Século Diário

Projeto do Tribunal de Justiça foi aprovado pelo plenário com seis emendas Projeto do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para promover a reestruturação dos cartórios em funcionamento no Estado foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (14), com a formalização de desmembramentos e anexações, e criação e desativação de serviços, para adequar o atendimento ao perfil social e econômico local. Durante a tramitação, o Projeto de Lei 113/2021, que altera a Lei 3.526/1982, recebeu mais de 20 sugestões de mudanças, sendo aprovado com seis emendas. A matéria foi analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças, e aguardava uma segunda análise do colegiado de Justiça sobre a constitucionalidade de emendas ao texto original que foram apresentadas pelos deputados ao longo do processo. O projeto foi encaminhado à Assembleia pelo presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, em 12 de julho, sob a justificativa de que não haveria impacto orçamentário e financeiro para o Poder Judiciário, “uma vez que os delegatários das serventias extrajudiciais são remunerados por meio de emolumentos tabelados e pagos exclusiva e diretamente pelos usuários do serviço”. Emendas Das emendas aprovadas, uma é do deputado Marcelo Santos (Podemos), que “assegura aos escreventes juramentados e nomeados por concurso público, pela vigência da Lei Federal 8.935/1994, a convalidação dos seus respectivos vínculos trabalhistas, em quadro especial em extinção, equiparando-os ao cargo de Analista Judiciário Especial”. A emenda do deputado Bruno Lamas (PSB) determina que as “serventias extrajudiciais do Espírito Santo deverão realizar o atendimento ao público externo no período máximo de 30 minutos, devendo adequar sua estrutura e ter funcionários suficientes para cumprir o estabelecido”. Já o deputado Marcos Garcia (PV) garantiu o desmembramento das “atribuições do serviço de registro de imóveis do Cartório do 1º Ofício de Linhares, denominado Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona, e cria o serviço de registro de imóveis do 1º Ofício da 2ª Zona, denominado Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona”. Essa emenda também propõe o desmembramento das atribuições do serviço de registro de imóveis do Cartório do 1º Ofício da 3ª Zona de Vitória e cria o serviço de registro de imóveis do 1º Ofício da 4ª Zona, denominando de Cartório de 1º Ofício da 4ª Zona.  Do mesmo parlamentar, outra emenda divide “as atribuições, com seus anexos, dos serviços do Registro Geral de Imóveis da 1º e 2ª Zonas da Comarca de Cariacica, só permitindo que sejam desdobrados ou desanexados e instalados quando da primeira vacância do atual delegatário aprovado em concurso”. O deputado Doutor Hércules (MDB) garantiu a anexação “das atribuições de serviço de registro de títulos e documentos e de registro civil das pessoas jurídicas e de serviço do 1º Ofício Registro Geral de Imóveis da Comarca de Marechal Floriano às de serviço de tabelionato de protesto de títulos; além de anexar as atribuições do serviço de registro de títulos e documentos e de registro civil das pessoas jurídicas e do serviço de tabelionato de protesto de títulos às do serviço do 1º Ofício Registro Geral de Imóveis da Comarca de Iúna”.  Já Hudson Leal (Republicanos) aprovou uma subemenda anexando “as atribuições do serviço do Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim às do Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas”.

Projetos da gestão Pazolini, aprovados na Câmara nesta terça, são considerados um salto na educação inclusiva A Câmara de Vitória aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (14), os Projetos de Lei nº 155/2021 e 157/2021, de autoria do Executivo, que criam os cargos de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de professor de Educação Especial. Aprovados, as duas propostas seguirão para sanção do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). Uma das que votou favoravelmente às propostas, a vereadora Karla Coser (PT) destaca que, após conversa com a categoria do magistério e com pais de alunos, chegou ao entendimento de que a iniciativa representa “um avanço muito importante na educação inclusiva”. Até mesmo o receio, questionado por professores, de que os atualmente contratados nessas áreas poderiam ser dispensados após a criação do cargo na rede municipal, foi sanado. “Isso não vai acontecer, foi reafirmado em plenário”, informou. Assim, destaca, “temos muita tranquilidade no posicionamento que tomamos. É uma alegria votar isso e transformar nossa cidade em uma cidade mais inclusiva, nossa educação numa educação mais inclusiva”. Posição semelhante é da coordenadora estadual do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN), Lucia Mara Martins. “A Lei Brasileira de Inclusão [Lei nº 13.146/2015, baseada na Conferência da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência] prevê a inclusão real do estudante surdo e dos estudantes com outras deficiências, mas não cria os cargos [de intérprete de Libras e de educação especial]. São os entes [estados e municípios] que têm que criar esses cargos, para implementar a legislação. Ao criar os cargos, podem contratar os profissionais de forma mais direcionada”, observa. Concurso público Lucinha ressalta ainda que o próximo passo é fazer essas contratações por meio de concurso público. “Tem que fazer o concurso para preencher esses dois novos cargos. Um dos motivos de Vitória ter uma qualidade maior na Educação é o fato da maioria dos professores serem concursados e não DTs [Designação Temporária]”, aponta. “Uma das mazelas, dos gargalos da Educação Especial, é essa questão de troca dos profissionais a cada dois anos. Precisamos efetivar esses professores, porque eles poderão se sentir parte da rede, criar vínculos com os estudantes. Uma das coisas que melhor qualifica a educação é a efetividade dos profissionais”, defende. O caminho que a Capital está traçando, entende Lucia, serve de referência para todo o Espírito Santo. Atualmente colaborando com a atualização da política municipal de Educação Especial da Serra, Lucinha conta que o Coletivo irá levar as propostas de Vitória para o Grupo de Trabalho dedicado a elaborar as novas diretrizes.  A iniciativa também será bem-vinda na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), onde o cargo de professor de Educação Especial não existe. “Na Ufes, o estudante com deficiência conta com o monitor, que é um estudante, como ele, que dá um suporte para as atividades que não consegue realizar, mas é preciso ter um profissional, que realize um trabalho especializado em Educação Especial”. Política pública Segundo a Prefeitura de Vitória, a rede municipal de ensino atende a 1,8 mil crianças e estudantes, público da Educação Especial, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para o cargo de tradutor de Libras, a previsão é de 12 vagas, para atender a 27 estudantes surdos e 22 que apresentam deficiência auditiva. Em relação ao professor na Educação Especial tanto para a Educação Infantil quanto para o Ensino Fundamental, o PL regulamenta a sua atuação, dentro do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor do Magistério Público do Município de Vitória (Lei Municipal n° 6.754/2006). “Nós não tínhamos, no quadro de professores de Vitória, essa função específica para a Educação Especial. Até hoje, a contratação era feita dentro do quadro de candidatos que se apresentavam e já traziam cursos de formação voltados para a área. A alteração da lei, a regulamentação dessa função do professor para a Educação Especial, significa um avanço, uma solidificação de uma política pública para a inclusão, que é um direito desses estudantes”, destacou a secretária de Educação, Juliana Rohsner.

Coletivo Praça Vive se articula para participar das decisões e aponta necessidade de reformas urgentes de pistas Divulgação Skatistas capixabas têm se mobilizado para garantir políticas públicas para a área. Após uma iniciativa de moradores da Serra, o coletivo Praça Vive, de Vitória, se reuniu com a vereadora Camila Valadão (Psol), para apresentar demandas da modalidade. Na Capital, as reivindicações envolvem o fomento do poder público e mais participação desses grupos nas decisões sobre obras e reformas destinadas à prática do esporte. O grupo apontou a necessidade de medidas de preservação e reconhecimento do esporte em Vitória, além de solicitar novas reformas e reparos das pistas de skates, principalmente na Praça dos Namorados, onde acidentes têm acontecido por falta de sinalização adequada. “A gente conseguiu passar as nossas demandas e ela nos orientou sobre como funciona para falar com a prefeitura e fazer esse caminho”, explica João Victor Chequetto, integrante do coletivo. João acredita que uma das formas de incentivo por parte da prefeitura seria a realização de workshops nas regiões periféricas da cidade, apresentando o esporte para pessoas em vulnerabilidade. “Principalmente levando o skate para pessoas que não têm condição, porque é um esporte caro, e eu acho que devia ter incentivo público nesse sentido”, destaca. Aline Dantas, skatista há 23 anos, acredita que a reforma das pistas já existentes é uma das urgências na Capital. A profissional aponta a pista da Praça dos Namorados, que ela descreve como abandonada, a pista do Parque Atlântico, e a Pista Verde, em frente à Avenida Araceli, antiga Dante Michelini, onde ela enfatiza a necessidade de um guarda-corpo para a proteção dos usuários. “Os carros passam ali o tempo todo e é um risco que a gente corre, porque fica bem próximo à pista e pode acontecer um acidente, um carro invadir a pista, então um guarda-corpo ali daria até mais segurança para a prática”, explica Em um contexto de desvalorização de espaços públicos, tanto por parte das gestões municipais como pela própria população, um dos diferenciais do skate é a possibilidade de reinterpretação desses locais, aponta João. “O skate é uma prática que, antes de classificá-la como esporte, traz uma nova vivência do espaço urbano. Você começa a enxergar a cidade com outros olhos. Você enxerga rampa onde era uma calçada, um corrimão para deslizar onde era um banco, então você ressignifica os espaços”, enfatiza. Segundo a vereadora Camila Valadão, a partir das demandas apresentadas, serão elaborados requerimentos de informação e projetos de indicação à gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) voltados para o fomento ao skate. No início de agosto, ela encaminhou à Prefeitura de Vitória uma indicação solicitando a realização da reforma da pista da Praça dos Namorados, na Praia do Canto. “Até o momento, o executivo municipal não deu um retorno sobre essa indicação”, informa. A reivindicação por melhores condições para os skatistas também tem sido pautada em outros municípios capixabas. Em julho, skatistas da Serra apresentaram um plano dedicado ao esporte na cidade. Elaborado pela Associação dos Skatistas da Serra e Associação Capixaba de Skate, o documento foi entregue ao vice-prefeito e secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Thiago Carreiro. Além de pedir mais participação nas decisões que se referem ao tema, o grupo fez um levantamento das pistas de skate existentes no município, apontando quais precisam de reparos ou não estão em condições adequadas de uso. Das 22 pistas identificadas na Serra, 17 foram consideradas ruins ou péssimas. Na ocasião, além de reivindicarem a criação de um programa de incentivo a escolinhas de Skate, o grupo também apontou a necessidade de um calendário de eventos no município. “Eu acho que mais do que construir pista, tentar fazer a galera andar de skate em alto rendimento, é trazer a cultura do skate para dentro do cotidiano das pessoas”, ressalta João. Skatistas reivindicam plano de desenvolvimento do esporte na Serra – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/skatistas-reivindicam-plano-de-desenvolvimento-do-esporte-na-serra

Deborah Sabará afirma que a expectativa é de que 80 pessoas busquem o serviço em Vitória Pessoas trans (travestis, transexuais e homens trans) terão a possibilidade de fazer a retificação gratuita de nome por meio de um mutirão que será realizado em primeiro de outubro pela associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), em parceria com a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). A iniciativa é voltada para pessoas de todo o Estado.  De acordo com a coordenadora de Ações e Projetos da Gold, Deborah Sabará, a expectativa é de que cerca de 80 pessoas busquem o serviço. O mutirão acontecerá das 8h as 17h, na sede da Gold, que fica na rua Florentino Avidos, nº 502, edifício Alexandre Buaiz, 2º andar, Centro de Vitória. Ela informa que os interessados devem “levar todos documentos pessoais que tiverem”. Caso falte algum, a DPES irá, gratuitamente, durante o atendimento, disponibilizá-los. “A retificação faz um bem enorme para a autoestima. É garantia de direitos”, ressalta. Deborah também destaca que, durante o mutirão, serão tiradas dúvidas. Umas das mais recorrentes são se as pessoas egressas do sistema prisional podem fazer a retificação e se para tirar segunda via dos documentos após a retificação, haverá custos. De acordo com Débora, egressos do sistema prisional podem usufruir do serviço que será prestado no mutirão. Ela explica ainda que, após a retificação, será necessário arcar com custos de documentos referentes a pertences pessoais, como escritura de imóvel, e não a documentos pessoais, a exemplo de RG e CPF. Durante o mutirão, também serão realizadas ações como distribuição de kits de prevenção a Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), teste de HIV, Sífilis, Hepatite C e Hepatite B. Além disso, as pessoas terão acesso a informações sobre o Serviço de Atendimento Humanizado às Vítimas de Violações de Direitos Humanos (Sahuv), do governo do Estado, executado pela Gold e por meio do qual os capixabas podem fazer denúncias de violações de direitos humanos ocorridas em qualquer parte do Espírito Santo, inclusive, preservando o anonimato. Também durante o mutirão, os participantes poderão ter acesso a assistentes sociais, caso tenham necessidade de informações e serviços para garantia de direitos; além psicólogos, podendo dar início a um acompanhamento psicológico, se necessário. Serviço de denúncia de violações de direitos humanos é inaugurado em Vitória Diego Herzog, presidente da Gold, explica que o serviço também irá gerar dados para elaboração de políticas públicas https://www.seculodiario.com.br/direitos/gold-inaugura-servico-de-denuncia-e-acompanhamento-de-violacoes-de-direitos-humanos

“Estão recriando o caos que foi feito no Centro de Vitória”, aponta Associação de Moradores da Ilha do Boi A redução na área destinada ao tráfego de veículos dentro do espaço destinado ao uso público num empreendimento projetado para a Enseada do Suá (35% da área total), é o centro do questionamento feito pelo Ministério Público Estadual (MPES) ao prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos). Em ofício encaminhado ao gestor municipal da capital, o promotor de Justiça Marcelo Lemos solicita informações a respeito da instalação do empreendimento “Reserva Vitória – Parque e Residencial Ilha Vitória e Ilha Trindade”, da Nova Cidade Empreendimento e Participações S/A, inquirindo sobre quais providências foram adotadas diante do descumprimento de condicionantes da Licença Municipal e da redução do espaço para veículos, o que deve impactar o sistema viário da região. O promotor estabelece prazo de quinze dias para que o prefeito informe “acerca das providências adotadas pela municipalidade em decorrência do descumprimento de condicionantes da Licença Municipal de Instalação; e apresente “justificativa pelo qual ocorreu o alinhamento que ocasionou na redução do espaço destinado ao uso de veículos motorizados – sistema viário – para o aumento do espaço de pedestres”. As explicações, ressalta, devem ser acompanhadas de “toda a documentação correspondente, em especial o nome dos participantes do alinhamento; o estudo de que a alteração não irá realizar prejuízo a mobilidade urbana; e informações sobre a consulta da população local acerca da modificação supramencionada”. Da parte do empreendedor, o documento ministerial transcreve a alegação de que a proposta de modificação do tamanho da área destinado a veículos no projeto original, de 2004, foi feita em 2019 e aprovada em dezembro de 2020. “De maneira geral, a proposta de modificação apresentada transforma espaços destinados ao uso de veículos motorizados – sistema viário, para uso de pedestres, num mix de vias de pedestres e áreas livres de uso público para que ali se transforme num espaço de convivência e lazer para usufruto da comunidade, numa lógica de cidade mais sustentável”, justifica a Nova Cidade Empreendimentos. “No loteamento aprovado foram destinados 9.238,43m² para o sistema viário e 2.324,25m² para áreas livres de uso público. No projeto modificativo, permanece o quantitativo estabelecido para áreas livres de uso público acrescido um total de 4.776,85m² para uso patronal referente ao somatório das áreas de 3 vias de pedestres: VP-1, VP-2 E VP-3 que, somadas as áreas livres de uso público, perfazem um total de 7.101,10m²”, informa a imobiliária. O promotor ressalta, no entanto, que, segundo a Lei Federal nº 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), “os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, não poderão ter sua destinação alterada, desde a aprovação do loteamento, salvo as hipóteses de caducidade da licença ou desistência do loteador”. ‘Recriando o caos’ Marcelo Lemos explica ainda que os questionamentos do MPES foram motivados por uma demanda da Associação de Moradores e Proprietários da Ilha do Boi (Ampib) – Notícia de Fato nº 2021.0012.2934-23 – encaminhada ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoa/MPES), além de outras manifestações feitas ao Caoa e à 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória. O Reserva Vitória é mais um empreendimento com potencial de saturar ainda mais o trânsito de veículos na Enseada do Suá, com impacto especial para os moradores do bairro vizinho da Ilha do Boi, que já enfrentam grande dificuldade para entrar e sair, visto que só há uma via de acesso, a partir das proximidades do empreendimento. “Estão recriando aqui o caos que foi feito no centro de Vitória”, critica a presidente da Ampib, Cristina Alves Balieiro Diniz. “O PDU [Plano Diretor Urbano] permite um adensamento muito grande”, observa, destacando que a Associação tenta ao menos verificar se a legislação vem sendo cumprida. Controle social Esse controle social reivindicado pela entidade tem embasamento na legislação brasileira, que estabelece normativas em que a transparência dos processos de autorização para construções e reformas de empreendimentos imobiliários é obrigatória. Nesse sentido, no ofício encaminhado à prefeitura, o promotor destaca que “o melhor modo de tratar as questões ambientais é com a participação de todos os cidadãos interessados, em vários níveis”, citando a Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade) e o Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), que entrou em vigor no dia 22 de abril de 2021.

Bolsonarista e apoiador dos atos de 7 de Setembro, deputado Da Vitória pode ser expulso do Cidadania Leonardo Sá Partidos do campo de oposição ao presidente Jair Bolsonaro e que rejeitam as ameaças golpistas e bandeiras dos atos de 7 de Setembro, como os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), reagem ao apoio de seus filiados aos protestos, com ameaças de expulsão. Um dos casos envolve o Cidadania e o deputado federal Da Vitória, que, como citado aqui na semana passada, na coluna “Realidade Paralela”, publicou foto da Terceira Ponte lotada de manifestantes pró-Bolsonaro nas redes sociais, dizendo: “7 de setembro marcado por atos de patriotismo no Espírito Santo e em todo o Brasil. Os capixabas mostraram seu amor e união pelo País”. O presidente da Nacional do partido, Roberto Freire, assim como correligionários, não engoliu a postura do parlamentar capixaba e ressaltou ao Congresso em Foco: “Está no partido errado. Estamos discutindo o desenlace com mútuo respeito”. A resposta veio na sequência de uma lista publicada pelo site com 60 parlamentares que declararam apoio às manifestações. Para além de defender pautas em que Bolsonaro incorreu em crime de responsabilidade e contrariar a própria legenda, o lado escolhido por Da Vitória se agrava pela confirmação da pré-candidatura do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) à Presidência da República, como oposição a Bolsonaro. Dentro desse projeto, a legenda também aderiu aos atos desse domingo (12) puxados pelos movimentos de direita e ex-aliados do presidente, o MBL e Vem pra Rua. O descaso partidário do deputado Da Vitória deve antecipar uma movimentação feita por ele há meses, de saída do Cidadania, antes programada para a janela do início de 2022. Resta saber como será o “desenlace” anunciado por Freire e os efeitos no Espírito Santo. CirculandoDa Vitória, que coordena a bancada capixaba, passou anos no PDT e se filiou ao Cidadania em 2018. Há meses, ele está mais do que em campo para 2022. Chegou a ser cotado para o Senado, que promete ser uma disputa acirrada, mas também permanece no páreo para a reeleição. Ele conversa com várias legendas para trocar de abrigo. Contramão Na lista do Congresso em Foco, está ainda outro deputado com postura analisada aqui outro dia: Neucimar Fraga, em movimento oposto ao da Nacional do PSD e do presidente Gilberto Kassab, que instituiu uma comissão interna pelo impeachment. Medidas mais duras em relação aos filiados, porém, ainda não surgiram no radar. Tudo em casaOs demais deputados federais citados no levantamento já são os bolsonaristas tradicionais mesmo: Soraya Manato (PSL), Lauriete (PSC) e Evair de Melo (PP). Tudo em casa IIJá do Senado, quem aparece na lista é Marcos do Val (Podemos), que sempre participa dos atos pró-bolsonaro no Estado. No dia 7, como de costume, postou vídeo e exaltou os apoiadores. Seu partido não aderiu ao movimento pelo impeachment que ganhou força nos últimos dias. Só ‘maravilhas’A propósito, na falta de sessões ordinárias na Assembleia na semana passada, em decorrência do feriadão, seus deputados-seguidores resolveram exaltar os atos de 7 de setembro nesta segunda-feira, em plenário. Foi uma sequência: Danilo Bahiense (sem partido), Carlos Von (Avante) e Torino Marques (PSL). Só ‘maravilhas’ IIAs duras reações dos poderes do Judiciário e da classe política após os protestos, que geraram a carta-recuo de Bolsonaro, elaborada pelo ex-presidente Michel Temer, com insatisfações na base e redes sociais, sequer foi citada, como era de se esperar. Sem piscarO pleito dos rodoviários em defender os postos de trabalho dos cobradores de ônibus é justo e uma pauta que se arrasta. Mas, em tempos de articulações eleitorais, também ganham contornos políticos. O presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), e o ex-deputado federal Carlos Manato (sem partido), que acenam para o Palácio Anchieta, não têm piscado os olhos em temas que desgastam a gestão estadual. No protesto da categoria de sexta-feira (10), não foi diferente. Sem piscar IIErick, que se reuniu com representantes do Sindirodoviários no mesmo dia, levou o tema às redes sociais, com críticas como “falta de diálogo franco por parte do governo”, “indiferença com as preocupações da categoria” e “situação indigna e desrespeitosa com os capixabas”. Manato foi em sentido semelhante: “a culpa é do governo do Estado”, “falta de palavra do governador” e “não cumpre o que promete”. Quais diretores?Nesta segunda, novo discurso de Erick em plenário, mirando agora o sistema prisional. Começou falando de superlotação e passou para denúncias de apadrinhamento político em cargos de direção de unidades, por pessoas derrotadas no pleito de 2020, e de demissões de profissionais com muitos anos de atuação na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Mais uma vez, sem “dar nomes aos bois”. Nas redes“A Comunicação perde grande expoente. Bete Rodrigues, jornalista e publicitária, marcou história no Marketing Político, tendo sido uma das precursoras no ES, com trabalho decisivo em muitas campanhas. Visionária, competente e humana. Meus sentimentos aos filhos e a toda a família!”. Diretor-geral do Detran-ES, Givaldo Vieira, do PSB. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Realidade paralela Enquanto o PSD reage a Bolsonaro e cria comissão pelo impeachment, Neucimar exalta protestos, enrolado na bandeira do Brasil. E tem mais… https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/realidade-paralela

Maioria do plenário apoiou nesta segunda a formação de uma comissão com a participação dos rodoviários Uma comissão de deputados estaduais foi criada nesta segunda-feira (13) para debater diretamente com o governador Renato Casagrande (PSB) a manutenção do emprego dos cobradores de ônibus, sem a interferência do secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno. Os trabalhadores lotaram as galerias da Assembleia Legislativa, portando cartazes contra as alterações introduzidas na forma de cobrança das passagens. O presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), ao anunciar sua intenção de formar a comissão, aceita pela maioria dos deputados, determinou o envio de um pedido de audiência ao governo para tratar do assunto, que terá, também, a participação de representantes dos rodoviários. Depois de uma conversa com Erick Musso, ocorrida na última sexta-feira (10), o Sindicato Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Espírito Santo (Sindirodoviários) suspendeu a paralisação de 100% da frota de veículos prevista para esta segunda-feira, como foi divulgado pela entidade. Eles estão afastados do trabalho desde maio de 2020, com estabilidade de emprego garantida por um período de 20 meses. Na época, firmaram um acordo na Justiça do Trabalho, com a participação do Ministério Público, do governo do Estado e as empresas de ônibus, pelo qual as regras começaram a valer 60 dias após a implantação do cartão magnético nos ônibus. O retorno ao postos de trabalho ou as realocações para outras cargos, porém, até hoje não foram efetivados, como denunciam. Depois de exibir vídeos em que essa garantia é confirmada pelo secretario Fábio Damasceno, e o governador Renato Casagrande, o presidente da Assembleia ressaltou: “O que não pode é mudar o discurso”, indicando que 2,4 mil famílias de trabalhadores correm o risco permanecer sem renda, caso se confirme a quebra do acordo entre as partes. Os protestos começaram na última quinta-feira (9), quando os trabalhadores fizeram manifestação pelo retorno dos cobradores. Houve uma concentração em frente à sede do sindicato, na Avenida Vitória, e eles seguiram em passeata e comboio de ônibus até o Palácio Anchieta. Na sexta-feira, a categoria foi novamente às ruas.  Vários deputados se manifestaram a favor da conversa com o governador e o líder do governo na Assembleia, Dary Pagung (PSB), apesar de não confirmar o encontro, disse que iria tratar do assunto junto ao governo. Rodoviários suspendem paralisação marcada para a próxima segunda-feira – Século Diário Decisão foi tomada por sindicato da categoria após reunião realizada na Assembleia Legislativa https://www.seculodiario.com.br/cidades/rodoviarios-suspendem-paralisacao-marcada-para-a-proxima-segunda-feira

Presidente do Psol-ES, Toni Gomes, aponta “uma diferença política imensa com os que organizam o ato” “Não basta pedir o fora Bolsonaro, é preciso tirar Bolsonaro/Mourão/Guedes e suas políticas de exclusão”. Esse é o posicionamento do presidente estadual do Psol, Antonio Gomes, conhecido como Toni Gomes, ao avaliar o fiasco das manifestações da oposição de grupos de direita ao presidente Jair Bolsonaro desse domingo (12). Em Vitória, como no restante do País, a carreata também não conseguiu motivar a população. Toni foi reconduzido ao cargo nesse sábado (11), no VII Congresso Estadual do partido, que levou o nome de Lula Rocha, em homenagem ao ativista falecido recentemente, em Vitória. Segundo ele, o Psol não esteve na manifestação organizada por grupos bolsonaristas que passaram para a oposição, como o Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua, porque as bandeiras de luta são opostas. “Temos uma diferença política imensa com os que organizam esse ato. Somos contra o Marco Temporal, contra a PEC 32 [reforma administrativa], contra a privatização dos Correios, contra os cortes na educação”, afirma, pontuando que ficou demonstrado que não há, com esses grupos, “nenhuma aproximação dos movimentos sociais, porque suas ações nas instituições legislativas são de comportamento antipovo”. O dirigente partidário destaca que o Brasil atravessa uma situação de grande risco à democracia e avalia que a “fraca adesão da população às manifestações de domingo, tanto no Estado como no Brasil, mostrou que a população sabe que esses grupos de direita não a representa”. O presidente do Psol indica as manifestações programadas para o dia 2 de outubro, puxada por partidos de esquerda, movimentos sociais e centrais sindicais, entidades estudantis e outros representantes da sociedade civil, seguindo o mesmo formato dos quatro protestos já realizados, com o protagonismo da esquerda. “As manifestações do dia 2 terão grande adesão dos movimentos sociais e da população; a gente já percebe isso pelas reações que as comunidades demonstram quando o ato passa”. Fiasco Os atos contra o presidente Jair Bolsonaro realizados nesse domingo foram marcados pela reduzida participação de manifestantes, não somente em Vitória, mas em todas as cidades onde grupos de bolsonaristas que mudaram de lado saíram às ruas. Em Vitória, a concentração ocorreu na Praça do Papa, em Vitória, seguindo para Vila Velha, passando pela Terceira Ponte, com encerramento na Prainha, pouco mais de duas horas depois. Em São Paulo, era esperado um número maior, mas a concentração não passou de seis mil participantes na Avenida Paulista, com palanque armado onde se apresentaram nomes sinalizados como a chamada a terceira via para disputar a Presidência da República em 2022, todos oriundos de grupos da direita e representantes da elite empresarial e financeira. Estiveram por lá os presidenciáveis João Dória (PSDB), governador paulista, Ciro Gomes (PDT) e Henrique Mandetta (DEM), e a deputada federal Tabata Amaral (prestes a se filiar ao PSB), todos ligados a alas direitistas relacionados a grupos empresariais e ao agronegócio. O MBL e Vem Pra Rua, organizadores das manifestações, integram movimentos que nasceram por meio de investimentos de organizações norte-americanas interessadas em alterar regimes de governo nacionalistas em países da América do Sul e do leste europeu. Como novas estratégias, foi criada a chamada guerra híbrida, que consiste em projetos de desestabilização de governos progressistas, com a utilização de comunicação de massa e outras áreas de influência na sociedade.  ‘Fora Bolsonaro’ não sai às ruas neste domingo e anuncia novo ato para 2 de outubro – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/fora-bolsonaro-nao-vai-as-ruas-neste-domingo-outubro

Grupo levou reivindicação à Comissão de Segurança, alertando para defasagem de 47% no efetivo  A reunião da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, realizada nesta segunda-feira (13), teve com pauta principal a nomeação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil (PC) de 2018. “Não queremos apenas ser nomeados, queremos prestar um serviço para a população”, ressalta um dos integrantes da comissão de aprovados, Norberto Louvem. Durante a reunião, Norberto informou que para perito, cargo pleiteado por ele no certame, foram ofertadas 522 vagas. Atualmente, destaca, são 214 profissionais cumprindo essa função no Espírito Santo, o que, afirma, é pouco. “Isso afeta o serviço prestado para a população”, salienta. Norberto deu um panorama desse déficit ao falar sobre a realidade de algumas macrorregiões capixabas. De acordo com ele, a de São Mateus, no norte do Estado, tem sete peritos para atender 10 cidades. “Se tem homicídio em São Mateus, Barra de São Francisco e outras cidades, tem que esperar o perito que está trabalhando no crime ocorrido em outro município”, diz. Na macrorregião de Cachoeiro de Itapemirim, no sul, são 21 município para oito peritos, sendo classificada por ele como a região de situação mais crítica. Na de Colatina, afirma, são oito profissionais para atender 16 municípios. A situação resulta em um déficit de efetivo de 47%, segundo Norberto Louvem. “O Estado já convocou 418 aprovados no concurso para o curso de formação da Academia de Polícia, mas, de acordo com ele, o número não é suficiente para suprir o déficit. “Nos últimos anos, mais de 600 policiais saíram da Polícia Civil. O número de nomeados não supre nem essa defasagem. É necessária a recomposição mínima do efetivo”, alerta. Outro aprovado, André da Silva Chagas, também se pronunciou durante a reunião. “A Polícia Civil tem sido largada pelas gestões que têm passado”, aponta. André, em nome da comissão de aprovados, reivindicou o início de uma nova turma da Acadepol ainda este ano. “Não estamos falando de déficit, em criar novos cargos, estamos requerendo o que é previsto em lei, o que já tem aporte financeiro para tal, e já teve tempo suficiente para realizar a cobertura desses déficits”, afirma. O deputado Danilo Bahiense (sem partido) ressaltou que, em 1990, o Espírito Santo contava com 3,8 mil policiais civis para 2,5 milhões de habitantes. Entretanto, hoje, com uma população que ultrapassa 4 milhões de pessoas, existem cerca de 2 mil policiais civis na ativa. O presidente da Comissão de Segurança, deputado Luiz Durão (PDT), informou que sugeriu ao governador Renato Casagrande, por meio de indicação, a reposição anual de 25% dos cargos vagos, a partir de 2022. Segundo ele, sua proposta contempla ainda o preenchimento anual dos cargos vagos no ano anterior. Pessoas com deficiência Os aprovados no concurso da PC também reivindicam que seja colocada em prática a Lei Estadual nº 10.684/2017, que estabelece a reserva de 15% dos cargos e empregos públicos de provimento do quadro pessoal das administrações direta, indireta e fundacional do Estado às pessoas com deficiência (PCDs). De acordo com André,  atualmente a PC conta somente com 13 pessoas com deficiência, quando, na verdade, deveria ter 564. Ele relata que o grupo encaminhou a reivindicação para a vice-governadora, Jaqueline Moraes (PSB). Entretanto, a resposta foi de que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendou seguir com os 10% para pessoas com deficiência previstos no edital, publicado em dezembro de 2018. “Seria o momento oportuno de corrigir. Tem candidatos que passaram por todas as etapas, mas não foram chamados para a formação por causa dos 10%”, afirma André. Atuação de aposentados Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) acolheu a representação do Ministério Público de Contas (MPC) que reconheceu como irregular a designação de policial civil aposentado para o desempenho de tarefas e funções de efetivos, a título de serviço voluntário. Assim, cabe à PC, até o final de 2021, nomear aprovados no concurso de 2018, uma vez que as tarefas atribuídas aos policiais civis aposentados que prestam serviço voluntário remunerado devem ser realizadas por servidores públicos efetivos. O TCE negou aplicação a dispositivo da Lei Complementar Estadual 850/2017, que instituiu o voluntariado aos policiais inativos. O Tribunal entende que essa realidade trata-se de uma afronta à exigência constitucional de concurso público, além de desacatar a Lei Federal 9.608/1998, que dispõe sobre o serviço voluntário, pois havia previsão de remuneração fixa, como férias remuneradas com adicional de um terço e 13° salário, descaracterizando o caráter do voluntariado TCE considera irregular atuação de aposentados voluntários da Polícia Civil Com a decisão, Estado tem até o final deste ano para nomear aprovados no concurso de 2018 https://www.seculodiario.com.br/seguranca/tribunal-contas-afirma-ser-irregular-atuacao-de-aposentados-voluntarios-na-policia-civil Aprovados pedem convocação do cadastro de reserva do concurso da PC Carta enviada ao delegado-geral, José Darcy Arruda, reforça defasagem no quadro da Polícia Civil https://www.seculodiario.com.br/seguranca/aprovados-pedem-convocacao-do-cadastro-de-reserva-do-concurso-da-policia-civil Aprovados em concurso apontam déficit de pessoas com deficiência no quadro da PC Grupo, que reivindica convocação pelo governo, diz que lei estadual estabelece reserva de 15% dos cargos  https://www.seculodiario.com.br/seguranca/aprovados-em-concurso-apontam-deficit-de-pessoas-com-deficiencia-no-quadro-da-policia-civil

Grupo de mulheres paralisou a Serafim Derenze em protesto contra a violência, que tem envolvido os dois bairros A descida de criminosos do bairro Conquista, em Vitória, para a comunidade de Nova Palestina, atirando a esmo em plena manhã desse domingo (12), foi a “gota d’água” para moradores da região. A situação motivou um grupo de mulheres a fazer uma manifestação na manhã desta segunda-feira (13), para reivindicar a instalação de duas bases da Polícia Militar (PM), uma em Conquista e outra em Nova Palestina. Manifestantes paralisaram a avenida Serafim Derenzi. Foto: Reprodução “A gente simplesmente falou: não aguentamos mais”, destacou uma das manifestantes que paralisaram a rodovia Serafim Derenzi por uma hora nesta manhã. O clima de terror, segundo ela, começou por volta de 20 de agosto, pois, desde então, moradores de Nova Palestina têm sido intimidados com rajadas de tiros pelas ruas, atingindo as casas. A moradora afirma não saber exatamente o que motiva a violência, mas que os criminosos costumam gritar “nós vamos tomar tudo. Isso aqui vai ser nosso”. “Queremos paz. Estamos vivendo momentos difíceis”, diz a moradora, que relata ainda que o cotidiano das pessoas tem sido intensamente modificado. Uma das consequências da violência, afirma, é a ausência das crianças no ambiente escolar. Moradores relatam que as aulas prosseguem, mas os pais não querem que os filhos compareçam à escola por medo de serem atingidos por bala perdida no meio do caminho. Uma outra moradora afirma também que ela e outras pessoas da comunidade tiveram que largar o emprego, porque chegavam tarde em casa, o que os deixava amedrontados. Outras atividades, como ir à igreja, também já não são mais possíveis, assim como conversar na rua com os vizinhos. Essas alterações bruscas no cotidiano devido ao medo da violência fazem com que até moradores mais antigos abandonem o bairro, lamentam. Embora evitem sair de casa para se proteger, os moradores afirmam não se sentir seguros dentro de suas residências. Por isso, relatam, muitos têm dormido no chão, pois a cama é alta e, para eles, isso pode facilitar que a pessoa seja atingida por uma bala perdida. Além da manifestação desta manhã, as mulheres encaminharam um ofício para a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), reivindicando as bases da PM. A resposta obtida foi de que a corporação faz patrulhamento na região. Entretanto, afirmam, os criminosos, do alto do morro, conseguem ver quando a PM está passando e descem no momento em que ela não está presente. Outra queixa das mulheres é que, quando acionada, a PM demora cerca de 40 minutos para chegar.