Século Diário

Vitor Buaiz, José Ignácio Ferreira e Max Mauro assinam o documento, que já conta com milhares de adesões   Redes sociais/Ales Três ex-governadores – Vitor Buaiz, José Ignácio Ferreira e Max Mauro -, prefeitos e ex-prefeitos, parlamentares, jornalistas, artistas, intelectuais, partidos políticos e movimentos sociais e sindicais assinam a Carta Aberta à População, do Movimento Geração 68, em defesa da democracia e contra a ameaça de golpe, que será entregue na próxima segunda-feira (30), simbolicamente, em várias cidades brasileiras a entidades representativas da sociedade civil, para marcar posição em oposição ao governo Jair Bolsonaro. Em Vitória, a carta será lida neste sábado (28), no ato comemorativo ao Dia da Anistia, nas praças Vermelha, onde fica o memorial dos seis capixabas desaparecidos durante a ditadura militar, e Costa Pereira e no Triplex da Resistência, no Centro. Movimentos sociais, partidos políticos, centrais sindicais, entidades representativas e de trabalhadores já confirmaram a presença no ato, aberto à população. Haverá testemunhos de ex-presos políticos, exibição de filmes relacionados à ditadura, apresentações artísticas e manifestações de protesto contra o presidente. Durante o regime militar, foram dados como desaparecidos os capixabas Orlando Bonfim Júnior e Maurílio Patrício (Manoel), de Santa Teresa (região serrana); Arildo Valadão (Ari), de Muniz Freire (sul do Estado); Marcos José de Lima (Zezinho) e João Gualberto Calatrone (Zebão), de Nova Venécia (noroeste), e Lincoln Bicalho Roque, de São José do Calçado (sul), cujos corpos nunca foram encontrados. No âmbito nacional, a entrega da Carta Aberta, já com milhares de assinaturas, será feita individualmente, a cada entidade, por comissões representando o movimento. Às 11 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro, ao presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. Ainda no Rio, às 13 horas, ao presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Gerônimo, e às 15 horas, na sede da Confederação Nacional dos Bispos (CNBB), em Brasília, ao bispo Dom Joel Portella Amado, secretário-geral da entidade. A manifestação ocorre, segundo a organização, “no momento em que a democracia brasileira está ameaçada pelo presidente da República, por sua desastrada condução do enfrentamento à pandemia, pelo aprofundamento do desemprego, da miséria e da estagnação da economia brasileira e, particularmente, pelas suas constantes falas prometendo golpe de Estado e ofendendo diretamente instituições e seus representantes, iniciativas desestabilizadoras da democracia”. “Se em 68 fomos às ruas para gritar ‘Abaixo a Ditadura!’, em 2021, em face do genocídio em curso, do aumento da miséria e da fome, das constantes ameaças de ditadura, vamos para as ruas gritar: por um auxílio emergencial de R$ 600, pela democracia, sempre; ditadura nunca mais; basta de genocídio; Fora Bolsonaro”. Com essas palavras de ordem, o Movimento Geração 68, atuante em 16 dos 27 estados brasileiros, participou de todas as manifestações organizadas desde 19 de maio pelo “Fora Bolsonaro”.

Julgamento da tese que ameaça as terras indígenas foi novamente adiado pelo STF e só será retomado no dia 1º Apib O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente o julgamento do Marco Temporal. Na sessão ordinária desta quinta-feira (26), apenas o relatório da ação foi lido e a análise será continuada na próxima quarta-feira, 1º de setembro. Para indígenas do Espírito Santo presentes no local, a demora é uma tentativa de cansar os mais de 6 mil manifestantes acampados em Brasília. Após a leitura do relatório durante a sessão, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, afirmou que a suspensão era necessária em razão do número de sustentações orais [39] previstas para a ação, o que tornaria inviável a continuidade nesta quinta-feira (26). Ao todo, 175 povos indígenas de todo o País aguardam o julgamento, que inicialmente estava na pauta dessa quarta. Os Tupinikins e Guarani de Aracruz, norte do Estado, também estão presentes no acampamento marcado para se encerrar no próximo sábado (28). “Infelizmente eles estão querendo nos cansar, mas iremos continuar na luta”, reforça Renato Tupinikim, da aldeia Caieiras Velha. Já o coordenador-geral da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Paulo Tupinikim, se preocupa com as dificuldades financeiras para manutenção dos povos indígenas no acampamento. “Vamos traçar estratégias para nos mobilizar em nossas bases e avaliar o que vamos fazer, porque o pessoal já está bastante cansado também”, relatou a liderança que, apesar da suspensão, diz estar esperançoso de que o Marco Temporal seja rejeitado pelo Supremo. Os indígenas acampados assistiram à sessão por meio de um telão nas Praça dos Três Poderes. Assim como nessa quarta, eles marcharam até o local protestando contra a tese que pode impactar o futuro da demarcação de terras em todo o Brasil. A Corte irá analisar o Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que trata da ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ. No entanto, a ação tem repercussão geral, o que significa que servirá de parâmetro para outras 82 decisões no País. Esta é a principal pauta do Acampamento Terra Livre (ATL), que, desde o último domingo (22), realiza protestos em Brasília. Caso o Marco Temporal seja aprovado, só seriam consideradas terras indígenas os territórios que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. A medida afeta, no Espírito Santo, terras demarcadas em 1998, 2002 e 2008, após intensa luta com a atual Suzano – ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria. Além de reivindicar a rejeição da tese, os indígenas também denunciam a agenda anti-indígena do governo federal, assim como projetos de lei que ameaçam os povos originários. É o caso do Projeto de Lei 490/07, que tramita na Câmara dos Deputados e, dentre outros pontos, abre escopo para a instalação de unidades e postos militares nas aldeias. Ao longo da semana, o acampamento indígena tem contado com uma programação extensa de plenárias, reuniões com líderes estrangeiros e manifestações simbólicas em defesa do direito à terra. Nesta quinta-feira (26), uma mobilização também foi realizada nas redes sociais denunciando as ameaças do Marco Temporal. Esta semana, um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) tentou interromper os atos realizados pelos indígenas em Brasília. De acordo com informações do STF, o órgão “sustentava que o evento deveria ser realizado em data futura mais prudente, em razão da pandemia do coronavírus”, mas o pedido foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Barroso entendeu que a atitude seria uma censura às manifestações, já que protocolos sanitários estão sendo seguidos pela organização. “Em informações ao STF, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que organiza a marcha, afirmou que estão sendo cumpridos todos os protocolos sanitários: testagem de participantes na entrada e na saída, uso de equipamentos de proteção e apoio de instituições sanitárias científicas de reconhecida credibilidade. Informou, também, que o governo do Distrito Federal autorizou o evento, chamado de Acampamento Luta pela Vida”.

Em nota técnica, Defensoria Pública pede urgência na criação da lei. Minuta tramita na Assembleia É urgente a construção, proposição e aprovação do projeto de lei instituinte da Política Estadual dos Atingidos por Barragens no Espírito Santo (Peab/ES) como “medida fundamental para a proteção jurídica das comunidades atingidas”. A afirmação consta na Nota Técnica publicada pelo Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege) da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que sugere a criação de um Grupo de Trabalho dentro da Assembleia Legislativa para a finalização, “de forma participativa e célere”, da minuta do projeto elaborada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB/ES) e posterior votação na Casa de Leis. “Acreditamos que a PEAB/ES reforçará juridicamente os diversos pleitos já existentes nas comunidades atingidas capixabas. Mais que isso, estamos falando de um verdadeiro legado para as gerações futuras”, salienta o coordenador do Nudege, Rafael Portella, autor da nota, juntamente com a defensora Mariana Sobral. No documento, os defensores expõem as normativas legais hoje utilizadas para defender os direitos dos atingidos por barragens, incluindo as vítimas do maior crime ambiental do país, que foi o rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, ocorrido em novembro de 2015 em Mariana/MG. Esse “mosaico normativo”, no entanto, é formado a partir de uma “construção ainda fragmentada” e não abarca toda a complexidade característica da realidade dos atingidos, que, muitas vezes, constituem “comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, povos tradicionais, dentre outros”, com suas respectivas legislações específicas. “A pedra angular para a efetivação do direito das comunidades atingidas no plano internacional é a construção da concepção de sua centralidade para a discussão das medidas de reparação e compensação”, assinala a nota técnica, reforçando as reivindicações sistematicamente reiteradas pelos órgãos de justiça que defendem os atingidos, bem como suas organizações da sociedade civil. O documento destaca a necessidade da assessoria técnica aos atingidos, citando toda uma “matriz constitucional” que garante esse direito, bem como o estabelecimento de critérios para “delimitação do polígono do empreendimento”. Números de cadastrados em ES e MG são semelhantes “Nesse ponto, mais uma vez é importante reforçar as resistências das empresas Samarco, Vale e BHP de reconhecerem todas as áreas atingidas no Espírito Santo, notadamente os impactos relacionados à expansão dos rejeitos na região litorânea. A previsão de mais instrumentos para o controle do polígono do empreendimento é mais um marco normativo para agilizar e conferir segurança às demarcações necessárias”, salientam os defensores. Alguns números corroboram essa defesa: segundo pesquisa feitas pelo Nudege, 11 municípios capixabas foram reconhecidos como diretamente impactados, contando com 63,2 mil pessoas cadastradas como tal ou com solicitações pendentes. Em Minas Gerais, a estimativa é de 63,9 mil pessoas cadastradas ou com solicitação pendente. “Sob esse aspecto, entende-se que, ao contrário do usualmente divulgado nos meios de comunicação, o Estado do Espírito Santo sofreu danos socioeconômicos equivalentes em seu território, que compreendem, ainda, impactos diretos às comunidades tracionais, devendo se ressaltar: quilombolas, indígenas, ribeirinhos e pescadores tradicionais”, sublinha a nota técnica. Prevenção Além da assessoria técnica, do polígono do empreendimento e do cadastro dos atingidos, outros pontos estruturantes da minuta de PL, salientados pela DPES, incluem o direito ao ressarcimento, a previsão de fundos específicos, a participação democrática e acesso à informação. A nota técnica salienta também a necessidade “não só de medidas de responsabilização pelo cometimento de ato ilícito (…), [mas também] a previsão de medidas específicas de prevenção”. Grupo de Trabalho A minuta elaborada pelo MAB inspira-se, entre outros documentos, na Lei nº 2.3795/21, que criou o Plano Estadual de Atingidos por Barragens no Estado de Minas Gerais, que “abrange questões como o conceito de atingido, os direitos dos atingidos, as diretrizes de aplicação do PEAB, objetivos, a previsão da PRDES (plano de recuperação e desenvolvimento econômico e social), o acompanhamento por um comitê representativo, o direito de assessoria técnica e a responsabilização do custeio pelo empreendedor”. Cita também as conclusões do Relatório da Comissão Especial “Atingidos por Barragens” no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), de 2010, que elenca “ao menos 16 direitos humanos sistematicamente violados pelo padrão existente de construção de barragens no Brasil”. A nota técnica do Nudege/DPES foi entregue à Assembleia Legislativa durante a audiência pública “Novo Acordo no Rio Doce e seus Impactos no Espírito Santo”, realizada nessa terça-feira (24). A expectativa é de que o GT para finalização do texto do PL seja criado na próxima semana, por iniciativa da deputada Iriny Lopes (PT). ‘O atingido tem que ter voz própria na repactuação’, reivindicam pescadores – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/o-atingido-tem-que-ter-voz-propria-na-repactuacao-reivindicam-pescadores

Decisão do conselheiro do TCE, Carlos Ranna, atinge a prefeitura, Câmara e Instituto de Previdência A Prefeitura, a Câmara e o Instituto de Previdência da Serra deverão suspender o pagamento de gratificações concedidas em 2020 e que causaram aumento de despesa com pessoal ou que previu parcelas a serem implementadas em períodos posteriores, em razão de potencial risco de descumprimento do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e do art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão monocrática do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Ranna, foi proferida nesta quinta-feira (26). A Prefeitura da Serra deverá suspender o pagamento dos reflexos sobre as vantagens pessoais da gratificação de produtividade fiscal e da gratificação de produtividade dos procuradores municipais – concedidos pela Lei nº 5.216/2020. Da mesma forma, a Câmara deverá se abster de efetuar pagamento sobre as vantagens pessoais da gratificação de produtividade do procuradores do Poder Legislativo. Já o Instituto de Previdência deverá suspender a incorporação aos proventos de inatividade das gratificações de produtividade fiscal. O projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara, como aponta o TCE, foi alterado por emendas parlamentares, atribuindo “natureza vencimental” às citadas gratificações, criando, assim, benefício em favor de servidores ativos, inativos e dependentes, não derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, infringindo a Lei 173/2020. “Verifica-se no processo legislativo por meio do qual tramitou o Projeto de Lei nº 85/2020, que as emendas aprovadas estavam desacompanhadas da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deveria entrar em vigor e nos dois subsequentes e da declaração do ordenador de despesas de que o aumento teria adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou a equipe técnica em sua manifestação. A cautelar foi protocolada por auditores do Núcleo de Pessoal e Previdência do Tribunal de Contas. Após realização de fiscalização na modalidade Levantamento, a equipe identificou em 10 prefeituras e três Câmaras Municipais, 21 casos de atos normativos – leis, portarias, resoluções – aprovados entre 28 de maio e 31 de dezembro de 2020, que aumentaram o gasto com pessoal ou previam despesas a serem implementadas nos anos seguintes. Este tipo de aumento está proibido pela lei até o final de 2021, como contrapartida pelo auxílio financeiro concedido pela União no período da calamidade pública decorrente da pandemia. Os 13 órgãos municipais analisados pelo Tribunal violaram a norma de três formas: concessão de vantagem, aumento, reajuste ou pagamento de verbas; criação, alteração ou reestruturação de cargo, carreira, emprego ou função; e admissão ou contratação de pessoal. O processo de fiscalização foi julgado na sessão do último dia 19, gerando representações no TCE, que podem resultar em aplicação de sanções aos agentes públicos responsáveis. Além da Serra, os órgãos nessa situação são: prefeituras de Cariacica, Viana, Água Doce do Norte, Guaçuí, Guarapari, Itapemirim, Linhares, Pinheiros e Sooretama, e câmaras municipais de Guarapari, Viana e Vila Velha.

Defensoria Pública aponta que 80 famílias vivem na região há mais de 15 anos, “em situação precária” A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) oficiou a Prefeitura de Ponto Belo, no noroeste do Estado, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que informem sobre a situação das 80 famílias envolvidas na ocupação de um imóvel às margens da Rodovia ES – 137. No documento, enviado por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), o órgão afirma ter o intuito de “promover uma maior garantia de direitos”. Tanto para a gestão municipal quanto para o Incra, a DPES questiona se há conhecimento a respeito da ocupação e se há algum tipo de ação de assistência às famílias. Questiona ainda se elas estão cadastradas, se recebem algum benefício e, caso recebam, solicita a listagem das pessoas que constam no cadastro. Outras informações requeridas são as alternativas buscadas para viabilizar o reassentamento das famílias e se há, no município, algum programa habitacional que possa tê-las como público-alvo. A fazenda onde está a ocupação se chama Panorama. Segundo o ofício da DPES, algumas famílias estão no local há mais de 15 anos, “em situação precária, sem acesso a serviços públicos e sem qualquer indicativo de que virão a ser reassentadas em local adequado”. Recentemente, a DPES conseguiu obter a suspensão de uma medida liminar que determinava a desocupação da região, pois uma decisão judicial estabeleceu a reintegração de posse para a Agropecuária Pedra Lorena S.A, determinando que os acampados deixassem o local no prazo de 48 horas. De acordo com a decisão, após se retirarem do lugar, as famílias deveriam “se abster de invadi-lo sob pena, de cada invasor, incorrer nas sanções pela prática de crime de desobediência (artigo 330, do Código Penal) e incidência de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 20 mil”. Ao serem intimados, os acampados recorreram à DPES, que, de acordo com a defensora pública Marina Dalcolmo, solicitou a reconsideração da decisão. Um dos argumentos para isso foi a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender por seis meses medidas restritivas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis em lotes já ocupados antes de março de 2020. Outro argumento foi o de que as famílias não estavam ocupando de fato o imóvel, e sim, uma faixa administrada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER). Marina recorda que, no começo da ocupação, os acampados chegaram a ocupar o imóvel, que pertence à empresa e foi declarada improdutiva pelo Incra, determinado sua destinação para fins de reforma agrária. Entretanto, a empresa conseguiu reverter a situação, fazendo com que as pessoas fossem para a faixa de rodovia da ES – 137, administrada pelo DER e referente a 20 km de cada lado da via. Desde então, relata a defensora pública, o Incra não tomou medidas em relação à realocação das pessoas em outra propriedade para fins de reforma agrária. “As famílias não têm para onde ir, tem pessoas que nasceram lá, construíram suas casas, precisam ter direito à moradia garantido”, defende. Suspensão de liminar impede que 82 famílias deixem ocupação em Ponto Belo Defensoria Pública interviu em prol das famílias, que estão no local há cerca de 18 anos https://www.seculodiario.com.br/justica/suspensao-de-liminar-impede-que-82-familias-deixem-ocupacao-em-ponto-belo

Rodolfo Laterza, do Sindepes, aponta “distorções e ilegalidades” na lei que cria a indenização e o flagrante online Para protestar contra as medidas de reestruturação da área de Segurança Pública aprovadas no último dia 18 no legislativo estadual, o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Espírito Santo (Sindepes) realiza, na próxima segunda-feira (30), assembleia geral visando mobilizar a categoria, a fim de estabelecer formas de protesto “contra a situação de flagrante descaso para com os pleitos dos delegados de polícia”, como diz a nota de convocação. Segundo o delegado Rodolfo Laterza, primeiro vice-presidente da entidade, “as propostas apresentadas por nós foram ignoradas”. Entre os pontos que os delegados consideram distorções, estão a Indenização de Escala Suplementar Operacional (Iseo) e a criação da Central de Flagrantes, que fazem parte dos projetos de reestruturação encaminhados pelo governo do Estado. “É incompatível, baixo para qualquer salário”, afirma Laterza, ao falar sobre o valor da Iseo, de R$ 436,00, apontando como razoável um percentual agregado ao salário de delegado, hoje de R$ 11 mil iniciais. Ele reforça a necessidade, também, de o governo cumprir o acordo de recomposição inflacionária, referente a 2020 e 2021. Sobre o programa Teleflagrante, Laterza aponta “sérios problemas operacionais e muitas ilegalidades”. No formato que está sendo implementada, para Laterza, a lei contraria o que prevê o artigo sexto do Código Penal, como a preservação do local do crime, e chama a atenção para o formato adotado na lei aprovada na Assembleia, por “violar a lei processual penal, que obriga que o procedimento do flagrante seja feito no local da infração”. A nota do sindicato reforça esse posicionamento: “Lamentamos que, mesmo diante de diversos alertas em relação às cautelas legais necessárias à implementação do projeto da Central de Teleflagrante, insista-se na implementação de um formato errôneo do programa, oportunizando a exposição desnecessária da autoridade policial de plantão a questionamentos processuais em relação aos procedimentos por ela lavrados fora do âmbito da circunscrição”. Os delegados criticam também, “mais uma vez, a ausência de contraposição crítica perante tamanho e repetido vilipêndio ao nosso cargo, seguindo métricas errôneas e que desrespeitam a igualdade material (natureza, atribuição e responsabilidade da carreira), não atentando para os efeitos futuros de sua internalização na estrutura operacional”. A entidade de classe se mostra em desacordo com a administração geral da Polícia Civil que, na ocasião do anúncio de tal iniciativa, “agradeceu por todo investimento e reestruturação que o Governo do Estado têm realizado na instituição”, indicando anuência e apoio ao projeto. O mesmo manifestou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol), Aloísio Fajardo, que além de agradecer, afirmou que o Iseo é uma demanda da entidade e irá “fortalecer a atividade principal da Polícia Civil, que é a investigação”.

Volta da União ao processo deve agilizar tratativas. Próximo passo é envolver Ministérios e Defensorias Públicas Os governadores do Espírito Santo e de Minas Gerais, Renato Casagrande (PSB) e Romeu Zema (Novo), se reuniram nesta quarta-feira (25) com os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Advocacia Geral da União (AGU), Bruno Bianco, e com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Fernando Moura Alves, para tratar do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton, ocorrido em novembro de 2015 em Mariana/MG, considerado o maior crime ambiental do país e da mineração mundial. Benné Mendonça/Ascom Casa Civil O objetivo do encontro foi solicitar o apoio da União ao processo de repactuação, que foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho e visa mudar as regras do acordo atual, de forma a agilizar a reparação dos danos, com foco nas regiões e comunidades atingidas, e com o controle da aplicação dos recursos definidos para a reparação feito diretamente pelos governos, ao invés de passarem pela Fundação Renova. Em nota pública conjunta, Casagrande e Zema afirmaram que “o resultado da reunião foi positivo”, tendo sido estabelecido, como próximo passo, “a atuação para o fortalecimento do trabalho conjunto, envolvendo as instituições públicas da União e dos dois estados – Ministérios Públicos Estaduais e Federal, Defensorias Públicas Estaduais e Federal – para garantir maior agilidade no processo de reparação dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem, que segue, até o momento, sem uma resposta satisfatória para os estados, União e atingidos”. O possível retorno da União ao processo de repactuação é visto de forma positiva pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), uma das principais organizações da sociedade civil a defenderem os direitos dos atingidos pelo crime. A repactuação teve início com a participação da União, relata o militante do MAB/ES João Paulo Lyrio Izoton. Mas em seguida, os órgãos federais se retiraram do processo, o que teria sido o principal motivo da lentidão no andamento das tratativas coordenadas pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. “Não sabemos porque ela saiu. Já havia sido anunciado até um cronograma de reuniões”, conta. Esse modelo de repactuação com os entes dos executivos estaduais e federal e com os órgãos de Justiça que defendem os atingidos – Ministérios e Defensorias Públicas – ressalta o militante do MAB, é aplicado na governança das ações de compensação e reparação dos danos do crime da Vale ocorrido em janeiro de 2019 em Brumadinho/MG, considerado mais justo e ágil que o do Rio Doce. Este foi o segundo encontro dos dois chefes estaduais sobre o tema. O primeiro foi há duas semanas, no Palácio Anchieta, quando Zema fez questão de negar qualquer intenção de puxar para Minas Gerais a maior parte dos recursos que serão disponibilizados pelas mineradoras para a reparação dos danos. Cerca de um mês antes, ele havia dito à imprensa nacional que os estudos sobre o quantitativo de recursos, em andamento, já indicavam um montante de R$ 100 bilhões, dos quais 60% iriam para o seu estado, sendo os demais 40% rateados entre o Espírito Santo e a União. Helio Filho/Secom Audiência pública A reunião aconteceu no dia seguinte à audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, sob coordenação dos deputados Iriny Lopes (PT) e Hudson Leal (Republicanos), em parceria com o MAB/ES e o Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), este, realizador de um ato público antes e depois do debate, quando houve distribuição gratuita de 2,4 toneladas de peixes à população passante na Praça do Papa, em Vitória. Coletivo de Comunicação MAB/ES A audiência contou com ampla participação dos atingidos nas diversas comunidades capixabas e teve, como um dos encaminhamentos, a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar as tratativas feitas pelo Palácio Anchieta, além de exaltar a necessidade de criar a Política Estadual dos Atingidos por Barragens no Espírito Santo (PEAB/ES). Presente na audiência, a defensora pública estadual Mariana Sobral apresentou uma Nota Técnica elaborada pelo Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege), coordenado pelo defensor Rafael Portella, sobre a minuta da Política Estadual apresentada pelo MAB em 2018. Na nota, os dois defensores do Nudege/DPES manifestam-se “pela urgência na construção, proposição e aprovação de Projeto de Lei instituinte do PEAB/ES, como medida fundamental à proteção jurídica das comunidades atingidas por barragens no Estado, propondo de imediato a construção de Grupo de Trabalho para finalização do texto do projeto de forma participativa e célere”.

Fuga teria ocorrido após determinação judicial para fechamento da clínica em Anchieta e libertação dos pacientes O ouvidor-geral do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Eliezer Siqueira de Sousa, solicitou ao promotor-chefe de Anchieta (sul do Estado), Robson Sartório Cavalini, que sejam tomadas as “medidas cabíveis, de segurança pública, sobre possível sequestro de 28 pacientes, obstruindo cumprimento de medida judicial que previa fechamento da clínica e liberação dos pacientes”. A manifestação, registrada nessa segunda-feira (23) sob o nº OUV2021088158, destaca como suspeita a “Clínica de Reabilitação do MC Bola de Fogo localizada em Anchieta”. O pedido atende à denúncia do Projeto de Extensão Fordan: Cultura no Enfrentamento às Violências, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que pede a adoção de “medidas de urgência, com ações policiais, para localização e libertação dos pacientes da Clínica de Reabilitação do MC Bola de Fogo”. A fuga da equipe, com os 28 pacientes, segundo relata o Fordan, se deu “antes que as entidades responsáveis pudessem fazer cumprir a lei”, visto que, no dia 17 de agosto, o juízo da 1ª Vara de Anchieta havia determinado prazo de 72 horas para o fechamento imediato da clínica e a interdição total do local, não permitindo o ingresso ou permanência de pessoas para qualquer tipo de tratamento, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. “Causa estranhamento a ausência de ação da Segurança Pública no processo, considerando que estamos tratando em tese de um crime”, ressalta o Fordan. A decisão judicial se deu no âmbito da Ação Civil Pública (Processo nº 5001013-06.2021.8.08.0004) impetrada pelo MPES. No despacho, o juízo determinou que o governo do Estado e a Prefeitura de Anchieta reunissem, “no prazo de 48h, equipe para a avaliação psiquiátrica dos pacientes que lá se encontram, devendo proceder a internação, caso seja necessária, em clínicas ou estabelecimentos adequados às prescrições do psiquiatra, arcando com os custos necessários”. E estabeleceu que a transferência deveria ser acompanhada pela Secretaria Municipal de Ação Social, responsável por “elaborar um relatório das condições dos internos e comunicar as famílias sobre a decisão de transferência”, além de ter o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, para “auxiliar as equipes de Saúde do Estado e do município que estiverem envolvidas na Força-Tarefa”. Dias antes da sentença, o Fordan havia feito uma primeira denúncia ao MPES, chamando atenção para a condição de “maus-tratos e cárcere privado” e “a suspeita de que esses pacientes deverão ser transferidos para o RJ, local onde reside o MC, dono da clínica clandestina”, conforme relatado por um morador da região ao Fordan. Além dos 28 pacientes que ainda estão na clínica, outros nove conseguiram ser libertados durante uma ação de fiscalização feita pela Prefeitura de Anchieta nos dias nove e dez de agosto. Na ocasião, o relatório situacional da vista informou que havia na clínica 35 pessoas do sexo masculino, sendo realizada avaliação psicológica em 17 pessoas. Dessas, 14 apresentaram condição de alta e três tiveram indicação para serem avaliados em hospital psiquiátrico. Esta segunda ação municipal ocorreu duas semanas após a primeira, no dia 27 de julho, quando a Vigilância Epidemiológica interditou o local mediante a constatação de uma série de irregularidades, incluindo a ausência das licenças necessárias e do Alvará da Vigilância Sanitária. Além do MPES, os pedidos de socorro foram enviados à Defensoria Pública Estadual (DPES), Comissão Estadual de Direitos Humanos, Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH), Conselho Estadual de Saúde (CES), Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caops/MPES), Unegro/ES, Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Confirmada pelo Ministério da Saúde, possibilidade já tinha sido anunciada no Espírito Santo O Brasil começará a adotar a aplicação da terceira dose da vacina contra a Covid-19 a partir da segunda quinzena de setembro. A data foi anunciada pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (25), quando também foi confirmada a redução do intervalo entre a primeira e a segunda dose da Pfizer e da Astrazeneca. As decisões já tinham sido apresentadas pela Secretaria de Saúde do Espírito Santo como uma possibilidade de estratégia para frear o avanço do número de casos. Receberão a terceira dose pessoas acima de 70 anos vacinadas há 6 meses e indivíduos imunossuprimidos, como pessoas que passaram por um transplante ou estão em tratamento contra o câncer. Para estes, a terceira aplicação acontecerá após 28 dias da segunda dose. De acordo com o Ministério da Saúde, a imunização deverá ser feita, preferencialmente, com uma dose da Pfizer, ou de maneira alternativa, com a vacina de vetor viral da Janssen ou da AstraZeneca. O mês de setembro também será marcado pela redução do intervalo entre a primeira e a segunda dose da Pfizer e AstraZeneca. O tempo entre as aplicações passará de 12 para 8 semanas para toda a população. A epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel, considerou a decisão uma ótima notícia. “São para todas as pessoas que se encaixam nesse grupo que tem mais de seis meses que tomaram a segunda dose, porque os estudos já estão mostrando que tem uma situação de diminuição de imunidade, de resposta imunológica”, declarou. Ethel acredita que, posteriormente, a aplicação da dose de reforço deve alcançar outros grupos, assim como já é anunciado nos Estados Unidos. “Fique atento e atenta se alguém da sua família ou você se encaixa nesse perfil. E aí vamos acompanhando como o anúncio vai ser feito para diminuição de outras faixas etárias”, orientou. Espírito Santo A aplicação de uma dose de reforço para vacinas contra a Covid-19 já tinha sido anunciada como uma possibilidade no Espírito Santo. Nesse segunda-feira (23), o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, informou que o Estado iriaaplicar a terceira dose em setembro. O objetivo é tentar frear um novo avanço da Covid-19 em território capixaba. Na ocasião, Nésio também informou que o Espírito Santo registra aumento na curva de casos de Covid-19, enquanto o número de internações se mantém estável e o de óbitos diminuiu. “A terceira dose é fundamental para impedir o crescimento da curva de óbitos”, destacou. A diminuição do intervalo entre a primeira e a segunda dose também já tinha sido anunciada. O secretário informou que o Espírito Santo faria a antecipação da segunda dose da Pfizer e da AstraZeneca para oito semanas nas pessoas com mais de 40 anos, que é a faixa etária com maior número de pacientes em leitos de Covid-19. A Sesa aguardava apenas a decisão do governo federal, confirmada nesta quarta- feira. De acordo com o Ministério da Saúde, o passo foi dado em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems) e a Câmara Técnica Assessora de Imunização Covid-19 (Cetai). No Espírito Santo, a vacinação de adolescentes entre 12 e 17 anos também será uma estratégia para diminuir a circulação do vírus. De acordo com Nésio, poderá ser adotada a imunização nas escolas, quando será necessária uma “pactuação” dos familiares dos estudantes. ‘Terceira dose é fundamental para impedir crescimento da curva de óbitos’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/terceira-dose-e-fundamental-para-impedir-crescimento-da-curva-de-obitos Espírito Santo registra aumento no número de casos de Covid – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/espirito-santo-registra-aumento-no-numero-de-casos-observados-de-covid-29

Justificativa da pasta municipal foi de que Luciano Gagno não teria espaço na agenda A reunião dos alunos do curso de Artes Cênicas da Escola Técnica Municipal de Teatro, Dança e Música (Fafi) com o secretário de Cultura de Vitória, Luciano Gagno, prevista para a tarde desta quarta-feira (25), não aconteceu. Segundo um dos integrantes da comissão que representa os estudantes, Gabriel Araújo Ferreira, a secretária do gestor foi contatada por eles para confirmação do encontro, mas informou que a agenda de Gagno “estava cheia”. A opção dada aos alunos foi de marcar a reunião para esta quinta-feira (26), às 18h, porém, nesse horário é realizada a aula do curso técnico de teatro da Fafi. “Para mim, foi frustrante, mas ao mesmo tempo teríamos dificuldade de reunir todos integrantes da comissão”, diz Gabriel, destacando que os representantes buscam encontrar formas de fazer com que todos, apesar do trabalho e dos estudos, estejam na reunião com o secretário. “Esperamos que ele também esteja atento a essa nossa necessidade”, afirma. Segundo Gabriel, a ideia é que os estudantes se reúnam para traçar as novas diretrizes da mobilização, que não incluem somente a tentativa de marcar outra reunião com Luciano Gagno, mas também o diálogo com a Câmara Municipal. Ele relata que já foram contatados pelas assessorias das vereadoras Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol). Gabriel afirma que a comissão irá procurar os demais vereadores. Para isso, será elaborado um documento com todas as reivindicações do grupo. A reunião com Luciano Gagno havia sido marcada após a manifestação ocorrida no Centro de Vitória na noite dessa terça-feira (24). A intenção, inclusive, era sair de lá com a garantia de uma conversa com o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).  O protesto foi motivado pela não renovação do contrato do professor Antonio Apolinário, que expirou em 13 de agosto. O profissional dava aulas na iniciação teatral e no curso técnico, que foram interrompidas apenas três semanas depois de seu início. Ao questionar a gestão de Lorenzo Pazolini, os alunos da Fafi foram informados que enquanto não houver contratação de um novo profissional, as aulas serão ministradas por um professor do Centro Cultural de São Pedro, porém, os estudantes reivindicam a permanência de Antonio Apolinário. As reivindicações que seriam apresentadas nesta quarta foram, porém, ampliadas. Gabriel relata que algumas delas são a oferta dos cursos de teatro à tarde e de manhã, uma vez que é ofertado somente à noite. Além disso, os estudantes querem a realização de concurso público para contratação dos professores. Outras queixas que serão apresentadas são a ausência de pedagogo e de serviços de secretaria durante o turno noturno. Contratos dos professores Além do professor Antonio Apolinário, os alunos acreditam que outros profissionais podem ter seus contratos não renovados no decorrer do curso e querem averiguar isso na reunião com Luciano Gagno. Antônio Marx, estudante que também integra a comissão, recorda que, no início de 2021, as aulas também foram paralisadas, pois aconteceu a interrupção dos contratos dos professores de teatro e dança. Por isso, a gestão de Lorenzo Pazolini fez uma contratação emergencial, sem publicação de edital. Um dos contratados foi o professor Antonio Apolinário, cujo contrato foi o primeiro a vencer, havendo, portanto, possibilidade de acontecer o mesmo com outros. O aluno de Artes Cênicas afirma ainda que a prefeitura argumentou que a renovação do contrato de Apolinário não seria aceita pela Procuradoria, pelo fato de ele não ter sido contratado por meio de edital.  ‘Queremos sair de lá com uma agenda com o prefeito’, dizem alunos da Fafi Grupo se reúne nesta quarta com o secretário de Cultura, mas também quer tratar de reivindicações com Pazolini https://www.seculodiario.com.br/cultura/queremos-sair-de-la-com-uma-agenda-com-o-prefeito Professor da Fafi não tem contrato renovado e alunos protestam em Vitória Não renovação do contrato pela prefeitura fez com que as aulas do pré-técnico de Artes Cênicas fossem interrompidas https://www.seculodiario.com.br/cultura/professor-da-fafi-nao-tem-contrato-renovado-e-alunos-protestam-no-centro-de-vitoria