Século Diário

Atitudes do presidente Jair Bolsonaro têm motivado reações contrárias do empresariado no País ABr As Federações das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e do Comércio (Fecomércio-ES), duas das maiores entidades empresariais do Estado, decidiram não comentar sobre a crise movida pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal (STF) e a carta aberta do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Insatisfeito com a situação econômica e política do País, Skaf, um dos mais entusiastas seguidores de Bolsonaro desde a campanha eleitoral de 2018, anunciou a divulgação de um documento conclamando por pacificação entre os poderes da República, que já conta com mais de 200 assinaturas de instituições empresariais. Sem citar o nome de Bolsonaro, o documento será divulgado formalmente depois do feriado do dia 7, embora já tenha sido vazado por alguns veículos de imprensa. Além da Fiesp, são signatários diversas associações, empresários, economistas e outros nomes da sociedade civil, ampliando as manifestações desfavoráveis ao governo Bolsonaro. “A Findes decidiu não comentar” é a resposta da entidade empresarial aos questionamentos, enquanto a Fecomércio, embora tenha se manifestado por meio do seu presidente, José Lino Sepulcri, declarou-se “apolítica”. As perguntas encaminhadas diziam respeito ao “posicionamento frente ao governo do presidente Jair Bolsonaro, como forma de repercutir no Estado manifestos da Federação em relação à gestão federal, no momento em que o país lamenta quase 600 mil mortos em decorrência da Covid-19, o PIB recua, há desemprego crescente e, principalmente, um processo de desindustrialização significativo”. Nesse cenário, acrescentavam: “Qual a perspectiva para a economia capixaba em meio às tensões entre os poderes constituídos?”. O teor da carta de Paulo Skap representa mais uma reação da elite empresarial, que já começa a desembarcar do governo, em decorrência da ineficiência de gestão e das atitudes do presidente, que colocam em risco a democracia e abrem a possibilidade de uma ruptura institucional. Pelo menos é isso o que demonstram as movimentações de seguidores do governo e do próprio presidente da República para o feriado de 7 de setembro, visando transformar as comemorações em demonstração de força. Isso ocorre em um momento em que Bolsonaro se mostra enfraquecido e isolado, às voltas com queda de sua popularidade e aumento da rejeição ao seu nome para as eleições gerais de 2022. Na pauta negativa, as quase 600 mil mortes pela Covid, o preço dos combustíveis a puxar a inflação para próximo de 10%, os supostos casos de corrupção na família presidencial e na compra de vacinas, questões ambientais, a política de privatização de empresas estatais, desemprego, fome e miséria. A carta chama ao bom senso e faz alusão à obra arquitetônica de Oscar Niemeyer, na construção de Brasília, e ressalta: “Praça dos Três Poderes encarna a representação arquitetônica da independência e harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, essência da República. Esse espaço foi construído formando um triângulo equilátero, cujos vértices são os edifícios-sede de cada um dos poderes”. E segue: “Esta disposição deixa claro que nenhum dos prédios é superior em importância, nenhum invade o limite dos outros, um não pode prescindir dos demais. Em resumo, a harmonia tem de ser a regra entre eles”. O documento destaca que “este princípio está presente de forma clara na Constituição Federal, pilar do ordenamento jurídico do país. Diante disso, é primordial que todos os ocupantes de cargos relevantes da República sigam o que a Constituição nos impõe”, e acrescenta: “As entidades da sociedade civil que assinam este manifesto veem com grande preocupação a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas”. “O momento exige de todos serenidade, diálogo, pacificação política, estabilidade institucional e, sobretudo, foco em ações e medidas urgentes e necessárias para que o Brasil supere a pandemia, volte a crescer, a gerar empregos, e assim possa reduzir as carências sociais que atingem amplos segmentos da população”, enfatiza. Na conclusão, deixa claro que “mais do que nunca, o momento exige do Legislativo, do Executivo e do Judiciário aproximação e cooperação. Que cada um atue com responsabilidade nos limites de sua competência, obedecidos aos preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna. Este é o anseio da Nação brasileira”. FecomércioEnquanto a Findes disse apenas que “não vai comentar”, o presidente da Fecomércio, José Lino Sepulcri, explicou que a entidade segue a Confederação Nacional do Comércio (CNC), “até porque esse é um posicionamento em nível nacional”. “A orientação que temos é que nossas instituições sejam apolíticas e não se manifestem a respeito do governo federal e também no Estado. Entendemos que é uma situação complexa, que todos nós estamos vivenciando, mas não entramos nesse mérito de quem está certo e quem está errado”, alegou.

Ação ajuizada por entidades começou a ser julgada no STF nesta quinta, com relatoria favorável de Dias Toffoli Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (2), o julgamento sobre a reabertura do prazo para pedidos de isenção dos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A análise é resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por entidades que atuam na defesa da educação e já teve voto favorável do relator, ministro Dias Toffoli, o que é visto com expectativa por ativistas do movimento estudantil capixaba. A ação segue sendo analisada pelo Plenário Virtual, quando os votos são enviados pelos ministros de forma individual. Os posicionamentos podem ser inseridos no sistema eletrônico até às 23h59 desta sexta-feira (3). Em seu voto, o ministro Dias Toffoli votou pela concessão de uma liminar para suspender a exigência de justificativa de ausência, considerando o contexto da pandemia de Covid-19. “Nesse quadro, não se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por não comparecer à prova por temor ou insegurança quanto ao nível de exposição da própria saúde ou de outrem, ou por qualquer outro motivo relacionado ao contexto de anormalidade em que aplicadas as provas do Enem, comprovem o motivo da sua ausência, por se tratar de circunstâncias que não comportam qualquer tipo de comprovação documental”, declarou. De acordo com informações divulgadas pela União Nacional dos Estudantes (UNE), com a decisão, não seria mais necessário apresentar justificativa de ausência no Enem de 2020. Além disso, todos os inscritos poderiam pedir isenção do pagamento para as provas desta edição. O diretor de acesso ao ensino superior da UNE no Espírito Santo, Raphael Reis, analisa o voto favorável com expectativa. “A gente espera que a luta dos estudantes tenha efeito e seja aprovada a isenção para garantir que milhares de estudantes tenham direito a fazer a prova”, ressalta. Raphael afirma que o movimento estudantil vai continuar mobilizado. “A UNE empossou sua entidade na quarta-feira passada e a gente fez um ato na frente do MEC [Ministério da Educação]. Os estudantes têm se mobilizado principalmente através das redes sociais, que se mostra uma grande trincheira de luta neste momento”, declara. A ação contra o MEC o Instituto de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) tenta reverter uma decisão do governo federal que não anistiou as ausências do Enem 2020. Mesmo com uma recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) e em um contexto pandêmico, alunos que declararam carência e faltaram na edição de 2020 só conseguiram isenção este ano após apresentar documentos formais para justificar a ausência. “Uma edição do Enem com recorde de abstenção em 2020, por motivos óbvios: a pandemia ainda não acabou! E o MEC/Inep queria comprovação de quem pediu isenção e não compareceu para que conseguisse isenção novamente este ano. Como comprovar temor pela saúde com documentos?”, questiona uma nota da UNE. As entidades apontam que a dificuldade para conseguir isenção pode prejudicar alunos de baixa renda, tendo em vista que a taxa de inscrição é R$ 85. Além disso, o receio era que os entraves agravassem a desigualdade de acesso à universidade. A ação foi ajuizada pela ONG Educafro, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a UNE e partidos políticos.

Procurador-geral da República se posicionou nesta quinta contra a tese que ameaça as terras indígenas A análise do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspensa mais uma vez nesta quinta-feira (2). O julgamento será retomado na próxima quarta (8) já com os votos dos ministros. Apesar do adiamento, o posicionamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, contrário à tese, aumentou as expectativas entre os povos indígenas. A suspensão foi feita para evitar o fracionamento do voto do ministro Edson Fachin, que é o primeiro a ser lido no dia 8 de setembro. Todas as sustentações orais previstas para o caso já foram ouvidas. Durante o posicionamento desta quinta-feira, Aras enfatizou a relação dos indígenas com a terra e o direito dos povos originários aos territórios. “Senhores ministros e senhoras ministras, o Brasil não foi descoberto. O Brasil não tem 521 anos. Não se pode invisibilizar os nossos ancestrais que nos legaram esse país. Como escreveu Darcy Ribeiro, os indígenas representam uma importante matriz étnica do povo brasileiro, assim como acrescento os europeus, afrodescendentes e asiáticos que hoje se encontram em todo o território nacional”, destacou. Caso a tese do Marco Temporal seja aceita, só seriam consideradas terras indígenas aquelas que estavam sob a posse deles em 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. Entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) já haviam considerado a tese injusta, por desconsiderar as violências sofridas pelos povos indígenas ao longo da história, argumento reforçado por Aras durante o posicionamento. “Muitos índios não estavam na posse de suas terras, exatamente porque haviam sido delas expulsos em disputas concessórias e conflitos agrários. Nesses casos, não haveria mesmo como exigir a ideia do Marco Temporal. Nem seria justo exigir o contato físico com a terra daqueles que foram removidos por invasores e lutaram, aos seus modos, para reconquistá-la, em momento contemporâneo à edição da Constituição de Outubro de 88”, declarou. Ele prosseguiu: “Este procurador-geral manifesta concordância com o afastamento do Marco Temporal, quando se verifica, de maneira evidente, que já houvera apossamento ilícito das terras dos índios. É preciso que se diga com clareza: haverá casos em que, mesmo não havendo posse por parte dos índios em 5 de outubro de 88, a terra poderá ser considerada como tradicionalmente ocupada por eles”, apontou. Em Brasília, lideranças indígenas que permaneceram acampadas acompanharam o julgamento. Nessa quarta-feira (1), Tupinikins e Guaranis de Aracruz, norte do Espírito Santo, fizeram um ato em frente à Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória, contra o Marco Temporal. “Estão querendo matar a comunidade indígena de forma bem devagar. As comunidades indígenas estão chorando. Estão matando nossas matas, nossos rios, e nosso país inteiro, mas não vamos deixar isso acontecer no nosso Brasil”, avisou o cacique Karaí-Peru (Pedro), da aldeia Piraquê Açu, durante o ato. No Espírito Santo, a tese do Marco Temporal ameaça terras demarcadas em 1998, 2002 e 2008, retomadas após intensa luta contra a atual Suzano – ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria. ‘Não vamos desistir da luta e do nosso território’, ecoam indígenas em ato na Capital – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/nao-vamos-desistir-da-luta-do-nosso-territorio-ecoam-indigenas-em-ato-contra-marco-temporal

Gestão de Lorenzo Pazolini transferiu o posto da Guarda Municipal para a Fábrica 747, em Jucutuquara A desativação do posto da Guarda Municipal de Vitória, que ficava no Centro, desagradou os moradores da região. Em vídeo que circula nas redes sociais, o presidente da Associação de Moradores do Centro (Amacentro), Lino Feletti, demonstra indignação com o comunicado emitido pelo secretário municipal de Segurança, Icaro Ruginski Borges Nascimento da Silva, no qual estabelece que a Guarda deverá “realizar assunção de serviço no novo posto unificado”, que fica na Fábrica 747, em Jucutuquara.Conforme consta no documento emitido pelo gestor, somente os agentes municipais de Trânsito que atuam na região quatro e os agentes comunitários de Segurança que integram a coordenação da Ronda Ostensiva Municipal não precisarão se dirigir à Fábrica 747. No vídeo, Lino afirma falar não somente como representante da Amacentro, mas também das associações do Morro da Piedade, Forte São João, Parque Moscoso, Santa Clara e Ilha do Príncipe. Ele explica que o posto conta com toda infraestrutura para os guardas municipais guardarem seus materiais e pertences particulares antes de ir ao trabalho nas ruas. Essa infraestrutura, conforme relata o presidente da associação, foi desmontada. De acordo com Lino, o posto aumentava a circulação de Guardas Municipais na região, e, consequentemente, a sensação de segurança. “Se saiu a infraestrutura de atendimento ao Guarda, não tem porque eles estarem ali, a sensação de segurança será menor”, explica. O comunicado informa que os guardas municipais tiveram até 31 de agosto, às 18h, para tirar seus pertences pessoais do posto. Os equipamentos do atual posto foram transferidos nesse mesmo dia. Os armários da Fábrica 747 estão disponíveis para os trabalhadores a partir desta quinta-feira (2). “É uma ação preparada para não ter uso efetivo do espaço”, acredita Lino. Para ele, faltou diálogo com as comunidades por parte da gestão de Lorenzo Pasolini (Republicanos). “É um ato unilateral, não discutido com a comunidade, não discutido sequer com o Conselho Municipal de Segurança Pública. Isso não pode continuar. Essa forma de agir não atende ao propósito que nos foi feito quando foi eleito esse prefeito, essa administração. Não concordamos. Discordamos e mantemos nossa indignação diante desse ato que não favorece as associações e os moradores da nossa regional”, ressalta.

Convite para reunião foi enviado por email para mães que estão acampadas e com internet cortada pela prefeitura O acordo em torno da Educação Especial foi anunciado com pompa na noite dessa quarta-feira (2) pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Prefeitura Municipal da Serra (PMS), após reunião com o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT); o secretário municipal de Educação, Alexandro Bermudes; a secretária de Direitos Humanos, Gracimeri Gaviorno; e a secretária de Governo, Lilian Mota. As medidas anunciadas, no entanto, ainda não acrescentaram qualquer efeito prático à pauta de reivindicações do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN). MPES Acampadas desde o dia nove de agosto, há 25 dias, portanto, elas afirmam finalizar a mobilização somente após a contratação de todos os profissionais necessários para atender seus filhos dentro das escolas, diante do retorno presencial obrigatório estabelecido pelo município desde o dia dois de agosto, segundo portaria conjunta estadual que iniciou a obrigatoriedade no dia 26 de julho. Atualmente, segundo informou a própria prefeitura, são 2.188 alunos público-alvo da Educação Especial – distribuídos em 74 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e 67 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), atendidos por 490 professores especialistas, 150 cuidadores e 153 estagiários. O anúncio foi de que: em 90 dias espera-se alterar a Lei nº 4.763/2017, que limita em 150 o número de cuidadores, ou seja, no início de dezembro, período de conclusão do ano letivo; que em 2022 haverá outra forma de contratação dos cuidadores; e que em 30 dias será enviado um projeto de lei para a Câmara de Vereadores para aumentar o valor da bolsa dos estagiários, a partir de estudos em curso pela Procuradoria do Município, com objetivo de preencher as vagas abertas, já que a função tem tido pouca atratividade entre os estudantes. “Não mudou nada, continuamos sem conseguir manter nossos filhos nas escolas. Vamos continuar acampadas até sermos atendidas“, afirmou Lucia Mara Martins, coordenadora estadual do MESN. Mães Eficientes Somos Nós À constatação da necessidade de manter o acampamento, soma-se a tristeza de ver ser noticiado pelos dois órgãos públicos, que o Coletivo simplesmente não compareceu à reunião. “Eu soube da reunião no final da tarde, porque uma pessoa me ligou perguntando como tinha sido. Reunião que eu nem sabia que tinha acontecido”, lamenta. “Depois vimos que o convite tinha sido enviado na véspera da reunião, às cinco e meia da tarde, por email. Eu converso com a doutora Maria Cristina Pimentel [promotora de Justiça responsável pelo setor de Educação no MPES] por WhatsApp direto, ela sabe da nossa dificuldade de acesso à internet. Quando ela quer falar com a gente, sabe que tem que ser por telefone ou WhatsApp”, relatou. Após a surpresa, o Coletivo enviou uma email à promotora, que coordenou a reunião, pontuando o ocorrido e pedindo providências. “Diante do corte do Wifi da Prefeitura Municipal da Serra, as mães não têm acesso ao email, fator que ocasionou o desconhecimento do convite”, salientou. O Coletivo também chamou atenção para o fato de as notícias institucionais não mencionarem que o acordo se deu na esteira do processo de mobilização das mães junto à prefeitura, que por sua vez, recorreu ao MPES para intermediar as negociações. “Apesar do convite mencionar que a reunião seria para continuidade do diálogo com o Coletivo [Audiência Extrajudicial Instrutória nos autos do processo Gampes nº 2020.0007.6579-08], em nenhum momento foi divulgado que tais ações da reformulação da política da Educação Especial no município da Serra se deu através de uma demanda da sociedade civil, sendo representada através do Coletivo Mães Eficientes”. Mães Eficientes Somos Nós Salientando que o acordo anunciado ainda não atende às demandas, o coletivo solicitou “posicionamento do Ministério Público, bem como as respostas das demandas levantadas em reunião no dia 10 de Agosto, encaminhadas no dia 16 de agosto e reencaminhadas no dia 23 de Agosto”. Grupo de Trabalho Em paralelo ao acampamento, onde cerca de 50 mães se revezam com os filhos, três integrantes do coletivo participam de um Grupo de Trabalho que visa atualizar as normativas vigentes hoje para a Educação Especial na Serra. Conforme divulgado pela Prefeitura, o GT visa criar o Plano Municipal da Educação Especial, e está sob coordenação do Conselho Municipal da Educação da Serra, com participação também dos conselhos municipais da Pessoa com Deficiência, da Criança e do Adolescente, da Assistência Social e dos Direitos Humanos, além das Secretarias de Assistência Social e da Saúde da Serra, e de representantes da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Educação. O Grupo de Trabalho tem duração de 180 dias a contar desta quarta-feira (1), com o compromisso de interação quinzenal entre o secretário de Educação da Serra e a presidente do Conselho Municipal de Educação, Marcia Saraiva. A vontade, a curiosidade e o diálogo necessários para a verdadeira inclusão Acampadas há 23 dias na Serra, Mães Eficientes sabem que pedem bem menos do que a lei garante a seus filhos https://www.seculodiario.com.br/educacao/a-vontade-a-curiosidade-e-o-dialogo-necessarios-para-a-verdadeira-inclusao ‘Todos os alunos se beneficiam do conteúdo flexibilizado da Educação Inclusiva’ Santa Maria de Jetibá mantém há seis anos gestão da educação especial que merece ser replicada em todo o ES https://www.seculodiario.com.br/educacao/todos-os-alunos-se-beneficiam-do-conteudo-flexibilizado-da-educacao-inclusiva

Governadores trataram também de pautas sanitárias e tributárias com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) O pacto em defesa da democracia celebrado no dia 23 de agosto no Fórum dos Governadores foi levado nesta quinta-feira (2) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), visando um trabalho conjunto para a pacificação entre os poderes. “Esse confronto permanente entre as instituições tem um custo muito alto para os brasileiros”, comentou o governador Renato Casagrande (PSB), presente ao ato, que tratou também de pautas sanitárias e legislativas. Rodrigo Pacheco reforçou a importância da defesa da democracia, a retomada do diálogo pleno entre os poderes e a necessidade de distensionar o clima de instabilidade institucional. “Não se negocia a democracia. O Estado de direto é inegociável. A preservação do Estado de direito, da democracia, deve ser sempre considerada como um ativo nacional para termos uma evolução do país e construirmos uma sociedade mais justa”, afirmou o presidente do Senado. A manifestação dos governadores para a pacificação institucional ganhou força desde a assinatura de um documento de solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, divulgado no último dia 16, como prévia do pacto que seria formalizado no dia 23. A medida foi uma reação às ameaças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e alguns seguidores, entre eles o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que se encontra preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes. “Agora estamos selando esse pacto com o Senado, para que possamos trabalhar juntos nessa pacificação”, ressaltou Casagrande. De acordo com o governador, foi construído um pacto pela harmonia dos poderes e o respeito à Constituição Federal entre os governadores e o Senado. Também foi discutido o cronograma de vacinação contra o coronavírus e o avanço das pautas federativas. “Tratamos sobre o planejamento das vacinas, pois precisamos ter um cronograma, já que muitos contratos estão se encerrando. Ter um planejamento a médio prazo é fundamental. Tratamos ainda de temas que estão sendo debatidos no Senado e que afetam as despesas e as receitas dos estados”, comentou. Em relação à imunização contra a Covid-19, os governadores debateram a ampliação da vacinação, a aplicação da 3ª dose em indivíduos acima de 70 anos, e a aceleração da produção nacional do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) No âmbito legislativo, os governadores trataram da Reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021), e os projetos que instituem mudanças no Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (PLP 123/2021). Além disso, de gastos da educação (PEC 13/2021), reajuste do piso do magistério (PL 3.776/2008), regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – PL 2.751/2021 – e sobre o Difal e a preservação dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e manutenção das regras de avaliação da Capag 2021/2022 dos entes subnacionais para contratação de operações de crédito (PLP 32 e 33/2021). A reunião com o senador Rodrigo Pacheco, realizada na residência oficial da Presidência do Senado, contou com a participação de Casagrande e dos governadores de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB); Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); Pará, Helder Barbalho (MDB); Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Piauí, Wellington Dias (PT.

Augusto Aras opinou pela procedência de reclamação do Estado contra decisão da 1ª Vara de Guarapari O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela procedência de reclamação ajuizada pelo Estado do Espírito Santo contra decisão da 1ª Vara do Trabalho de Guarapari. O juízo determinou o bloqueio, retenção e depósito da quantia referente aos créditos devidos ao beneficiário de uma ação trabalhista contra empresa – Cronos Construção e Montagem Ltda – que tinha valores a receber do ente federado. Todavia, o reclamante afirma que a decisão desrespeitou a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de diversas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) sobre o tema. Na manifestação enviada à Corte Suprema, o PGR apontou que não cabe ao juízo trabalhista determinar a aplicação de medidas constritivas que afetem diretamente as atividades administrativas e financeiras do Estado, pois há jurisprudência consolidada do STF relativa ao tema, o que se efetivou a partir do julgamento de diversas ações. Nesse sentido, Aras destacou trechos das ADPFs 114/PI, 485/AP, 387/PI e 275/PB que embasam a argumentação para a reclamação. O procurador-geral destacou em especial a ADPF 275/PB, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, na qual o STF decidiu pela impossibilidade da constrição judicial de receitas (bloqueio, penhora ou liberação em favor de terceiros), que estejam sob a disponibilidade do Poder Público, para a satisfação de créditos trabalhistas. O Plenário da Corte referendou a decisão do relator e confirmou que tais determinações violam os princípios constitucionais da legalidade orçamentária, da separação funcional de Poderes, da eficiência da administração pública e da continuidade dos serviços públicos. Aras frisou o trecho da decisão em que o relator da ADPF afirmou que nem mesmo o poder Executivo remaneja receitas públicas por conta própria. Desta forma, não é constitucional que o Judiciário o faça, pois “lhe falta capacidade institucional para avaliar os impactos desses bloqueios e sequestros de verbas sobre a atividade administrativa e a programação financeira do ente”, detalhou. Para o procurador, a hipótese em análise imprime as mesmas premissas já enfrentadas pelo STF e, portanto, reconheceu o desrespeito às decisões da Suprema Corte nas referidas ADPFs. Por essa razão, opinou pela cassação da decisão do juízo de origem para que uma nova seja proferida, desta vez, observando as teses jurídicas apontadas. “Ao STF não compete a análise de outras eventuais questões de fato e de direito envolvidas na causa, julgamento de pedidos dependentes do principal ou sucessivos, reexame de matéria fático-probatória, ou verificação de necessidade de reabertura de instrução processual”. Segundo o PGR, o julgamento da causa diretamente pela Suprema Corte, no âmbito de reclamação constitucional, ofenderia o princípio do juiz natural, a supressão de instâncias e a violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa e, por consequência, do devido processo legal substancial.

Bancada capixaba – Rose de Freitas, Marcos do Val e Contarato – votou contra. Sindicatos e centrais do ES comemoram O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2021 foi rejeitado no Senado em sessão realizada nesta quarta-feira (1). A proposta, de autoria do Governo Bolsonaro, criava o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. A iniciativa estava sendo considerada por entidades da sociedade civil como uma “minirreforma trabalhista”, pois era vista como um aprofundamento da precarização das condições de trabalho. O PLV foi rejeitado por 47 senadores, entre eles Marcos do Val (Podemos), Rose de Freitas (MDB) e Fabiano Contarato (Rede), que compõem a bancada capixaba. Vinte e sete parlamentares foram favoráveis e um se absteve. Com a rejeição, a proposta será arquivada. Entre os pontos do projeto considerados críticos pelas entidades da sociedade civil, estão a redução do acesso à gratuidade de Justiça para os trabalhadores e a criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que teria como foco jovens de 18 a 29 anos e pessoas sem registro na carteira há mais de dois anos. Essa modalidade de contratação permitiria a ausência de direitos como férias, 13° salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Outros pontos polêmicos eram a redução do pagamento de horas extras para categorias profissionais que têm jornada de trabalho diferenciada, como jornalistas e operadores de telemarketing. Durante a votação, Fabiano Contarato afirmou que a proposta pode ser considerada uma infração ao Código Penal, já que “reduz a relação de trabalho a condições análogas à escravidão”. “O mínimo de decência que este Senado deve ter é deixar caducar essa MP [Medida Provisória] e sepultar de vez”, defendeu, destacando ainda que a proposta prejudicaria principalmente segmentos como os da juventude e pessoas com deficiência. Sindicatos e centrais comemoram “Uma vitória fenomenal”. É assim que a presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT) classifica o arquivamento do PLV 17/2021. Ela atribui a rejeição da proposta à mobilização dos movimentos populares, que pressionaram os parlamentares, principalmente por meio das redes sociais. Entretanto, alerta, é necessário manter a mobilização, uma vez que o governo Bolsonaro pode não aceitar a derrota e elaborar um novo projeto com o mesmo teor. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer ES/MG), Wagner Xavier, acredita que, se aprovada, a MP daria “continuidade às perversidades da reforma da Previdência” e da reforma Trabalhista. “Em 2017, tivemos a aprovação da Lei 13.429, que permitiu a terceirização ilimitada e irrestrita. Seguida de uma reforma das mais cruéis: a trabalhista. Depois, em 2019, veio a reforma da Previdência. A argumentação para a aprovação dessas reformas encobre a promessa de uma farsa: geração de emprego e renda”, remonta. O dirigente sindical também destaca o fato de que o Ministério Público do Trabalho se manifestou contrário à proposta, apontando que ela geraria insegurança jurídica. “Suas proposições não têm efetividade para a criação de ambiente favorável à retomada da atividade econômica e do emprego, contribuindo, ao contrário, para aprofundar a exclusão e as desigualdades sociais”, diz. Para Wagner, o que o Brasil precisa é de “aumentar a cobertura dos programas sociais e de geração de emprego e renda”, pois “não temos, efetivamente, um plano de crescimento e de desenvolvimento sustentável para o país”.

Tupinikins e Guaranis enfrentaram a chuva em marcha por direito à terra e contra o Marco Temporal Leonardo Sá Tupinikins e Guaranis de Aracruz, norte do Estado, ocuparam a capital capixaba nesta quarta-feira (1). Em frente à Assembleia Legislativa, jovens, crianças e anciãos das 12 aldeias defenderam a demarcação de terras, protestaram contra o governo Bolsonaro e participaram da Primavera Indígena, mobilização realizada em todo o Brasil contra o Marco Temporal.Durante a manhã, os manifestantes saíram da Praça do Papa e ocuparam uma faixa da Avenida Américo Buaiz. Com cantos, faixas e tambores, caminharam em direção ao prédio da Assembleia. Duas viaturas da Polícia militar acompanharam o trajeto. Sara de Oliveira No legislativo estadual, os indígenas deram continuidade às manifestações simbólicas, com danças e pronunciamentos contra a tese do Marco Temporal e contra a agenda anti-indígena do governo federal. “Vamos dançar, balançar o catimbó, vou trazer o Bolsonaro amarrado no cipó”, cantavam os indígenas em frente à Assembleia.  Leonardo Sá  “Essa manifestação somada no Brasil inteiro é de repúdio a essas leis que estão tramitando e outras PEC’s [Propostas de Emenda à Constituição] em curso pelos ruralistas, bolsonaristas e o próprio governo Bolsonaro. Nós faremos todas as manifestações políticas necessárias, agora, amanhã e depois”, disse o vereador de Aracruz e ex-cacique Vilson Jaguareté (PT). Leonardo Sá  Da escadaria da Assembleia, a deputada estadual Iriny Lopes (PT) também fez um pronunciamento em apoio ao ato dos povos indígenas. A parlamentar disse que acompanha as manifestações nacionais e ressaltou que os indígenas são uma referência para quem luta pelos direitos humanos. A vida de vocês nunca foi fácil. Sempre tiveram que lutar pelos seus territórios, pela proteção e manutenção das suas culturas, seja a pesca, seja o manejo da terra, seja o tipo de alimentação. Mas vocês nunca arredaram o pé da luta, também nunca se entregaram. Vocês vêm tocando secularmente a luta de vocês, com força, com garra, com esperança, com alegria e com confiança na vitória”, ressaltou. Leonardo Sá No período da tarde, os indígenas permaneceram acampados na Assembleia Legislativa, acompanhando a votação do Marco Temporal pelos celulares. O saguão da Casa de Leis foi cedido para que os manifestantes pudessem se proteger da chuva. Após a realização de outras apresentações culturais, o retorno para Aracruz foi por volta das 16h. “Aqui, a gente mostra que o povo Tupinikim e Guarani existe no Espírito Santo, somos unidos. Nem a chuva impediu o povo de sair de casa para vir para esse ato, além de mostrar apoio aos outros povos indígenas que estão em Brasília. Nós não vamos desistir da nossa luta, do nosso território, e vamos sempre continuar lutando”, destacou.  Apoena Gerações em luta Assim como as recentes manifestações pelo Brasil, o ato em Vitória foi marcado pela presença da juventude indígena. Mesmo com a chuva, crianças de diversas aldeias marcaram presença no ato, participando das danças e das manifestações simbólicas. Ramily dos Santos, de 15 anos, decidiu sair de Aracruz mesmo sem a companhia dos pais. “Viemos para mostrar que a gente ainda está aqui e para marcar que a terra é nossa, para deixar nossa marca também contra esse governo”, destaca a adolescente. Os atos também mostraram uma luta conjunta entre gerações. Do centro da roda, a anciã dona Helena, de 72 anos, chamava os jovens para a dança Tupinikim. “A gente tem que se unir para defender o que é nosso. Nasci, cresci e criei meus filhos em Caieiras Velha. Já tenho neto, bisneto e tataraneto, mas, tendo minha força, vou estar aqui junto com eles”, declarou ela. Carlos Rosário Tupinikim, de 68 anos, é da aldeia Areal, e também decidiu se juntar aos parentes contra o Marco Temporal. “Nós somos legítimos brasileiros. Ninguém vai tomar aquilo que é nosso […] Bolsonaro está tentando roubar nossa terra, mas não vai conseguir, porque nós vivemos aqui e não vamos entregar nossas terras para ele”, disse. Leonardo Sá STF e o Marco Temporal Os atos em Vitória fazem parte da mobilização permanente dos povos originários em todo o país. Após decisão em plenária do acampamento Luta pela Vida, foi decidida a realização de protestos tanto em Brasília quanto nos territórios espalhados pelo Brasil, até que o Marco Temporal seja julgado. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise do caso nesta quarta-feira (1). Após dois adiamentos na última semana, a Corte deu início às sustentações orais da ação, com falas de representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) e do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina. Ao todo, 39 falas estão previstas. O julgamento prossegue nesta quinta-feira (2). Leonardo Sá O caso analisado é o Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ. No entanto, a ação tem repercussão geral, o que significa que servirá de parâmetro para outras 82 decisões no País, considerando território indígena apenas aqueles que já estavam sob sua posse em 1988. No Espírito Santo, a tese do Marco Temporal ameaça terras demarcadas em 1998, 2002 e 2008. Durante as mobilizações, Iriny Lopes lembrou que a homologação e autodemarcação de terras indígenas foram conquistadas a duras penas no Estado, em luta contra a atual Suzano – ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria. “Foi um momento histórico não só na luta indígena, mas na luta popular de todos que lutam pela liberdade, independência, autonomia e respeito às diferenças”, destacou. Sara de Oliveira Diante das ofensivas e ameaças não só do Marco Temporal, mas de toda a agenda anti-indígena em curso no Brasil, os povos originários aldeados no Espírito Santo se somam à luta nacional e prometem resistência. “Estão querendo matar a comunidade indígena de forma bem devagar. As comunidades indígenas estão chorando. Estão matando nossas matas, nossos rios, e nosso país inteiro, mas não vamos deixar isso acontecer no nosso Brasil”, avisou o cacique Karaí-Peru (Pedro), da aldeia Piraquê Açu, durante o ato desta quarta-feira.  

Em Maceió, atividade provoca o maior crime ambiental em curso do mundo. Leilão da jazida capixaba deve ocorrer dia 8 A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa e o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados realizam, nesta quinta-feira (2), às 18h, no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Braço do Rio, em Conceição da Barra, norte do Estado, uma audiência pública sobre “A exploração do sal-gema: desafios e oportunidades”. Conforme ressalta a Assembleia, “o sal-gema é eminentemente empregado no processo industrial de produtos químicos, como na produção de cloro, soda, ácido clorídrico e também utilizado na fabricação de vidro, papel, celulose a até na área têxtil, entre outros”, e “as jazidas de Conceição da Barra são consideradas as maiores do Brasil”. “Convidamos a população para participar dessa audiência com o intuito de apresentarmos estudos e alinharmos as ações necessárias para receber os investimentos futuros em concordância com a comunidade”, afirma Marcelo Santos (Podemos), presidente da Comissão de Infraestrutura e vice-presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Exploração das Jazidas de Sal-Gema. Criada em junho passado, a Frente tem atribuição de “debater, discutir, propor projetos e incentivar as ações que visem a regulamentação para a exploração do sal-gema, garantindo a participação popular e das instituições públicas ou privadas pertinentes ao tema, agregando a contribuição dos municípios onde se localizam as jazidas”. Sem mencionar qualquer preocupação ambiental, a Frente se define ainda com o objetivo de manter “o constante debate sobre os impactos que a criação de polo sal-petroquímico proporcionaria na região, principalmente se considerada a redução das atividades sucroalcooleira, petrolífera e de silvicultura, fazendo chegar ao cerne da sociedade e aos poderes constituídos a viabilidade desta plataforma de negócios”. A audiência acontece às vésperas da data prevista para o leilão que definirá as empresas consideradas aptas para iniciar a exploração comercial do minério. Uma primeira tentativa aconteceu no dia 13 de agosto, mas segundo informou a assessoria do deputado Da Vitória (Cidadania), presidente do Centro de Estudos da Câmara Federal, foi adiada em função do aparecimento de mais de um interessado nas jazidas. Tragédia em Maceió O contexto nacional sobre o sal-gema traz ainda o drama de Maceió, capital do estado nordestino de Alagoas, onde a atividade é responsável pelo que é considerado “o maior crime socioambiental em curso no planeta”. Documentário “A Braskem passou por aqui: a catástrofe de Maceió”, narra o drama da capital alagoana. Foto: Reprodução Conforme registra o documentário de Carlos Pronzat “A Braskem passou por aqui: a catástrofe de Maceió”, que estreou em 5 de agosto, cinco bairros da cidade estão condenados pelo afundamento do solo provocado pela mineração de sal-gema pela Braskem há mais de quatro décadas, “atingido quase 70 mil pessoas, 4,5 mil negócios e 30 mil empregos”. São 35 minas a cerca de 1.200 metros de profundidade, que começaram a desmoronar há mais de dez anos, “já tendo formado crateras subterrâneas do tamanho do Complexo Esportivo do Maracanã”. Em reportagem do dia nove de agosto do Observatório da Mineração, o repórter Maurício Angelo salienta que a Braskem é a maior petroquímica das Américas, controlada pelo grupo baiano Odebrecht (agora “Novonor”) e sua atividade em Alagoas transformou bairros inteiros em áreas fantasmas, com “cenário de guerra”. Ao deixarem suas casas, sublinha, “a única opção dessas famílias foi aceitar um acordo com a Braskem que paga míseros R$ 81 mil para cada uma, insuficiente para adquirir um imóvel em outro lugar e certamente insuficiente para cobrir todos os danos causados”. As indenizações de 55 mil pessoas, somadas ao valor pago ao estado de Alagoas e à cidade de Maceió, totalizam R$ 10 bilhões, expõe o Observatório, montante equivalente ao lucro da empresa somente no primeiro trimestre de 2021. Com esse valor ínfimo, acrescenta a reportagem, “a Braskem passou a ser dona dos quatro bairros – Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro. No longo prazo, esta área em região valorizada de Maceió pode significar até R$ 40 bilhões para a petroquímica”. Além do lucro, complementa, “a receita líquida da Braskem no segundo trimestre subiu 136% na comparação anual e 16% em relação ao primeiro trimestre, a R$ 26,4 bilhões”. Comissão analisa exploração da jazida de sal-gema em Conceição da Barra – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/economia/comissao-analisa-exploracao-da-jazidade-sal-gema-em-conceicao-da-barra