Século Diário

André Moreira também critica o posicionamento de parte da esquerda, que atua como “grilo falante” Redes sociais “Bolsonaro já cometeu uma série inominável de crimes de responsabilidade e dentre eles vários contra a própria segurança nacional nessa história de chamar o Exército e o povo contra os poderes instituídos. O sistema tem sido extremamente permissivo, uma tolerância ilegal com Bolsonaro”. A análise é do advogado e militante dos direitos humanos André Moreira (Psol), do movimento “Impeachment Já”, que também não poupa críticas ao posicionamento de parte da esquerda no enfrentamento da crise política. O comentário é feito no momento em que o País vive um clima de guerra com ameaça de uma ruptura do regime democrático por meio de ataques estimulados pelo presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, inclusive com o risco de invasão a prédios públicos e confrontos entre grupos governistas e da oposição, principalmente em São Paulo e Brasília, nesta terça-feira (7), quando se comemora o Dia da Pátria.  O ato representa mais uma investida de Bolsonaro para mostrar força política, em um cenário de denúncias de supostos casos de corrupção por membros do governo e da família presidencial, colocando-o isolado e com o mandato em área de risco. Em Vitória, haverá manifestações da oposição, inserida no Grito dos Excluídos, com uma passeata que sairá da praça Getúlio Vargas até a sede da prefeitura. Os bolsonaristas se concentrarão na Praça do Papa.        Segundo André, “isso vale para a esquerda capixaba, desvinculada na lógica da política local, numa ‘acanalhação’ do fazer político, que fica na escolha entre dois males: o menor e o pior. Uma demonstra a falta não só de um projeto para o Espírito Santo, bem como a falta de capacidade total de intervir na realidade política, sento tomada como um apêndice, um satélite do processo político, sem autonomia, presa na armadilha da escolha entre o mal menor e o mal maior”. Ele acrescenta: “Na hora que a população capixaba entender que esse sistema não funciona, a esquerda que se presta ao serviço de ficar gravitando em torno de quem tem decidido as coisas, vai acabar sendo tratada da mesma forma, ou seja, como suspeita pelos trabalhadores, já que tudo faz parte do mesmo esquema”. André acredita que esse distanciamento irá acontecer. “A esquerda no Estado não consegue sair da arapuca entre Casagrande, como se a sua política negacionista cheirosa fosse significativamente diferente, do ponto de vista da política e não da imagem, da de Bolsonaro. Tanto é assim que a Codesa [Companhia Docas do Espírito Santo] está sendo vendida – maior instrumento de desenvolvimento do Espírito Santo -, e o governo do Estado não moveu uma palha”, aponta. A declaração reforça a solicitação dos trabalhadores e empresários da área portuária, que cobram maior envolvimento do governo do Estado e da classe política no processo de privatização da empresa que administra os portos de Vitória e de Barra do Riacho, em Aracruz, norte do Estado. O pleito foi feito em audiência pública realizada no dia 18 de agosto, na Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, mas permanece sem resposta. “Na verdade não é Bolsonaro que está nu, não; nu estamos nós, o sistema todo, que não tomou uma providência contra o governo esdrúxulo, mais irresponsável que o Brasil já teve. Por muito menos, Collor sofreu impeachment; Dilma foi objeto de impeachment. Não há o que discutir. O que Bolsonaro faz à luz do dia nos expõe como uma democracia frágil. Estamos nus e não somos bonitos; somos feios, como sociedade é um fato, se a gente não tira Bolsonaro”, arremata. O militante critica a passividade de alguns, que “estão fazendo de conta que daqui a um ano tem eleição; outros dizendo que enquanto ele estiver aí vão continuar com seus esquemas e pretensões de natureza política; outros achando que se ele ficar mal até 2022 garante uma eleição de parte da esquerda”. Para ele, “tudo isso mostra que estamos no campo do sistema, é uma esquerda que não é antissistêmica, ela faz parte disso, e quando o sistema começa a dar sinas de ruir, aceita fiar na função de um grande ombudsman do sistema, de um grilo falante, dizendo que o sistema está ultrapassando demais os limites, está explorando o trabalhador, violento com as pessoas mais pobres, a nossa função basicamente é essa dentro desse sistema”. André aponta uma função minoritária da esquerda “de estar sempre chamando a atenção para o sistema não se desviar demais, se desumanizar demais, quando ele mostra a cara, que é desumana, tenta humanizá-la e não superá-lo. Aí aparece um Bolsonaro, que entra em crise com esse sistema, coloca-o em crise, e não se aproveita a brecha para ampliar a consciência dos trabalhadores sobre as condições e garantias e direito de propriedade e dessa lógica capitalista que é o Estado para poucos, nessa ditadura que é o sistema capitalista”. Ele aponta que a esquerda “procura salvar o sistema e enganar a classe trabalhadora, dizendo que o sistema pode ser palatável, que pode ser melhor, e Bolsonaro é o que tem de pior, quando na verdade ele só é o sistema se manifestando com toda a sua cara. Bolsonaro não está fazendo nada diferente do que ele faz e o que já fez e que estão caracterizados só nessas chamadas, que são crimes de responsabilidade”. André acredita que, “em outras épocas, uma esquerda organizada, um grupo patriótico, teria se manifestado mais fortemente contra ele, com uma grande greve nacional, com reuniões nos bairros para superar o bolsonarismo”. E acrescenta: “A sociedade precisa retomar as regras do combate e os partidos políticos não teriam outra coisa a fazer, a não ser seguir. Mas acontece que a esquerda está institucionalizada, e não consegue ir ao banheiro sem pedir licença”. Repúdio Já o presidente do PCdoB, Neto Barros, vê a situação de guerra contra as instituições provocada por Bolsonaro com muita preocupação. “Manifesto o meu repúdio diante de tanta irresponsabilidade do presidente da República, o que ele está fazendo, e lembro que a gente alertava a sociedade sobre o perigo que ele representava, lá em 2018”. Facebook Neto Barros concorda que o presidente “está cometendo crime de responsabilidade, como previsto no artigo 85 da

Jaguareté lembra que o procurador-geral é indicado por Bolsonaro, que conduz agenda andi-indígena O posicionamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, no julgamento do Marco Temporal, teve repercussão imediata entre os indígenas acampados na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Emocionados, os manifestantes comemoraram o posicionamento do aliado do governo Bolsonaro contra a tese, que ele definiu como injusta. No Espírito Santo, lideranças indígenas avaliaram a manifestação com surpresa. O vereador de Aracruz (norte do Estado) e ex-cacique, Vilson Jaguareté (PT), lembra que o procurador é indicado por Bolsonaro, que, por sua vez, conduz uma agenda andi-indígena no País. “Ele já falou durante a campanha, e ratificou até o momento do mandato, de que não haveria mais demarcação, que seriam revistas as demarcações. Então foi uma surpresa”, reforça. Jaguareté afirma estar feliz com o posicionamento, mas destaca que esta deveria ser uma obrigação do procurador. “Na qualidade de defensor da Constituição, é seu dever, mas, nos últimos anos, eles têm fechado os olhos para a Constituição Federal e defendido ações a favor do agronegócio”, ressalta. O cacique Karaí-Peru (Pedro), da aldeia Piraquê Açu, também comemorou o posicionamento e está com expectativa positiva para os votos dos outros ministros. “Vão ter que olhar para as comunidades indígenas, que estão no Brasil antes dos portugueses chegarem. Eles têm que respeitar as comunidades”, apontou. Apesar do início positivo em favor dos povos indígenas, a liderança permanece em vigilância pelo futuro da demarcação de terras, mesmo que isso lhe tire o sono. O cacique conta que não consegue dormir bem desde que Bolsonaro assumiu a presidência da República. “É muita preocupação. A gente não descansa. Às vezes, temos que toma remédio pra dormir, principalmente porque, desde o início, ele falou que não ia demarcar nenhuma terra indígena. Nossa preocupação maior é com as crianças, com as pessoas mais velhas, como a gente vai viver”, relata. O posicionamento do procurador-geral da República foi o último a ser ouvido na sessão dessa quinta-feira (2). Ao todo, foram 39 sustentações orais desde o início da análise do caso, incluindo da Advocacia-Geral da União (AGU), dos advogados da comunidade Xokleng, da TI Ibirama-LaKlãnõ (SC), e do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). A análise do caso será retomada na próxima quarta-feira (8), já com os votos dos ministros. Durante seu posicionamento, Aras enfatizou a relação dos indígenas com a terra e o direito dos povos originários aos territórios. “Senhores ministros e senhoras ministras, o Brasil não foi descoberto. O Brasil não tem 521 anos. Não se pode invisibilizar os nossos ancestrais que nos legaram esse país. Como escreveu Darcy Ribeiro, os indígenas representam uma importante matriz étnica do povo brasileiro, assim como acrescento os europeus, afrodescendentes e asiáticos que hoje se encontram em todo o território nacional”, destacou. Caso a tese do Marco Temporal seja aceita, só seriam consideradas terras indígenas aquelas que estavam sob a posse deles em 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. Entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) já haviam considerado a tese injusta, por desconsiderar as violências sofridas pelos povos indígenas ao longo da história, argumento reforçado por Aras. “Muitos índios não estavam na posse de suas terras, exatamente porque haviam sido delas expulsos em disputas concessórias e conflitos agrários. Nesses casos, não haveria mesmo como exigir a ideia do Marco Temporal. Nem seria justo exigir o contato físico com a terra daqueles que foram removidos por invasores e lutaram, aos seus modos, para reconquistá-la, em momento contemporâneo à edição da Constituição de Outubro de 88”, declarou. Ele prosseguiu: “Este procurador-geral manifesta concordância com o afastamento do Marco Temporal, quando se verifica, de maneira evidente, que já houvera apossamento ilícito das terras dos índios. É preciso que se diga com clareza: haverá casos em que, mesmo não havendo posse por parte dos índios em 5 de outubro de 88, a terra poderá ser considerada como tradicionalmente ocupada por eles”, apontou. No Espírito Santo, a tese do Marco Temporal ameaça terras demarcadas em 1998, 2002 e 2008, retomadas após intensa luta contra a atual Suzano – ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria. Julgamento sobre Marco Temporal será retomado no dia 8 de setembro – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/julgamento-sobre-marco-temporal-sera-retomado-no-dia-8-de-setembro ‘Não vamos desistir da luta e do nosso território’, ecoam indígenas em ato na Capital – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/nao-vamos-desistir-da-luta-do-nosso-territorio-ecoam-indigenas-em-ato-contra-marco-temporal

Atlas da Violência divulgado na última semana mostra que índice superou o ano de 2018, que foi 79,2% O Atlas da Violência 2021 traz dados que mostram que, no Espírito Santo, a maioria das mulheres vítimas de homicídio é negra. De acordo com a pesquisa, das mulheres assassinadas em 2019, 85% eram negras e 15% não negras. A psicóloga e militante do Movimento Negro Unificado (MNU) e do Núcleo Estadual de Mulheres Negras do Espírito Santo, Luizane Guedes Mateus, destaca que a porcentagem de negras assassinadas aumentou se comparado com o levantamento de 2020. O Atlas do ano passado mostra que do total das mulheres vítimas de homicídio, 79,2% eram negras, enquanto 20,8% não negras. Luizane destaca que essa realidade é reflexo do fato de que as mulheres negras estão na base da pirâmide, com os menores salários, e mais expostas às agressões físicas, psicológicas e patrimoniais. “Estão expostas nas questões econômica, social e da violência”, pontua. Ela alerta que o Espírito Santo está aquém no que diz respeito ao combate à violência à mulher. “Existem municípios que não têm serviço específico para a mulher, como um Centro de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica, que funciona em Vitória”, denuncia. Para a psicóloga, uma “política pública ampla não abarca o feminino”, não levando em consideração as especificidades da realidade das mulheres. Luizane faz outro apontamento, que é a necessidade de, dentro da questão do gênero, fazer também o recorte de raça. “Não dá para fazer uma política que não se atenha à cor da pele das mulheres que sofrem mais violência. Precisamos de políticas públicas eficazes, que não seja apenas a presença do braço armado do Estado na periferia”, defende, destacando que as mulheres negras, em grande parte, são pobres e moradoras das comunidades periféricas, onde “a violência é mais latente”. Dados Com o índice de 85% das mulheres mortas em 2019 concentrado entre as negras, o Espírito Santo se encontra em sétimo lugar no país nesse quesito. O primeiro colocado é Alagoas, com as negras representando 100% das mulheres assassinadas. Em seguida, vem Amazonas e Sergipe, com 94%. A Bahia ficou em terceiro lugar, com 92%. Tocantins e Pará dividem o quarto lugar, com 91%. Posteriormente vem Ceará (90%) e Rio Grande do Norte (88%). Na taxa de homicídios por 100 mil, abarcando negras e não negras, o Espírito Santo está em nono lugar, empatado com o Ceará, com 4,8. O índice de Roraima, que lidera a lista, é 12,5, seguido do Acre (7,5), Amazonas (5,7), Pará (5,5), Rio Grande do Norte (5,4), Alagoas (5,1), Bahia e Mato Grosso (5) e Rondônia (4,8). O Atlas da Violência é elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com parceria do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN),

Único município onde o Setembro Verde é lei, Viana realiza atividades de inclusão durante todo o mês “Deficiência não é doença nem comorbidade, é uma característica. E deficiente é a sociedade”. Tão elementares quanto urgentes, essas afirmações são máximas conhecidas no universo das pessoas com deficiência (PCD) que precisam ser adotadas por toda a população e os gestores públicos. Provas do preconceito foram proferidas recentemente, tanto pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao dizer que os estudantes com deficiência atrapalham os demais e, um pouco antes, pelo governo do Estado, ao publicar a portaria conjunta de obrigatoriedade das aulas presenciais, mantendo, porém, facultativo o retorno dos alunos “com comorbidades e deficiência”. Alterada dias depois em sua redação, a portaria manteve, na prática, a segregação, explicitando a falta de estrutura da rede estadual para a inclusão na Educação estabelecida na legislação federal. Há que se ressaltar ainda a mobilização do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós, que realiza talvez a maior mobilização em prol da educação especial do país, com quase um mês acampadas com seus filhos na Prefeitura da Serra à espera da chegada dos profissionais e estagiários em número suficiente para acolherem seus filhos em sala de aula.  PMV Neste início de Setembro Verde, Século Diário ouviu a técnica em Educação Especial Gabriela Roncatt, que integra a gerência dedicada às políticas e ações da educação inclusiva em Viana, na Grande Vitória, único município capixaba a transformar o Setembro Verde em lei (Lei Municipal nº 2.925/2018). Criada em 2015 pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de São Paulo, a campanha objetivou expandir o 21 de setembro, estabelecido em 1982 como o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. Já a escolha da cor verde remete à esperança de uma sociedade mais inclusiva. De São Paulo, o Setembro Verde logo se espalhou por todo o país. Em Viana, teve início em 2017 e, em 2018, tornou-se lei municipal. “Somos o único município no Espírito Santo com lei municipal do Setembro Verde e em breve seremos o único com a lei da Semana do Autismo”, afirma. Atuando há 14 anos na área, mais da metade deles em Viana, Gabriela conta que hoje a rede do município, onde 60% dos moradores estão em zona rural, tem 470 alunos compondo o público-alvo da Educação Especial, incluindo dois com superdotação e altas habilidades em artes e matemática, distribuídos em 39 unidades de ensino infantil e fundamental. Para atendê-los, a equipe, nesse retorno de ensino presencial, passou a contar com 60 professores de educação especial, 35 assistentes (cuidadores) e 95 estagiários. Os professores, explica, mantiveram-se nesse quantitativo durante toda a pandemia, mesmo quando o ensino era exclusivamente não presencial, pois eles que preparavam os materiais adaptados para os estudantes que assim demandavam (cerca de 33% do total) e ofereciam suporte semanal a cada família. Assistentes e estagiários foram em parte desmobilizados e, nos momentos de retorno presencial, eram novamente contratados. “Agora os alunos se revezam nas salas de aula. Quando voltar 100% presencial, precisaremos dobrar o número de auxiliares e estagiários”, estima. PMV A configuração dessa equipe de campo foi sendo aperfeiçoada na última década. Até 2010, lembra, só havia os estagiários, que então passaram a contar com professor de Educação Especial, e, em 2020, chegaram os assistentes. Todos recebem formações anuais para atualização de conhecimentos e trocas de experiências. Inclusão, complementação e suplementação “O professor de Educação Especial é o orientador de toda a prática de inclusão da escola. Orienta os estagiários e assistentes, faz o trabalho colaborativo no turno – orienta os pais, adapta os materiais escolares, acompanha o aluno em sala de aula – e também faz o trabalho de Atendimento Educacional Especializado [AEE] no contraturno, na sala de recursos, que é planejado em conjunto com o professor do turno”, descreve. O contraturno, destaca, foi mantido durante o ensino não presencial. “Continuamos enviando as atividades impressas de complemento [para os alunos com deficiência] e suplemento [para os com altas habilidades]. Fomos um dos primeiros municípios a voltar com AEE presencial”. “No turno temos que garantir que o aluno especial seja incluído em todas a as atividades da escola. E no contraturno, que ele receba o complemento ou suplemento que necessita”, resume. PMV Setembro Verde Na programação do Setembro Verde deste ano, destaque para uma caminhada com os alunos – organizada em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdipedevi), a Apae e a Secretaria de Comunicação – e um concurso para escolher o desenho que irá compor a capa do Guia da Inclusão, um livreto informativo sobre educação especial, com conceitos e legislação. As atividades se encerram no dia 29 de setembro, com a palestra “Relato de vida de uma pessoa com deficiência”, da professora mestra Guida Mesquita.

Nota defende garantia às manifestações dos caminhoneiros, mas rejeita atos de caráter político O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) distribuiu nota nessa sexta-feira (3) repudiando os “atos antidemocráticos” anunciados para este 7 de setembro, posicionando-se contra a enxurrada de convocações espalhadas em redes sociais sem qualquer respaldo da categoria. Um dos diretores da entidade, Cláudio Oliveira, residente em Guarapari, está divulgando o comunicado, que é assinado pelo presidente da entidade, Plinio Nestor Dias, e outros diretores. O documento alerta que “os fatos e atos antidemocráticos, inclusive os cometidos pelas redes sociais, poderão ser objeto de investigação e inquérito para apuração de suposta organização criminosa que promove atos contra a democracia, comunicação de crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, ataque às instituições (Congresso Nacional, Senado, STF e outras) e ataques pessoais contra políticos e ministros de Estado”. Isolado por parte das elites que o elegeram, com rejeição acentuada entre os eleitores e diante de revelações de escândalos envolvendo a sua família e de uma gestão esvaziada de realizações, o presidente Jair Bolsonaro joga todas as suas fichas nas manifestações desta terã-feira (7), na tentativa de demonstrar que ainda tem força política. Para isso, ameaça as instituições e coloca o País em clima de guerra. O documento esclarece que, “apesar da garantia constitucional das manifestações por direitos, repudia veementemente qualquer ato que viole as balizas constitucionais, qualquer pretensão de paralisação das atividades para fins exclusivamente políticos”. A entidade recomenda o cumprimento da Constituição e ressalta que “aqueles que venham a aderir ao movimento de forma independente, que se atentem para o estrito cumprimento da Constituição Federal, das leis e da ordem, com observância especial aos cuidados de prevenção ao contágio da Covid em respeito ao momento pelo qual passamos em decorrência da pandemia”. E destaca: “Ciente das dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros em todo o país, como o alto preço do óleo diesel, os baixos preços dos fretes ofertados, falta de infraestrutura nas rodovias, tarifas de pedágios elevadas e ausência de fiscalização eficiente das leis que protegem a categoria, infelizmente, o atual chamamento para paralisação não possui qualquer pauta específica em favor da categoria dos transportadores autônomos”. O CNTRC, que congrega 26 entidades (sindicatos, associações e cooperativas) representativas dos transportadores rodoviários de cargas autônomos, empregados e cooperados, reúne formalmente 38 lideranças dos caminhoneiros autônomos, distribuídas por 22 estados, congregando mais de 40 mil caminhoneiros filiados.

Na coluna: novas obras nas Ruínas de Queimado, editais Aldir Blanc em Vitória, monumento às paneleiras, centro cultural em Guarapari POLÍTICA CULTURAL Reformulada, lei de incentivo deve ser enviada à Câmara da Serra Inativa desde 2016, a Lei Chico Prego, que fomenta projetos culturais na Serra, está na fase final de sua proposta de reformulação e, nas próximas semanas, será encaminhada para a Câmara Municipal para que os ajustes sejam apreciados pelos vereadores. A exemplo de outras leis, o novo texto deve acabar com o sistema de troca de bônus e prever o repasse diretor dos recursos, desburocratizando o processo. A previsão é que o edital saia este ano com o valor de R$ 1 milhão. Ruínas de Queimado terão segunda fase de obras Tunico da Vila gravou clipe em Queimado. Foto: Divulgação Depois da conclusão e entrega das primeiras obras de restauro das ruínas da Igreja de São José de Queimado no ano passado, agora o local, também na Serra, que demarca o símbolo da principal revolta de negros escravizados no Espírito Santo, terá a segunda etapa de obras. Nela serão feitas a revitalização da área do cemitério, a entrega do centro de recepção turística, e obras para garantir a melhor acessibilidade do local. O investimento será na ordem de R$ 3,5 milhões, com conclusão da licitação em setembro e obras iniciadas ainda em 2021, segundo o secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Thiago Carreiro, que também é vice-prefeito do município. E falando em Queimado, foi lá que foi gravado o clipe do single Fogo no Racista, do sambista Tunico da Vila, junto com os rappers Djonga, um dos maiores nomes da atual cena nacional, e Mary Jane, integrante do grupo capixaba Melanina MCs. Música e clipe serão lançados pela Sony Music no dia 10 de setembro, à meia-noite. O cenário é histórico mas a música é bem contemporânea, retratando o clamor dos protestos de rua pelo Brasil contra o negacionismo diante da pandemia. O monumento em homenagem a Chico Prego, um dos líderes da revolta, em Serra Sede, também aparece no clipe. O link do pré-save está aqui. O vídeo estará disponível também no YouTube de Tunico, junto com outros de seus clipes. Vitória lança editais da Lei Aldir Blanc  O município de Vitória lançou nessa sexta-feira (3) os editais de fomento cultural com recursos federais da Lei Aldir Blanc. Serão R$ 988 mil para Produção de Audiovisual; Festival de Apresentações das Escolas de Samba de Vitória; Apresentações Musicais; Teatro, Dança e Atividades Circenses; Intervenção Artístico-Urbana; e Concepção, Construção e Instalação de Monumento ao Ofício das Paneleiras. Além disso, estão abertas até dia 9 de setembro o cadastro de espaços culturais que tiveram suas atividades paralisadas em decorrência da pandemia para recebimento de auxílio emergencial previsto na mesma lei. Todos editais podem ser acessados aqui. A capital capixaba foi um dos municípios brasileiros que teve maior sobra de recursos da Lei Aldir Blanc não aplicados no ano passado, que puderam ser investidos este ano após trâmites legislativos.   Monumento às paneleiras causa polêmica Iphan A destinação de R$ 100 mil para a construção de um monumento em homenagem às Paneleiras de Goiabeiras surpreendeu o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Conforme noticiado nesta semana, o ofício das paneleiras foi revalidado nacionalmente como Patrimônio Cultural do Brasil na última terça-feira (31) pelo Instituto. Os conselheiros que representam o Iphan no Conselho Municipal de Políticas Culturais chegaram a questionar a Secretaria Municipal de Cultura (Semc) se seria essa a melhor iniciativa para beneficiar as próprias detentoras do saber, que são as paneleiras. Isso porque o impacto da pandemia foi drástico para elas, representando grande deterioração na qualidade de vida, segundo análise do Iphan. A redução significativa do número de visitantes ao Galpão afetou muito a renda e provocou um recuo histórico na produção das panelas, sendo que algumas voltaram a produzir o bem em meio a seus quintais, devido à dificuldade de acesso a recursos de primeira necessidade. Chamou a atenção dos conselheiros a falta de consulta pública às detentoras sobre a pertinência da ação. Eles sugeriram que o recurso pudesse ser investido em ações como oficinas que tivessem as próprias paneleiras como protagonistas, medidas que melhorassem a infraestrutura do galpão ou ações de apoio à comercialização das panelas. Mas foi mantido o edital para o monumento, que deve ser instalado na Avenida Fernando Ferrari ou Avenida Adalberto Simão Nader. ESPAÇOS CULTURAIS Governo prepara criação do Sistema Estadual de Espaços Culturais Tramita na Secult a criação de um Sistema Estadual de Espaços Culturais, que vai reunir centros culturais públicos e privados. Um dos objetivos está articulá-los em rede e proporcionar maior circulação dos ativos culturais entre eles, além de promover formação e capacitação dos gestores desses locais em questões como produção, programação, curadoria e gestão. Outra proposta é proporcionar que tenham acesso a kits de equipamentos para transmissão e realização de eventos de forma híbrida, uma tendência para os tempos de abertura durante e depois da pandemia. Secult contrata projeto para reforma do antigo Arquivo Público Divulgação/Secult A antiga sede do Arquivo Público, localizada na Cidade Alta, no Centro de Vitória, será reformada para dar lugar à nova Galeria Homero Massena, hoje localizada justamente em frente ao local. A ordem de serviço para elaboração do projeto de reforma e restauro do edifício, que se encontrava há anos desocupado, foi assinada na última terça-feira com a empresa Izabel Souki Engenharia e Projetos. O contrato prevê reforma e restauro, acessibilidade, projeto estrutural e adaptação da arquitetura do espaço para comportar café, espaço de arte-educação, reserva técnica e o espaço expositivo, além de projetar as necessidades hidráulicas e elétricas. Aliás, a Galeria Homero Massena, em seu atual edifício, é um dos locais que estará aberto para visitações durante o feriadão. A Secult divulgou a lista de opções aqui.  Novo centro cultural de Guarapari tem local definido  O Sinestesia – Criatividade Coletiva assinou nesta semana o contrato do local onde funcionará o Centro Cultural Casa Sinestésica (CCCS), que será um novo espaço para arte

Estudantes capixabas criticam Milton Ribeiro e exaltam decisão do STF pela reabertura dos pedidos de isenção de taxas do Enem Foi finalizado, às 23h59 dessa sexta-feira (3), o julgamento sobre a reabertura do prazo para pedidos de isenção dos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será realizado nos dias 21 e 28 de novembro. Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam a decisão do relator Dias Toffoli, favorável à concessão. Para o movimento estudantil capixaba, a decisão representa a garantia de participação de alunos de baixa renda no exame e uma derrota para a gestão excludente do Governo Bolsonaro. O relatório emitido por Dias Toffoli, e acompanhado pelos demais ministros, concede medida cautelar para determinar a reabertura do prazo de requerimento de isenção de taxa de inscrição, deixando de exigir justificativa de ausência na última edição do Enem. A medida era uma reivindicação de entidades ligadas ao movimento estudantil, que, no início de agosto, ajuizaram uma ação contra o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). “É uma derrota política para o Governo Bolsonaro, é uma derrota desse ministro da Educação [Milton Ribeiro] que tentava restringir o acesso ao ensino superior, que vinha dizendo que a universidade deveria ser para poucos. Uma decisão como essa diz justamente o contrário: que a universidade é de todos e será de todos”, ressalta a representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Espírito Santo, Emanuelle Kisse. A ação foi ajuizada pela ONG Educafro, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a UNE e partidos políticos. O objetivo era reverter uma exigência do STF que restringia as possibilidades de isenção do pagamento da inscrição no Enem, que custa R$ 85. No caso dos candidatos que faltaram à última edição, eles só tinham direito à abstenção do valor se justificassem a ausência com documentos comprobatórios. Em um contexto atípico, em que muitos candidatos faltaram à prova por medo de contaminação pelo coronavírus, a exigência foi considerada excludente. “Um governo completamente negacionista que não pensava de fato que estávamos em um momento pandêmico no ano passado”, aponta Emanuelle, destacando que a maior parte dos candidatos que deixaram de se inscrever por causa dessa exigência eram estudantes negros. No relatório emitido por Toffoli já nessa quinta-feira (02), o cenário pandêmico também foi destacado. “Nesse quadro, não se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por não comparecer à prova por temor ou insegurança quanto ao nível de exposição da própria saúde ou de outrem, ou por qualquer outro motivo relacionado ao contexto de anormalidade em que aplicadas as provas do Enem, comprovem o motivo da sua ausência, por se tratar de circunstâncias que não comportam qualquer tipo de comprovação documental”, afirmou o ministro. Em entrevista recente ao Século Diário, o diretor de acesso ao ensino superior da UNE no Espírito Santo, Raphael Reis, destacou o papel fundamental da mobilização estudantil para essa vitória no STF. “A UNE fez a posse da sua entidade na quarta-feira passada e a gente fez um ato na frente do MEC, os estudantes têm se mobilizado, principalmente através das redes sociais e, com certeza, toda essa mobilização estudantil foi muito importante para essa conquista”, declarou. Publicações de entidades ligadas ao movimento estudantil nas redes sociais também comemoram a decisão. A UNE considerou a concessão da liminar um avanço, tendo em vista que o Enem é uma política de democratização do acesso à universidade. “Uma edição do Enem com recorde de abstenção em 2020 por motivos óbvios: a pandemia ainda não acabou! E o MEC/Inep queria comprovação de quem pediu isenção e não compareceu para que conseguisse isenção novamente este ano. Como comprovar temor pela saúde com documentos?”, questiona uma nota da entidade. Nesse contexto, a reabertura da taxa de inscrição pode ser um dos caminhos para amenizar as desigualdades nesta edição, que já contou com uma redução de 47% no número de inscritos, de acordo com dados divulgados pela UNE. “Para nós, é fundamental uma decisão como essa do STF que reafirma o processo de democratização e reafirma que, sim, a população de negros e negras vai entrar na universidade, a população periférica vai entrar na universidade”, exclama Emanuelle. O Ministério da Educação e o Inep ainda não se manifestaram sobre a data de reabertura das inscrições para pedidos de isenção. Pode reivindicar a gratuidade o estudante que estiver cursando o terceiro ano do ensino médio em uma escola pública, tiver feito todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular, ou tiver renda familiar mensal de até três salários mínimos. Movimento estudantil comemora voto favorável à isenção de taxa no Enem – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/movimento-estudantil-comemora-voto-favoravel-para-reabertura-de-pedido-de-isencao-no-enem

Parte das atividades presenciais começa no próximo semestre, previsto para novembro O Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) aprovou a transição para o ensino híbrido, com atividades remotas e presenciais, para os alunos finalistas. A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária realizada nessa sexta-feira (3) pelo colegiado. A retomada de parte das atividades presenciais começa a valer a partir do semestre letivo que se inicia em novembro, com uma série de restrições. A decisão se aplica apenas aos estudantes que estão no fim da graduação. Para estes, poderá ser ofertado de forma presencial o conteúdo prático das disciplinas, decisão que também ficará a critério dos departamentos. Nos últimos boletins, o Comitê Operativo de Emergência para o Coronavírus da Ufes (COE-Ufes) recomendou a transição da Fase 2, para a Fase 3 do Plano de Contingência, em razão do controle da pandemia no Espírito Santo. No entanto, a resolução aprovada no Conselho foi mais restrita do que a prevista no plano. “O que foi aprovado não foi a Fase 3, nos termos do plano de contingência, que prevê uma abertura maior, e sim uma autorização para ofertas exclusivas de disciplinas aos estudantes finalistas que dependem dessas práticas laboratoriais presenciais para concluir seus cursos, disciplinas que não são adaptáveis no modo que é esse nosso ensino remoto”, explica Hilquia Crispim, coordenador-geral da gestão provisória do Diretório Central dos Estudantes da Ufes (DCE). O início das atividades híbridas também dependerá da manutenção do posicionamento atual do comitê que, no momento, orienta a transição. Um trecho do parecer da Comissão de Legislação e Normas (CLN), aprovado na reunião dessa sexta, esclarece a recomendação. “Dois meses é tempo suficiente para uma mudança substancial no quadro de transmissão da doença, número de infectados e ocupação dos leitos hospitalares (tanto para melhor quanto para pior), como atestam os quatro boletins quinzenais do COE”, afirma o texto. Na parte administrativa, só serão realizadas de forma presencial aquelas atividades indispensáveis ao apoio e ao funcionamento das didáticas práticas. A efetivação da transição também vai depender de um parecer atestando as condições físicas dos espaços utilizados na retomada presencial, que envolve condições estruturais e de limpeza, que devem estar adequadas ao Plano de Contingência. “O parecer deverá ser emitido por equipe técnica indicada pela Administração Central com apoio da COE e das Comissão de Biossegurança de cada centro de ensino e deverá ser mantido em posse do Departamento e do Centro que oferecerá a disciplina”, informa o documento emitido pela CLN. A resolução foi aprovada após horas de discussão. A reunião extraordinária teve início às 9h dessa sexta-feira e terminou por volta de 19h30. “Nós tivemos uma reunião bastante longa com intervalo de uma hora pra almoço, mas era um parecer bastante completo, que vem sendo construído pela Comissão de Legislação e Normas desde julho. E nós tivemos as condições, após muito debate interno, de apresentar um parecer ao debate”, destaca Hilquias. Apesar da aprovação, a transição não foi um consenso. As representações discentes, por exemplo, tiveram posicionamentos divergentes sobre a decisão, explica o conselheiro. “Mas essa oferta, com o controle estabelecido sanitário, também um controle a nível de oportunizar os finalistas que concluam sem a necessidade de evasão, nos parece menos pior do que um avanço a uma Fase 3 prevista do plano, que é mais ampla”, aponta. Recomendações para o ensino híbrido – Uso de máscara obrigatório (preferencialmente as mais filtrantes e recomendadas pelos órgãos se segurança sanitária). –  Esforço para a Ufes realizar um levantamento próprio da cobertura vacinal dos membros da sua comunidade interna, para decidir por um retorno mais seguro. – Que a Superintendência de Infraestrutura emita um novo relatório de ações a cada dois meses, para acompanhamento dos avanços realizados. – Que o COE, as Comissões de Biossegurança dos Centros, com ajuda dos diretores de centro e/ou chefes de departamento e setores, realizem conjuntamente um parecer atestando condições sanitárias de biossegurança dos laboratórios e espaços administrativos com potencial de funcionamento com atividades presenciais. – As campanhas educativas devem abranger informações e orientações a respeito do uso, armazenamento e descarte de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). – EPIs devem ser fornecidos independentemente da solicitação dos servidores e aos alunos assistidos pelo Programa de Assistência Estudantil (Progep). – Elaboração de um instrumento de acompanhamento semanal das intercorrências, a ser alimentado com informações pelos Comitês de Biossegurança de cada centro de ensino e diretor de centro. A Administração Central, por sua vez, ficará responsável por auxiliar os centros a resolverem os problemas elencados nos relatórios semanais. – Promoção pela Administração Central de avaliações regulares sobre o andamento das atividades presenciais, com participação do COE, da Progep, dos diretores e diretoras de Centro, avaliando a possibilidade inclusive de retornar à Fase 2 quando se detectar aumento de casos. – Instituição de equipe de “Ação Emergencial Exclusiva para a Fase 3” em que as necessidades de manutenção dos espaços em atividades presenciais possam ser atendidas com maior celeridade. – A partir de consulta a especialistas,  que a Administração Central se esforce por apresentar uma proposta de inclusão dos discentes com comorbidades ou algum outro impedimento, afim de que possam acompanhar as aulas práticas. – A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) deve continuar a oferecer cursos de formação aos docentes sobre novas metodologias inclusivas. – Que sejam adotadas medidas de proteção ao uso de bebedouros (distribuição de canecas, por exemplo). –  As atividades presenciais para técnicos administrativos só devem ser obrigatórias em apoio às aulas práticas presenciais. – Que os departamentos organizem a oferta das disciplinas concentrando as aulas presenciais em um só dia ou turno para minimizar o deslocamento dos estudantes e permitir a presença nas aulas online. – Promover a testagem da população interna que esteja em atividade presencial nos quatro Campi. – Que só retorne às atividades presenciais na Ufes pessoas que tenham completado seu plano de imunização.

Doses serão utilizadas para a vacinação dos jovens, destinando a Pfizer e Astrazeneca para o reforço dos idosos, que começa no dia 6 O Espírito Santo foi o primeiro estado brasileiro a adquirir vacinas contra a Covid-19 sem o intermédio do Ministério da Saúde, por meio da compra direta de 500 mil doses da Coronavac, fabricada pelo Instituto Butantan, em São Paulo. Os imunizantes serão entregues no próximo dia 13 de setembro, acelerando a vacinação dos jovens acima de 18 anos, para quem serão destinados os imunizantes adquiridos.  Com a compra das doses, anunciada pelo governador Renato Casagrande nesta sexta-feira (3), será possível destinar as vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde para a aplicação da terceira dose de pessoas a partir de 70 anos, cujo agendamento irá começar a partir da próxima segunda-feira (6). Os imunizantes a serem utilizados para isso serão os da Pfizer e da AstraZeneca. O governador reiterou que não há problemas em se imunizar com vacina de fabricante diferente das duas primeiras doses já tomadas. De acordo com ele, existem cerca de 255 mil pessoas acima de 70 anos no Espírito Santo. Poderá receber a terceira dose somente quem tomou a segunda há pelo menos seis meses. O presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, que também participou do anúncio, sinalizou a possibilidade de disponibilizar, em 2022, para o Espírito Santo e outros estados, a Butanvac, vacina 100% brasileira fabricada pelo Instituto. Casagrande informou que não há possibilidade de o Espírito Santo, por ter comprado as vacinas, receber menos doses do Ministério da Saúde. “Nosso estado tem direito na cota distribuída pelo Ministério”, destaca.  As vacinas foram adquiridas por R$ 29 milhões, sendo R$ 26,5 milhões o preço de aquisição e o restante correspondente ao transporte. O valor unitário da dose é de R$ 52,90. Adolescentes O secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, afirmou que a aquisição das vacinas não irá alterar o início da vacinação dos adolescentes sem comorbidades, prevista para o próximo dia 15. Antes serão imunizados os adolescentes aldeados e com comorbidades. Perspectivas A perspectiva, afirma Nésio, é de que no final de setembro todos adultos maiores de 18 anos estejam vacinados pelo menos com a primeira dose. Até o final de novembro, acredita o gestor, o Espírito Santo já contará com 100% das pessoas que compõem esse grupo vacinadas com as duas doses. Em dezembro, espera-se que todos os idosos já tenham tomado a terceira dose de reforço e que haja conclusão da segunda dose dos adolescentes.“Há possibilidade de que no Natal já esteja completo no Estado todo o esquema vacinal de pessoas aptas a serem vacinadas”, projeta.

Dos seis nomes, quatro são mulheres, incluindo o segundo lugar, de Maria Clara Mendonça Perim Ales/Arquivo pessoal Como esperado, o procurador de Justiça Eder Pontes da Silva lidera a lista sêxtupla definida nesta sexta-feira (3) pelos membros do Ministério Público Estadual (MPES), dentro do processo de eleição para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça (TJES). Com 192 votos, Eder foi seguido pela promotora Maria Clara Mendonça Perim (138) e o também procurador Josemar Moreira (117), que, nos bastidores, era apontado como o mais cotado junto com Eder, sendo porém superado na segunda colocação. A lista se completa com as promotoras Vera Lúcia Murta Miranda (89), Adriana Dias Paes Ristori (87) e Sueli Lima e Silva (85). Com menos votos os candidatos Bruno de Araújo Guimarães (83) e Jefferson Valente Muniz (51), ambos promotores, ficaram de fora da lista sêxtupla. A votação foi realizada por meio do sistema institucional eletrônico de voto à distância, das 9h às 17h, e cada membro do MPES pôde votar em até seis nomes entre os inscritos. O resultado será enviado para o Tribunal de Justiça, onde os desembargadores escolherão três nomes, dos quais um será definido pelo governador Renato Casagrande (PSB). A vaga, chamada de quinto constitucional, cumpre o artigo 107 da Constituição Federal de 1988, que determina que os tribunais serão compostos em um quinto por membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Além da cadeira do MPES, realizarão processo semelhante a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e a magistratura. As vagas são decorrentes das aposentadorias de Sérgio Gama, Álvaro Bourguignon e Sérgio Bizotto. Representatividade feminina Com uma campanha que enfatiza a necessidade de maior representatividade feminina no alto escalão do Judiciário capixaba e brasileiro, a promotora Sueli Lima e Silva comentou o resultado, apontando que “paradigmas foram quebrados na classe, com quatro mulheres na lista sêxtupla”, e pediu “que o Tribunal de Justiça siga no mesmo sentido e, nosso governador continue sendo de vanguarda, escolhendo a primeira mulher do MPES dentro do quinto constitucional”. Atualmente, das 25 vagas ocupadas na Corte, apenas três são de mulheres, número que não registrou grandes variações ao longo do tempo, reforçando o patriarcado predominante na sociedade capixaba e brasileira. Sobre essa ausência histórica, o Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) ressalta a necessidade de mudança. “É urgente refletir acerca do conservadorismo presente nas instituições do Poder Judiciário. Conservadorismo embasado no patriarcado, que é uma estrutura de poder em que as mulheres têm papel de submissão em relação ao homem. Muitas vezes, o patriarcado é refletido dentro dessas instituições através de sentenças judiciais, no modo de se relacionar, nas decisões administrativas e na compreensão das leis”, avalia Andressa Souza, representante do Fomes na Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Advocacia A OAB-ES abrirá inscrições de 14 de setembro até quatro de outubro. Após a arguição dos candidatos, os Conselheiros e Membros Honorários Vitalícios com direito a voto votarão, aberta e obrigatoriamente, em 12 nomes, sob pena de nulidade do voto. Em seguida, será definida uma lista sêxtupla, no caso da OAB, escolhida por meio de consulta direta aos advogados de toda a Seccional. Os seis nomes também seguirão para o TJES, que escolherá os três em que o governador irá se debruçar para eleger o próximo desembargador ou desembargadora. Magistratura A sessão que definirá as vaga da magistratura ainda não tem data para ocorrer, segundo o Tribunal de Justiça. Outro edital aberto em maio pretende ocupar duas cadeiras vagas desde 2015,  pelos critérios de merecimento e antiguidade. Votam nessas escolhas todos os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJES.