Século Diário

Presidente divulgou carta afirmando respeito às instituições depois de fomentar atos golpistas A carta-recuo do presidente Jair Bolsonaro, divulgada nesta quinta-feira (9), dois dias depois de suas ameaças golpistas de 7 de Setembro, desautoriza seguidores mais exaltados, entre eles lideranças políticas do Espírito Santo, como os deputados federais Neucimar Fraga, presidente do PSD estadual, e Da Vitória (Cidadania), coordenador da bancada capixaba. O recuo presidencial ocorre depois de discursos duros do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, nessa quarta-feira (8), e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, nesta quinta, nos quais confrontaram Bolsonaro e apontaram crimes de responsabilidade, por ele investir contra as instituições, colocando a democracia em permanente ameaça.  Na carta, na qual contradiz seus discursos pronunciados no feriado do dia 7, o presidente declara respeito às instituições e ressalta que “suas palavras decorreram do calor do momento”. Antes da nota, redigida pelo ex-presidente Michel Temer, Bolsonaro conversou por telefone com o ministro do STF Alexandre de Moraes, alvo de seus ataques. De imediato, as redes sociais foram invadidas por mensagens de bolsonaristas insatisfeitos com a postura do presidente, que, de um lado, contribuiu para acalmar os ânimos entre os poderes, mas, de outro, gera desconfiança, levando em conta situações ocorridas anteriormente. Áudios que circularam nesta quinta-feira, após a divulgação da nota, questionam a razão de o presidente falar o que ele pensa de verdade e, na hora de colocar em prática, dizer: ” ah, não tenho vontade; lógico que tem vontade, de acabar com esses ministros; e aí fica no cercadinho, fala uma coisa e na hora de ir para a televisão, fala outra”. O presidente segue o estilo “morde e assopra”. Em abril de 2020, participou de um ato que tinha entre os pleitos, o fechamento do STF. Com a repercussão negativa gerada, ele enviou uma correspondência ao então presidente da Corte, ministro Dias Toffolli. Esse foi um dos muitos recuos registrados pela imprensa. No discurso de 7 de Setembro, Bolsonaro desafiou o STF e disse que deixaria de cumprir as determinações da Corte. Na carta-recuo, disse: “nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”. Do Espírito Santo, a maioria da bancada na Câmara participou da manifestação do dia 7, cujo alvo principal foi o Supremo Tribunal Federal (STF). E ainda o ex-senador Magno Malta (PL), presente no palanque de Bolsonaro armado na avenida Paulista, juntamente com o empresário da fé Silas Malafaia, que também criticou os ministros, principalmente o presidente da Corte, Luiz Fux. Nesta quinta, após a carta, Malafaia disse que “continua aliado, mas não alienado”. Confira a carta, na íntegra: Declaração à Nação No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer: 1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar. 2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. 3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia. 4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum. 5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes. 6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal. 7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país. 8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição. 9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles. 10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil. Deus, Pátria, Família Jair Bolsonaro Presidente da República federativa do Brasil.

Vereador de Vitória alegava infrações e delito de injúria em mensagens contra Bolsonaro nas redes sociais  O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento de notícia-crime apresentada pelo vereador de Vitória, Gilvan da Federal (Patri), contra o deputado do Estado Helder Salomão (PT), e ainda Marcelo Freixo (Psol-RJ), Alexandre Frota (PSDB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Joice Hasselmann (PSL-SP), por mensagens em redes sociais contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Na decisão, o ministro apontou que somente o próprio presidente e o ministro da Justiça têm legitimidade para iniciar a persecução penal em casos de crime de injúria contra o chefe do Poder Executivo Federal. A notícia-crime foi apresentada na Petição (PET) 9463 por Gilvan, que alegava a prática de infrações previstas na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) e do delito de injúria contra a honra de Bolsonaro, do Supremo Tribunal Federal e de seus ministros. O vereador pedia a juntada da queixa-crime ao Inquérito 4781, que apura notícias fraudulentas, ameaças e outros ataques à Corte, e a prisão em flagrante dos parlamentares. Ao acolher o pedido da PGR e negar seguimento à petição, o ministro considerou a ilegitimidade do vereador para iniciar a persecução penal relativa a crimes contra a honra do presidente da República e, ainda, a incidência da imunidade material dos parlamentares no que diz respeito à imputação de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. De acordo com a manifestação da PGR, somente o próprio presidente da República e o ministro da Justiça têm legitimidade para iniciar a persecução penal, mediante oferecimento de queixa ou de representação ao Ministério Público, em casos de crime de injúria contra o chefe do Poder Executivo Federal. O ministro explicou que, quanto ao crime contra a honra do presidente da República em razão de suas funções, a ação penal é pública condicionada, ou seja, depende da requisição do ministro da Justiça, cabendo ao Ministério Público Federal agir a partir da representação em nome do ofendido, o que não ocorreu no caso.

Peritos criticam recuo de Pazolini na cessão de terreno para o Centro Integrado da Perícia Técnica e Científica  A decisão do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), de não mais ceder terreno para a construção do Centro Integrado da Perícia Técnica e Científica da Polícia Civil, causa “prejuízo para a perícia e a população”, critica a categoria. O gestor chegou a participar, em fevereiro, da assinatura do contrato para elaboração do projeto, que seria na Avenida Fernando Ferrari. “Lastimável deixar esperando sete meses por uma obra de suma importância, para depois dizer que não poderá mais ser feita”, lamenta Tadeu Nicoletti, presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos). Segundo ele, Pazolini alega que o espaço será destinado para instalação de uma infraestrutura com foco na Guarda Municipal. “Ele sabe da importância do projeto, ainda mais que se utilizou tanto da Perícia quando era delegado. Os peritos estão chocados com o que aconteceu. Pazolini conhece e sabe da relevância principalmente para a população mais humilde, com quem ele lidou, que são as crianças, mulheres, entre outros”, destaca. Tadeu relata que, entre a categoria, há medo da perda da verba de R$ 40 milhões disponibilizada há 10 anos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a concretização do projeto, devido ao atraso no cronograma. A iniciativa faz parte do programa Estado Presente. O prédio tem como proposta abrigar todos setores e departamentos que compõem a Polícia Técnica e Científica, como identificação, criminalística e medicina legal. Um dos fatores que apontam a relevância da construção do Centro para a população, como ressalta Tadeu, é facilitar o atendimento das demandas das pessoas, uma vez que os serviços se encontrarão no mesmo prédio, não havendo mais necessidade de ter que percorrer vários locais. Além do transtorno do deslocamento, a não centralização impede o acesso aos serviços por parte daqueles que não têm dinheiro para pagar as passagens. Terreno em Cariacica O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (DEM), ofereceu ao governo do Estado um terreno próximo à prefeitura para a construção do Centro. O local já recebeu a visita do governador Renato Casagrande e de Tadeu. Segundo Euclério, a oferta se deu por acreditar que o espaço tem uma boa localização, pois fica tão próximo do Centro de Vitória quanto Goiabeiras, onde o prédio seria construído. Outro fator importante, afirma, é a proximidade com Vila Velha e Serra, além de municípios do interior, como os da região serrana. Ele também acredita que será uma obra importante para o município e destaca que, por ser Policial Civil, quer ceder o terreno para a instituição “que o acolheu”. Tadeu afirma que “o terreno é bacana”, mas a preferência dos peritos é que seja em Vitória, já que nos outros estados os centros são na Capital. Entretanto, para que não haja mais atrasos no cronograma, o terreno de Cariacica “é bem-vindo”. Peritos esperam que obra do centro da policia técnica e científica ‘vá pra frente’ Demanda antiga da categoria, assinatura do contrato para elaboração do projeto ocorreu nesta segunda-feira https://www.seculodiario.com.br/seguranca/peritos-esperam-que-obra-do-predio-da-policia-tecnica-e-cientifica-va-pra-frente

Bloqueio nas estradas, como o registrado em Viana, começou com os movimentos do frustrado golpe de Bolsonaro Os apelos do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, feitos na noite dessa quarta-feira (8), não conseguiam parar totalmente o bloqueio promovido por caminhoneiros bolsonaristas em estradas federais desde o feriado de 7 de Setembro. A paralisação continuava nesta quinta-feira (9), inclusive em vários pontos do Espírito Santo. No início da tarde, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado, por meio de sua assessoria, afirmou que “não há nenhum bloqueio nas rodovias”. No entanto, os caminhoneiros mantinham, ainda nesta tarde, paralisações na BR-101, em Ibiraçu, Viana (foto abaixo) e Mimoso do Sul, com bloqueios parciais, com protesto contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no mesmo clima de conflito adotado pelo presidente Bolsonaro. A PRF pode que a população denuncie qualquer tipo de barreira.  Reprodução YouTube O bloqueio dos caminhoneiros é o prosseguimento do golpe idealizado pelo presidente, previsto para ser anunciado no feriado de 7 de Setembro, que foi barrado por incapacidade de mobilização, apesar das caravanas pagas levadas a Brasília e a São Paulo, e atuação de forças de segurança, acionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agentes policiais impediram a ocupação de prédios públicos em Brasília, frustrando os planos de subjugar instituições. A partir dessa quarta-feira, partidos políticos e lideranças  da elite empresarial intensificaram as conversações visando possibilitar a abertura do processo de impeachment de Bolsonaro, diante da cumplicidade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se recusa a desengavetar os mais de 100 pedidos nesse sentido.  Nesta quinta, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, fez um pronunciamento duro com críticas a Bolsoaro e garantindo a realização de eleições livres em 2022. Barroso citou a “descompostura” do presidente e ressaltou que o Brasil é motivo de chacota no mundo por conta dos procedimentos antidemocráicos de Bolsonaro.  De outro lado, setores do governo não conseguiram parar a mobilização promovida por caminhoneiros, que atingiu pelos menos 13 estados brasileiros e começou a afetar a economia, com ameaça de desabastecimento. Ocorreram filas em postos de gasolina por conta da desinformação, estimulada por setores do governo, de que Bolsonaro havia decretado Estado de Sítio, situação na qual o presidente da República assume todos os poderes, com a aprovação do Congresso. Reprodução Twitter O STF foi alçado pelo presidente da República à condição de inimigo número um do governo, a partir de prisão de alguns de seus aliados, como o deputado federal Daniel da Silveira (PSL-RJ), em junho deste ano, ocorrida por ele ter publicado vídeo no qual fez críticas aos ministros do STF e defendeu o Ato Institucional nº 5 (AI-5). Além de outras prisões, há em andamento o inquérito que apura a divulgação de fake news com ataques a instituições e mensagens com conteúdo de desinformação. Uma das mais recentes é um vídeo divulgado nas redes sociais em que grupos de caminhoneiros aparecem comemorando a decretação de “estado de sítio” pelo presidente Bolsonaro. Em meio a choros, abraços e palavras de ordem contra o STF e em total delírio, eles se abraçam com o inexistente decreto, condição que só pode ser adotada em situações especiais, com aprovação do Congresso Nacional. A realidade é outra. “Nós somos contrários à paralisação”, explica Cláudio de Oliveira, diretor do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), residente em Guarapari. Ele aponta que essa “a pauta é dos trabalhadores autônomos, sob o comando do pessoal do agronegócio; é um movimento político”. A paralisação tem ligações com o cantor Sérgio Reis, segundo o presidente da entidade, Plínio Dias. No último dia 3, o CNTRC distribuiu nota de repúdio aos “atos antidemocráticos” anunciados para este 7 de Setembro, posicionando-se contra a enxurrada de convocações espalhadas em redes sociais sem qualquer respaldo da categoria.  Reprodução/YouTube Entre os bolsonaristas que reagiram ao pronunciamento do presidente do STF, Luiz Fux, está o cantor gospel Magno Malta (PL), também ex-senador, que em vídeo nas redes sociais afirma que o discurso é arrogante, feito como se o ministro fosse um dos “donos do poder”. Em outra parte, diz: “Eu entendi seu discurso como um discurso de corporação (…); o que Alexandre de Moraes tem feito está correto, é justo? (..) você conhece a Constituição?”. Malta contesta o inquérito que apura a divulgação de fake news pelo chamado gabinete o ódio, montado no Palácio do Planalto, e as prisões de bolsonaristas por crime de reponsabilidade, contra a segurança nacional e outros procedimentos dos ministros, a fim de impedir a escalada de atos que atentam contra as instituições e a democracia. No final diz que o ministro Fux só falou a verdade no início e conclui batendo continência em postura militar, uma das marcas do bolsonarismo, que defende uma população armada. 

Nesta quinta, o ministro começou a ler o voto que será continuado no próximo dia 15. Posição de Fachin foi comemorada em Brasília Em mais um dia de julgamento do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), o posicionamento dos ministros foi motivo de comemoração entre os indígenas acampados em Brasília. Nesta quinta-feira (9), o relator da matéria, Edson Fachin, finalizou o voto reforçando argumentos contra a tese, enquanto o ministro Kassio Nunes Marques iniciou o próprio voto. Mais de 4 mil indígenas, sendo 40 do Espírito Santo, acompanham a análise do caso. Fachin manteve o posicionamento lançado no Plenário Virtual do STF no mês de junho. Ao longo do pronunciamento, o ministro citou o artigo 231 da Constituição, que determina que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Segundo ele, de acordo com o próprio texto constitucional, os direitos territoriais originários dos povos indígenas são reconhecidos pela Constituição, mas pré-existem à promulgação do texto. “A demarcação não institui a terra indígena, mas a declara. Declara que a área é de ocupação pelo modo de viver indígena. Portanto, a posse permanente das terras de ocupação tradicional indígena independe, para este fim, da conclusão ou mesmo finalização da demarcação administrativa dessas terras, pois é direito originário das comunidades indígenas, sendo apenas reconhecidas, mas não constituídas pelas normas recentes incidentes na matéria”, argumentou. Ao se posicionar contra o Marco Temporal, Fachin enfatizou que o tema envolve a própria sobrevivência das etnias indígenas. Caso a tese seja aprovada, só serão consideradas terras indígenas os territórios que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. Em seguida, foi a vez do ministro Kassio Nunes Marques iniciar a leitura do voto sobre o Recurso Extraordinário (RE) 1017365. Nessa parte inicial, o membro da Corte destacou as dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas diante da assistência precária oferecida pelo Estado, fazendo com que as comunidades precisem lutar contra garimpeiros e invasores por conta própria. “Para manter as referências culturais, os indígenas são obrigados a conviver em constante movimento de resistência”, reconheceu o ministro, pedindo para relatar o capítulo seguinte do voto na próxima sessão, no dia 15 de setembro, para que a leitura não fosse fracionada. Mulheres acompanharam de pertoEnquanto o julgamento acontecia no STF, mais de 4 mil mulheres indígenas acompanhavam a sessão. Por meio de um telão montado na Fundação Nacional de Artes (Funarte), representantes de 172 povos de todo o Brasil assistiam ao julgamento. Um vídeo divulgado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) mostra as manifestantes comemorando o voto de Edson Fachin no final da tarde desta quinta. A Guarani Rosiane Martins da Silva, da aldeia Piraquê-Açu, em Aracruz, norte do Espírito Santo, participou das comemorações em Brasília e está esperançosa para os próximos votos. “A gente dançou muito. Foi um posicionamento muito importante e ficamos muito alegre, porque estamos aqui para proteger a floresta, a nossa terra. Se não formos nós, não vai ser ninguém”, enfatizou. A delegação capixaba saiu do Estado no último domingo (5) para as mobilizações que fazem parte da II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas. Os atos vão até o próximo sábado (11), contando com plenárias e manifestações simbólicas na defesa do direito à terra. Nesta quinta-feira, lideranças indígenas participaram de uma audiência pública promovida pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias, e de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Uma marcha que estava prevista para essa quinta foi transferida para sexta-feira (10). Durante a audiência, um dos principais pontos de discussão foi a violência sofrida pelas mulheres indígenas, que além de lidarem com os ataques por pertencerem a povos originários, precisam conviver com a violência de gênero. “Nas invasões contra as terras e territórios indígenas, as primeiras que sofrem diretamente são as mulheres, porque muitas vezes são elas as responsáveis pelo cuidado da terra, pelos recursos naturais e o acesso direto à água e ao solo”, afirmou a deputada federal e liderança indígena Joenia Wapichana (Rede-RR). Outro ponto de debate foram as matérias que tramitam no Congresso e ameaçam os direitos dos povos originários. Um exemplo é o Projeto de Lei (PL) 490/07, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no mês junho. Além de incluir o Marco Temporal, o texto abre escopo para a exploração econômica em terras indígenas, além de permitir a instalação de unidades e postos militares nas aldeias. “Nós, mulheres, não estamos mais conseguindo dormir, não estamos mais conseguindo plantar, colher, estar dentro de nossas comunidades tranquilas. Nós estamos aqui sentadas, mais uma vez, todo o tempo temos que estar aqui, parecendo a nossa Casa. Mas nossa casa é lá, nosso território é lá. Quando afeta nosso direito de viver nos territórios, temos que sair, dar nossos gritos e dizer que estamos vivos, nós estamos brigando pelos nossos direitos”, disse Alessandra Munduruku, da Associação das Mulheres Munduruku da Apib.

No Comitê do Jucu, resolução sobre cobrança pelo uso da água respeita isenção do setor Idaf A agricultura familiar capixaba comemora uma dupla vitória nesta quinta-feira (9) com relação aos recursos hídricos: a conquista de uma cadeira na diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Santa Maria da Vitória, em eleição ocorrida pela manhã, e a garantia da isenção da cobrança pelo uso da água na Resolução nº 3/21 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), publicada no Diário Oficial, que estabelece as regras para a cobrança na Bacia Hidrográfica do Rio Jucu. “É a primeira vez que a agricultura familiar vai ter uma instituição que a representa ocupando uma cadeira na diretoria do Comitê do Santa Maria”, comemora o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetibá, Egnaldo Andreatta, entidade que assumiu a secretaria-executiva do colegiado. O presidente também comemora a conquista obtida na bacia hidrográfica vizinha, onde a resolução contemplou a Lei estadual nº 11.099, de junho de 2019, que estabeleceu a isenção do setor em todo o território capixaba. “Estamos felizes com o respeito à lei no Rio Jucu”, assinalou. O sindicalista lembra que foi em Santa Maria que teve início a mobilização em torno da isenção na região serrana, como forma de honrar o cuidado que os agricultores familiares dispensam cotidianamente à água, ao produzirem alimentos saudáveis de acordo com a legislação ambiental que prevê a proteção do solo, da cobertura florestal e da biodiversidade, em contraposição ao agronegócio e suas características monoculturas e uso intenso de agrotóxicos. No Santa Maria, a isenção foi definida em deliberação do CBH antes mesmo da aprovação da lei estadual e tende, naturalmente, a ser contemplada na futura resolução do CERH que oficializará a proposta em elaboração pelos conselheiros. Santa Maria discute sua proposta “O Santa Maria já deliberou sobre a agricultura familiar. Agora discute mecanismos e valores para os demais usuários”, relata o coordenador do Núcleo de Operacionalização da Cobrança pelo Uso da Água (Nucobe) da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Antonio de Oliveira Junior. A previsão é de que as audiências públicas que discutirão a proposta da plenária do Comitê aconteçam ainda este ano ou no mais tardar no primeiro trimestre de 2022. As audiências populares e todo o longo caminho percorrido para a construção das normas de cobrança pelo uso da água estão definidas na Resolução 4/2015 do CERH. Após aprovada nas audiências, a proposta é levada para a plenária final do Comitê, e, em seguida, para o Conselho Estadual, onde também segue trâmites até ser publicada em Diário Oficial. O processo, que normalmente é extenso, no Espírito Santo sofreu uma demora extra, em virtude da mudança de governo, em 2019. Uma nova gestão estadual traz novos representantes dos órgãos que ocupam as cadeiras do Comitê, ressalta o coordenador, o que demanda um tempo para que se inteirem das informações e fluxos de discussão e decisão. Rodrigo Mello/Agerh A plenária final do Jucu, por exemplo, havia aprovado sua proposta em 2017, e somente quatro anos depois o Conselho a aprovou, em reunião realizada no último dia primeiro, culminando com a publicação oito dias depois. Baixo impacto econômico De acordo com o parecer da Câmara Técnica de Assuntos Econômicos do CERH (CTAE) e Nota Técnica elaborada pela Agerh, ambos apresentados na reunião do Conselho, os impactos econômicos aos usuários do setor agrícola resultantes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos não serão significativos e são considerados pequenos. A Câmara utilizou como exemplo que uma área de 1,2 hectares, captando um volume anual outorgado de aproximadamente 9,5 mil metros cúbicos de água, vai pagar R$ 30,00 por ano, por hectare. A maior cobrança simulada para as captações do setor agropecuário foi de R$ 134,00 por ano, por hectare, para um usuário que usa aspersão convencional para irrigação, de uma área de aproximadamente dois hectares, com o volume anual de água de 20,2 mil metros cúbicos. Exclusivamente para o setor hidrelétrico, cujos mecanismos de cobrança pelo uso da água foram definidos pelo CBH Jucu, o Conselho aprovou que a cobrança para usuários deste setor dependerá de ato normativo de autoridade federal para sua efetiva implementação, seguindo nota técnica. Durante a plenária, vários elementos de regulamentações federais a respeito da compensação e cobrança já pagas pelas usinas hidrelétricas foram colocados em discussão, além das controvérsias jurídicas apresentadas. A cobrança Prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos (lei nº 9.433/97) e pela Política Estadual de Recursos Hídricos (lei nº 10.179/14), a cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão de recursos hídricos e o valor deve ser definido pelos membros do Comitê de Bacia Hidrográfica, como fez o CBH do Rio Jucu. As regras foram definidas pela Câmara Técnica de Cobrança do CBH Jucu, com o apoio técnico de servidores da Agerh e da Seama, entre 2015 e 2017. De acordo com Aline Serau, membro do Núcleo de Operacionalização da Cobrança pelo Uso da Água (Nucobe), foram realizados estudos, oficinas e reuniões públicas para definir as equações e valores dos coeficientes e preços públicos (do metro cúbico ou Kg de carga) definidos para se chegar ao valor final a ser cobrado, conforme os volumes anuais captados ou cargas anuais lançadas, sistemas de irrigação utilizados e fim ao qual a água se destina. Seguindo a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 10.179/2014), todos os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água devem ser aplicados na bacia hidrográfica do rio Jucu, conforme o plano de bacia aprovado pelo CBH. A mesma lei determina que os recursos sejam arrecadados pelo Estado e repassados à agência de bacia, a quem caberá a implementação das ações previstas e o apoio administrativo, financeiro e técnico ao Comitê, consolidando a descentralização da gestão das águas da bacia por meio do mesmo. Emenda isenta agricultores de taxas administrativas da Agerh – Século Diário Demanda de agricultores familiares, emenda ao Projeto de Lei 327/2020 foi aprovada pelos deputados nessa segunda-feira https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/emenda-isenta-agricultores-de-taxas-administrativas-da-agerh

Mobilizadas há 31 dias, Mães Eficientes aguardam reunião com prefeito e condições dos filhos voltarem às escolas Coletivo MESN Completa nesta quinta-feira (9), o primeiro “mesversario” do AcampaPMSerra, o acampamento iniciado em nove de agosto pelo Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN) na Prefeitura da Serra, em reivindicação de condições concretas para o retorno de seus filhos com deficiência para as aulas presenciais estabelecidas como obrigatórias desde o dia dois de agosto. Para comemorar essa grande mobilização feminina, as mães abriram o acampamento para receber membros de coletivos, conselhos, comissões e entidades que atuam na defesa dos direitos da pessoa com deficiência (PCD) e dos direitos humanos em geral, numa celebração da resistência e da luta pelo bem maior da sociedade. “Um mês de resistência, um mês de força, um mês de resiliência destas mulheres que não se dobram. Mesmo passando por todas as violências simbólicas, estamos lá resistindo pela garantia de direitos dos mais de 2100 estudantes com deficiência deste município“, conclamam. Coordenadora do Coletivo Beco, a pedagoga e ativista social Crislayne Zeferina ressalta que o coletivo “tem uma luta intensa contra violência à mulher, seja ela institucional ou não” e que “o que está acontecendo com essas mulheres é uma violência institucional, que começa na prefeitura e termina na escola com seus filhos e filhas”, descreve. “Educação inclusa precisa ser algo que estabelece todas as outras políticas, uma vez que perpassamos por ela para nos tornar cidadão. A luta é de todos e todas, ninguém precisa ter um filho especial para lutar contra essa violência, só precisamos nos colocar no lugar do outro e entender que enquanto existir retrocesso e opressão, haverá luta”, afirma Crislayne. Coletivo MESN Um singelo painel com balões laranja e preto e crianças com roupas e fantasias de festa coloriram a entrada do prédio do Executivo municipal, onde bolos e outras guloseimas foram preparados para “um momento de partilha e solidariedade” com sabor da coragem e da alegria de quem luta “contra o sistema covarde que oprime e nega direitos”. Compartilha que antecede, em algumas horas, a reunião marcada pelo prefeito, Sergio Vidigal (PDT), em seu gabinete, na presença de várias autoridades e uma comitiva de três mães do Coletivo. “Nós estamos indo para ouvir qual a proposta dele, o que eles fizeram até agora e o que têm para nos dar. Mas não estamos satisfeitas, porque a ocupação não é de três pessoas, é um movimento de mulheres, são mães que estão dia e noite ocupando o espaço, morando no espaço há 31 dias, e só três foram convidadas. A gente só suspende o movimento com o prefeito descendo para ouvir as mães”, declara Lucia Mara Martins, coordenadora estadual do MESN. ‘Desacampar’ As condições para “desacampar”, no entanto, são três. O primeiro, “o prefeito trazer um documento assinado, firmando o compromisso conosco com a data que todos os profissionais contratados estarão nas escolas e apresentar os dados recentes de quantos tem; quais escolas, quantos e quais os profissionais“. O segundo, “o prefeito descer no pátio e sentar com as mães e seus filhos PCDs buscando seus direitos, sem a presença dos secretários Gracimeri Gaviorno (Direitos Humanos), Alessandro Bermudes (Educação) e Lilian Mota Pereira (chefe de gabinete do prefeito), pois no dia 13 eles nos viraram as costas sem dar um pingo de satisfação, fazendo criança autistas esperarem até às 23 horas”. E o terceiro ponto para o desacampamento, é a garantia de realização de “concurso público para professor de educação especial e cuidador”. Reunião No convite para a reunião presencial, Sergio Vidigal afirma que o objetivo é “apresentar, discutir e encaminhar pautas referentes à educação inclusiva”. Foram convidados também a promotora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel; o defensor público Renzo Soares; a presidente do Conselho Municipal de Educação, Márcia Saraiva; a presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Tânia Molaes; a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ana Paula Vermelho Baptista; o conselheiro do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Raique José de Souza; três representantes do Coletivo MESN: Juliane Aguiar, Sra. Lucia Mara Martins e Mariana Saturnino de Paula; os vereadores Elcimara Loureiro, da Comissão de Assistência e Saúde; José Artur Oliveira costa, Presidente da Comissão Municipal de Educação; e Anderson Muniz, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos; além de um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concase).  ‘Todos os alunos se beneficiam do conteúdo flexibilizado da Educação Inclusiva’ Santa Maria de Jetibá mantém há seis anos gestão da educação especial que merece ser replicada em todo o ES https://www.seculodiario.com.br/educacao/todos-os-alunos-se-beneficiam-do-conteudo-flexibilizado-da-educacao-inclusiva Deficiência não é doença nem comorbidade, é uma característica Único município onde o Setembro Verde é lei, Viana realiza atividades de inclusão durante todo o mês https://www.seculodiario.com.br/educacao/deficiencia-nao-e-doenca-nem-comorbidade-e-uma-caracteristica

Trabalhadores saíram da Avenida Vitória rumo ao Palácio Anchieta. Cobradores estão afastados desde maio de 2020 Os trabalhadores do transporte rodoviário voltaram a fazer manifestação pelo retorno dos cobradores. Na manhã desta quinta-feira (9), eles se concentraram às 8h em frente à sede do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários), na Avenida Vitória, e seguiram em passeata e comboio de ônibus até o Palácio Anchieta, no Centro da Capital. Foto: Elaine Dal Gobbo O presidente da entidade, Marcos Alexandre da Silva, afirma que a função dos cobradores não é somente receber o dinheiro e dar o troco. Ele aponta que esses trabalhadores são essenciais para auxiliar os passageiros em relação aos pontos de embarque, além dos motoristas, por exemplo, na entrada de pessoas com deficiência no transporte coletivo e com orientações nas manobras nos pátios dos terminais, garantindo a segurança das pessoas. Marcos defende que foi justamente a ausência de um cobrador que culminou no atropelamento da fiscal Márcia Helena de Jesus, no último domingo (5), no Terminal de Laranjeiras, na Serra. Ao manobrar o veículo, o motorista acabou atropelando a trabalhadora, que, segundo o presidente do sindicato, se encontra em estado grave e precisou ter a perna amputada. Os cobradores estão afastados de seus postos desde maio de 2020, quando em audiência entre o sindicato, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o Governo do Estado e empresas de ônibus. ficou acordado que a gestão de Renato Casagrande garantiria 20 meses de estabilidade para os trabalhadores. Com a ausência dos cobradores, os passageiros passaram a utilizar Cartão GV, o que, segundo argumentou o governo na época, evita o contágio da Covid-19 por meio do manuseio de dinheiro. Marcos Alexandre acredita que não há motivos para que os cobradores continuem afastados, pois todos já foram vacinados. Além disso, o presidente do sindicato recorda que não há nenhuma restrição a atividades econômicas, estando o comércio liberado e os eventos até 600 pessoas também. Após audiência, Governo do Estado garante 20 meses de estabilidade para cobradores Os cobradores também conquistaram a garantia de que não haverá demissão sem justa causa https://www.seculodiario.com.br/cidades/apos-audiencia-governo-do-estado-garante-20-meses-de-estabilidade-para-cobradores ‘Não há espaço para todos os cobradores no Sistema Transcol’, diz Sindirodoviários Em manifestações nesta semana, 4 mil cobradores pedem retorno ao trabalho, para evitar desemprego em massa https://www.seculodiario.com.br/cidades/nao-ha-espaco-para-todos-cobradores-no-sistema-transcol-diz-sindirodoviarios

João Gualberto e Ueber de Oliveira afirmam que presidente demonstrou não ter o apoio da massa Ao cometer os crimes de responsabilidade decorrentes de ataques aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal (STF), o presidente Jair Bolsonaro amplia as condições para a abertura de processo de impeachment, reforçado por avaliações desfavoráveis ao governo sobre as manifestações de 7 de Setembro. O presidente conseguiu mobilizar multidões, mas o número de participantes ficou abaixo do esperado, com o agravante de denúncias de que muitos foram aos atos em troca de pagamento em dinheiro. A avaliação é de que pouco adiantou o desfile de Bolsonaro nas comemorações do 7 de Setembro, no vistoso Rolls Royce presidencial, para dar o significado de uma “nova posse” no governo, “um divisor de águas”, em meio a uma multidão de seguidores, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília: a manifestação que marcaria o tão esperado “golpe”, com o Congresso Nacional e o Supremo subjugados, não atingiu os objetivos anunciados, e deixa Bolsonaro ainda mais isolado politicamente. Esse cenário é confirmado por posicionamentos de especialistas ouvidos por Século Diário nesta quarta-feira (8). Os historiadores e cientistas políticos João Gualberto de Vasconcelos e Ueber de Oliveira afirmam que Bolsonaro demonstrou não ter apoio da massa, o que o impede de levar à frente suas práticas autoritárias. Nesta quarta, o presidente do STF, Luiz Fux, rechaçou os ataques e reafirmou que “ninguém fechará esta Corte”, alertando ainda pra os “falsos profetas da democracia”, e apontou crimes de responsabilidade praticados por Bolsonaro. No artigo 86 da Constituição Federal, “são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I – a existência da União. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento”. “Bolsonaro deu uma demonstração de incapacidade de expandir suas bases para além do grupo mais fanatizado que o segue. Apesar de muito recurso aportado por empresários e pela maquina pública, a manifestação de Brasília foi pífia. A de São Paulo parece ter reunido 125 mil pessoas. É claramente insuficiente para dar suporte ao golpe que faz parte do receituário do presidente”, pontua João Gualberto. “Acho que o impeachment andou duas casas. Mas as condições concretas para o sucesso dependem de como se movimentarão as peças-chaves no tabuleiro de xadrez do poder no Congresso. Ele tem meios de cooptar as bases congressuais. Serão precisos movimentos partidários e da sociedade para encantoá-lo de vez”, destaca. João Gualberto analisa as eleições de 2022 e afirma que “Bolsonaro fará tudo o que puder para conturbar uma eleição em que está destinado a perder. Não creio que consiga. Acho que teremos eleições complicadas em 2022, com Bolsonaro no páreo. Como acredito que ele perde e vai para casa em um primeiro movimento. Daí vai ter que se defender dos processos que se originarão dos muitos crimes que cometeu”. Já Ueber de Oliveira vê as manifestações em defesa do governo como um completo fiasco. “Foram quase 20 dias de organização, mobilizando amplos setores do empresariado, com gastos extremamente altos a base de recursos que vieram sabe-se lá de onde, e que não conseguiram reunir, nem de perto, o que se esperava. Isso me parece demonstrar que o bolsonarismo encolheu aos 10, 12% do eleitorado, que expressam o percentual clássico de extrema direita no Brasil”. Ele entende que o objetivo de demonstrar força, para adquirir capacidade de enquadrar os demais poderes da República e ganhar envergadura para ampliar seu poder de barganha, não deu certo. “O tiro saiu pela culatra”, comenta. “Diante do fracasso, partiu para o tudo ou nada, dobrando a aposta, e ao fazê-lo, extrapolou os limites da legalidade”. Ao atacar os poderes constituídos e afirmar que não mais obedecerá a determinações do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro incitou à desobediência civil, o que é crime de responsabilidade, já que depõe contra os poderes da República, ferindo cláusulas pétreas da Constituição. “Nesse caso, pela Constituição, não se trata nem de impeachment, que sugere a realização de um julgamento, mas sim de afastamento imediato, seja pelo Senado, seja por meio da própria Suprema Corte. Existem dispositivos constitucionais para apeá-lo do poder ou até prendê-lo, tal como advertiu o próprio ministro Ricardo Lewandowski, em artigo publicado recentemente”, afirma Ueber. Apesar do isolamento e de condições mais apropriadas ao impeachment, Ueber ressalva que “pelas declarações de Arthur Lira [PP-AL], presidente da Câmara Federal, dadas no dia de hoje e a depender dele, não haverá andamento a qualquer processo. Para ele é vida que segue”. Refere-se às barreiras favoráveis a Bolsonaro, que impedem a votação de mais de 120 pedidos de impeachment que permanecem engavetados, por força dos arranjos entre o presidente e o “centrão”. A partir do atual cenário, Ueber vê o processo eleitoral de 2022 complicado: “Se Bolsonaro não for retirado do governo, e o mais rápido possível, continuará dobrando a aposta e a tendência é que as tensões se acentuem muito até 2022, com possíveis ocorrências de atos violentos ou conflitos. Às vezes acho que muitos players importantes da Nação parecem aguardar a fabricação de cadáveres para agir, aliás, mais do que os milhares que já foram produzidos, em grande medida, graças à ingerência do governo de Bolsonaro”.