-com-o-sangue-dos-trabalhadores Justiça manda Codesa reintegrar funcionários demitidos sem justa causa – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/justica-manda-codesareintegrar-funcionariosdemitidos-sem-justa-causa

Daniel da Açaí chegou a ter o mandato cassado, mas foi liberado por força de recursos judiciais O prefeito de São Mateus (norte do Estado), Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido), foi preso na manhã desta terça-feira (28), juntamente com a controladora do município e chefe de gabinete, Luana Zordan Palombo, o operador João de Castro Moreira, e mais quatro empresários – Edivaldo Rossi da Silva, Yosho Santos, Gustavo Nunes Massete e Caio Faria Donatelli. A operação foi deflagrada pela Polícia Federal, resultando em sete mandados de prisão temporária e 25 de busca e apreensão, em residências e empresas, sendo 19 em São Mateus, seis em Linhares e um em Vila Velha. A fraude se eleva a R$ 43,5 milhões.  A operação contou com a participação de aproximadamente 85 policiais federais vindos de outras unidades do país, além da presença do procurador regional da República e de servidores da Controladoria Geral da União (CGU). Segundo a PF, o objetivo das ações, além do cumprimento das ordens judiciais, é obter novos elementos de provas para desmantelar a organização criminosa dedicada ao cometimento de fraudes licitatórias, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. As investigações se iniciaram após o recebimento de denúncias relatando a ocorrência de dispensa ilegal de licitações, com a exigência de percentual de propina sobre o valor das contratações públicas. O esquema contava também com distribuição de cestas básicas como forma de apaziguar a população em relação aos atos ilícitos. Durante as investigações, foram obtidas provas que indicam que o prefeito de São Mateus, desde o seu primeiro mandato, de 2017 a 2020, organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administração municipal dedicado ao cometimento de vários crimes, que se perpetuaram no atual mandato. A Polícia Federal afirma que foi constatado o direcionamento fraudulento de licitações em segmentos como de limpeza, poda de árvores, manutenção de estruturas e obras públicas, distribuição de cestas básicas, kits de merenda escolar e aluguel de tendas. Algumas dessas licitações contavam com verbas federais que deveriam ter sido aplicadas no combate à pandemia de Covid-19. As informações iniciais também indicaram que, uma vez que empresas ligadas ao esquema “venciam” as licitações, estabelecia-se um valor a ser pago aos agentes públicos que variava de 10% a 20% do valor do contrato. Como forma de não gerar perdas aos empresários, a entrega de bens e serviços era identicamente reduzida, na proporção das propinas pagas. Entre as empresas beneficiadas pelo esquema, há algumas do próprio prefeito, que se valia de sócios de fachada (laranjas) para ocultar sua verdadeira condição de proprietário. O valor dos contratos celebrados pelo município com as empresas investigadas chega ao valor de R$ 43,5 milhões. Daniel do Açaí chegou a ser cassado por abuso do poder econômico, decorrente da distribuição de água em período anterior e por ocasião das eleições, quando o município passava por crise hídrica, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a decisão em 2019. Crimes De acordo com a Polícia Federal os investigados poderão responder pela prática dos crimes de Corrupção Passiva e Corrupção Ativa (arts. 317 e 333 do Código Penal), Lavagem de Dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/1998), Organização Criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013) e de Fraudes Licitatórias (art. 337-F da Lei nº 14.133/21). Corrupção Passiva – Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: pena, reclusão, de dois a 12 anos, e multa. Corrupção Ativa – Art. 333. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de Lavagem de Dinheiro – Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Pena de – reclusão, de três a dez anos, e multa. Organização Criminosa – Art. 2º Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa: pena de reclusão, de três a oito anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas. Fraude Licitatória – Art. 337-F. Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório: pena de reclusão, de quatro a oito anos e multa.

Stel Miranda relata que a PM não tinha mandado e alegou ter recebido denúncia de tráfico de drogas O produtor cultural, escritor e ativista Stel Miranda denuncia que teve sua casa invadida pela Polícia Militar (PM) na tarde dessa segunda-feira (27), em São Pedro, Vitória. Ele relata que estava trabalhando quando começou a receber mensagens e telefonemas avisando que a polícia tinha ido até sua residência, sem mandado, averiguar uma denúncia de tráfico de drogas. Para entrar, aponta, os policiais arrombaram o cadeado do portão. Stel afirma que o cachorro começou a latir, o que fez com que seu padrasto fosse até o quintal, onde se deparou com vários policiais que chegaram em três viaturas, sendo duas de missão especial. “Meu padrasto e meus vizinhos contaram que eles me procuraram pelo meu nome social, pelo ‘Stel cabeludinho fotógrafo”, diz o produtor cultural, cujo nome de registro é Huedson Miranda. Stel relata que, ao serem questionados por seu padrasto sobre como entraram, os policiais disseram que o portão estava aberto. “Isso a gente sabe que é uma impossibilidade”, destaca. A primeira casa onde a PM entrou, afirma, foi a de sua mãe, depois a dele, que mora em cima. Apesar de ter averiguado tudo e ver que não mexeram em nada, Stel afirma ter medo “de terem plantado algo”. Ele acredita que o ocorrido é uma perseguição pelo fato de ser ativista cultural, uma vez que “a classe artística e os fazedores de cultura têm sofrido muitas perseguições”. Atualmente, Stel atua no projeto Maré Literária, no Museu do Pescador, na Ilha das Caieiras. Trata-se de um projeto de literatura e poesia periférica. “Qualquer pessoa pode fazer literatura e um fanzine, que é um livro artesanal. A gente tira a arma das mãos das pessoas e troca por papel e caneta”, explica o produtor cultural, que também trabalha em uma emissora de TV, em um projeto para dar visibilidade às produções artísticas e culturais, principalmente as periféricas. Orientado juridicamente a expor o que aconteceu, Stel gravou um vídeo nas redes sociais. Entretanto, não pôde dar visibilidade a ele em seu Instagram, pois quando foi fazer isso, descobriu que não podia fazer comentários, postagens nem compartilhamentos de posts na rede social, que estava bloqueada, possivelmente, por ter sido denunciada. Para ele, essa é mais uma prova de que há uma perseguição ao seu trabalho. O vídeo está sendo compartilhado pelos movimentos sociais. No vídeo, Stel demonstra temer o que pode vir a acontecer. “Estou deixando essa minha fala aqui porque sou preto e periférico, não sei o que vai acontecer comigo. Eu vou ser bem sincero, eu não quero ser uma Marielle, sabe? É isso, o que a gente faz e todas as lutas que a gente faz, vai romantizar colocando nosso nome em uma praça?”, questiona. E acrescenta: “Será que realmente em algum momento a gente pode dizer que vou dormir tranquilo? Não vou, eu tenho medo do Estado. Não sei se eram bons ou maus policiais. Não posso atestar que eram pessoas boas e de quem receberam ordem. Estou deixando esse relato aqui para os meus amigos e para todos vocês que estão me ouvindo, pois eu não sei dos próximos minutos. Só sei fazer o que sei fazer, e o que sei fazer é lutar pelo meu povo”, desabafa. 

Erick Musso mantém relacionamento harmonioso com o Palácio Anchieta, mas vai quebrando elos  A Assembleia Legislativa poderá instaurar a quantidade de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que quiser, desde que autorizadas pelo presidente, Erick Musso (Republicanos). Projeto de Resolução (PR) que estabelecia o limite de cinco investigações por legislatura foi retirado nessa segunda-feira (27), a pedido da Mesa Diretora, autora da proposta. Em março deste ano, um mês depois de ser reconduzido à Presidência da Assembleia Legislativa para um terceiro mandato, com o apoio do governador Renato Casagrande (PSB), Erick Musso tornou público uma “parceria” com o governador, gerando especulações nos meios políticos de que estaria em andamento a formação de que ele faria parte da chapa de reeleição ao Palácio Anchieta, como vice, em 2022. Era um acordo “em benefício  da governabilidade”.   O apoio de Casagrande para um terceiro mandato foi essencial para Erick Musso, que, para tanto, passou a dividir o poder com o líder do governo, Dary Pagung (PSB) e Alexandre Quintino (PSL), colocados na primeira e segunda secretarias, respectivamente. Estava formalizado o início da parceria entre parlamentares e o governo, como disse Erick em seu discurso, ao defender a união dos poderes, na época em que a oposição, representada por deputados bolsonaristas, chegaram a ameaçar membros do governo com pedidos de CPI. As previsões não se confirmaram e, atualmente, Erick Musso, embora mantenha um relacionamento harmonioso com o governo, aos poucos vai quebrando os elos com Casagrande e avança em direção ao Palácio Anchieta nas eleições de 2022. A retirada do projeto que limitava a criação de CPIs é mais uma dessas ações, que o deixam à vontade para desenvolver articulações políticas. Nos últimos meses, o deputado vem percorrendo municípios do interior e mantém uma agenda de compromissos sinalizando uma pré-campanha eleitoral para o próximo ano. Investe também em atos de caráter essencialmente eleitoral, como a intermediação nas negociações para evitar a paralisação do transporte coletivo na Grande Vitória, neste mês. Concorre com Casagrande, que, de outro lado, intensifica viagens aos municípios, ampliação do número de inaugurações, enquanto colhe dividendos na mídia local e nacional sobre a bem avaliada condução no combate à pandemia. Ambos jogam em campos opostos, eleitoralmente. Por meio do requerimento 029/2021, deferido pelo presidente nessa segunda-feira e assinado também pelos deputados Dary Pagung e Alexandre Quintino, a Mesa Diretora suspendeu a tramitação do projeto, iniciada em fevereiro de 2020. O requerimento da Mesa Diretora pede a “retirada do Projeto de resolução nº 02/2020, de sua autoria, que altera o artigo § 4º do art. 59 da resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito”. O Projeto de Resolução n.º 02/2021 “veda a criação de comissão parlamentar de inquérito se já estiverem cinco em funcionamento, alterando dispositivos do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15.7.2009”.

Moradores pararam trator da empresa para proteger área em regeneração no limite com o Parque de Itaúnas Frederico Pereira Um mal-estar permanece, desde a manhã desse domingo (26), na microbacia do Córrego da Velha Antonia, no limite com o Parque Estadual e a vila de Itaúnas, em Conceição da Barra, norte do Espírito Santo. O motivo é a incoerência – e desrespeito, na opinião de moradores da região – expressada pela Suzano Papel e Celulose, ao avançar com um trator sobre uma área em processo de regeneração ambiental há cerca de uma década, apesar de ter assinado apoio formal ao Plano de Restauração Florestal das Bacias dos Rios Itaúnas e São Mateus, voltado a todo o extremo norte e o noroeste capixaba, região com menor cobertura florestal e maior déficit hídrico do Estado. O barulho do trator foi percebido no início da manhã e mobilizou moradores que se uniram numa barricada para parar a máquina e, ao telefone, pedir ao setor de Meio Ambiente da empresa a interrupção da operação. Vegetação à salvo, partiu-se para obter garantias de que novas ações como essa não voltem a acontecer e para compreender os impactos políticos do ocorrido, no âmbito das entidades envolvidas na iniciativa de restauração florestal em curso. O Plano de Restauração vem sendo gestado desde 2019 entre duas ONGs ambientais – uma local e outra internacional: a Sociedade Amigos por Itaúnas (Sapi) e a WRI Brasil – e é um desdobramento dos Planos de Recursos Hídricos dos Comitês das Bacias Hidrográficas (CBHs) das duas bacias, elaborados pelo governo do Estado e publicados em 2019. Concluído no ano passado, o Planejamento de Restauração Florestal tem as assinaturas, como autores, das Câmaras Técnicas de Restauração Florestal dos CBHs do Itaúnas e São Mateus, criadas há cerca de um ano, além da WRI Brasil e do Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS). As ONGs, por sua vez, carregam o carimbo financeiro alemão, por meio do projeto Pró-Restaura – Maximizando Oportunidades Econômicas em Escala para a Restauração de Paisagens e Florestas no Brasil, com apoio da Iniciativa Internacional de Proteção ao Clima (IKI), do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Construção e Segurança Nuclear (BMUB) da Alemanha. Para a implementação do Plano, aproximou-se, em 2021, outra ONG internacional, a WWF, que tem entre seus financiadores, a Suzano Papel e Celulose e a Procter & Gamble. Por meio de um acordo de cooperação técnica, WRI e WWF contrataram a Sapi para responder pela gestão-executiva do Plano de Ação gerado para guiar a execução do Plano de Restauração. Maria Inês Loureiro/Rio Itaúnas Sempre Vivo Recuperação hídrica “A microbacia do Córrego da Velha Antonia é indicada como iniciativa piloto para a recuperação de microbacias do norte do Espírito Santo. É uma microbacia muito importante pra região, que hoje abastece a agricultura familiar e se incorpora na dinâmica do Parque Estadual de Itaúnas”, explica a bióloga Marcia Lederman, presidenta da Sapi. “Como Sapi, nossa bandeira é o Rio Itaúnas Sempre Vivo e todas as águas sempre vivas. E o Plano tem foco na recuperação das condições hídricas da região”, ressalta. O envio do trator sobre a vegetação em regeneração, aponta a bióloga, foi uma “incongruência entre planejamento, acordo e ação”, mostrando que há uma contradição interna na empresa: “um setor de meio ambiente que apoia um projeto de restauração florestal e um setor de silvicultura que manda passar as máquinas em cima”. A governança do plano de ação, salienta, se propõe a ser compartilhada, envolvendo sociedade civil, governos, entidades não governamentais, empresas, todos os atores que vivem e compartilham o território das duas bacias hidrográficas. “Eu chamo atenção para os acordos formais estabelecidos através do plano de ação. O momento agora é de todos esses atores desenharem seus acordos com respeito ao que existe no território. Já é tão difícil restaurar! Entrar e mexer em áreas que estão em regeneração florestal não é o mais apropriado”. Vizinho à área em regeneração ameaçada pelo trator, o Coletivo Terra do Bem formou a primeira barreira humana para deter a devastação. “Esse ato significou um desrespeito com a natureza e com a comunidade local por parte da empresa e mais um ato de resistência dos nativos a esta opressão do monocultivo que tem mais de 40 anos de exploração na área”, manifestaram-se, em nota, os integrantes do Coletivo, que participou junto aos demais atores sociais do território, das oficinas de elaboração do Plano.  Frederico Pereira  Agroflorestando o território A regeneração ambiental, tanto da área do Coletivo como da área vizinha, sob posse da Suzano, foi sendo feita por meio da implementação de sistemas agroflorestais por agricultores familiares, num processo muito semelhante ao protagonizado por agricultores quilombolas em seu território tradicional do Sapê do Norte e que, na área do Coletivo e de algumas retomadas quilombolas próximas, é empreendido sob a denominação do projeto Agroflorestando o Sapê do Norte. A área sob a mira do trator foi reintegrada judicialmente à Suzano há alguns meses, depois de ter sido retomada pela agricultura familiar local há uma década. “Ao longo desses mais de 10 anos de retomada, muita coisa mudou dentro das comunidades: mais alimento, dignidade, saúde, renda, água e qualidade em defesa dos seus direitos que foram roubados”, prossegue a nota do Coletivo. O projeto de recuperação da microbacia do Córrego da Velha Antonia, sublinha, “prevê o desenvolvimento sustentável para os próximos 30 anos, assegurando a presente e futuras gerações seus direitos, resgatando sua ancestralidade, gerando emprego, condições e segurança para os envolvidos”.

Abordagens violentas no Sapê do Norte são rotina desde os tempos da Aracruz Celulose Divulgação “Me lembro que desde criança a minha avó, yayá Luzia dos Santos, vivia nos chamando a atenção para não tocar sequer nas folhas de um pé de eucalipto, porque senão ‘a Visel iria nos pegar’. A Visel era a empresa de vigilância da época. [Hoje,] nossa comunidade ainda vive sob o medo das repressões. Às vezes até buscamos nos esconder correndo pra dentro do mato com o cipó na cabeça ao avistarmos a vigilância da empresa”. O relato é de Flávia dos Santos, moradora da Comunidade Quilombola Angelim II, no Território Tradicional Quilombola do Sapê do Norte, em Conceição da Barra, norte do Estado, referindo-se a um fato ocorrido na noite desse domingo (26), quando ela, o marido e os filhos, de dentro do veículo da família, a cerca de 2km de casa, foram surpreendidos por “três carros e seis homens, cada um com uma lanterna em mãos, todas elas apontadas para o carro”. A luz excessiva, conta, dificultou a visão do marido de Flávia, quase provocando um acidente. A família entrou em “total desespero, pois só pensávamos em um assalto ou até mesmo execução, por sermos liderança dentro do território quilombola do Sapê do Norte”. Controlada a primeira reação de fugir, a família parou o carro e pôde ver que se tratavam dos vigilantes da Prosevig, empresa que presta serviço de segurança patrimonial para a Suzano Papel e Celulose (ex-Fibria, ex-Aracruz Celulose). “Trêmula, nervosa, agitada, questionei aquele tipo de abordagem e eles informaram que era operação de rotina, que era procedimento da empresa, que ali era propriedade privada”, relata Flávia, indignada, em denúncia já encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Conselho de Direitos Humanos, Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH) e Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). No documento, ela lembra que os moradores locais, há muitas gerações, sofrem com “inúmeras abordagens violentas por parte da vigilância das empresas que operam o monocultivo do eucalipto dentro do Território Quilombola do Sapê do Norte”. Os nomes das empresas de celulose mudaram ao longo do tempo, assim como os nomes das empresas de vigilância que lhes servem, “mas as práticas continuam as mesmas, todas utilizam abordagens violentas e agressivas”. Essa prática, sublinha, é inaceitável. “Eles não são polícia e nós não somos ladrões”. Por isso, o questionamento aos órgãos de segurança: “Vigilância de empresa tem poder de polícia sobre moradores passando na rua? E usar lanternas dessa forma, quase causando um acidente de trânsito, é permitido? Tem poder de fazer revista em carro de cidadãos que passam pela estrada indo pra casa? Além disso, que operação de rotina é essa? Por que essas ações dentro de nosso território têm ocorrido sem avisar nossas comunidades?”. O fato desse domingo, contextualiza, ocorre num momento de grande tensão no Sapê do Norte, quando a Suzano conseguiu na Justiça várias ações de reintegração de posse sobre pessoas que têm invadido o território quilombola e também terras nos arredores, sob posse da papeleira, alegando ligação com o movimento quilombola ou agricultura familiar. Sem comprovar nenhum dos dois vínculos nem ancestralidade com o lugar, os invasores e suas associações estão sendo condenadas judicialmente a se retirarem do local, e a Suzano autorizada a promover a derrubada dos barracos, casas e outras estruturas construídas irregularmente. Nesse terreno conflituoso, tem sido muito comum a retirada das placas de identificação instaladas pelas comunidades quilombolas – comunidades certificadas há mais de dez anos pela Fundação Palmares e aguardando conclusão dos processos de titulação do território tradicional –, inclusive neste mesmo domingo da abordagem violenta da Prosevig, numa explícita ação de intimidação. “A empresa está usando a reintegração de posse do entorno para oprimir nossos direitos fundamentais, a liberdade de ir e vir. As vigilâncias têm o dever de vigiar o eucalipto, que é atividade deles, mas não a nossa comunidade ou a minha família!”, denuncia a líder quilombola, reafirmando sua “indignação e repúdio dessa operação de vigilância patronal da empresa Suzano e da retirada das placas de retomadas das terras da Comunidade do Quilombo do Angelim II”. Suzano ‘se desculpa’ por invadir território quilombola com maquinário de corte Comunidade exige respeito à retomada quilombola. Empresa não garante evitar novos ataques, mas se diz ‘ https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/suzano-se-desculpa-por-invadir-territorio-quilombola-a-noite-com-maquinario-de-corte Invasão da Suzano no Angelim ocorreu quatro dias após Defensoria pedir proteção ao Estado DPES alertou sobre urgência em titular território quilombola para dirimir conflitos. Ofício não foi respondido https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/invasao-da-suzano-no-angelim-ocorreu-4-dias-apos-defensoria-pedir-protecao-ao-estado Justiça Federal confirma território quilombola no Sapê do Norte TRF2 anulou sentença anterior emitida em favor de fazendeiro que alega ser proprietário da área, em São Mateus https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/justica-federal-confirma-territorio-quilombola-no-sape-do-norte-em-sao-mateus

Operações de crédito são para aplicação em segurança pública, logística e gestão fiscal O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União prossiga a análise de três processos administrativos que darão garantia para a celebração de operações de crédito entre o Estado do Espírito Santo e instituições de fomento que somam R$ 1,4 bilhão, para aplicação em segurança pública, logística e gestão fiscal. Em liminar deferida na Ação Cível Originária (ACO) 3524, o ministro afastou os efeitos de portaria do Ministério da Economia que determinara o sobrestamento dos processos. Na ação, o Estado sustenta que os processos tramitavam antes da edição da Portaria 9.365/2021, que abriu consulta pública para a modificação dos critérios de aferição da Capacidade de Pagamento dos Estados-membros e Municípios (Capag) e para a outorga de garantia da União. O governo estadual argumenta que o normativo é uma inovação jurídica indevida em processo administrativo em andamento e frustrou a justa expectativa de créditos que haviam sido previamente confirmados pela administração federal. O Estado do Espírito Santo argumenta que, ao sustar os efeitos da Portaria 501/2017, a fim de rever os critérios de aferição da Capag, o Ministério da Economia atribuiu efeitos retroativos ao novo ato administrativo, que desconstituiu os pronunciamentos prévios dos órgãos técnicos do próprio ministério baseados na norma anterior. Ao deferir a liminar, o ministro observou que a Lei 13.655/2018 veda a suspensão de processos administrativos ou a declaração de invalidade de situações já constituídas sob o ordenamento jurídico em vigor na época do requerimento, com base em mudança posterior de orientação geral. Segundo ele, essa possibilidade equivaleria a nulificar o federalismo cooperativo. “Não há autonomia real sem autonomia financeira, isto é, os estados e os municípios precisam dispor de recursos próprios e suficientes para fazer frente aos seus misteres institucionais”, afirmou. No caso, Mendes assinalou que o Ministério da Economia já havia avaliado a capacidade de pagamento do Espírito Santo quando os processos foram suspensos para aguardar novo ato normativo que venha a substituir a Portaria 501/2017, que não tem prazo para ser publicado. Em análise preliminar, ele considera que a nova norma não poderá retroagir para alcançar atos jurídicos praticados com fundamento na anterior e com pedido de concessão de garantia pela União em curso, cujos requisitos devem ser analisados de acordo com o ordenamento jurídico em vigor na época da entrada do requerimento administrativo. Para o ministro, a suspensão, por prazo indeterminado, das análises de capacidade de pagamento e das concessões de garantias da União a operações de crédito de interesse dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, como previsto na Portaria 9.365/2021 (artigo 3º), não se coaduna com o postulado da lealdade federativa. Ele lembrou que, sobre a mesma matéria, já foram deferidas tutelas de urgência nas ACOs 3517 (PI), 3521 (BA), 3519 (SE) e 3523 (PE).