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Decisão pode definir o futuro da demarcação de terras no Espírito Santo e em todo o Brasil Tiago Miotto/Cimi O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do Marco Temporal para as terras indígenas. O tema era a segunda pauta da sessão realizada nesta quarta-feira (25), mas não foi analisado. A expectativa é que a deliberação aconteça nesta quinta (26). “Essa é a quarta vez, em dois meses, que o processo que pode definir o futuro dos povos indígenas não é julgado pelo STF. A mobilização continua, na expectativa de que o processo seja finalmente votado e o STF reafirme os direitos constitucionais indígenas, e depois, de qualquer possibilidade de restrição ou reversão do que foi garantido pela Constituição Federal de 1988”, diz nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Indígenas de diversas partes do país aguardavam a votação na Praça dos Três Poderes. Acampados em Brasília desde o último domingo (22), os manifestantes reivindicam a rejeição da tese, que pode mudar o rumo da demarcação de terras em todo o País. Uma delegação com mais de cem indígenas dos povos Guarani e Tupinikim de Aracruz, norte do Estado, participa das mobilizações. Esta semana, um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) tentou interromper os atos realizados pelos indígenas em Brasília. De acordo com informações do STF, o órgão “sustentava que o evento deveria ser realizado em data futura mais prudente, em razão da pandemia do coronavírus”, mas o pedido foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Barroso entendeu que a atitude seria uma censura às manifestações, já que protocolos sanitários estão sendo seguidos pela organização. “Em informações ao STF, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que organiza a marcha, afirmou que estão sendo cumpridos todos os protocolos sanitários: testagem de participantes na entrada e na saída, uso de equipamentos de proteção e apoio de instituições sanitárias científicas de reconhecida credibilidade. Informou, também, que o governo do Distrito Federal autorizou o evento, chamado de Acampamento Luta pela Vida”, afirma o STF. Na votação que pode acontecer nesta quinta-feira, o STF irá analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ. No entanto, o julgamento tem repercussão geral, servindo de parâmetro para outras decisões futuras. Abip Caso o Marco Temporal seja aprovado, os povos indígenas só teriam direito às terras que já estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. “A tese é injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos”, declara a Apib. No caso do Espírito Santo, a decisão ameaça as terras demarcadas em 1998, 2002 e 2008, retomadas após intensa luta dos Tupinikim e Guarani de Aracruz e, mesmo assim, parte do território original, explorado há décadas pela atual Suzano (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria). “Esse é o maior Acampamento Terra Livre desde quando começou [….] Foram feitas 1.300 placas com o nome de todas as terras indígenas demarcadas, as que estão em processo de demarcação, as que foram recusadas e as que nem processo existe ainda. Isso é para manifestar a nossa angústia contra esse governo, pela falta de demarcações de terras no Brasil”, ressalta o coordenador geral da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Paulo Tupinikim.  Mais de 100 indígenas do Estado acampam em Brasília – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/mais-de-100-indigenas-do-estado-acampam-em-brasilia

Grupo se reúne nesta quarta com o secretário de Cultura, mas também quer tratar de reivindicações com Pazolini Após a manifestação ocorrida no Centro de Vitória na noite dessa terça-feira (24), os alunos do curso de Artes Cênicas da Escola Técnica Municipal de Teatro, Dança e Música (Fafi) conseguiram agendar uma reunião com o secretário municipal de Cultura, Luciano Gagno, para o final da tarde desta quarta-feira (25). Os estudantes elencaram reivindicações a serem apresentadas ao gestor da pasta e querem a garantia de uma conversa com o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). “Queremos sair de lá com uma agenda com o prefeito”, afirma Antônio Marx, do curso Técnico de Teatro. Foto: Elaine Dal Gobbo A manifestação foi motivada pela não renovação do contrato do professor Antonio Apolinário, que expirou em 13 de agosto. O profissional dava aulas na iniciação teatral e no curso técnico, que foram interrompidas apenas três semanas depois de seu início. Ao questionar a gestão de Lorenzo Pazolini, os alunos da Fafi foram informados que enquanto não houver contratação de um novo profissional, as aulas serão ministradas por um professor do Centro Cultural de São Pedro, porém, os estudantes reivindicam a permanência de Antonio Apolinário. “E agora? Lá em São Pedro o Centro Cultural ficará desfalcado para suprir a nossa necessidade?”, questiona Gabriel Araújo Ferreira, um dos integrantes da comissão formada para conversar com o secretário. Entretanto, as reivindicações a serem apresentadas nesta quarta foram ampliadas. Gabriel relata que algumas delas são a oferta dos cursos de teatro à tarde e de manhã, uma vez que é ofertado somente à noite. Além disso, os estudantes querem a realização de concurso público para contratação dos professores. Essa reivindicação, segundo Antônio, que também integra a comissão, leva a um debate que os estudantes querem fomentar, que é a possibilidade de vinculação da Fafi à Secretaria Municipal de Educação (Seme), e não mais à Secretaria Municipal de Cultura (Semc), como é hoje. Essa vinculação à Semc, aponta, dificulta a realização do certame para contratação de professores efetivos. Antônio ressalta ainda que, diferentemente das escolas ligadas à Seme, a Fafi não tem gestão democrática e conselho de escola e os estudantes não recebem material, por exemplo. Outras queixas que serão apresentadas são a ausência de pedagogo e de serviços de secretaria durante o turno noturno. Contratos dos professores Além do professor Antonio Apolinário, os alunos acreditam que outros profissionais podem ter seus contratos não renovados no decorrer do curso e querem averiguar isso na reunião com Luciano Gagno. Antônio Marx recorda que, no início de 2021, as aulas também foram paralisadas, pois aconteceu a interrupção dos contratos dos professores de teatro e dança. Por isso, a gestão de Lorenzo Pazolini fez uma contratação emergencial, sem publicação de edital. Um dos contratados, relata o estudante, foi o professor Antonio Apolinário, cujo contrato foi o primeiro a vencer, havendo, portanto, possibilidade de acontecer o mesmo com outros. O aluno de Artes Cênicas afirma ainda que a prefeitura argumentou que a renovação do contrato de Apolinário não seria aceita pela Procuradoria, pelo fato de ele não ter sido contratado por meio de edital. “Temos um processo em andamento, estamos na reta final da formatura, o Apolinário é um dos professores envolvidos nesse processo, que pode ficar prejudicado”, diz. Manifestação Durante a manifestação dessa terça-feira, os alunos portavam cartazes com dizeres como “cultura gera cidadania” e se posicionavam no semáforo enquanto o sinal estava fechado, onde faziam breves performances artísticas, além de entoar palavras de ordem, a exemplo de “Ô, Pazolini, cadê você? A cultura não vai morrer!”, referindo-se ao prefeito Lorenzo Pazolini. Foto: Elaine Dal Gobbo Para Gabriel, a interrupção dos contrato de Antonio Apolinário é “um banho de água gelada no projeto, no incentivo à cultura, no teatro”. “A formação de futuros artistas, de futuros atores e atrizes, será prejudicada. Pedimos que não somente a prefeitura de Vitória, mas também o governo do Estado, deem atenção ao artista, a quem quer viver da arte”, reivindica. Professor da Fafi não tem contrato renovado e alunos protestam em Vitória Não renovação do contrato pela prefeitura fez com que as aulas do pré-técnico de Artes Cênicas fossem interrompidas https://www.seculodiario.com.br/cultura/professor-da-fafi-nao-tem-contrato-renovado-e-alunos-protestam-no-centro-de-vitoria

Um dos alvos mais presentes nas postagens é o prédio do Supremo Tribunal Federal Um grupo de integrantes da Polícia Militar no Espírito Santo (PMES), incluindo oficiais, vem se manifestando a favor do presidente Jair Bolsonaro em redes sociais, com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso Nacional e ao governador Renato Casagrande (PSB), sem, contudo, revelar apoio ao “levante contra o STF e o Congresso”, previsto para o próximo feriado de 7 de setembro, estimulado pelo presidente da República. Uma das postagens afirma: “A mesma campanha que fizemos para eleger Bolsonaro vamos fazer para destruir o STF”. As informações fazem parte de um levantamento elaborado por um grupo de cidadãos, a que Século Diário teve acesso, que será encaminhado ao governo do Estado nesta terça-feira (24), um dia depois de o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), ter afastado um coronel da corporação paulista por ter convocado militares para manifestações bolsonaristas e formulado um alerta a outros governadores.  Nessa segunda-feira (23), durante o Fórum de Governadores, Doria avisou aos outros 23 participantes do evento sobre o chamado “levante”. A ação, estimulada pelo presidente da República, movimenta instituições e entidades civis que se posicionam contra a ameaça de golpe às instituições democráticas. Essa é a maneira adotada por Bolsonaro para tirar o foco nos escândalos que apontam para supostos casos de corrupção revelados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na ineficiência de sua gestão e na queda da popularidade, com rejeição ao governo com um índice de 64%, segundo pesquisas de opinião. As postagens dos policiais no Espírito Santo vêm sendo feitas desde 2017, na gestão do então governador Paulo Hartung, quando ocorreu a greve geral da polícia, cujo saldo é de mais de 200 homicídios e vários casos de suicídios de policiais. A paralisação foi resultante da política de corte de despesa imposta pelo governo do Estado, que gerou falta de investimento no setor, afetando duramente a questão salarial com reflexos no setor operacional da Segurança Pública do Estado. A partir da posse de Bolsonaro e das investidas dele às instituições como o STF, o Congresso e também a lideranças políticas, principalmente o ex-presidente Lula, as manifestações nas redes sociais passaram a incorporar o discurso bolsonarista de extrema direita. As postagens defendem impeachment dos ministros do STF, condenam a política de direitos humanos e a indenização de famílias de mortos em presídios. O levantamento mostra também reprodução de vídeo do comentarista de TV Caio Copolla, acusando os governadores do desvio de recursos financeiros para o combate à Covid-19 e outras peças de fake news, como aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por govenadores, material de propaganda das eleições presidenciais (“Fechados com Bolsonaro em 2022”) e o estabelecimento de metas, como “reeleger Bolsonaro, acabar com a Rede Globo, prender Lula de novo e exterminar a esquerda no Brasil”. Uma das postagens reproduz a frase do astrólogo Olavo de Carvalho, que se autointitula filósofo: “Você percebe que um país está falido moralmente quando a candidatura de um militar à presidência assusta e a de um presidiário não” e palavras de ordem ao desrespeito e ameaça à ordem institucional. Ameaça A movimentação de bolsonaristas visando o feriado de 7 de setembro motivou os governadores a sugerirem uma reunião com a participação do presidente Jair Bolsonaro e o presidente do STF, Luiz Fux, para acalmar a tensão entre os poderes. Nesta terça-feira, a Associação Nacional dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) divulgou nota na qual esclarece. “Às Forças Militares Estaduais e do Distrito Federal (Polícias Militares) compete a segurança e a ordem pública conforme mandamento da Constituição Federal no seu artigo 144. Afora essas missões ainda lhes são atribuídas, no campo da defesa interna ou no caso de ruptura institucional (estado de sítio ou de defesa), compor o esforço de mobilização nacional para a defesa da pátria, a garantia dos poderes constitucionais e garantir a lei e a ordem. Nesses casos as polícias militares serão automaticamente convocadas pela força terrestre federal para atuarem nesse contexto como força auxiliar e reserva do Exército”. “Portanto as polícias militares não podem ser empregadas de forma disfuncional por nenhum governador, pois são instituições de Estado e não de Governo. Configura crime seu desvio da função constitucional ou emprego político. Todas as atribuições das polícias militares estão previstas na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, tais como o Decreto Lei nº 667, de 02.07.1969 que trata da organização das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, e a lei nº 11.631, de 27.12.2007 que dispõe sobre a Mobilização Nacional em tempos de guerra objetivando a defesa da pátria contra agentes externos e internos”.

Em meio a nova crise com policiais, Hartung “tira o corpo fora” e tenta dar lição em problema que foi inábil para resolver Leonardo Sá Com trajetória marcada pela maior crise da Segurança Pública do Estado, a greve da PM de 2017, o ex-governador Paulo Hartung (sem partido) voltou à cena nacional nesta terça-feira (24), no contexto das ações que apontam possível “infiltração bolsonarista” nas polícias militares e que renderam alerta de João Doria (PSDB), de São Paulo, aos demais governadores do País, depois de afastar um coronel da ativa que fez convocação para o protesto do dia de setembro, inflado pelo presidente da República. Em mais uma tentativa de se livrar de sua responsabilidade no movimento que durou 22 dias no Espírito Santo, decorrente da total ausência de diálogo com as forças policiais sobre pautas como melhorias salariais e de trabalho, e, depois, da incompetência para encerrá-lo, Hartung repetiu no podcast Cafê da Manhã, da Folha de S.Paulo, o discurso de politização da greve, sugerindo desta vez interferências nacionais, inclusive da “bancada da bala” do Congresso, embora o contexto na época fosse distinto do atual. Como não poderia faltar, também tentou dar lição em governadores, responsabilizando-os por “conivência” com a atual situação. O ponto central levantado por ele, neste caso, foi a anistia concedida a militares que participaram da mobilização, a cargo por aqui do seu adversário político, Renato Casagrande (PSB), que assim que assumiu o cargo, desfez as punições e afastamentos impostos por Hartung a 2,6 mil PMs. “Um tirambaço no próprio pé”, afirmou o ex-governador nesta terça, emendando que a medida foi um “erro grave” e “flertou com a visão de curto prazo, interesse eleitoral e viés de populismo”. E qual é a solução de Hartung para os governadores frearem, agora, esse movimento de politização nas PMs e impedir uma radicalização? “Fazer o que uma liderança precisa fazer, conversar com as polícias, dialogar, convencer”, indicou, dando mais uma aula do que até hoje ainda não aprendeu. Sem baseO ex-governador também colocou na conta da anistia o peso de ter “demolido a base estrutural de hierarquia e disciplina da PM”. É a explicação, segundo ele, para o enfraquecimento atual dos governadores. PH, o pensadorComo de hábito, Hartung soltou várias frases de efeito, do tipo: “o líder, quando não tem responsabilidade, planta vento e, muitas vezes, ele mesmo colhe tempestade”; “jogar lixo para debaixo do tapete não vai resolver os problemas”; “quando a maça não é boa, tem que tirar”. Agora?Para completar a lista de contradições, ainda exaltou as forças de Segurança Pública como “muito importantes”, depois de impor um verdadeiro pesadelo a essas categorias em sua gestão passada – 2015 a 2018. OmissoNa greve, é bom que se registre, também houve erro do movimento, o que culminou, junto com a omissão do governo, num cenário de mais de 200 mortes e pânico generalizado na população. A narrativa repetida à exaustão por Hartung, no entanto, é fictícia. Não houve gestão da crise e, sim, uma única estratégia de espalhar ameaças e punições.  ConsequênciasEstratégia essa que também teve efeitos trágicos na tropa da PMES, com casos de suicídio e afastamentos por motivos de saúde. ‘Infiltração bolsonarista’Voltando aos tempos atuais, não é novidade que os policiais militares do Estado têm afinidade com o presidente Jair Bolsonaro e o apoiaram nas eleições de 2018. Mas a que ponto chega esse apoio no contexto alertado em nível nacional? 2022Também não é novidade, que há uma tensão com o governo Renato Casagrande em decorrência de medidas paralisadas durante a pandemia, como o pagamento da revisão anual e, da mesma forma, movimentações com peças que se articulam para 2022, como Carlos Manato (sem partido), palanque bolsonarista, e o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos). Até ano que vem, sem dúvida, serão muitos os desdobramentos nesse campo. Bate-rebateNesta semana, aliás, na votação do projeto de reestruturação da PM, criticado por entidades representativas e deputados, o nome de Hartung foi lembrado em discursos na Assembleia por governistas, devido à “herança maldita” deixada na área, como a falta de efetivo. Outro tema foi exatamente a anistia concedida por Casagrande. Nova rodadaSobre os pontos de insatisfação, o governador já repetiu algumas vezes a abertura da mesa de diálogo com as forças de segurança no início do próximo ano,  vencido o prazo da lei federal de socorro aos estados na pandemia. O resultado disso, se para pior ou melhor, também veremos! Nas redes“Chegou a hora do basta. 7 de setembro, pelo voto impresso e impeachment de Alexandre de Moraes. O Brasil vai parar. Eu vou, e você?”. Deputado estadual Capitão Assumção, do Patriota. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Sindicato distribuiu 2,4 toneladas de peixes antes e depois da audiência realizada nesta terça sobre o assunto Karini Berger Pela manhã, uma tonelada de peixes distribuídos gratuitamente à população. À tarde, mais mil e quatrocentos quilos, devido à imensa procura e às enormes filas. No total, 2,4 toneladas de peixes foram doadas aos passantes pela Praça do Papa, em Vitória, nesta terça-feira (24). Promovido pelo Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), o ato foi realizado antes e depois da audiência realizada na Assembleia Legislativa sobre o “Novo Acordo no Rio Doce e seus Impactos no Espírito Santo”. “O que nós queremos é que o atingido tenha a sua própria voz”, declarou o presidente do Sindpesmes, João Carlos Gomes da Fonseca, o Lambisgoia. Coletivo de Comunicação MAB/ES Além do Sindicato, a audiência foi organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e os deputados Iriny Lopes (PT) e Hudson Leal (Republicanos). O objetivo foi ressaltar a figura do atingido na repactuação da governança sobre as ações de compensação e reparação dos danos advindos do crime da Samarco/Vale-BHP na bacia do Rio Doce e no litoral capixaba, processo conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na figura do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Durante o debate, os pescadores ressaltaram não aceitar as condições de indenização impostas pelo juiz da 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, Mário de Paula Franco Junior, tampouco a tentativa do governo de Minas Gerais de concentrar 60% dos recursos do novo acordo, deixando apenas 20% para o Espírito Santo e 20% para a União. Facebook/MAB-ES “Deixamos claro que não aceitamos a 12ª Vara e que o governo de Minas Gerais foi esperto em vir no Espírito Santo achando que ele pode levar 60%. O depósito de lama ficou no nosso mar. Fizeram a destruição lá em Minas, mas o rejeito ficou no nosso mar e vai ficar anos e anos, décadas! O próprio juiz da 12ª Vara falou que vai ficar aqui por muito tempo”, disse Lambisgoia. A repactuação conduzida pelo CNJ promete promover mais participação do atingido no processo de definição de indenizações, retirando da Fundação Renova o papel de executar as ações de compensações e reparações. Nesse sentido, uma grande audiência pública é organizada para o próximo mês de setembro. Enquanto isso, os atingidos se preparam por meio de suas organizações e entidades parceiras, como foi o caso da audiência desta terça na Assembleia. “Muitos atingidos não sabem ler nem escrever, estão sendo enganados por advogados particulares. Na repactuação, o atingido tem que ter voz própria, falar com suas próprias palavras. Se tiver que ter advogado, que seja a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Fundação Getúlio Vargas, como foi o que aconteceu no nosso trabalho aqui de autodeclaração e indenização dos camaroeiros”, posiciona o presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo. “Tem que pressionar o CNJ para incluir os atingidos. Se for possível, ter um atingido de cada comunidade, desde Bento Rodrigues até o litoral do Espírito Santo. Pedimos a união de todos os atingidos, tanto do Espírito Santo quanto de Minas Gerais, pra gente ter voz”, reforçou.  Facebook/MAB-ES Política Estadual de Atingidos Militante do MAB/ES, João Paulo Lyrio Izoton ressalta o debate que foi feito durante a audiência desta terça-feira, sobre a necessidade de aprovação da Política Estadual de Atingidos por Barragens (PEAB) no Espírito Santo, a exemplo do que já foi alcançado em Minas Gerais, além da criação de um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o processo no CNJ. “É uma vitória ter um GT com a Assembleia e as instituições de Justiça com o mesmo intento e disposto a abrir uma frente de diálogo com o governo estadual. Ressaltamos a importância da aprovação da PEAB no Estado, para garantia da segurança e dos direitos dos atingidos frente a esse crime que já dura seis anos”. Governos estaduais O novo acordo em construção também é visto pelos dois estados como oportunidade de assumir maior protagonismo no processo, fazendo gestão direta dos recursos que forem definidos para tal. Há um mês e meio, o governador mineiro, Romeu Zema (Novo) chegou a declarar que esse valor seria em torno de R$ 100 bilhões, com 60% do montante destinado a Minas Gerais. No dia doze de agosto, no entanto, em visita ao governador Renato Casagrande (PSB), no Palácio Anchieta os dois não mencionaram qualquer cifra total, tampouco qualquer possível rateio do valor, afirmando estarem juntos na construção do novo acordo.

Não renovação do contrato pela prefeitura fez com que as aulas do pré-técnico de Artes Cênicas fossem interrompidas Apenas três semanas depois do início do curso de Artes Cênicas na Escola Técnica Municipal de Teatro, Dança e Música (Fafi), no Centro de Vitória, cerca de 140 estudantes foram pegos de surpresa com uma ligação telefônica informando da interrupção das aulas. O motivo foi a não renovação do contrato do professor Antônio Apolinário, sendo necessária a seleção de um novo profissional, o que motivou um protesto em frente à Fafi na noite dessa terça-feira (24). Foto: Elaine Dal Gobbo Os alunos portavam cartazes com dizeres como “cultura gera cidadania” e se posicionavam no semáforo enquanto o sinal estava fechado, onde faziam breves performances artísticas, além de entoar palavras de ordem, a exemplo de “Ô, Pazolini, cadê você? A cultura não vai morrer!”, referindo-se ao prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). Conforme relata Antônio Apolinário, o contrato já estava previsto para se encerrar no dia 13 de agosto, mas havia possibilidade de renovação por mais quatro meses, o que não foi feito. A gestão municipal alegou, segundo ele, “questões administrativas”, sem se aprofundar na explicação. “É muito triste, as aulas estão lotadas, tem turma na segunda e na terça”, lamenta. Aos alunos, a explicação dada pela Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), segundo Gabriel Araújo Ferreira, foi “questões jurídicas e legais”. O estudante afirma que a direção da Fafi alega que enquanto não houver contratação de um novo profissional, as aulas serão ministradas por um professor do Centro Cultural de São Pedro. “E agora? Lá em São Pedro o Centro Cultural ficará desfalcado para suprir a nossa necessidade?”, questiona, apontando que a reivindicação é a continuidade do trabalho de Antônio Apolinário.  Para Gabriel, o ocorrido é “um banho de água gelada no projeto, no incentivo à cultura, no teatro”. “A formação de futuros artistas, de futuros atores e atrizes, será prejudicada. Pedimos que não somente a prefeitura de Vitória, mas também o governo do Estado, deem atenção ao artista, a quem quer viver da arte”, reivindica.

Projeto do governo Bolsonaro tenta mudar critério de reajuste dos profissionais da educação básica O Projeto de Lei 3776/2008, que tenta mudar o critério de reajuste do piso dos professores da educação básica, está prestes a entrar em pauta na Câmara dos Deputados. Após um recurso ter barrado o encaminhamento da matéria para sanção do governo federal, os parlamentares votarão o PL em plenário. No Espírito Santo, entidades representantes da categoria estimam que cerca de 100 mil professores possam ser impactados pela medida, apontada como mais uma tentativa de desvalorização dos profissionais da educação. Caso a matéria seja aprovada, o reajuste do piso dos profissionais deixaria de ter como base o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e passaria a ser pautado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), significando uma correção anual menor. Christovam Mendonça, diretor de Organização do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), explica que a medida significaria um prejuízo para a carreira dos educadores do Estado e de todo o Brasil. “Se perderia toda perspectiva de valorização do professor, porque ele não teria um ganho real”, destaca. Em nota pública, o sindicato aponta que o projeto de lei coloca em risco conquistas históricas da categoria, representando a desvalorização dos profissionais e da educação pública como um todo. “O Sindiupes, a CNTE [Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação] e demais entidades representativas dos trabalhadores consideram o PL 3776/2008 um grande retrocesso, e defendem a manutenção da atual base de cálculo do Piso Nacional, que é o valor anual, mínimo, investido por aluno a partir das receitas do Fundeb”. A entidade capixaba destaca a importância da mobilização permanente contra a matéria. “O PL passou por uma primeira votação na Câmara dos Deputados, mas foi recusado pela maioria dos parlamentares, porém teve votos favoráveis de deputados capixabas, que demonstram total desrespeito e falta de compromisso com os professores e a Educação”, critica. O documento se refere à votação realizada na última terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. Em primeiro momento, a ideia era que fosse feita a apreciação conclusiva do projeto, aprovando a matéria nas comissões e encaminhando para sanção do Executivo. No entanto, com 225 votos, os parlamentares aprovaram um recurso para que o texto fosse deliberado em Plenário. Na bancada capixaba, apenas quatro deputados tentaram impedir que a matéria fosse para sanção do governo federal: Helder Salomão (PT), Neucimar Fraga (PSD), Norma Ayub (DEM) e Ted Conti (PSB). Já Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (Cidadania), Soraya Manato (PSL), Felipe Rigoni (PSB) e Lauriete (PSC) fizeram parte dos 222 deputados que votaram contra o recurso, enquanto Evair de Melo (PP) se absteve. Christovam Mendonça manifesta preocupação com as chances de aprovação na Câmara, já que o governo federal tem usado a pauta como moeda de troca para aprovação de outros projetos. “Bolsonaro está fazendo uma barganha com a aprovação da tabela de preço do imposto de renda. Ele apresenta uma tabela admirada pela sociedade, e diz que só aprova caso essa proposta que altera o piso seja aprovada pelos deputados. Então nós estamos com muito medo de que essa proposta passe”, enfatiza. Para ele, o projeto de lei mostra a forma que a educação é vista pelo governo Bolsonaro. “Desde a campanha, ele não se cansou de demonstrar que a educação não tem prioridade nenhuma para ele, nem a educação básica, nem a educação superior. Então esse é mais um ataque”, pontua.

Delegação de Aracruz conta com mais de 100 pessoas nos protestos contra a ofensiva anti-indígena de Bolsonaro Nesta terça-feira (24), mais de seis mil indígenas acampados em Brasília marcharam em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os manifestantes farão uma vigília em frente ao órgão e entregaram uma carta assinada por mais de 160 mil pessoas contra a tese do Marco Temporal, que será votada nesta quarta-feira (25). Um grupo com mais de cem indígenas do Espírito Santo participa do acampamento que luta pelo direito à terra e já é considerado a maior mobilização pós-Constituinte. A marcha saiu em direção ao STF às 16h. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), 173 povos participaram do ato. A carta pede que a Corte proteja os direitos constitucionais dos povos indígenas, considerando o momento de ameaça diante de uma decisão que pode mudar o futuro do direito à terra para os povos originários. “Esse é o maior Acampamento Terra Livre desde quando começou [….] Foram feitas 1.300 placas com o nome de todas as terras indígenas demarcadas, as que estão em processo de demarcação, as que foram recusadas e as que nem processo existe ainda. Isso é para manifestar a nossa angústia contra esse governo, pela falta de demarcações de terras no Brasil”, declara o coordenador geral da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Paulo Tupinikim. Presente no acampamento e na marcha, a liderança indígena capixaba disse estar emocionado por participar da mobilização com povos de várias partes do Brasil. “Acredito que somente com essa força iremos vencer e superar todos esses retrocessos de nossos direitos”, declarou. Também na marcha, Renato Tupinikim, da aldeia Caieiras Velha, enfatizou a importância do momento que eles estão vivendo. “Preço nenhum paga ver milhares de parentes, de povos diferentes, suas culturas diferentes, num momento de encontro nacional, de luta, de defesa aos nossos direitos […] É muito maravilhoso esse momento todo aqui em Brasília”, relatou. Nesta quarta-feira (25), os indígenas farão o acompanhamento do julgamento do Marco Temporal na Praça dos Três Poderes, que é uma das principais pautas do acampamento realizado em Brasília. A Corte irá analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ. O resultado do julgamento pode definir o rumo da demarcação de terras em todo o Brasil, servindo de parâmetro para outras decisões, incluindo as terras indígenas de Aracruz, no norte do Espírito Santo, retomadas em parte da atual Suzano (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria), após décadas de luta dos Tupinikim e Guarani. Isso porque, com a tese do Marco Temporal, os povos indígenas só teriam direito às terras que já estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. No Espírito Santo, a decisão do STF pode afetar terras demarcadas em 1998, 2002 e 2008. O retrocesso seria mais um ataque ao povo indígena do Estado, que, cercado por empreendimentos, resiste em meio a projetos que impactam suas terras. “Hoje, o nosso maior problema é com a Vale e Samarco e BHP, devido ao rompimento da barragem de Fundão em Mariana, que impactou o nosso rio Piraquê-Açu e as nossas praias”, ressalta Paulo Tupinikim. Posicionamentos e articulações O acampamento vai até o próximo sábado (28) e a ideia é promover uma articulação internacional denunciando projetos que afetam a sobrevivência de povos indígenas no Brasil. Na manhã desta terça, representantes da Apib se encontraram com a embaixadora da França no Brasil, Brigitte Collet, para alertar sobre o contexto de ameaça dos povos indígenas no governo Bolsonaro. Nessa segunda (23), as entidades também já tinham se dirigido à Embaixada da Noruega. Também na segunda, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organismo da Organização dos Estados Americanos (OEA), e representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) se posicionaram contra o Marco Temporal. Francisco Cali Tzay, relator especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, apelou ao STF que rejeite a tese. “A aceitação desse argumento resultaria em negação significativa de justiça para muitos povos indígenas que buscam o reconhecimento de seus direitos tradicionais à terra e, de acordo com a Constituição, os povos indígenas têm direito à posse permanente das terras que tradicionalmente ocupam”, disse Para o relator, a aprovação do Marco Temporal poderia legitimar a violência contra os povos indígenas e aumentar conflitos na floresta amazônica. “A decisão do tribunal não apenas determinará o futuro dessas questões no Brasil nos próximos anos, mas também sinalizará se o país pretende cumprir suas obrigações internacionais de direitos humanos e se respeitará as comunidades indígenas que não foram autorizadas a participar em processos judiciais que revogaram seus direitos à terra”, apontou. Mais de 100 indígenas do Estado acampam em Brasília – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/mais-de-100-indigenas-do-estado-acampam-em-brasilia

Aguinaldo Rocha de Souza questiona redução na bonificação por desempenho a cada dia de licença tirada em Vitória Ao usufruir de direitos como licença prêmio, licença saúde e a chamada “licença nojo” (afastamento por luto em razão da morte de um parente), os professores da rede municipal de ensino de Vitória perderão, a cada dia de licença, 10% do valor da bonificação por desempenho prevista na lei de autoria da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), aprovada no último dia quatro de agosto. A informação foi dada nessa segunda-feira (23) aos docentes, em uma reunião com representantes da gestão municipal. O diretor executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza, afirma que as licenças não são faltas. “As escolas não têm falta, tem professores usufruindo de direitos”, destaca. A avaliação para concessão da bonificação será feita com base no Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes), sendo 70% baseados no desempenho do profissional e 30% no da escola. “A prefeitura fez ‘Ctrl C Ctrl V’ na proposta de bonificação do Estado. Trouxe esse modelo para Vitória, mesmo com todo acúmulo de debate que os professores vêm fazendo sobre a questão da meritocracia. Impôs goela a baixo”, diz Aguinaldo. O diretor executivo da Pad-Vix chama atenção para o fato de que as licenças usufruídas devido à atuação como mesário ou preposto durante as eleições não implicam em redução no valor do bônus. Ele acredita que isso tenha ocorrido pois a Justiça Eleitoral questionou a diminuição no valor da bonificação quando esse benefício foi implantado na rede pública estadual de ensino. Aguinaldo aponta que os docentes de Vitória já têm perda salarial de 50%. “A prefeitura não quer discutir as perdas salariais dos últimos seis anos, aí cria subterfúgios de forma autoritária”, salienta. Somente dois votos contrários O Projeto de Lei 134/2021 foi aprovado pela Câmara de Vitória em sessão extraordinária. A proposta foi enviada ao legislativo pela secretária de Educação, Juliana Rohsner, e pelo prefeito, sendo votada em regime de urgência, com voto contrário somente das vereadoras Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol), além de ser questionada pelo Conselho Municipal de Educação (Comev). A bonificação, segundo a prefeitura, trata-se de “um adicional ou prêmio de produtividade, no valor de até um salário e meio do servidor, que será pago a partir do cumprimento de indicadores de qualidade previamente estabelecidos pela Seme [Secretaria Municipal de Educação]”. Karla Coser chegou a apresentar uma emenda ao projeto, para que a Comissão de Avaliação tenha participação dos profissionais da educação, mas esta foi rejeitada. Camila Valadão, em sua justificativa, afirmou que “quem vota contra o projeto defende a perspectiva dialogada da educação, pautada em parâmetros coletivos”. Também lembrou que as reivindicações dos profissionais do sistema municipal de educação são reposição salarial e a valorização. “A bonificação, a via meritocrática, não é a melhor alternativa”, defendeu. Segundo a presidente do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), Zoraide Barbosa de Souza, o grupo não foi procurado para debater a proposta, que não leva em consideração, por exemplo, a situação de vulnerabilidade social dos estudantes e como isso impacta no processo educativo. “O processo educativo é complexo, não se pode pensar que só o professor é responsável por isso. Essa bonificação é um campeonato entre os professores para alcançar índices estabelecidos pela prefeitura, mas que, para nós, não são claros nem foram debatidos com o conselho. Essa gestão não dialoga com os espaços coletivos. Os projetos são enviados para a Câmara sem diálogo”, critica. Zoraide aponta que o Paebes não leva em consideração as diferentes formas de aprendizado, tratando-se de “uma avaliação padronizada, muito conteudista, que não leva analisa a realidade do aluno”. O contexto de vulnerabilidade social do território em que a unidade de ensino está inserida, segundo a gestão de Lorenzo Pazolini, será levado em consideração. Contudo, Zoraide destaca que a gestão municipal não deixa claro de que forma isso será feito. “Nem ao menos explicam o que para eles é vulnerabilidade social”, reforça a presidente do Comev. Ela destaca ainda que existe um Plano Municipal de Educação, “mas o próprio município não se esforça para alcançar as metas”. Um exemplo é o das licenças para mestrado e doutorado, já que uma das metas do Plano é aumentar a quantidade de professores licenciados para esse fim. Entretanto, docentes têm apresentado suas dissertações e teses, retornam para os bancos escolares, mas os que ainda estão com a pós-graduação em curso não são liberados, fazendo com que o município não atinja a meta de 1% de liberações. Zoraide recorda que, em meio a pandemia da Covid-19, tanto professores quanto estudantes não tiveram auxílio da gestão municipal para concretizar as aulas online. “Usamos nossa internet, nossa energia, computador, tablet, o município não deu nada, nem para professor, nem para aluno”, desabafa. Vitória aprova bonificação para professores sem diálogo com a categoria Apenas as vereadoras Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT) votaram contra a proposta do executivo https://www.seculodiario.com.br/educacao/vitoria-aprova-projeto-de-bonificacao-para-professores-sem-dialogo-com-a-categoria

Renegociação de valores do CDA em São Mateus mostra redução drástica do recurso aplicado em comercialização Em 2013, a verba do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal, destinada para apenas uma entidade de agricultura familiar de São Mateus, no norte do Estado, foi de R$ 1 milhão. Neste ano de 2021, o orçamento para todo o município foi de R$ 95 mil e, no programa de Compra Direta de Alimentos (CDA), do governo do Estado, está em torno de R$ 250 mil. As três cifras indicam o quanto os recursos destinados a programas de comercialização para o trabalhador rural capixaba estão defasados, em plena pandemia, e com o Brasil tendo retornado para o mapa mundial da fome. A avaliação foi um dos pontos tratados durante a reunião realizada nessa segunda-feira (23) pela Secretaria de Assistência Social de São Mateus com organizações da agricultura familiar do município, além do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), com objetivo de apresentar os novos valores da tabela de preços dos alimentos a serem adquiridos junto à agricultura familiar por meio do edital 3/2021 do CDA. A revisão dos preços foi reivindicada pelo sindicato rural e associações de agricultura familiar agroecológica, surpreendidas com preços muito abaixo do valor de mercado, contrastando fortemente com o edital do município vizinho de Conceição da Barra. O resultado final foi uma ligeira melhora dos preços, ainda abaixo do que foi reivindicado pelos agricultores, mas o suficiente para animar as famílias a aderirem ao programa. E, talvez ainda mais importante, o estabelecimento de um compromisso de que, em 2022, os preços estarão mais adequados à realidade da agricultura familiar, a partir de um levantamento praticado nas feiras livres da cidade. “A reunião não foi tão lucrativa, porque não aumentou muito os preços, mas melhorou um pouquinho, me animei e vou fazer o CDA este ano”, declarou a agricultura agroecológica Alba Batista Nascimento, presidente da Associação de Agricultores Quilombolas Dilôr Barbosa e integrante da Coordenação Estadual Zacimba Gaba e do Fórum Quilombola das Comunidades de São Mateus. “Mas combinamos de fazer novas reuniões para preparar o edital de 2022. Eles prometeram visitar as feiras de São Mateus”, complementa. “Vamos solicitar à Secretaria de Agricultura que faça um levantamento mensal e mantenha esse registro vivo para a gente saber no próximo ano como foi a cotação dos doze meses e tentar usar como base de cálculo do edital de 2022”, explica a secretária municipal de Ação Social, Marinalva Broedel Machado de Almeida. Para este ano, explicou, o Incaper conseguiu apenas atualizar o levantamento de preços com as mesmas fontes: Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), PAA e supermercado local. Inicialmente lançado com preços de março de 2021, a retificação do edital tomou preços mais recentes, conseguindo uma ligeira elevação. “Mesmo com a nova avaliação, os preços não equipararam com Conceição da Barra, ficaram ainda discrepantes. Mas a forma de avaliação de Conceição da Barra a gente ainda não compreendeu”, reconheceu Marinalva, ressaltando que a regra geral do edital é definida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). O camponês Valmir Noventa, membro da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), também faz uma avaliação positiva do encontro, mais do ponto de vista político a médio prazo do que econômico imediato. “Abriu canal de diálogo e as organizações conseguiram expor o seu problema, que não é só preço. É toda uma questão de ausência de política para o campo”, explica. A comparação de números feitas no início da matéria é do MPA. Naquele ano, final do primeiro mandato de Dilma Roussef (PT), somente a Associação dos Pequenos Agricultores da Região do Litoral (Aparli), ligada ao MPA, recebeu o montante de R$ 1,05 milhão do PAA, para atender a quatro associações de bairros de São Mateus. “Em 2013, o Brasil estava saindo do mapa da fome”, contextualiza. Agora, a fome se soma a todas as crises intensificadas pela pandemia de Covid-19, incluindo a maior dificuldade de comercialização dos produtos da agricultura familiar. “Todas as avaliações de políticas públicas do governo federal são negativas. Ele acabou com as políticas para o campo. Não tem reforma agrária, não tem habitação, o crédito é muito minguado e burocrático, e a política de comercialização, operacionalizada pela Conab, também é muito precária. O PAA é uma política muito interessante, mas não tem recursos”, expõe. No âmbito estadual, apesar do valor mais expressivo – cerca de R$ 250 mil – o investimento é ainda muito tacanho. “Na questão da fome e dos camponeses, o governo Casagrande poderia ter feito mais. As políticas são muito tímidas”, avalia.