Século Diário

Agricultores do Estado repudiam veto integral a PL que garante socorro financeiro aos atingidos pela pandemia no campo O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente nesta sexta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) nº 823/2021, cuja proposta é garantir socorro financeiro aos agricultores familiares afetados pela pandemia da Covid-19. “O veto mostra que Bolsonaro não tem interesse em apoiar o combate à fome em um país onde cerca de 116 milhões de pessoas estão em situação de vulnerabilidade social nos mais diversos níveis”, critica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iúna e Irupi, Jasseir Alves Fernandes. A proposta, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), foi aprovada no Senado em 25 de agosto, sem alterações. Ela previa medidas como um fomento de R$ 2,5 mil por unidade familiar. No caso de famílias chefiadas por mulheres, o valor seria de R$ 3 mil.  Os benefícios seriam destinados a agricultores familiares que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. Para recebê-lo, o trabalhador teria que se comprometer a implantar todas as etapas de projeto simplificado de estruturação de unidade produtiva familiar, a ser elaborado por serviço de assistência técnica e extensão rural. O valor do fomento poderia chegar a R$ 3,5 mil, caso o projeto a ser realizado fosse de implementação de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água. Os valores seriam pagos em parcela única, não reembolsável. Além disso, o projeto possibilitava outras ações, como a criação de linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 0%, para o custeio e investimento na produção de alimentos básicos, com prazo de contratação até julho de 2022. Para Jasseir, o PL iria melhorar as condições de vida e trabalho dos agricultores familiares, ampliando sua capacidade produtiva para garantir alimentação às pessoas, inclusive, possibilitando a venda de produtos agrícolas com um valor mais reduzido. “Faça chuva ou sol, em meio à pandemia, os agricultores trabalharam para garantir a alimentação das pessoas. Estamos largados à própria sorte. Temos um presidente irresponsável, que não tem compromisso com os trabalhadores nem da zona urbana nem da rural”, ressalta. O apoio financeiro previsto no projeto também possibilitaria, segundo Jasseir, comprar insumos como sementes e adubos, uma vez que a renda dos trabalhadores rurais ficou afetada em meio à pandemia por diversos fatores, como o aumento do desemprego. “Se tem desemprego, as pessoas não têm dinheiro para comprar. Se as pessoas não têm dinheiro para comprar, os agricultores não têm para quem vender”, lamenta. Repúdio A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) se manifestou sobre o veto por meio de nota de repúdio. A entidade destaca que o veto, de acordo com o presidente, foi pelo fato de a proposta apresentar “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Entretanto, salienta, o PL 823/2021 “foi amplamente debatido e aprovado no Senado e Câmara Federal, inclusive com o apoio da base do governo nas casas legislativas”. Além disso, a Confedera~ afirma não ser “contrário ao interesse público e inconstitucional um projeto que socorre a categoria que produz mais de 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro e fundamental para combater a inflação, a fome e a miséria no país”. Segundo a Contag, o governo afirma que “a proposição legislativa foi objeto de veto para fins de atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes, bem como para não incidir em sobreposição de ações com os programas ‘Alimenta Brasil’ e de ‘Fomento às Atividades Produtivas Rurais’”. Essas afirmações são classificadas pela Contag como “grandes inconsistências”, já que a MP 1.061, que trata do Programa Alimenta Brasil, “sequer apresenta valor definido para as linhas previstas, o que notadamente implicaria em não mensurarmos o impacto orçamentário e financeiro, como também o público atendido. Tudo isso ficaria ao sabor de definição posterior à sua aprovação. Segundo, não há sobreposição, pois crédito emergencial, renegociação de dívidas e Garantia Safra não estão contemplados na referida MP”. Além disso, “utilizando o mesmo critério, portanto, seria justo que o Congresso Nacional tivesse devolvido a MP 1.061, pois está incorrida no mesmo ‘erro’ que o governo está sustentando para o veto”. Para a Contag, “o veto presidencial mostra, mais uma vez, o desprezo do governo Bolsonaro pela agricultura familiar”. A entidade também apresentou dados do último Censo Agropecuário. Os números mostram que a agricultura familiar ocupa apenas 23% das áreas agricultáveis do Brasil, mas produz mais de 70% dos alimentos que vão diariamente para a mesa da nossa população. Nas culturas permanentes, de acordo com os dados, a agricultura familiar responde por 48% do valor da produção de café e banana. Nas culturas temporárias, é responsável por 80% do valor de produção da mandioca, 69% do abacaxi e 42% da produção do feijão.

Nova classificação tira o mapa do 100% verde. Os municípios em amarelo são Guaçuí, Ibatiba e Laranja da Terra O Mapa de Risco Covid-19 deixou de ser todo verde e abriu espaço para alguns pontos amarelos. O 73º Mapa, divulgado nesta sexta-feira (17), conta com três municípios em risco moderado, que são Guaçuí e Ibatiba, na região do Caparaó; e Laranja da Terra, no sul. Os demais estão classificados como risco baixo. O novo Mapa terá vigência a partir desta segunda-feira (20) até o próximo domingo (26). No último Mapa, divulgado em 10 de setembro, pela primeira vez todos municípios do Espírito Santo haviam sido classificados como de risco baixo. No atual, as cidades com essa classificação são Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Guarapari, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Pavão, Vila Valério, Vila Velha e Vitória.  A Matriz de Risco de Convivência considera no eixo de ameaça: o coeficiente de casos ativos por município dos últimos 28 dias, além da quantidade de testes realizados por grupo de mil habitantes e a média móvel de óbitos dos últimos 14 dias. Já o eixo de vulnerabilidade considera a taxa de ocupação de leitos potenciais de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para tratamento da Covid-19. A estratégia de mapeamento de risco teve início em abril do ano passado. O Mapa de Risco segue as orientações dos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde e recomendações da equipe de especialistas do Centro de Comando e Controle (CCC) Covid-19 no Espírito Santo, que é composto pelo Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria da Saúde (Sesa), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). As decisões adotadas pelo governo do Estado seguem parâmetros técnicos.

Com investimento abaixo dos 25% constitucionais em 2020, contas de Casagrande foram aprovadas com ressalvas O governo do Estado deverá apresentar em seis meses um plano para devolver R$ 878,1 milhões à Educação. Esse é o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), emitido na Prestação de Contas Anual (PCA) do governador Renato Casagrande (PSB) referente ao exercício de 2020, publicado nessa quinta-feira (16). O valor foi usado pelo governo para pagar inativos e computado no cálculo do mínimo de 25% a ser aplicado na área. A medida adotada pelo governo contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o uso de recursos da educação para bancar inativos, ao julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691, em outubro do ano passado, provocada pelo deputado Sergio Majeski (PSB), em 2017. Na análise do MPC, a despesa efetiva do governo com Educação no exercício foi de 19,46%, abaixo dos 25% constitucionais. Desde 2011, mais de R$ 5,6 bilhões foram contabilizados irregularmente dentro dessa finalidade – com o amparo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e anuência da Assembleia Legislativa – em desacordo com o que determina a Constituição Federal. Em 2017, ainda na gestão Paulo Hartung, o deputado denunciou a manobra à Procuradoria Geral da República (PGR), originando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691. O parecer do MPC na prestação de 2020 também pede ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a formação de um novo processo com o objetivo de apurar o valor e a forma de devolução dos recursos previstos para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) destinados irregularmente pelo governo do Estado para pagar aposentadorias e pensões, no período entre 2004 e 2020. A justificativa para esse procedimento está baseada no STF ter declarado a inconstitucionalidade dos dispositivos irregulares da Resolução 238/2012 do TCE que permitiam esse cômputo e, por arrastamento, do art. 17, §§ 2º e 4º, da Resolução 195/2004 da Corte de Contas, norma que a antecedeu. Segundo consta na PCA de 2020 do governador, no gasto de R$ 3,1 bilhões com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o governo computou R$ 878,1 milhões referentes à despesa com repasse de contribuição complementar para cobertura de déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) relativo aos servidores da Educação. Com esse valor, o Estado teria aplicado 26,98% das receitas de impostos na MDE. No entanto, o gasto efetivo com a educação no exercício de 2020, com a exclusão da despesa com aporte financeiro ao RPPS, atingiu 19,46%. Dessa forma, o governo do Estado descumpriu a exigência do artigo 212 da Constituição Federal, que estabelece a aplicação do mínimo de 25% das receitas de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Esse descumprimento seria motivo para recomendar a rejeição das contas do governador, mas o MPC concordou com a interpretação e a proposição feitas pela área técnica da Corte de Contas para a aprovação com ressalvas, levando em consideração os princípios da boa-fé, da segurança jurídica, da razoabilidade e da proporcionalidade e a aplicação do artigo 22 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB). Para este ano, serão R$ 323,7 milhões a mais destinados à Educação, um aumento de 13,7% em relação a 2020, depois de uma “década de repasse de recursos bem abaixo dos 25% do orçamento determinados pela Constituição”, segundo Majeski. Divergências O assunto causou divergências entre o Ministério Público de Contas e a área técnica sobre os efeitos da decisão da Suprema Corte na ADI 5691 nas contas de 2020 de Casagrande, os quais a equipe do Núcleo de Controle Externo de Consolidação de Contas de Governo defendeu que não fossem aplicados de forma irrestrita, com base artigo 22 da LINDB, sem ao menos avaliar a necessidade de devolução dos valores que deveriam ter sido investidos na educação estadual. O MPC explica que a decisão do STF teve efeito desde o nascimento das normas do Tribunal de Contas declaradas inconstitucionais e, por isso, atinge as contas do exercício do ano passado do governo do Estado, considerando que o Supremo indicou que as despesas com inativos não poderiam ser contabilizadas para fins de apuração da aplicação do mínimo constitucional previsto no artigo 212 da Constituição. “Não se pode ignorar o patente prejuízo suportado pelo sistema público de educação estadual em razão da adoção dos parâmetros inconstitucionais oriundos da Resolução 238/2012 emitida pelo TCE”, ressalta o parecer ministerial ao defender que o governo do Estado devolva à pasta os valores usados para pagar despesas com inativos.

Monumento foi arrombado, tiraram a cabeça da imagem da orixá e urinaram no local  O Monumento a Iemanjá, que existe há 36 anos na Praça Encontro das Águas, em Jacaraípe, na Serra, foi depredado nesta semana. O pai de santo Jerdam de Matamba, do terreiro Inzo Muki Ria Matamba, no bairro Barcelona, informa que na manhã dessa quarta-feira (15) foi surpreendido com fotos e vídeos que comprovam a depredação, enviadas por pessoas que passaram em frente ao monumento e o viram arrombado. Jerdam relata que o monumento é uma casa que em seu interior tem a imagem de Iemanjá. “É um lugar bonito, enfeitado, de acordo com nossa fé, nossa religião. Muita gente vai visitar, inclusive turistas”, diz. Além de a casa ter sido arrombada, tiraram a cabeça da imagem da orixá, urinaram no local e foram feitos outros estragos, denuncia Jerdam, que afirma ter sido feito Boletim de Ocorrência (BO). Foto: Divulgação O ato de vandalismo e intolerância religiosa motivou a organização do Encontro dos Povos de Matriz Africana, como forma de protesto. Ainda não foram definidos a data e o local da manifestação. “Nosso povo vai para a rua, mostrar nossa indignação”, destaca Jerdam. O pai de santo explica que quem cuida do monumento é a mãe Carmita, de um terreiro da Serra, juntamente com a União Espírita Capixaba (Unescape). “Mas o espaço não é só da Unescape, é de todas as casas de matriz africana da Serra. Que todos que fazem parte dos povos de matriz africana e Umbanda possam ser responsáveis por ele. Esse espaço pode virar ponto turístico, é um local para consagrar nossa religião, um instrumento de empoderamento e de voz”, diz o pai de santo. De acordo com ele, o monumento vinha sendo aberto somente aos finais de semana durante a pandemia, para evitar aglomerações. Pai de santo Jerdam de Matamba, no monumento, antes da depredação. Foto: Divulgação. “É um espaço pequeno, é mais para acender vela, rezar, pedir benção. Estamos falando de Iemanjá, a rainha dos oceanos, a mãe das mães. A depredação é uma falta de respeito com nosso povo, foi conosco que mexeram”, enfatiza. O pai de santo recorda que as casas de matriz africana da Serra, inclusive, tiveram participação ativa na preservação do monumento quando a praça foi reformada, em 2015.

Agricultores comemoram a medida e pedem que seja estendida às demais escolas com Pedagogia da Alternância no ES Facebook Uma vitória parcial. Dois meses depois da reivindicação feita à Secretaria de Estado da Educação (Sedu), os estudantes da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Fazenda Emilio Schroeder, em Santa Maria de Jetibá, região serrana, foram incluídos na nova regulamentação do Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete). Publicada nessa quinta-feira (16) no Diário Oficial, a Portaria nº 225-R, da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), “estabelece normas, procedimentos de execução, acompanhamento e prestação de contas de recursos financeiros do Programa Estadual do Transporte Escolar – Pete/ES” e, como regra geral, estabelece que os alunos têm direito ao transporte até a escola mais próxima de sua residência. Na portaria anterior, 013-R, de janeiro, as exceções a essa regra se davam em relação à educação escolar indígena e quilombola e aos alunos matriculados nos Centros Estaduais Integrados de Educação Rural (CEIERs). O novo texto traz a Emilio Schroeder entre as exceções, desde que os alunos matriculados atendam ao inciso I, ou seja, sejam moradores do mesmo município da escola, no caso, Santa Maria de Jetibá. A inclusão foi comemorada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, que acredita que a mudança abre caminho para que outras escolas sejam contempladas, como a Escola Família Agrícola São João do Garrafão, administrada pelo Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes) – entidade que trouxe a Pedagogia da Alternância para o Brasil, na década de 1960 – bem como todas as demais EEEFMs do Estado onde os estudantes residam distantes das mesmas e, pela atual regra do Pete, estão excluídos do acesso ao transporte escolar, sendo obrigados a se matricularem em escolas que não ofertam a metodologia pedagógica, ou, em casos mais extremos, interromperem os estudos. “Estamos felizes pela Sedu ter atendido parte de nossas reivindicações, desejamos que nosso município sirva de modelo e referência neste futuro próximo e que o governo do Estado veja a importância de expandir esta oportunidade para todas as escolas que trabalham a Pedagogia da Alternância no meio rural, dentro das divisas territoriais de nosso pequeno gigante Estado (pequeno em tamanho, mas gigante quando se fala em agricultura familiar)”, publicou o sindicato em suas redes sociais. No enunciado das publicações, a mesma pergunta feita em julho: “Nós pais e mães agricultores que queremos preparar nossos filhos para permanecerem no meio rural (na roça) nos sucedendo no campo, vamos querer que nossos filhos estudem em quais escolas?”. Ao final, a reafirmação do desejo de que a medida seja expandida: “seguiremos juntos e fortes para que todos os nossos jovens do campo tenham esta mesma oportunidade”. A universalização desse direito também foi destacada pelo deputado estadual Adilson Espindula (PTB), que se reuniu no início da semana com o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, juntamente com o presidente e o vice-presidente do sindicato do município, Egnaldo Andreatta e Evelson Sanche Muniz, respectivamente, além do diretor da EFA de São João do Garrafão/Mepes, Evandro Schliwe, e o diretor da EEEFM Fazenda Emílio Schroeder, Jorge Schneider. Durante a reunião, expôs o parlamentar, foi destacada “a importância das escolas que ofertam a pedagogia da alternância para formação dos jovens agricultores do município de Santa Maria de Jetibá, uma vez que estas escolas têm uma oferta de disciplinas diversificadas, voltadas para formação e reflexão sobre realidade campesina”. Nesse sentido, foi proposto que seja contemplada “a excepcionalidade de oferta das escolas de alternância, para que todos os estudantes do município que desejarem, possam realizar seus estudos em uma escola voltada para a realidade do campo, pois hoje a oferta se limita a estudantes da localidade onde a escola fica situada. Essa alteração ajudaria também na disponibilidade das vagas do internato das escolas do Mepes para estudantes de fora, uma vez que muitas dessas vagas são ocupadas hoje por estudantes que vêm de dentro do município”. Agricultores e educadores do campo pedem mudança na portaria de transporte escolar Normativa impede estudantes da Pedagogia da Alternância de continuarem em Escolas Agrícolas e na https://www.seculodiario.com.br/educacao/agricultores-e-educadores-do-campo-pedem-mudanca-na-portaria-de-transporte-escolar ‘Se o ES é quase 100% agrícola, como o governo quer acabar com as escolas do campo?’ Comunidades rurais de Sooretama rejeitam orientação da Sedu às famílias para transferirem alunos para uma escola-polo https://www.seculodiario.com.br/educacao/se-o-es-e-quase-100-agricola-como-o-governo-quer-acabar-com-as-escolas-do-campo

Comissão de Educação da Assembleia debateu as mudanças que entram em vigor em 2022 A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realizou, nessa quinta-feira (16), um seminário para discutir a implementação do novo ensino médio no Espírito Santo. Exigida pela Lei Federal 13.415/2017, a reforma será implantada em todo o Estado em 2022, e gera debates entre os educadores, que ressaltam a importância de estratégias eficazes para que o novo contexto garanta o acesso e permanência dos estudantes. O seminário contou com a participação de uma série de gestores da educação. Dentre os assuntos abordados, a preocupação com a estrutura das escolas para receber o novo modelo adotado, os desafios para a educação no campo, e a necessidade de professores preparados para atender à demanda da formação da técnica, um dos diferenciais da proposta. Os gestores também apontaram os riscos de precarização da educação pública e do trabalho do professor. Presente no encontro, a vice-presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE-ES), Nilza Stange, diz que o seminário foi produtivo. Para ela, a implantação da proposta precisa ser feita com cuidado e atenção. “Essa reforma vai depender de tudo o que vai ser feito com ela. Pode ser positiva se as ações forem feitas para o lado que favoreçam realmente o acesso e a permanência dos jovens no ensino médio hoje”, afirma. Uma das mudanças previstas é a implementação do ensino em tempo integral, com aumento da carga horária de 2,4 mil para 3 mil horas até 2024. A proposta também possibilita uma flexibilidade maior das disciplinas, contemplando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O governo federal defende que o objetivo é gerar uma aproximação entre a escola e a realidade atual dos estudantes. Para Nilza, ações preparatórias são necessárias para que as mudanças sejam efetivas. “Isso requer infraestrutura, formação de professores, uma série de questões que precisam ser vistas com carinho, se não vai ser uma mera reforma como tantas outras que não vão ter resultado efetivo e prático na vida dos estudantes”, aponta. Na nova carga horária, 1,8 mil horas serão referentes às disciplinas obrigatórias da Base Nacional Comum Curricular, enquanto as outras 1,2 mil horas serão utilizadas em disciplinas escolhidas pelos alunos, de acordo com os respectivos projetos de vida. Durante a reunião, Nilza enfatizou o atual contexto da educação no Brasil. “Tudo parece muito bonito quando a gente olha na legislação, apesar de todas as críticas. Mas não podemos desconsiderar que, para ter um projeto de vida, precisamos ter as condições básicas de vida. E nós estamos vivendo num país em que as condições básicas de sobrevivência das pessoas estão cada vez mais distantes de níveis que podem ser considerados satisfatórios”, apontou. Principais atingidos pelas mudanças Outro ponto de discussão foram os possíveis impactos do aumento da carga horária na vida dos estudantes, bem como o balanceamento das horas entre os campos das disciplinas. Professores afirmam que, enquanto a reforma torna obrigatório disciplinas de Matemática, Português e Língua Inglesa, há possibilidade de diminuição da carga horária de matérias como Filosofia, Geografia, História e Biologia. Durante o seminário, o deputado Sergio Majeski (PSB) destacou que a educação brasileira tem problemas estruturais e que a resolução desses entraves deveria ser a prioridade. “Esse novo ensino médio vai para dentro da velha escola, com todos os problemas estruturais existentes”, disse. A diretora do Sindicato dos Professores de Vitória (Sinpro), Silvana Cruz, apontou que a reforma, na verdade, é um retrocesso, já que a lei retirou do currículo as disciplinas de Sociologia e Filosofia. Encaminhamentos O deputado estadual Bruno Lamas (PSB), presidente da Comissão de Educação, afirmou que um novo seminário será realizado no início de dezembro para continuar a debater o tema. Ele informou que, na manhã desta sexta-feira (17), se reuniu com representantes do Sindicato dos Professores de Vitória para dar continuidade às discussões. “É tudo muito novo para todo mundo. É uma curiosidade da comunidade escolar, as pessoas perguntam o que de fato vai mudar, porque é uma regra que está posta, mas a aplicação dela é extremamente complexa”, pontuou, informando que a pauta deve voltar a ser discutida após os debates sobre o plano de carreira do magistério. No Espírito Santo, o governo do Estado já implantou o próprio modelo da reforma, intitulado “Novo Ensino Médio Capixaba”. Em 2021, 62 escolas da Grande Vitória já contam com a ampliação da carga horária mínima anual (1 mil horas) e com a implementação dos componentes integradores na parte diversificada do currículo. Profissionais da educação criticaram o novo currículo, apontando que a mudança irá causar a alteração da jornada de professores e estudantes, ultrapassando o turno de trabalho escolar, sem ampliação salarial dos docentes.

Helder Salomão acredita que o governo Bolsonaro não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma Administrativa Mais uma vez, a votação na comissão especial da Câmara dos Deputados a respeito do substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), sobre a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32), que trata da reforma Administrativa, não aconteceu. “Nós avaliamos que eles ainda não têm os 308 votos. Por isso é importante a pressão dos movimentos sociais, dos sindicatos, das associações de servidores públicos de todo o Brasil. Quanto mais pressão, mais chance temos de derrotar a PEC 32”, ressalta o deputado federal Helder Salomão (PT). O parlamentar afirma que foi feita pressão para adiar a votação na comissão, que foi remarcada para a próxima terça-feira (21). “Se a gente puder, vai tentar adiar novamente. Eles estão dizendo que vão votar no Plenário na quarta. Nosso objetivo é obstruir, criar dificuldades para que não haja votação nem na Comissão nem no plenário na próxima semana, mas a pressão está grande”, diz. Para o parlamentar, a PEC pretende “desmontar o serviço público no Brasil”. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Espírito Santo (Sindipúblicos), Tadeu Guerzet, também acredita que o governo Bolsonaro não conseguiu os 308 votos. “Não conseguiu por causa do desgaste que está sofrendo. O governo está derretendo e os deputados não querem derreter junto”, afirma. Tadeu considera que o relator ainda pode fazer mudanças no texto, “recuando um pouco, cedendo para o lado dos trabalhadores”. Entretanto, o que os servidores almejam é o arquivamento da proposta. “Seríamos a favor de uma reforma Administrativa se ela tivesse como objetivo acabar com os privilégios de alguns grupos de servidores que de fato têm privilégios, como militares, juízes e promotores”, defende. Entretanto, destaca o presidente do Sindipúblicos, a proposta do governo Bolsonaro “quer esfarelar o Estado, não sendo possível melhorar o que nasceu com foco nos servidores que não têm privilégios, devendo ser arquivado”. Nessa quarta-feira (14), manifestantes de todo o país se concentraram entre os ministérios da Agricultura e da Economia, e seguiram rumo ao anexo II da Casa de Leis enquanto a PEC era discutida na comissão especial. Entre ele, representantes do Sindipúblicos, da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Estado (Sintufes), do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sindijudiciário) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) – Seção Sindical Ifes. O ato foi organizado pelas centrais sindicais, com a presença, principalmente, de dirigentes. A diretora da Adufes, Junia Zaidan, destacou que houve ainda a participação dos movimentos populares e estudantil, além da abordagem dos sindicalistas aos parlamentares, no aeroporto de Brasília. Embora o governo Bolsonaro tenha tido algumas derrotas em suas propostas, como a não aprovação da Medida Provisória (MP) 1045, que propunha uma “minirreforma trabalhista”, Junia acredita que é preciso intensificar a mobilização contra a PEC 32. “Nem a não aprovação da MP nem eventuais alterações na PEC podem nos fazer relaxar. Temos que intensificar a nossa luta”, defende. No Espírito Santo, a última manifestação contra a reforma Administrativa foi em 18 de agosto, quando servidores também se posicionaram contra a privatização dos Correios. A iniciativa foi do Movimento em Defesa de Direitos e Serviços Públicos de Qualidade. Junia Zaidan destaca que a reforma precariza as políticas públicas ao “oferecer todas as áreas do serviço público para a iniciativa privada”. Ela salienta também que a proposta altera cerca de 80 pontos da Constituição Federal e é pautada em mentiras. Uma delas, é de que existe excesso de servidores públicos, quando na verdade há carência diante das demandas. Outra é de que a proposta do presidente Jair Bolsonaro irá acabar com os privilégios, sendo que não vai afetar magistrados, militares e parlamentares. “Vai atingir somente a base dos servidores, que não têm privilégios”. Votação da PEC 32 em comissão da Câmara dos Deputados é adiada Durante discussão sobre a reforma Administrativa, dirigentes sindicais se manifestaram em Brasília https://www.seculodiario.com.br/politica/votacao-da-pec-32-em-comissao-especial-da-camara-dos-deputados-e-adiada Manifestações contra a reforma Administrativa serão intensificadas Servidores ocuparam as ruas de Vitória na manhã desta quarta-feira contra a reforma e a privatização dos Correios https://www.seculodiario.com.br/politica/manifestacoes-contra-a-reforma-administrativa-serao-intensificadas

Candidato ao governo em 2022, Carlos Manato tenta ampliar aceitação do seu nome para além do eleitorado bolsonarista Redes sociais Há meses em movimentações no Estado para ser novamente candidato ao governo em 2022 como oposição a Renato Casagrande (PSB), o ex-deputado federal Carlos Manato (sem partido), que também iniciou recentemente uma campanha mais direta nas redes sociais, tenta se mostrar para o eleitorado como o “Manatinho, paz e amor”. Representante do bolsonarismo e “amigo” do presidente, como sempre faz questão de repetir, ele tenta, assim, ampliar a aceitação de seu nome, que não seja restrita ao alcance dos capixabas de extrema direita e ultraconservadores, conhecidos como eleitores fieis de Jair Bolsonaro. Em um cenário polarizado, Manato sinaliza mirar nos grupos que estão à espera de uma terceira via, o que já registra amplas articulações de autores no cenário nacional. Embora integre um dos extremos, por aqui, é ele que reivindica esse posto, apontando falta de alternância entre os grupos de Casagrande e Paulo Hartung (sem partido) há 20 anos. O enredo eleitoral do ex-deputado em seus perfis na internet começou, como analisado na coluna em meados de agosto, com a história básica que se repete em eleições, de exaltação à família, à superação e à trajetória. De lá para cá, além de atacar pontos sensíveis do governo estadual, como Educação e Segurança, já defendeu a vacina e a ciência, afastando-se da sucessão de absurdos protagonizados pelo presidente, ministros e seus seguidores durante a pandemia; se apresentou como do “diálogo com todos, esquerda, direita e centro”; e, nesta semana, inaugurou “o respeito por todas as religiões, não só aos evangélicos”. O estilo “Manatinho, paz e amor”, obviamente, não aparece todo ano, e desta vez chegou até cedo. Mas e aí, cola? UrnasEm 2018, com a onda bolsonarista em alta, Manato tentou se garantir nos votos destinados ao presidente no Estado, que não tem teve dificuldades em levar os dois turnos da disputa presidencial. O ex-deputado ergueu palanque pelo PSL e chegou a 27,22%, acima do esperado no decorrer da campanha e o adversário melhor posicionado, mas ainda afastado de Casagrande, com 55,49%. QuedaA estratégia atual, já nas mãos de marqueteiros, visa a superar um possível “teto bolsonarista” no Estado, também debatido nacionalmente, após o fracasso da gestão federal, acentuado com a pandemia, as denúncias de corrupção e as ameaças às instituições e à democracia. Esse teto fiel é apontado, hoje, na casa dos 20% do eleitorado para o presidente, que buscará a reeleição. AbrigoEnquanto avança na campanha, Manato ainda patina na questão da filiação partidária. Há meses esperando Bolsonaro se decidir, permanece sem uma legenda oficial para chamar de sua. Como tudo deu errado para o presidente até agora nessa área, do pouco que restou, um dos “garantes” é o PTB, do ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso em decorrência da investigação do Supremo às milícias digitais. Abrigo IIManato já mantém relações com o partido, que filiou este ano o Tenente Assis e, nesta semana, divulgou uma reunião com a executiva capixaba, quando comunicou do convite de filiação. O PTB também já abriu as portas para Bolsonaro há muito tempo, mas ele adia para o início de 2022 a decisão. Prazo que deve ser reproduzido por Manato. Portas fechadasO presidente, só para lembrar, primeiro fez esforços para criar o próprio partido, o Aliança pelo Brasil, mas não conseguiu. Nos últimos meses, articulou sua entrada no Patriota e PP, também sem sucesso, enfrentando resistências. O leque cada vez reduz mais. Um atrás do outroDefinido o destino de Bolsonaro, deverão seguir atrás todos os órfãos do PSL no Estado, que saiu do campo de oposição para aliado do governador Casagrande. Além de Manato, sua mulher, a deputada federal Soraya Manato, e também os deputados estaduais Torino Marques e Danilo Bahiense. Um atrás do outro IIDesse bloco, apenas Soraya e Torino permanecem no PSL, para não perder as respectivas cadeiras, apenas no aguardo da liberação para mudar, no início do ano que vem. Os dois são candidatos à reeleição. Um atrás do outro IIIO outro bolsonarista e eleito pelo partido à Assembleia, Capitão Assumção, está no Patriota desde o ano passado, quando disputou a prefeitura de Vitória. Mas o comandante estadual da legenda, o também deputado Rafael Favattto, é alvo constante de ataques dos seguidores do presidente. Motivo: é aliado de Casagrande. RelaçõesNos últimos tempos, Assumção está descolado de Manato, o que rende burburinhos nos bastidores. O deputado tem feito movimentos para fora, explorando as redes sociais. Com Favatto, ele mantém relação sem atrito público e com independência, apesar das divergências gritantes entre os dois. Fica na legenda ou sai atrás de Bolsonaro? A conferir! Nas redes“O que o Ministério da saúde fez hoje no Brasil foi uma campanha anti-vacina. Apresentar dados do sistema de evento adverso que apenas é notificação, sem uma investigação adequada, é uma afronta à saúde pública, uma irresponsabilidade e que precisa ser corrigida. Inaceitável!”. Epidemiologista Ethel Maciel, sobre nota do órgão que voltou atrás de decisão anterior e orientou não vacinar adolescentes sem comorbidade contra a Covid-19″. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Slogans de 2022 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/slogans-de-2022 Costuras e apoios – Século Diário Manato se articula com militares, base que elegeu Bolsonaro e mantém, no Estado, tensões com Casagrande https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/costuras-e-apoios

Milton Ribeiro prestou esclarecimentos no Senado sobre sucessão de falas discriminatórias e homofóbicas Agência Câmara O senador Fabiano Contarato (Rede) questionou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre posicionamentos proferidos desde que assumiu a pasta federal. Nesta quinta-feira (16), o responsável pelo Ministério da Educação (MEC) participou de uma audiência da Comissão de Educação do Senado Federal para prestar esclarecimentos sobre falas homofóbicas e discriminatórias em relação a pessoas com deficiências e ao acesso ao ensino superior. Durante o pronunciamento, Milton Ribeiro alegou que não quis ser discriminatório com os alunos com deficiência e fez um “pedido de desculpas a todos os que se sentiram ofendidos”. Contarato rebateu, relembrando atitudes de outros ministros que passaram pelo MEC na gestão Bolsonaro, também com falas semelhantes. “Senhor ministro, pedido de desculpas, com todo respeito, tem que ser acompanhado por ação de inclusão. Não basta vir pedir desculpas”, disparou. O parlamentar capixaba também rebateu falas de Milton Ribeiro em que ele disse que “a universidade é pra poucos”. Movimentos estudantis em todo o Brasil criticaram o posicionamento, que reforçou o caráter excludente da gestão Bolsonaro. Na audiência, ele disse não ter uma visão elitista e que a fala tinha o intuito de valorizar o ensino técnico profissionalizante. “Hoje aqui o senhor confirmou isso, que a universidade seria para poucos. Ministro, eu não falo isso por vitimismo, mas eu venho de uma família muito pobre. Meu pai era motorista de ônibus, puxando ônibus 40 anos. Minha mãe, semianalfabeta, criou seis filhos. Eu sempre estudei em escola pública (…) Eu sei que o senhor estava se referindo aos cursos tecnológicos, mas isso não pode vir de uma fala de um ministro da Educação. Nós temos é que dar oportunidade”, enfatizou Contarato. Ele prosseguiu: “Vamos imaginar que nos rincões do Brasil, existe uma família pobre – e nós temos 60 milhões de brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza – em que o sonho do filho é fazer um curso de medicina. Ministro, se não for o sistema de cotas, aquele filho do pobre não entra porque aquele pai não tem 9,7,10 mil para pagar por mês em um curso de medicina. A escola tem que ser inclusiva, não exclusiva. Ela tem que ser plural”, apontou. Contarato também destacou a ineficiência do poder público na educação básica, onde falta laboratórios de ciências, bibliotecas e acessibilidade. “Falar da qualidade na graduação, nas faculdades, nas universidades federais, estaduais e institutos federais é uma coisa. O problema está na educação básica, fundamental, até entrar na universidade”, destacou. ‘Eu não venho de uma família desajustada’ Durante a reunião, Contarato também rebateu falas homofóbicas de Milton Ribeiro. Em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em setembro de 2020, o ministro afirmou que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo [o termo correto é homessexualidade, que faz referência a um comportamento, enquanto o sufixo ‘ismo’ está relacionado a doença ou enfermidade] vem, algumas vezes, de ‘famílias desajustadas”.  Aparentemente emocionado, Contarato rebateu: “Eu tenho muito orgulho de dizer que eu sou casado, que eu tenho dois filhos. Eu tenho orgulho do meu pai que é motorista de ônibus, da minha mãe semianalfabeta. Eu não venho de uma família desajustada, senhor ministro. Eu não tenho subfamília”, declarou. O parlamentar capixaba prosseguiu, reafirmando que orientação sexual não define caráter. “O que define caráter é o seu comportamento ético. É seu comportamento moral. É seu grau de comprometimento com a redução da desigualdade, com a oportunidade e a educação pública de qualidade, com a geração de emprego e renda”, enfatizou. Após a fala do parlamentar capixaba, Milton Ribeiro tentou justificar que fez a afirmação “quando estava chegando ao Ministério da Educação e vinha de um contexto em que misturava a postura de pastor com as atividades na pasta”. Contarato lembrou os impactos que falas como essas, vindas de um ministro da Educação, têm em quem ouve. “Só quem passa por um comportamento sexista, preconceituoso, homofóbico, racista, misógino, sabe a dor que a gente carrega. É como se fosse uma ferida aberta que não cicatriza”, pontuou. Na mesma entrevista, Milton Ribeiro também disse que professores transexuais não podem incentivar os alunos “a andarem por esse caminho”. “Ministro, se o senhor colocar um cocar de índio na cabeça, o senhor não vai se transformar num índio, então fazer esse interlocução, essa conexão, essa relação de causalidade, fere a razoabilidade”, prosseguiu o senador. Contarato finalizou lembrando que Milton Ribeiro é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por falas discriminatórias, que levaram o governo federal a ser condenado em ação civil pública, pelos danos causados à coletividade. “O mínimo que o senhor deve à população brasileira que está nos acompanhando é um pedido de desculpas. Aos pobres, negros, índios, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, mas não só pedido de desculpas. Nesse pedido de desculpas, os atos falam mais que as palavras”.