Século Diário

Liderança capixaba Vilson Jaguareté acredita que demora pode ser tentativa de desmobilizar a luta indígena Na tarde desta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente o julgamento do Marco Temporal. Desta vez, não há data prevista para retomada da análise, já que o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas do processo. O adiamento foi anunciado logo após o voto do ministro Kassio Nunes Marques, favorável à tese ruralista que ameaça o futuro da demarcação de terras em todo o país, incluindo Aracruz, no norte do Espírito Santo. Divergindo do relator do processo, Edson Fachin, o ministro Kassio Nunes Marques negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1017365. O magistrado se posicionou favorável ao Marco Temporal, alegando que as terras apossadas após 1988 não deveriam ser consideradas tradicionais. O vereador de Aracruz, Vilson Jaguareté (PT), estava em uma reunião da Comissão de Caciques, em Caieiras Velha, quando recebeu a notícia do voto. “Era um voto esperado. O ministro tem feito vários movimentos em favor do Bolsonaro, que é 100% contra os povos indígenas e a favor do Marco Temporal e dos outras PLs [projetos de lei] que prejudicam os povos indígenas”, afirma. Após o posicionamento, o ministro Alexandre de Moraes, que seria o próximo a votar, pediu mais tempo para análise. “Novamente cumprimentando o voto detalhado, o voto do eminente ministro Edson Fachin, que trouxe todo o histórico da questão indígena, todas as discussões percorridas no Supremo Tribunal Federal, mas agora o eminente ministro Nunes Marques não só apresentou a divergência, como trouxe diversos pontos da sua tese que necessitam de uma análise detalhada”, apontou. Para Jaguareté, as sucessivas suspensões do julgamento podem ser uma estratégia de desmobilização da luta indígena. “É lamentável. Cada vez que pedem suspensão, ficamos apreensivos porque pode ser uma manobra pra desmobilizar os movimentos dos povos indígenas do Brasil. Isso é muito preocupante, porque vão protelando para desmobilizar ou até mesmo para ter mais articulação do outro lado lá, né? Do lado do agronegócio, do pessoal que está fazendo exploração ilegal em terras indígenas”, pontua. Nas redes sociais, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se pronunciou sobre o voto de Kassio Nunes. “Em expressão máxima ao interesse do agronegócio, o voto do ministro Nunes Marques vai contra o direito dos povos originários (…) O adiamento é mais um desrespeito com os direitos originários dos povos indígenas, que estão mobilizados há mais de um mês em Brasília para acompanhar a votação”, criticou a entidade. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também se posicionou sobre a sessão desta quarta-feira. “Mesmo com o julgamento suspenso, a luta dos povos indígenas em defesa de seus direitos constitucionais e contra a tese ruralista do Marco Temporal continua”, destacou. No Espírito Santo, onde o Marco Temporal pode ameaçar terras demarcadas em 1998, 2002 e 2008, a ideia também é permanecer mobilizado. Caso a tese seja aprovada, só serão consideradas terras indígenas aquelas que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. “Na própria comissão, hoje [quarta, 15] reunida, quando trouxeram essa notícia, dissemos que estamos acompanhando e faremos o que for possível para que as mobilizações não se encerrem (…) seguimos firmes aqui acompanhando e mobilizados para fazer frente a toda a manobra dos governistas”, finaliza Vilson Jaguareté. Desde a última vez que o Marco Temporal foi colocado em pauta pelo STF, em 25 de agosto, o processo já passou por uma sucessão de adiamentos, sempre acompanhados de perto pelos povos originários. Indígenas do Espírito Santo também participaram de uma série de mobilizações contra a tese, primeiro no Acampamento Terra Livre (ATL) em Brasília, depois em protestos locais em Vitória e, por último, na II Marcha das Mulheres Indígenas, realizada na última semana.

Sergio Majeski criticou a falta de foco do executivo nacional para as pautas que realmente interessam  O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apontou retrocesso no novo Código Eleitoral, aprovado nessa terça-feira (14) na Câmara Federal, que altera as regras para as próximas eleições, destacando dificuldade para se punir políticos que usem de forma inadequada o dinheiro dos fundos partidário e eleitoral. O assunto fez parte de discurso proferido na sessão da Assembleia Legislativa, quando teceu “duras críticas à forma como vem sendo conduzida a gestão do presidente Jair Bolsonaro diante dos problemas que afetam o país”. O discurso do parlamentar reforça a análise de indicadores nos quase três anos do governo Bolsonaro, que demonstra que o Brasil não avançou em nenhuma área. A má gestão conseguiu impor retrocessos na economia, no meio ambiente, saúde e educação, e, principalmente no campo social, onde se destacam mais de 14 milhões de desempregados, fome e miséria entre as famílias mais vulneráveis. Além isso, há o isolamento político do presidente da República, agravado com um crescente número de pedidos de impeachment e as denúncias que vieram a público na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, envolvendo o governo em supostos casos de corrupção e atos golpistas, como o frustrado 7 de Setembro. Essa data deveria marcar uma nova fase de governo com o crescimento de poder em torno do presidente, com enfraquecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que não ocorreu. Em seu discurso, Majeski criticou a falta de foco do executivo nacional para as pautas que realmente interessam ao Brasil neste momento. “São quase 15 milhões de desempregados que nós temos, hoje, no Brasil. Nós tivemos, agora no último trimestre, o crescimento negativo do PIB. Agosto teve a maior inflação dos últimos 21 anos”, disse. O parlamentar argumentou que o País continua no impasse, apesar do avanço com as vacinas. “Ainda há problemas todos os dias relacionados a isso, quer dizer, a pandemia ainda é um risco que nos ronda, que nos assombra. Nós entramos agora num período de crise hídrica e com ameaça de apagão no país”. Para Majeski, “cabe ao chefe da nação liderar os debates sobre isso. Um líder de fato faz isso, é para isso que foi eleito. No entanto, o tempo inteiro, as energias e as atenções são desviadas para outros lugares, tirando o foco daquilo que realmente nos interessa e que interessa a milhões de brasileiros. Lamentável essa situação”, comentou. Sobre o novo Código Eleitoral, o deputado ressaltou que a proposta, que ainda passará pelo crivo do Senado e que muda completamente a legislação eleitoral e partidária do Brasil, é colocada a pouco mais de um das eleições, com mais de 900 artigos e que foi aprovado a ‘toque de caixa’. “Quem debateu isso? Porque isso interessa à sociedade como um todo”, questionou o deputado. O curto prazo em que foi apresentado e votado o projeto levantou suspeitas de Majeski a respeito do conhecimento dos deputados federais sobre o conteúdo de todos os artigos. “Eu duvido que a maioria deles tenha conseguido se debruçar sobre esses 900 artigos a ponto de entender que aquilo era a melhor coisa a se fazer. É óbvio que não”, comentou.

Feiras – Feafes e Femtru – acontecem na Praça do Papa até domingo, reunindo na cidade os sabores e riqueza do campo Uma das principais vitrines da agricultura familiar capixaba começa sua 16ª edição nesta quinta-feira (15) na Praça do Papa, em Vitória: a Feira da Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Espírito Santo (16ª Feafes), que pela terceira vez, abriga a Feira das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Espírito Santo (3ª Femtru-ES). Até o domingo (19), os visitantes poderão conhecer o trabalho de aproximadamente mil produtores, a maioria da agricultura familiar, mas também da economia solidária, além de Microempreendedores Individuais (MEIs) e artesãos. “Massas, bolos, cafés especiais, mel, artesanato, flores”, destaca o presidente da Federação dos Trabalhadores e Agricultores Familiares do Espírito Santo (Fetaes), Julio Mendel, uma das entidades que organizam o evento, ao lado do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo (Aderes). Divulgação  A entrada é gratuita e todos os cuidados para prevenção da transmissão do coronavírus (SARS-CoV-2) serão tomados, com distanciamento social, obrigatoriedade do uso de máscaras e higienização das mãos com álcool 70%. Entre as novidades, um espaço de degustação de queijos, cafés e cachaça, além da praça de alimentação com cervejaria e mariscos, entre outras delícias”, destaca a Aderes. Destaques que estão diretamente relacionados coma agroindústria familiar, conduzida essencialmente, como bem se sabe, pelas mulheres do campo, assim como as inovações relacionadas à agroecologia e à produção mais diversificada e saudável de alimentos. Aliás, lembra Fabiana de Lucca, a própria agricultura “surgiu das mãos das mulheres, há muito tempo atrás”. Secretária de Formação, Organização Sindical e Comunicação da Fetaes e coordenadora da Regional Sudeste da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Fabiana ressalta a importância do duplo evento, como vitrine do trabalho da categoria de trabalhadores mais numerosa do Estado, responsável por 70% do alimento que chega às mesas capixabas e brasileiras. Divulgação “Vitrine das artes, cores e sabores produzidos por homens, mulheres, juventude, terceira idade…todos os sujeitos que vivem no campo, com muito amor, carinho e dedicação”. A valorização desses sujeitos, destaca, é importantíssimo, mas em especial as mulheres, que criaram a agricultura, como constatam os estudos antropológicos no mundo, que a recriam, de tempos em tempos, em suas variações mais modernas e sustentáveis, e que continuam a “se reinventar, apesar da tripla jornada de trabalho, sempre com ousadia e criatividade”. “Vou levar minhas massas, fubá, feijão, batata doce…tudo o que a gente produz aqui na propriedade”, conta a agricultora Elsa Rosa Falqueto, dos Produtos Bela Vista, em Venda Nova do Imigrante, na região serrana. Em sua sétima Feafes, Elsa constata a importância da iniciativa. “Consigo levar o produto direto para o consumidor e trazer o consumidor para o turismo aqui da roça. Da minha varanda tem uma vista linda pra Pedra Azul e a pedra do lagarto”, conta. Também da região serrana, em Afonso Cláudio, Celia Pereira Soares dos Santos é diretora do sindicato de trabalhadores rurais local e também mantém uma produção rural familiar. No seu caso, cafés especiais da marca Montanhas Recanto Alto. Divulgação “Muitas vezes o homem que é mais visto no trabalho da roça. Eu noto aqui na minha comunidade, quando tem alguma reunião, alguma capacitação, quem aparece é o homem, a mulher fica cuidando da casa e dos filhos. Mas é a mão da mulher que faz muita diferente na produção, é um cuidado especial. Eu tenho produção de café especial. A parte da produção, a maioria quem faz sou eu. A gente tem um capricho a mais. Desde a panha até o produto final”, descreve. Toda essa presença feminina fortemente capilarizada, do ponto de vista histórico, econômico e geográfico, não se reflete na dimensão política. “Quem está na produção da agroindústria são as mulheres. As mulheres produzem desde o artesanato, o biscoito, o pão, o pó de café. Elas fazem, mas na hora de vender são os homens, e as mulheres mal veem a cor do dinheiro, ficam dependentes do marido. Nas representações políticas e sindicais, também ficam invisibilizadas. É um grande debate que precisa ser feito. Não precisava ser assim, poderíamos unir as mulheres no debate sindical”, avalia a secretária de Mulheres da Fetaes, Maria Augusta Buffalo. “Meu objetivo é trabalhar para que as mulheres tenham liberdade, independência financeira e sejam valorizadas na importância que elas têm na agricultura familiar. Elas não ajudam o marido, elas fazem o trabalho de casa, cuidam da horta e ainda trabalham na roça”, reforça. A Feafes e a Femtru, reafirma, são vitrines importantes, mas, especialmente este ano, refletirão o retrocesso que o país enfrenta na defesa dos direitos das mulheres e que a diretoria da Fetaes protagonizou em abril, ao decidir pela extinção da Secretaria a partir de 2022. “A Secretaria da Mulher da Fetaes não participou em momento algum da organização da Femtru. Fico feliz que as mulheres que irão para a feira serão muito bem acolhidas, fico feliz com a oportunidade de exposição e comercialização dos produtos, de fazer negócios, expandir o trabalho. Mas é uma violência política essa exclusão e invisibilização. A Femtru nasceu em meio a um curso de formação com as mulheres da agricultura, que queriam um espaço de mais visibilidade para elas”, relata. De fato, as mulheres ouvidas por Século Diário não sabiam informar se haveria de fato a Femtru e o próprio evento ficou invisibilizado nas divulgações oficiais do governo e da Fetaes, como igualmente é esvaziado o caráter Reforma Agrária da Feafes. Aos visitantes, que a rica experiência seja vivida com um olhar atento voltado à construção de novos tempos, de maior visibilidade e independência das mulheres, em justiça ao seu verdadeiro lugar no mundo da Agricultura Familiar e do empreendedorismo saudável e sustentável.  SERVIÇO 16ª FEAFES e 3ª FEMTRUOnde: Praça do Papa, VitóriaQuando: 16 a 19 de setembro (Quinta a Domingo).Quinta e sexta-feira: 16h às 22hSábado: 10h às 22hDomingo: 10h às 18hEntrada gratuita. Feira com sabor de saúde e dignidade para o campo e a cidade Na Praça do

Praticantes do esporte acreditam que o local poderá ser polo de competições municipais e estaduais Após mobilizações de skatistas e do Conselho Municipal de Juventude, a prefeitura de Cariacica está prestes a construir uma pista de skate profissional na Avenida Expedito Garcia, em Campo Grande. O espaço, planejado com o apoio dos próprios skatistas, pode ser um novo polo de competições para o esporte que ainda é pouco visibilizado pelo poder público. Será uma pista “Street Plaza”, trazendo elementos das ruas para a pista de skate, como hidrantes, muretas e corrimãos. O projeto foi elaborado por uma empresa especializada e apresentado para praticantes do esporte na região. Jheimisson Moreira, skatista e engenheiro responsável pelo projeto, conta que a participação de pessoas envolvidas com o esporte foi fundamental. “Nós fizemos uma reunião com os skatistas, porque cada pista é diferente, muda muito de um lugar para o outro. Então ouvimos quais eram as necessidades e fomos definindo obstáculo por obstáculo, a distância entre eles, e coisas do tipo”. O espaço também contará com uma área de vivência para os jovens e um palco para apresentações. “O skatista vai ter a ideia de que aquilo pertence a ele, não só que ele pagou e a prefeitura fez, foi feito junto. E a pista vai ser de fato utilizada. Se for construída da forma que está no projeto, pode ser uma das mais utilizadas no Estado e, com certeza, a mais utilizada em Cariacica. Tem potencial inclusive para receber competições”, adianta o engenheiro. Luciano Lemos, skatista há mais de 20 anos, e instrutor do esporte para crianças, comemora a construção da nova pista. “O esporte tem crescido, principalmente depois das Olimpíadas, mas a gente precisa de espaço. Não adianta a criança ter o skate e não ter lugar para andar, e não há esse espaço nas periferias”, enfatiza. O professor lembra que, apesar do papel social do skate no desenvolvimento e convivência de crianças e adolescentes, o investimento das administrações públicas ainda deixa a desejar. “Com a prática, a criança aprende a conviver em grupos, conhecer colegas, mas nós vemos muita ausência do poder público nessa área. Esquecem que o Brasil não é só feito de futebol. Eles precisam se envolver mais para que o esporte tenha condições de crescer”, ressalta. Sucessão de erros A participação dos skatistas no projeto em Campo Grande é uma tentativa de evitar os problemas ocorridos em uma outra pista construída recentemente em Cariacica. Inaugurada em fevereiro no Parque O Cravo e a Rosa, a proposta era que o espaço atendesse aos moradores do entorno dos bairros Itacibá e Nova Brasília, mas praticantes do esporte apontam uma série de irregularidades no projeto. “A prefeitura foi fazendo por conta própria. Na época, eu baixei o projeto no site, citei os itens que poderiam dar problema, mas não ouviram os skatistas, nem chamaram uma empresa especializada para a obra”, explica o engenheiro e skatista Jheimisson Moreira. De acordo com o profissional, os problemas vão desde o posicionamento dos elementos no espaço. “A pista de skate tem que ter fluxo. Fizeram uma pista que não tem fluxo, as rampas isoladas, um obstáculo que você desce mas não tem velocidade para chegar em outro lugar, o piso também não está legal. É uma pista para criança brincar, mas não é um local que vai proporcionar uma evolução para o skatista”. A pista de skate mede cerca de 160m² e fica localizada na parte externa da Estação Cidadania-Esporte (Ecec). De acordo com a Secretaria Municipal de Obras (Semob) de Cariacica, o investimento total foi de R$ 298,7 mil. A obra foi realizada por meio de um convênio com o Ministério da Cidadania e com o saldo restante para a complementação do espaço esportivo. Pista para atuais e futuros campeões Cristiano Porto Lopes, gerente de Juventude da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), informa que o projeto da nova pista de skate, em Campo Grande, já foi entregue à Secretaria de Obras e Serviços. “A juventude de Cariacica, em termos de política, nunca teve muita voz. A gente luta muito e, timidamente, consegue as coisas. Essas conquistas começamos a ter de um ou dois anos pra cá, e essa é a primeira pista onde realmente vão ouvir os skatistas”, ressalta. O gerente, que também é presidente do Conselho de Juventude, acredita que a obra pode incentivar a construção de projetos como esses em outros bairros do município. “Esse espaço é o primeiro pontapé para a juventude poder dizer que tem alguma coisa em Cariacica. A gente foi e conseguiu. Fazer ali naquela região, que tem uma localização muito boa, com certeza vai acertar os corações e levar para outros locais”, ressalta. Quem também está animada para a nova pista é a skatista Ananda Araújo, de 18 anos. Campeã brasileira no skate street em 2015 e vice em 2014, a capixaba precisa sair do bairro Bela Aurora, onde mora em Cariacica, e ir até Vitória treinar aos fins de semanas. “Construindo mais pista nos bairros, vai induzindo mais pessoas a praticarem este esporte maravilhoso. Nós do skate somos uma grande família, e nunca tivemos muitas pistas para andar, então o que tinha era rua, obstáculos que fazíamos. As pistas sempre foram muito longe para quem mora em Cariacica”, relata. Com um novo espaço, os locais de treino estarão mais próximos de casa. “Minha expectativa é muito boa, espero que o skate continue crescendo cada vez mais. Depois que ele foi inserido nas Olimpíadas vem ganhando mais espaço como um esporte realmente (…) É muito importante e gratificante para nós do skate, ver que só está evoluindo cada vez mais”, enfatiza. Grande Vitória A reivindicação por melhores condições para os skatistas também tem sido pautada em outros municípios capixabas. Em julho, skatistas da Serra apresentaram um plano dedicado ao esporte na cidade. Elaborado pela Associação dos Skatistas da Serra e Associação Capixaba de Skate, o documento foi entregue ao vice-prefeito e secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Thiago Carreiro. Além de pedir mais participação

Prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos, estuda tirar do banco a folha de pagamento dos servidores A agência da Caixa Econômica Federal (CEF) em Barra de São Francisco, noroeste do Estado, sofreu nessa terça-feira (14), a 15ª multa do ano pelo mesmo motivo: descumprimento de lei municipal que limita em 30 minutos o tempo de espera para o cliente ser atendido pelo serviço bancário da cidade. Por ser reincidente, a multa aplicada por agentes da Secretaria Municipal de Fazenda foi de R$ 3,7 mil. O prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD) ameaçou não renovar o alvará de funcionamento da agência em 2022, além de estudar a possibilidade de tirar do banco a folha de pagamento dos servidores municipais. “A multa é aplicada e, se não pagarem, vamos judicializar. Preferem pagar a multa do que resolver o problema, que afeta principalmente a população pobre. Ninguém vê rico nas filas, somente os pobres, porque os ricos eles atendem internamente. Vamos dar um jeito nisso, nem que eu tenha que cassar a licença de funcionamento da agência”, disse Enivaldo. Segundo o prefeito, até o final do ano as multas vão continuar, mas se não houver providências por parte do banco, “com um local coberto e em ambiente refrigerado para atendimento, o jeito vai ser não renovar o alvará de funcionamento”, reforçou. Das multas anteriores, em 13 o banco fez recurso administrativo, que está em análise. Uma ainda está no prazo para recurso e, agora, essa nova autuação. A primeira multa na agência foi aplicada no valor de R$ 1,8 mil, no dia 7 de janeiro. Agora, o prefeito prometeu que, se necessário, aplicará uma multa por dia até que o banco tome providências. Os problemas começaram em maio de 2020, quando a Caixa ficou responsável por pagar os auxílios emergenciais do Governo Federal. “Principalmente no início de mês, quando os aposentados e pensionistas do INSS recebem pagamento, e nas datas de pagar o auxílio por conta da pandemia de Covid, o problema se repete”, afirma o prefeito. A notificação dessa terça-feira foi lavrada com o testemunho de três clientes, sendo que uma mulher ficou 90 minutos na fila, outra estava há 33 minutos, e a terceira há 31 minutos. “Havia mais gente, mas três já são o suficiente. A fila se estendia pelo lado de fora da agência. A falta de respeito com os francisquenses não pode ficar impune. Hoje, além do dia muito quente, acima do normal, várias pessoas ficaram por mais tempo do que o permitido em longas filas”, afirmou Enivaldo.

Durante discussão sobre a reforma Administrativa, dirigentes sindicais se manifestaram em Brasília A discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados a respeito do substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), sobre a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32), se encerrou sem que houvesse votação. Enquanto o debate acontecia, manifestantes de todo o país se concentraram entre os ministérios da Agricultura e da Economia, e seguiram rumo ao anexo II da Casa de Leis. A PEC trata da reforma Administrativa e tem sido encarada como um ataque ao serviço público. Foto: Divulgação Entre os manifestantes, estavam representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Espírito Santo (Sindipúblicos), da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Sintufes), do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sindijudiciário) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) – Seção Sindical Ifes. Foto: Divulgação O presidente do Sindipúblicos, Tadeu Guerzet, informa que a previsão é de que a votação seja nesta quinta-feira (16). O ato foi organizado pelas centrais sindicais, com a presença, principalmente, de dirigentes. “Foi grande, com dirigentes do Brasil todo”, salienta. A diretora da Adufes, Junia Zaidan, destaca também a participação dos movimentos populares e estudantil, além da abordagem dos sindicalistas aos parlamentares, no aeroporto de Brasília, o que achou “muito importante”. Embora o governo Bolsonaro tenha tido algumas derrotas em suas propostas, como a não aprovação da Medida Provisória (MP) 1045, que propunha uma “minirreforma trabalhista”, Junia acredita que é preciso intensificar a mobilização contra a PEC 32. “Nem a não aprovação da MP nem eventuais alterações na PEC podem nos fazer relaxar. Temos que intensificar a nossa luta”, defende. Contratação temporária Na versão da PEC 32/2020 debatida nesta terça-feira (14), uma das alterações feitas pelo relator e apresentada aos parlamentares foi a previsão de contratação temporária de servidores, por processo simplificado, por até dez anos. Esse modelo de contratação, segundo o texto, poderá ser adotado para todas as carreiras não consideradas típicas de Estado. No Espírito Santo, a última manifestação contra a reforma Administrativa foi em 18 de agosto, quando os manifestantes também se posicionaram contra a privatização dos Correios. A iniciativa foi do Movimento em Defesa de Direitos e Serviços Públicos de Qualidade. Junia Zaidan destaca que a reforma precariza as políticas públicas ao “oferecer todas as áreas do serviço público para a iniciativa privada”. Ela salienta também que a proposta altera cerca de 80 pontos da Constituição Federal e é pautada em mentiras. Uma delas, é de que existe excesso de servidores públicos, quando na verdade há carência diante das demandas. Outra é de que a proposta do presidente Jair Bolsonaro irá acabar com os privilégios, sendo que não vai afetar magistrados, militares e parlamentares. “Vai atingir somente a base dos servidores, que não têm privilégios”, denuncia. Análise da Reforma Administrativa é adiada na Câmara Federal Servidores capixabas realizam nesta quinta-feira atividades virtuais contra a proposta, que impacta o funcionalismo público https://www.seculodiario.com.br/politica/adiada-analise-da-reforma-administrativa-na-comissao-de-justica-da-camara-federal Carta contra reforma administrativa é entregue a parlamentares capixabas Grupo já se reuniu com Contarato e Helder Salomão e critica  https://www.seculodiario.com.br/direitos/carta-contra-reforma-administrativa-e-entregue-a-parlamentares-capixabas Manifestantes vão às ruas de Vitória dia 18 contra reforma Administrativa Diretora da Adufes, Junia Zaidan aponta que protesto também será contra a privatização dos Correios https://www.seculodiario.com.br/politica/manifestantes-vao-as-ruas-de-vitoria-dia-18-contra-a-reforma-administrativa

Anúncio foi feito por Casagrande após debate nacional e ofício do Conselho de Secretários de Saúde ao governo federal O Espírito Santo vai priorizar a dose de reforço contra a Covid-19 para os idosos acima de 60 anos e, simultaneamente, iniciar nesta semana a imunização de adolescentes entre 12 a 17 anos com deficiência permanente, comorbidades, gestantes, puérperas, lactantes e privados de liberdade, além dos incluídos na faixa de 15 a 17, sem comorbidades. O intervalo para a terceira dose também será reduzido, considerando agora cinco meses, e não seis. O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande na tarde desta terça-feira (14), após debate nacional e ofício do Conselho de Secretários de Saúde (Conass) direcionado ao Ministério da Saúde. O documento, enviado nessa segunda-feira (13), pede a priorização do reforço da imunização de idosos no programa de vacinação contra a Covid-19 e a aplicação da terceira dose em pessoas acima de 60 anos, adiando o início da vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos. No Espírito Santo, o início da aplicação para esse público havia sido anunciado para esta quarta-feira (15). O Conass defende a inclusão dos adolescentes sem comorbidade apenas após a aplicação da terceira dose nos idosos. Para o conselho, deve ser priorizada de imediato a dose de reforço em todos os idosos com 60 ou mais, principalmente no caso dos residentes em Instituições de Longa Permanência (ILPI’s), ou com comprometimento da resposta imune. De acordo com o documento, a orientação é dada “tendo em vista as recentes dificuldades observadas em diversas unidades da federação de disponibilidade da vacina Astrazeneca para a realização da segunda dose, bem como a persistência da notificação de casos graves na população já vacinada com 60 anos ou mais, e considerando ainda as recomendações já elencadas pela Câmara Técnica Assessora de Imunizações”, destaca. Outro ponto destacado pelo conselho é a aplicação de imunizantes diferentes entre a primeira e a segunda dose. Em casos de indisponibilidade da vacina utilizada na primeira aplicação, o Conasss defende que seja autorizado, imediatamente, que as unidades federadas adotem o esquema heterólogo. O secretário de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes, comentou nas redes sociais. “A prioridade, como estratégia de curto prazo, deve ser mitigar o persistente impacto da pandemia nas populações que mais evoluem a internação e a óbito, os idosos. Em paralelo deve-se avaliar a conveniência/necessidade do reforço em adultos com 40-59 anos”, disse. Sobre a aplicação de imunizantes diferentes na D1 e D2, Nésio afirmou que, de acordo com a disponibilidade de vacinas, a estratégia de controle deve avançar nos adolescentes e na garantia da D2 à toda população. “Neste sentido, sabendo que o esquema heterólogo é seguro e eficaz, não há razão sanitária para não ser autorizada na falta do homólogo para D2”, acrescentou. Situação no ES No Espírito Santo, o início da imunização dos adolescentes entre 12 e 17 anos estava previsto para essa quarta-feira (15), após anúncio do secretário Nésio. Algumas cidades, no entanto, anunciaram ou até mesmo iniciaram a aplicação dos imunizantes em pessoas com idade entre 12 e 17 anos. É o caso do município de Aracruz, norte do Estado, que começou a vacinar o público nesta terça (14). A aplicação em adolescentes foi realizada das 7h às 16h, em todas as unidades de Saúde do município, sem agendamento prévio. Na Serra, a prefeitura também havia anunciado o início da aplicação das vacinas no público. A abertura do agendamento aconteceria nessa segunda-feira (13), mas o município publicou um comunicado adiando a disponibilização das vagas. A prefeitura informou que a resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), responsável por definir os critérios da vacinação dos adolescentes, estava prevista para ser publicada pelo Governo do Estado ainda na segunda, o que não tinha ocorrido até às 18 horas. “A Saúde da Serra enfatiza ainda que, assim que a resolução for publicada, abrirá o agendamento contemplando os adolescentes”, diz o documento. Em relação à terceira dose, o Estado já iniciou a imunização para o público acima de 70 anos e imunossuprimidos. Prioridade A epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel, já defendia a priorização dos idosos antes mesmo da divulgação do ofício do Conass. “Questão de prioridade: antes de vacinar adolescente, é importante garantir a segunda dose dos adultos, pois esses tem mais probabilidade de adoecimento. Se os municípios culminam que fazer uma escolha: escolham completar o esquema vacinal mesmo com vacinas diferentes (AZ + Pzifer)”, disse Ethel em publicação na última sexta-feira (10). Na ocasião, a epidemiologista também defendeu orientações mais corretas do Ministério da Saúde sobre a aplicação de vacinas diferentes na primeira e segunda dose. De acordo com ela, as informações divulgadas sobre o assunto são vagas e os municípios não estão aplicando o sistema heterólogo. Na noite dessa segunda-feira (13), Ethel destacou a falta de organização por parte do governo federal. “É pouquíssimo termos apenas 35% da população com esquema vacinal completo. Sem atingir 70% de vacinados em 2021 e ainda precisando vacinar com terceira dose um grupo grande, a vacinação segue lenta, desorganizada e longe da meta. Não está fácil ser otimista no Brasil”, criticou.

Comunidade quilombola é de tradição pesqueira e teve seus poços d’água contaminados pela lama da Samarco Leonardo Sá A comunidade quilombola do Degredo, em Linhares, no norte do Estado, pede socorro. Impactada pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP em 2015, está sendo vítima de uma tripla negação de direitos por parte da Fundação Renova: não recebimento das indenizações morais e materiais; corte pela metade dos Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs); e ameaça de suspensão do fornecimento de água potável. A Comissão Quilombola local entende que os ataques consistem em “racismo ambiental institucionalizado das mantenedoras da Fundação Renova”, a saber, as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. A comunidade está dentro da área de proibição de pesca pela Justiça Federal e tem mais de 95% dos moradores envolvidos nas atividades de pesca, afirma a Comissão, mas teve seu auxílio financeiro cortado, numa decisão unilateral, sem possibilidade de defesa. A chegada da lama de rejeitos de mineração, aponta, contaminou todos os poços de água, tendo sido identificado até arsênio. Mesmo assim, denuncia, a ameaça de suspensão desse serviço já foi anunciada pela Renova para iniciar em novembro, com corte pela metade da cota atual de 15 litros de água mineral/pessoa/dia e, a partir de janeiro de 2022, suspensão total. E isso em pleno verão e, provavelmente, ainda, sob os efeitos da pandemia de Covid-19. Sobre o abastecimento de água, a Comissão Quilombola aguarda para até a próxima sexta-feira (17), a apresentação ao sistema do Comitê Interfederativo (CIF) – instância criada em 2016 para definir as regras da governança e fiscalizar o cumprimento das ações de compensação e reparação de danos pela Renova – da Nota Técnica 02/2021, já elaborada pela Intercâmara composta pelas Câmaras Técnicas de Saúde, de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (SHQA) e Indígenas e Outros Povos e Comunidades Tradicionais (IPCT). O documento recomenda a manutenção do fornecimento de água mineral aos moradores. A Renova, por sua vez, informa a Comissão, já encaminhou ofício ao CIF afirmando que irá fazer o corte escalonado do abastecimento, entre novembro e janeiro próximos. Quanto ao auxílio financeiro, os cortes tiveram início em janeiro, assim como em várias outras comunidades atingidas no Espírito Santo. Em fevereiro, em reunião com as comunidades e a Defensoria Pública da União (DPU), a Renova chegou a afirmar que iria reverter a medida, mas, a partir de março, eles continuaram atingindo mais e mais moradores, chegando, em setembro, a quase cem dos cerca de 180 cadastrados. Cortes, ressalta a Comissão Quilombola, que são feitos sem comunicação prévia aos atingidos, surpreendidos com a redução pela metade do valor apenas no momento em que o pagamento é feito. O caso continua com a DPU, que tenta reverter definitivamente esse processo para retomar o pagamento integral de todos os auxílios emergenciais. Já as indenizações são acompanhadas pela Fundação Cultural Palmares, que certificou Degredo como comunidade quilombola, dando início ao processo de titulação do seu território. Especificamente em relação ao crime socioambiental das mineradoras, o caráter de comunidade tradicional foi considerado no Estudo do Componente Quilombola, realizado em 2017 pela H&P, consultoria terceirizada contratada pela própria Renova. O estudo apontou nove danos distintos sofridos pela comunidade e a necessidade de uma plataforma específica para executar as indenizações aos moradores do Degredo. Com base nele, o juízo da 12ª Vara Federal de Minas Gerais determinou o início dos pagamentos para o início de agosto passado, mas, até o momento, nenhum processo foi efetuado. Os únicos moradores indenizados na comunidade, afirma a Comissão Quilombola, foram os que, em situação de maior desespero, acabaram cedendo ao assédio dos advogados particulares e aderiram à Comissão de Atingidos de Linhares, que está fazendo indenizações aos atingidos que assinaram um termo de quitação geral de danos, ou seja, abrindo mão de qualquer outro dano que venha a ser identificado. Operação que é denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF), por causar prejuízos aos atingidos em dezenas de comunidades no Espírito Santo e Minas Gerais.  A Comissão Quilombola ressalta que os valores pagos nesse sistema giram em torno de R$ 10 mil por dano e cada atingido recebe, via de regra, por apenas um dano. Pela plataforma quilombola, é previsto o pagamento de mais de um dano por pessoa, cada um girando em torno de R$ 50 mil. De atingido para atingido: primeira assessoria técnica do ES é quilombola Comunidade do Degredo quer inspirar outros territórios a https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/de-atingido-para-atingido-primeira-assessoria-tecnica-contratada-no-es-e-quilombola

Mobilizadores no Espírito Santo acreditam que atos do dia 2 de outubro serão os maiores até agora A União Nacional dos Estudantes (UNE) divulgou, nesta terça-feira (14), uma carta aberta pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A entidade convoca os estudantes para assinar o documento, que também fala sobre os próximos atos contra o líder do executivo, marcados para o dia 2 de outubro. Para representantes do movimento estudantil no Espírito Santo, as manifestações serão as maiores realizadas até então. A carta da UNE destaca a união de amplos setores pelo “Fora Bolsonaro” e ressalta que este ano tem sido marcado pelas consequências da “política genocida e antidemocrática” do presidente da República. “Pelas decisões políticas do governo federal, o país tem enfrentado aprofundamento da crise econômica, social e política, com aumento do desemprego, da vulnerabilidade social e fome, além dos desafios impostos pelo retorno às aulas presenciais e continuidade das pesquisas. E mesmo com esse cenário, na semana que o Brasil se aproxima da marca de 600 mil mortos pelo coronavírus, Bolsonaro tem como agenda prioritária inflar a população para uma ruptura institucional, como mostrou no último dia 7 de setembro, agravando, ainda mais, a instabilidade das instituições democráticas, ao mesmo tempo em que negligencia a morte e a fome que atingem milhares de brasileiros”, diz um trecho do manifesto. Para a entidade, a única solução para enfrentar as ações golpistas da gestão Bolsonaro, bem como o seu projeto de destruição nacional, é a mobilização nas ruas e, por isso, convoca os grêmios, coletivos e centros acadêmicos de todo o Brasil a participarem dos atos do dia 2 de outubro. Maria Eduarda Mondaini, representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) no Espírito Santo, acredita que as mobilizações serão as mais expressivas dentre as que já foram realizadas na agenda de protestos pelo impeachment de Bolsonaro. “A gente está tentando mobilizar todo mundo, estudantes, trabalhadores, acredito que vai ser a maior manifestação de todas”, enfatiza. A representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Espírito Santo, Emanuelle Kisse, aponta que este é um novo momento na agenda de lutas contra o presidente, principalmente em razão das recentes fragilizações da gestão. De acordo com ela, entidades estudantis capixabas irão se reunir ainda esta semana para conversar sobre as mobilizações no Estado. “A gente tem visto, depois do 7 de setembro, como isso expressou que o governo está fragilizado. A base social que eles queriam que fosse para as ruas estava muito menor do que os organizadores esperavam. A partir desse momento, há um novo período de mobilização pelo ‘Fora Bolsonaro’, mais amplo e massivo”, destaca. A carta divulgada nesta terça-feira (14) é encabeçada pela UNE, pela Ubes e pela Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG). O manifesto ressalta a importância da construção de um calendário de lutas e mobilizações estudantis contra o presidente. “E mais uma vez, a história convoca os estudantes brasileiros a continuarem seu papel de protagonismo nesse processo. É hora de mobilizarmos a rede do movimento estudantil em grandes passeatas. Defender as liberdades democráticas e a União Nacional dos Estudantes contra qualquer ataque autoritário. É preciso dar continuidade a esse processo de mobilização com responsabilidade, coesão, unidade e amplitude. A ampliação da oposição ao governo Bolsonaro nas ruas inaugura uma nova fase da nossa luta, e cria mais condições de vitórias do que nunca”, destaca outro trecho da carta. Enem Nessa agenda de lutas, uma das conquistas recentes do movimento estudantil foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela reabertura do período para pedidos de isenção no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta terça-feira (14), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabriu o prazo para os estudantes de baixa renda que tiveram isenção da taxa em 2020 e não compareceram às provas. O novo prazo foi aberto após uma ação ajuizada por entidades mobilizadas na defesa da educação junto ao STF. Os estudantes podem pedir a isenção até o dia 26 de setembro e as inscrições são exclusivas para o Enem impresso. De acordo com as informações publicadas no Diário Oficial, os isentos ausentes no Enem 2020 também poderão solicitar, até 27 de setembro, o atendimento especializado e tratamento pelo nome social. Para quem for solicitar isenção nesse novo prazo, as provas serão aplicadas em 9 e 16 de janeiro de 2022, quando o exame também será aplicado para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). Pode reivindicar a gratuidade o estudante que estiver cursando o terceiro ano do ensino médio em uma escola pública, tiver feito todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular, ou tiver renda familiar mensal de até três salários mínimos. Ato em Vitória marca mobilização nacional do Dia do Estudante – Século Diário Protestos em várias cidades do País denunciaram os cortes na educação e voltaram a cobrar o impeachment de Bolsonaro https://www.seculodiario.com.br/educacao/vida-pao-vacina-e-educacao-estudantes-realizam-ato-simbolico-em-vitoria Entidades estudantis organizam novo ‘Fora Bolsonaro’ para o dia 19 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/entidades-estudantis-organizam-novo-fora-bolsonaro-para-o-dia-19 Estudantes e trabalhadores se unem em ato contra o governo federal no sábado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/estudantes-e-trabalhadores-se-unem-em-ato-contra-o-governo-federal-no-proximo-sabado

Procurador-geral contesta no Supremo lei estadual que libera o porte para a categoria O procurador-geral da República, Augusto Aras, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 6977, proibindo que procuradores do Estado possam andar armado, por infringir o Estatuto do Desarmamento. A Lei Complementar 88, aprovada na Assembleia Legislativa e promulgada em 24 de dezembro de 1996, libera o porte de arma para essa categoria de servidor público, em “afronta à competência da União para autorizar e fiscalizar o uso de material bélico, bem como legislar sobre a matéria”. Segundo o procurador-geral, a decisão no âmbito estadual não respeitou a competência da Lei 10.826, de dezembro de 2002, Estatuto do Desarmamento, que não inclui os procuradores do Estado na relação geral dos “agentes públicos e privados detentores de porte de arma de fogo (art. 6º)”. Ele argumenta na petição que “ao conceder porte de arma de fogo além das hipóteses previstas na legislação federal vigente, viola a competência legislativa privativa e material exclusiva da União para dispor sobre a matéria (CF, arts. 21, VI, e 22, I e XXI), sobretudo por admitir, nos limites territoriais da unidade federativa, hipótese de isenção, o de figura penal típica (Lei 10.826/2003, arts. 12, 14 e 16) e por cuidar de tema afeto a material bélico”. Aras também aponta que houve “ofensa ao princípio federativo, principalmente em relação à emissão de autorização de porte de arma de fogo”. Além do Espírito Santo, adotaram o mesmo procedimento os estados de Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Roraima, Tocantins, Sergipe e Ceará. O relator do processo sobre o Espírito Santo será o ministro Dias Toffoli. De fato, esclarece o procurador-geral, “a competência atribuída aos estados em matéria de segurança pública não pode antepor-se ao interesse mais amplo da União no tocante à formulação de uma política criminal de âmbito nacional, cujo pilar central constitui exatamente o estabelecimento de regras uniformes, em todo o País, para fabricação, comercialização, circulação e utilização de armas de fogo”. Segundo a petição encaminhada ao STF, essa competência é garantida pela Constituição, o que evidencia a “preponderância do interesse da União nessa matéria, quando confrontado o eventual interesse do Estado-membro em regulamentar e expedir autorização para porte de arma de fogo, pois as normas em questão afetam a segurança das pessoas como um todo, independentemente do ente federado em que se encontrem”.