Século Diário

Nésio Fernandes fez o anúncio após nota do Ministério da Saúde que deixou de recomendar a aplicação ao grupo sem comorbidade Reprodução O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, afirmou que o Espírito Santo manterá a vacinação de adolescentes contra a Covid-19 até um novo posicionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nessa quarta-feira (15), o Ministério da Saúde publicou uma nota informativa voltando atrás no próprio posicionamento e deixou de recomendar a aplicação dos imunizantes para adolescentes sem comorbidades. A Nota Informativa Nº 1/2021, da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, inserida no Ministério da Saúde, informa que foi feita uma revisão da recomendação para imunização de adolescentes de 12 a 17 anos, restringindo a aplicação apenas aos que apresentem deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade. O documento informa ainda que a decisão foi tomada apesar da autorização da Anvisa para o uso da Pfizer/Biontech nesse público. Ao voltar atrás, o Ministério da Saúde alega que “a maioria dos adolescentes sem comorbidades acometidos pela Covid-19 apresenta evolução benigna”, e que “os benefícios da vacinação em adolescentes sem comorbidades ainda não estão claramente definidos”. Nas redes sociais, o secretário Nésio Fernandes rebateu a nota. “A NI [Nota Informativa] é vaga e não é explícita: não suspende, nem contra-indica a vacinação de adolescentes (…) A @anvisa_oficial é a agência reguladora com a competência de definir a autorização do uso de imunobiológicos”, disse. O Ministério da Saúde argumenta que a nota técnica que regulamenta a inclusão de adolescentes de 12 a 17 anos no cronograma de vacinação, estabelecia que os adolescentes sem comorbidades seriam o último subgrupo elegível para imunização, o que só entraria em vigor a partir do dia 15 de setembro. Nésio Fernandes lembra, no entanto, que as vacinas da Pfizer estão autorizadas para uso em adolescentes de 12 a 17 anos, por isso, em algumas localidades, elas já estavam sendo aplicadas. “Estados e municípios receberam quantitativos assimétricos de vacinas ao longo do ano, o que permitiu que alguns pudessem avançar nos grupos já definidos no PNI/MS, entre eles os adolescentes”, destacou. O responsável pela Sesa também destacou que a Sociedade Brasileira de Pediatria e a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam o uso da vacina da Pfizer em adolescentes. Com o novo posicionamento do Ministério da Saúde, o Conselho de Secretários de Saúde (Conass) elaborou um ofício solicitando um posicionamento da Anvisa. “Diversas unidades federadas no Brasil já iniciaram a vacinação dos adolescentes com a vacina da fabricante Pfizer, conforme autorização dada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. No entanto, diante da Nota Informativa Nº 1/2021- Secovid/GAB/Secovid/MS, que sugere postergar o início da vacinação de adolescentes sem comorbidades, e a investigação do CIEVS/SVS/MS de possível evento adverso grave relacionado à vacina da Pfizer em adolescente no Estado de São Paulo, o Conass e o Conasems solicitam imediato posicionamento da Anvisa sobre a autorização para uso da vacina em adolescentes de 12 a 17 anos”, diz o ofício. Recomendação do Conass Nessa segunda-feira (13), o Conass havia enviado um ofício ao Ministério da Saúde solicitando a priorização do reforço da imunização de idosos e a aplicação da terceira dose em pessoas acima de 60 anos, adiando o início da vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos. Nesta quinta, Nésio Fernandes esclareceu que o ofício não recomendava a paralisação da vacinação de adolescentes. “Com o critério arbitrário de 6 meses de prazo da D2, poucos idosos são aptos ao reforço, o que leva a disponibilidade de doses para outros grupos (…) Vacinas da Pfizer vencem com 31 dias após descongelamento, se não tivermos público apto, perderemos vacinas”, declarou o secretário. Em território capixaba, esta semana, foi iniciada a imunização de adolescentes com idade entre 12 a 17 anos com deficiência permanente, comorbidades, gestantes, puérperas, lactantes e privados de liberdade, além dos incluídos na faixa de 15 a 17, sem comorbidades. No ofício enviado nesta quinta-feira (16), o Conass reforça a importância da imunização dessa faixa etária para o combate à Covid-19. “Entendemos que a vacinação dos adolescentes cumpre importante papel na estratégia de controle da pandemia no Brasil, que em cenário anunciado pelo Ministério da Saúde de ampla disponibilidade de doses no PNI, o Brasil deve, conforme autorização da Anvisa, avançar na antecipação da D2 para 8 semanas, concluir a vacinação da população adulta e avançar na vacinação de adolescentes com e sem comorbidades. ES vai priorizar reforço para idosos acima de 60 anos e iniciar grupos de adolescentes – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/conselho-de-secretarios-pede-adiamento-da-vacinacao-de-adolescentes

Entre as condenações, pedido de desculpas pelos atos contra indígenas, incluindo Tupinkins e Guaranis do Espírito Santo Pesa, na memória de indígenas de diversas etnias do País, a memória dos tempos sofridos no Reformatório Krenak, instalado em 1969 pela ditadura militar, no município mineiro de Resplendor, limítrofe com Baixo Guandu, no noroeste do Espírito Santo, na região do médio Rio Doce. Entre as vítimas, Tupinkins e Guaranis que, hoje vivendo nas aldeias de Aracruz, no norte do Estado, se somam a descendentes de botocudos e centenas de outras pessoas, muitas delas já falecidas, que podem ao menos receber a notícia de alguma justiça sendo feita, mesmo que tardia. Nessa segunda-feira (13), a juíza da 14ª Vara Federal de Minas Gerais, Anna Cristina Rocha Gonçalves, emitiu sentença em que acolhe parcialmente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) – ação civil pública cível nº 0064483 -95.2015.4.01.3800 – condenando a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Estado de Minas Gerais por “violações aos direitos humanos e crimes cometidos contra os Krenak, respaldados em políticas públicas e instituições estatais criadas especificamente para essa finalidade, durante o período da ditadura militar no Brasil”. As violações ocorreram dentro do Reformatório Agrícola Indígena Krenak e também pela criação e atuação da Guarda Rural Indígena (Grin), ambos no ano de 1969, sucedidos pelo confinamento dos índios, em 1972, na Fazenda Guarani, em Carmésia/MG. Botocudos fotografados no Rio Pancas em 1909. Dizimados, seus descendentes, Krenaks, hoje vivem na Terra Indígena Krenak, em Resplendor/MG. Foto: Walter Garbe Os três entres foram condenados a “solidariamente, realizarem, no prazo de seis meses, após consulta prévia às lideranças indígenas Krenak, cerimônia pública, com a presença de representantes das entidades rés, em nível federal e estadual, na qual serão reconhecidas as graves violações de direitos dos povos indígenas, seguida de pedido público de desculpas ao Povo Krenak, com ampla divulgação junto aos meios de comunicação e canais oficiais das entidades rés”. À Funai, coube a condenação de concluir a Identificação de Delimitação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões – processo administrativo n° 08620-008622/2012-32 – no prazo de seis meses. O local é considerado sagrado pelo povo Krenak, contendo inscrições pré-históricas em suas paredes de pedra. Declarado parque estadual em 1998, é desde então reivindicado por integrar a Terra Indígena Krenak, também criada em Resplendor. A delimitação territorial dos Sete Salões deve ser seguida de “ações de reparação ambiental das terras degradadas pertencentes aos Krenak, sem prejuízo da participação em medidas reparatórias que constem do acordo da União com as empresas Vale e Samarco e que tenham atingido os limites do território indígena”. A sentença ainda determina que a Funai e o Estado de Minas implementem o “Programa de Educação Escolar Indígena (…), medida mais efetiva do que a simples tradução de documentos oficiais para a língua Krenak”. E que a União reúna e sistematize “toda a documentação relativa às graves violações dos direitos humanos dos povos indígenas e que digam respeito à instalação do Reformatório Krenak, à transferência forçada para a fazenda Guarani e ao funcionamento da Guarda Rural Indígena, disponibilizando-os na internet, no prazo de 6 meses, em endereço eletrônico específico, para livre acesso do público”. Finalmente, a magistrada estabelece a obrigatoriedade do “reconhecimento de existência de relação jurídica entre o réu Manoel dos Santos Pinheiro e a União, a Funai e o Estado de Minas Gerais”. O homem, explica a sentença, foi o “agente público responsável, em nome dos entes públicos ora discriminados, pela prática de atos de violações de direitos dos povos indígenas, como a criação e instalação da Guarda Rural Indígena, a administração do Reformatório Krenak e a transferência compulsória dos índios para a Fazenda Guarani”. Pau de arara Conforme informa a revista eletrônica Consultor Jurídico, os indígenas que viviam eram levados para o Reformatório Krenak passaram também à condição de detidos, sem no entanto terem uma “pena” previamente definida a cumprir, de maneira que o tempo de permanência dependeria de uma análise da autoridade responsável pelo estabelecimento. Reprodução/Jesco von Puttkamer A Grin, ressalta a Conjur, “era uma espécie de milícia armada criada pela Funai e integrada por índios de etnias variadas, que faziam “ações de policiamento” junto aos próprios indígenas. “Em 1972, os detentos foram transferidos do reformatório para a Fazenda Guarani, a mais de 300 km de distância. O exílio forçado teve como objetivo liberar terras para posseiros. Há relatos de que diversos índios, contrários à transferência, foram amarrados e enviados à força”. Segundo os Jornalistas Livres, os procuradores da República Lilian Miranda Machado e Edmundo Antônio Dias, autores da denúncia, ressaltam, na ação, que “a intervenção militar conduzida pelo acusado sobre o território dos Krenak causou a destruição sistemática do modo de vida do grupo indígena, ocasionando a desagregação social e cultural desse povo”. O site publicou também registros da formatura da primeira turma da Grin, em 5 de fevereiro de 1970, reproduzindo trechos de reportagem da Revista O Cruzeiro, que registrou “pelo menos mil pessoas, maioria de civis, meninos, jovens e velhos” prestigiaram o evento que teve, em seus momentos finais, uma demonstração grotesca de uma das técnicas de tortura utilizadas pela ditadura militar, quando soldados da Guarda Indígena marcharam diante das autoridades carregando um homem pendurado em um pau de arara. Gravado por muitos fotógrafos e cinegrafistas presentes no evento, as cenas foram escondidas durante décadas, sendo reveladas 42 anos depois, pelas mãos do pesquisador Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, que tornou públicas imagens feitas pelo documentarista Jesco von Puttkamer (1919-94) e por ele doadas, em 1977, ao Instituto Goiano de Pré-História e Antropologia (IGPA), da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

Caparaó voltou à lista de interesse do Ministério da Economia para retomar processo de privatização iniciado há mais de três anos ICMBio O Parque Nacional do Caparaó, que acaba de completar 60 anos, voltou à lista de interesse em privatização do governo federal. Após três anos sem muitas notícias sobre o assunto, o Ministério da Economia publicou, nessa terça-feira (14), a Resolução nº 197/2021 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que apoia a inclusão do Parna capixaba-mineiro e outras quatro unidades de conservação no Programa Nacional de Desestatização (PND) das unidades de conservação. Assinada pelo ministro Paulo Guedes e a secretária especial do PPI, Martha Seillier, o objetivo da resolução é orientar o presidente Jair Bolsonaro a deliberar pela efetivação da inclusão das unidades no PND, para que possa ser feita a concessão, à iniciativa privada, da gestão dos “serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades”. O documento retoma um processo que já havia sido iniciado no Caparaó ainda em 2015. Em junho de 2018, o relatório final do Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira foi apresentado pela então coordenadoria de Concessão e Negócios do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que delegou uma equipe de Brasília para apresentar o estudo em uma reunião na sede mineira do parque, em Alto Caparaó. A expectativa era de lançar o edital para a concessão em poucos dias. Na reunião, no entanto, ao menos uma grave falha na minuta do edital foi apontada: a falta de atendimento à Lei Complementar nº 123/2006, que, aplicada ao caso, determina a obrigatoriedade de contratação de empresas locais pela concessionária vencedora. “A lei não indica, obriga”, enfatizou, na ocasião, o então secretário de Planejamento de Dores do Rio Preto – município que abriga a portaria capixaba da Unidade de Conservação – e membro do Fórum de Secretários Municipais de Desenvolvimento do Caparaó Capixaba, Francismar Pinheiro. Após a intervenção do secretário, a questão dos empreendedores locais, que já havia sido levantada por outros presentes na reunião, inclusive Século Diário, os analistas ambientais de Brasília concordaram que levaria a lei em consideração numa prometida retificação do texto do futuro edital. Até então, a questão foi respondida com a justificativa de que a proposta em curso previa a adoção de bonificações à empresa vencedora do edital de concessão. “A nossa Procuradoria [do ICMBio] não vê com bons olhos exigir determinadas questões de contrato nesse sentido. Então a gente adotou uma outra postura: em vez de exigir, criamos as bonificações, em que, caso ele [o concessionário] adote uma medida que para gente é interessante, porque temos esse compromisso socioambiental em desenvolver, gerar emprego e renda, enquanto Estado…então a gente está adotando a estratégica das bonificações, para que essa obrigação seja em termos de bonificação”, explicou o coordenador de Concessão e Negócios do ICMBio, Fernando Ramos Mendes. Complementando a explicação, a representante da coordenação regional do ICMBio, Rossana Santana, disse que as bonificações são reduções no valor da outorga que o concessionário deve devolver ao ICMBio e serão concedidas quando ele, “por livre e espontânea vontade, oferecer um benefício que tenha relação com o entorno, com o desenvolvimento socioambiental”, como contratar empresas e mão de obra local ou usar materiais sustentáveis nas construções. O estudo, iniciado em 2016, considerou um crescimento médio de 20% ao ano no número de visitações ao Caparaó – chegou a 62,3 mil em 2017. Na época, a intenção do ICMBio era conceder, por 25 anos, uma área de 2,4 mil hectares – dentro dos 31,8 mil hectares da área total do Parque – para a prestação de alguns serviços de apoio à visitação, como bilheteria, estacionamento, hospedagem (camping e alojamento) e venda de alimentos, bebidas, souvenirs e produtos especializados. Transporte (jipeiros) e condução estão de fora. Um dos critérios para definição dos investimentos e da outorga mínima proposta no edital foi o número atual de visitantes e a estimativa de crescimento, que, no caso do Caparaó, foi subestimado em 5% ao ano, bem menos do que a realidade já demonstrada, de 20%. A outorga estabelecida também foi bem “conservadora”: de apenas 2%, abaixo de parques mais visitados, como Fernando de Noronha, que tem outorga de 14,7%. Além disso, algumas demandas antigas tendiam a ficar de fora do contrato, como a melhoria de estradas importantes. Atendendo ao raciocínio de tornar o edital “mais atraente”, tais demandas continuariam sob responsabilidade do governo federal e das prefeituras. Turismo de Base Comunitária De volta a 2021, a expectativa é de que a retomada do processo de desestatização do Parque Nacional do Caparaó contemple de fato o envolvimento das comunidades nas atividades de uso público. Diretora-executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Território do Caparaó Capixaba (Consórcio Caparaó), a socióloga e ambientalista Dalva Ringuier lembra que o parque tem uma área de 31,8 mil hectares e várias comunidades com características diferenciadas em termo de público e cultura, cabendo então, “a cada município, junto com as comunidades, trabalharem de forma conjunta as suas potencialidades de acordo com sua aptidão”. O turismo no entorno do parque foi alavancado pioneiramente entre 1995 e 1998, com o Projeto Cama e Café, que seguiu os princípios do Turismo de Base Comunitária. O projeto trabalhou o formato em que os turistas se hospedam nas casas e propriedades dos moradores. “Claro que tiveram capacitações em saber receber, boas práticas de higiene, arrumação dos quartos, e etc.”, ressalta Dalva. “Até hoje ainda tem Cama e Café no Caparaó e, depois, ele foi copiado e levado para outras regiões do Estado e até no Rio de Janeiro”, conta. Dalva também reconhece o sucateamento das unidades de conservação capixabas e brasileiras e do próprio setor de proteção ambiental como um todo, com os orçamentos anuais sendo seguidamente minguados e os órgãos perdendo servidores por falta de valorizações dos profissionais, além da escassez de recursos materiais e técnicos para os trabalhos administrativos e de campo. Orçamento em queda A portaria capixaba, na Pedra Menina, distrito de Dores do

Seis deputados federais da bancada capixaba votaram contra a proposta, que segue agora para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (16), o novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Por 273 votos a 211, os deputados aprovaram emenda exigindo o desligamento do cargo quatro anos antes do pleito para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares. Para virar lei, o Código Eleitoral tem que passar no Senado e ser sancionado pelo presidente da República. Para entrar em vigor para as eleições de 2022, deverá ser sancionado até o dia 2 de outubro, um ano antes do pleito. Da bancada capixaba, seis deputados votaram pela não aprovação da proposta. São eles Amaro Neto (Republicanos), Soraya Manato (PSL), Lauriete (PSC), Neucimar Fraga (PSD), Ted Conti (PSB) e Da Vitória (Cidadania). Pela aprovação votaram Helder Salomão (PT), Felipe Rigoni (PSB), Norma Ayub (DEM) e Evair de Melo (PP). Na semana passada, o Plenário havia aprovado a retirada do texto da relatora de quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público. Naquela votação, 254 deputados opinaram por manter a quarentena, mas eram necessários 257 votos. Para manter a isonomia, também haviam sido aprovados outros destaques retirando a exigência para as demais categorias. Quanto a militares e policiais militares, os quatro anos deverão ser anteriores ao começo do período de escolha dos candidatos e das coligações previsto para o ano eleitoral, que começa em 20 de julho. Entretanto, até as eleições de 2026, vale o afastamento pela regra geral, em 2 de abril do ano eleitoral. Ainda em relação às situações de inelegibilidade, emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) manteve na lei o impedimento para aqueles que renunciaram no momento de abertura de processo de perda de mandato por infringência a dispositivos constitucionais. A inelegibilidade vale para as eleições realizadas desde a renúncia e até oito anos após o término da legislatura. Esse caso estava inicialmente de fora do texto da relatora. Outras situações de inelegibilidade serão extintas, como a que impedia a candidatura de dirigentes não exonerados de responsabilidades pela liquidação judicial ou extrajudicial de instituições financeiras. Quanto aos que podem ser inelegíveis por terem sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional ou demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial, a restrição será aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos. Para os que tiverem suas contas rejeitadas por ato doloso de improbidade administrativa em decisão irrecorrível, o texto prevê que a Justiça Eleitoral, para reconhecer a inelegibilidade, não poderá se basear em fatos que tenham sido objeto de procedimento preparatório ou inquérito civil arquivados ou de ação de improbidade extinta sem resolução de mérito, rejeitada com liminar, julgada improcedente ou julgada procedente somente em função de ato culposo. No caso de condenações transitadas em julgado ou em segunda instância, o texto aprovado mantém a lista atual de crimes que implicam inelegibilidade, acrescentando aqueles contra a ordem tributária, contra a economia e as relações de consumo e contra o Estado Democrático de Direito. No entanto, o período no qual a pessoa não poderá se candidatar passa a contar da condenação pelo crime e não mais a partir do fim do cumprimento da pena. Contagem inversa valerá para o político condenado a perda de mandato, para o qual os oito anos de inelegibilidade contarão a partir da decisão e não mais a partir do término do mandato, como é hoje. Redes sociais Foi aprovada emenda do deputado que retira o trecho do projeto que proibia provedores de redes sociais e de aplicativos de mensagens de adotarem critérios que implicassem “censura de ordem política, ideológica, artística ou religiosa de candidatos a cargos políticos”. O trecho, segundo deputados da oposição, repete termos da Medida Provisória 1068/21 devolvida ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por tratar de temas proibidos para uma MP. Ao mesmo tempo, a emenda incluiu no texto dispositivo prevendo que a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdos não deve ser implementada visando a desequilibrar a igualdade de condições entre candidatos a cargos políticos. Os deputados excluíram do texto regra para manter a bancada eleita na Câmara dos Deputados como critério para a participação em debates transmitidos por emissoras de rádio e TV. Pelo texto, têm participação garantida os candidatos de partidos com um mínimo de cinco deputados federais. O trecho retirado determinava que fossem levadas em conta as mudanças de filiação partidária ocorridas até a data da convenção não contestadas pelo partido ou com justa causa reconhecida pela Justiça Eleitoral. Isso poderia diminuir a bancada eleita usada no critério. RecursosPara fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o texto prevê a contagem em dobro de votos em mulheres ou negros uma única vez por pleito. Igual regra será aplicada na contagem de eleitos, pois esses são os dois critérios principais na repartição. O novo texto incluiu os candidatos indígenas na contagem em dobro para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário. A contagem em dobro valerá até que ocorra paridade política como ação afirmativa. Fica mantida ainda a cota mínima de 30% de cada sexo nas candidaturas lançadas pelos partidos.

Editais com foco nas paneleiras e nos artistas plásticos são motivos de críticas à gestão de Lorenzo Pazolini Os editais de “Intervenção Artístico Urbana e Concepção” e “Construção e Instalação de Monumento ao Ofício das Paneleiras”, abertos por meio da Lei Aldir Blanc, no município de Vitória, são alvos de questionamentos à gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) por artistas de ambos os segmentos.  O presidente do Sindicato dos Artistas Plásticos Profissionais do Espírito Santo, Celso Adolfo, afirma que as artes visuais não estão contempladas de forma ampla. Já Jamilda Bento acredita que não houve por parte da prefeitura um diálogo com o grupo para construir junto o que é melhor para as paneleiras. Celso informa que o sindicato organiza um abaixo-assinado online para que o edital seja revisto e, também, como forma de alertar a gestão municipal sobre como conduzir os próximos editais no que diz respeito ao segmento dos artistas plásticos. De acordo com ele, por meio da Aldir Blanc, a cidade contempla somente a arte de rua. “Existe muito mais do que o grafite”, afirma, destacando o temor dos artistas de haver desvio de intenções dentro dos editais. “Se o governo quer encher Vitória de grafite, isso tem que ser um projeto de governo, uma política de gestão. O edital não deve estar a serviço disso, e sim, funcionar como uma política pública que contemple a diversidade dentro do nosso segmento. Trata-se de um edital emergencial e tem muito pai de família que não faz grafite, mas pinta tela, faz exposição, e etc”, defende. O abaixo-assinado estará disponível até a próxima segunda-feira (20) e, segundo Celso, será entregue à Semcult. No que diz ao outro edital, Jamilda, que é filha e neta de paneleiras, afirma que não é contra homenagens, mas que essas artesãs têm outras prioridades. Uma delas é a necessidade de melhoria da infraestrutura do galpão, por exemplo, no sistema elétrico. Ela destaca que “as paneleiras são um dos maiores ícones da cultura popular e são merecidas as homenagens”, mas “qualquer coisa, que seja homenagem, benefício, melhoria, tem que ser com e não para as paneleiras, não pode ser de cima pra baixo, pois as paneleiras sabem o que precisam, o que é emergencial”. Jamilda afirma que as paneleiras souberam do edital da Aldir Blanc por meio da mídia, assim como aconteceu com a mudança de nome da Reta do Aeroporto, que passou a se chamar Reta das Paneleiras, a partir de uma iniciativa da gestão de Renato Casagrande. Trata-se do trecho da BR-101 que liga Goiabeiras, em Vitória, ao Viaduto do Contorno, em Carapina, na Serra, que foi estadualizado em fevereiro deste ano. “A homenagem foi bem aceita, mas a forma feita também foi de cima para baixo. Tudo sobre nós tem que ser com a gente junto”, reforça. Os editais foram lançados pela prefeitura no último dia 3, envolvendo ainda Produção de Audiovisual; Festival de Apresentações das Escolas de Samba de Vitória; Apresentações Musicais; e Teatro, Dança e Atividades Circenses. Os recursos anunciados ao todo são da ordem de quase R$ 1 milhão.

Em “Virgínia Mordida”, Jeovanna Vieira aborda a violência psicológica contra as mulheres, baseada em personagens reais Virgínia e Carmem têm histórias muito parecidas, e porque não dizer, semelhantes às de tantas outras mulheres deste “país tropical, abençoado por Deus”, mas machista que é uma tristeza. Elas têm suas trajetórias marcadas pela violência e suas histórias são narradas pela escritora Jeovanna Vieira, natural de Vila Velha. No romance Virgínia Mordida, que concorre na 6ª edição do Prêmio Kindle de Literatura, ela traz à tona uma série de violências sofridas por essas duas personagens, que são reais, mas com nomes fictícios, e uma pitada de ficção. Jeovanna Vieira. Foto: Edite Coelho O prêmio é organizado pela Amazon e pela Editora Record. O vencedor ganha um prêmio de R$ 40 mil, pago pela Amazon, mais R$ 10 mil, por parte da editora, correspondente ao adiantamento dos direitos autorais do livro, que também será publicado na versão impressa. Segundo Jeovanna, cabe à comissão julgadora avaliar os livros que concorrem, mas o feedback dos leitores, por meio de comentários no site, aquisição do e-book nesse mesmo portal e outras iniciativas, serão levados em consideração. No livro, a autora mostra que a violência psicológica não é exclusividade de mulheres de um determinado perfil. “Normalmente se acha que isso acontece somente com aquelas que não tiveram oportunidades, estão em situação de vulnerabilidade”, diz a escritora. Os perfis de Virgínia e Carmem contrariam isso. Com famílias estruturadas e carreira estável, ambas sofreram violências psicológicas por parte de um mesmo agressor, que, conforme afirma Jeovanna, “abocanhou suas vidas”, mostrando que a violência contra a mulher é algo estrutural, acometendo a todas. Foto: Divulgação Virgínia, relata a escritora, apesar do término do relacionamento, hoje “vegeta”, sendo esse “abocanhar” que a fez “vegetar” uma das explicações para o título do livro. Virgínia e Carmem não são as únicas personagens. Outras mulheres fazem parte do enredo, mostrando tantas outras formas de violência, como a reprodutiva, a exemplo da necessidade de autorização de um homem para que seja feito o procedimento de ligação de trompas; a lesbofobia; e a imposição de padrões, como o estético. Jeovanna alerta para a necessidade de se reconhecer as agressões psicológicas como uma forma de violência. “Não devemos aceitar um tapa na cara, mas também não podemos aceitar um julgamento. Quem te xinga, vai levantar a mão para você”, enfatiza. A escritora capixaba destaca ainda que uma série de fatores fazem com que as mulheres prossigam em relacionamentos abusivos, como a “necessidade do relacionamento a qualquer custo”, uma vez que existe uma cobrança para que a mulher tenha um parceiro, como se esse tivesse que ser seu maior objetivo na vida. O resultado do Prêmio Kindle de Literatura será divulgado em 29 de outubro. A premiação será em 17 de janeiro. Virgínia Mordida está disponível para compra no Amazon neste link.

Portaria assinada por Alexandre Ramalho é criticada por sindicato da categoria: “Nossa participação é questão de democracia” A Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH) e o Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos) não foram inseridos no Grupo de Trabalho (GT) para Análise da Proposta de Autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal, como revelou portaria publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial, assinada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre Ramalho. “Precisamos que os peritos estejam formalmente representados no GT, e não que sejam consultados quando os integrantes julgarem necessário. É uma questão de democracia, todos nossos direitos e deveres serão discutidos ali”, critica o presidente da entidade, Tadeu Nicoletti. De acordo com a Portaria 130-S, irão compor o GT três representantes da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), que são Márcio Celante Weolffel, Jeremias dos Santos, Nicole Santiago de Castro Perusia e Fabíola Mota Sodré; além do superintendente da Polícia Técnica, Renato Koscky Júnior; e de seu assessor, Francisco Mutz Ratzke. O presidente do Sindiperitos, Tadeu Nicoletti, explica que Renato e Francisco são peritos, mas estarão no GT como representantes da gestão de Renato Casagrande, e não da categoria.  A criação do GT foi uma reivindicação do sindicato, que em quatro de dezembro do ano passado, Dia do Perito, fez uma manifestação em frente ao Departamento Médico Legal (DML) em prol da retomada do diálogo entre a gestão estadual e a categoria para pautar as demandas dos trabalhadores, interrompido em março de 2020 devido à pandemia da Covid-19. Por causa dessa manifestação, o diálogo foi retomado naquele mesmo mês, quando foi acordada a criação do GT. Manifestação em frente ao DML. Foto: Divulgação O sindicato, recorda Tadeu, reafirmou em todas reuniões realizadas até então a necessidade de participação da entidade e da SEDH. No próprio Diário Oficial desta quarta-feira, o governo afirma que um dos aspectos considerados para a criação do GT foi “a manifestação dos peritos oficiais criminais da SPTC [Superintendência de Polícia Técnica e Científica], bem como do presidente e diretor do Sindiperitos, representando os interesses da categoria”. A Portaria 130-S também destaca, em suas considerações, uma reunião realizada em nove de setembro, no gabinete do secretário Alexandre Ramalho, “com as presenças da secretária de Estado de Direitos Humanos [Nara Borgo], do subsecretário de Estado de Integração Institucional, do superintendente de Polícia Técnica e Científica e representantes do delegado-geral da Polícia Civil e do presidente do Sindiperitos, na qual teve como encaminhamento instituir um Grupo de Trabalho – GT, no âmbito da Sesp, para tratar da Autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal (Polícia Científica) no Estado”. Segundo Tadeu, o sindicato acionou a SEDH para que faça uma intervenção solicitando a inclusão da entidade e da gestora da pasta no GT. Caso não surta efeito, a saída, de acordo com o dirigente sindical, será procurar os meios legais. Autonomia Tadeu explica que, até 2009, a Perícia era vinculada à Polícia Civil (PC) e à Polícia Federal (PF), o que mudou com a Lei Federal 12.030/2009, que garantiu a autonomia, já colocada em prática em 19 estados. Essa iniciativa, afirma, é importante porque “a Perícia não pode ficar sujeita ao cerceamento quando está fazendo seu trabalho”. Com a autonomia, seria criada a Polícia Científica, não tendo somente a Polícia Civil, a qual hoje a Perícia está vinculada no Espírito Santo; Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. De acordo com Tadeu, nos estados em que a autonomia já é uma realidade, existe, inclusive, maior facilidade para equipar a Perícia, melhorando a prestação do serviço. A autonomia, como ele aponta, é defendida por organismos nacionais e internacionais de Direitos Humanos, e instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Organização das Nações Unidas (ONU), pelo Sistema Único de Segurança Pública. Reivindicações A categoria também tem outras reivindicações, como a convocação de  mais peritos do concurso que está em andamento e reajuste, já que os peritos no Espírito Santo recebem o menor salário do País, perdendo até mesmo para estados mais pobres, como Piauí e Sergipe, o que provoca constantes pedidos de exonerações em busca de outros cargos. Desde 2017, existe uma lei que garante o direito ao pagamento de insalubridade, mas os peritos não o recebem, o que também é questionado. Os peritos reivindicam ainda informatização de serviços como os de emissão de identidade, identificação por voz e reconhecimento facial. O presidente do sindicato recorda que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) disponibilizou, há cerca de 10 anos, uma verba de R$ 40 milhões para construção da sede da perícia, o que possibilita a centralização dos departamentos em um único espaço, facilitando o acesso do cidadão. Assinatura do contrato para elaboração do projeto. Foto: Secom A construção da sede parecia avançar, entretanto, houve uma reviravolta no início de setembro. O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), decidiu não mais ceder terreno para a construção da obra. O gestor chegou a participar, em fevereiro, da assinatura do contrato para elaboração do projeto, que seria na Avenida Fernando Ferrari. A atitude do gestor foi considerada “lastimável” por Tadeu. Com a desistência, o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (DEM), ofereceu ao governo do Estado um terreno próximo à prefeitura para a construção do Centro. O local já recebeu a visita de Casagrande e de Tadeu. O Projeto de Lei nº 6.211, de autoria do executivo, e que autoriza o município a doar o espaço, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e sancionado. Segundo Euclério, a oferta se deu por acreditar que o espaço tem uma boa localização, pois fica tão próximo do Centro de Vitória quanto Goiabeiras, onde o prédio seria construído. Outro fator importante, afirma, é a proximidade com Vila Velha e Serra, além de municípios do interior, como os da região serrana. Ele também acredita que será uma obra importante para o município e destaca que, por ser Policial Civil, quer ceder o terreno para a instituição “que o acolheu”. Tadeu afirma que “o terreno é bacana”, mas a preferência dos peritos é que seja em Vitória, já que nos outros estados os centros são

Fusão do PSL e DEM, para formar um “superpartido”, une no Estado aliados e opositores de Casagrande Leonardo Sá As conversas avançadas em âmbito nacional de fusão entre o PSL e o DEM jogam luz no Espírito Santo, por significar reunir, no mesmo “superpartido”, lideranças políticas de extremos opostos em relação ao governador Renato Casagrande (PSB), candidato à reeleição em 2022. No primeiro caso, trata-se do partido do casal Norma Ayub e Theodorico Ferraço, adversário da gestão estadual e alinhado ao bolsonarismo, principal campo de embate do socialista. Já o PSL era oposição, mas saiu dessa condição quando teve o comando trocado de mãos no Estado. A mudança deu um “cavalo de pau” na legenda, antes liderada pelo grupo do deputado Capitão Assumção, que foi expulso e está no Patriota, para ser entregue, após costura pelo andar de cima, ao deputado estadual Alexandre Quintino, aliado da primeira fileira do socialista. O cenário capixaba se insere nas divergências ligadas aos comandos das executivas estaduais, ainda pendentes no processo de fusão. Também há obstáculos em relação aos palanques de 2022, porém, mais complicados em outras regiões, onde os dois partidos já têm, hoje, candidatos em potencial para o pleito majoritário, o que não é, por ora, o caso do Espírito Santo. Um novo passo da negociação, que tem interesse das cúpulas, está marcado para a próxima terça-feira (21), quando as respectivas Nacionais debaterão o assunto. Por aqui, importante lembrar: o ex-senador Ricardo Ferraço está na área, após trocar o PSDB pelo DEM, dando direção à legenda atual, e mantém relações próximas com Casagrande. Nessa “mistureba”, ficam as perguntas: quem assumiria a frente do novo partido? Ricardo Ferraço seria o nome de consenso? O casal Norma-Theodorico, que sempre deu as cartas partidárias, atuaria como coadjuvante? E Quintino? Já sobre 2022, o “superpartido” caminharia com Casagrande ou cabe outro projeto, para sustentar o palanque presidencial de terceira via também em articulação? No aguardo! Não mostra o jogoLogo que chegou ao DEM, Ricardo Ferraço foi incensado internamente para assumir uma candidatura ao Palácio Anchieta, como oposição a Casagrande. O projeto, porém, ainda não deu sinais de consolidação. O ex-senador passou anos aliado ao ex-governador Paulo Hartung, mas, em 2018, levou o PSDB para o palanque de Casagrande. Ele não tem aberto as atuais movimentações, nem seu plano pessoal, mas aparece nas cotações do Senado e Câmara dos Deputados. ParaleloPor outro lado, o DEM também andou se reunindo com o ex-prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), que pavimenta sua candidatura ao governo do Estado dentro do grupo político de Hartung. O projeto de uma candidatura de oposição é apoiado por Theodorico e pelo ex-presidente do DEM estadual – por alguns meses – Diego Libardi, que disputou a prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, base eleitoral dos Ferraços. Subiu o tomNa Assembleia Legislativa, Theodorico, que era aliado de Casagrande e depois se declarou “independente”, elevou o tom nos últimos meses, com sucessivas críticas ao governo, em consonância com a ala bolsonarista da Casa. Exaltações à gestão federal também viraram comuns. Subiu o tom IIO rompimento com o governador se reproduziu em disputas municipais do ano passado, principalmente no seu reduto, Cachoeiro. Por lá, ele escalou o apadrinhado político, Diego Libardi, para disputar contra o prefeito Victor Coelho (PSB), palanque em que o governador investiu. Nesse embate, não deu para Theodorico. Coelho foi reeleito com mais de 50% dos votos. Pés pra foraO PSL, como se sabe, também mantém em seus quadros, apenas por impedimento judicial, a deputada federal Soraya Manato e o deputado estadual Torino Marques, uns dos principais seguidores do presidente no Estado e do bloco fervoroso contra Casagrande. Os dois, porém, saem do contexto futuro, já que apenas aguardam a janela partidária. Ganha-ganhaApesar das possíveis saias justas, como a do Espírito Santo, a fusão do DEM e PSL tem sido vista, no âmbito nacional, como um grande negócio para as duas legendas. Informações divulgadas pela Folha de S.Paulo dão a dimensão… Ganha-ganha II…sobre as fatias do fundo eleitoral, em 2020, as legendas tiveram juntas R$ 138 milhões para a gestão dos partidos e outros R$ 320 milhões para utilizar nas eleições municipais. O total seria 60% maior que o caixa do PT, o mais gordo do pleito do ano passado. Ganha-ganha IIIJá a bancada na Câmara Federal subiria para 81 deputados – 53 do PSL e 28 do DEM, tornando-se a maior. No Senado, chegaria a oito cadeiras. Além disso, somaria quatro governadores – Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso), ambos do DEM, e Mauro Carlesse (Tocantins) e Coronel Marcos Rocha (Rondônia), do PSL. DecisõesEm meio às articulações, as duas legendas chegaram a emitir nota conjunta de repúdio aos ataques de Jair Bolsonaro nos protestos do 7 de Setembro e definiram, de imediato, que o novo partido não estará na chapa do presidente. Mas não endossaram, até agora, os movimentos em favor do impeachment. NomesSão cotados para a disputa presidencial nesse debate, na tentativa de consolidar uma terceira via: no DEM, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG) e o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta; no PSL, o apresentador de TV, José Luiz Datena. A nova sigla, apontam os dirigentes, mudará de nome e passará longe do número 17, que virou marca de Bolsonaro. Nas redes“E aí, pessoal do Twitter! Tô passando para agradecer todo o carinho que venho recebendo nesses últimos 15 dias em que estou internado. Ainda estou internado, mas estou me sentindo muito melhor. Com fé em Deus, logo, logo volto pra casa”. Ex-prefeito de Vitória João Coser, do PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com No ringue Thedorico Ferraço, a cada sessão da Assembleia Legislativa, sobe mais um tom contra o governo do Estado https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/no-ringue