Século Diário

Gestão de Daniel da Açaí fixou preços que impedem o alcance do objetivo do programa junto à agricultura familiar Redes sociais Agricultores de São Mateus, no norte do Estado, repudiam os preços estabelecidos pela gestão do prefeito Daniel da Açaí (PSDB) na chamada pública 3/2021 do programa Compra Direta de Alimentos (CDA). Criado em 2006 no Espírito Santo, o CDA tem dois objetivos complementares: fortalecer a agricultura familiar e garantir a provisão de alimentos saudáveis para famílias de baixa renda. Isso por meio da compra direta de alimentos junto aos agricultores familiares, para distribuição gratuita a entidades e famílias em vulnerabilidade social. Anualmente, os recursos estaduais são distribuídos às prefeituras, que são responsáveis pelos editais de compra, estabelecendo os itens e os valores, de acordo com suas realidades. Do jeito que está posto este ano, no entanto, segundo os agricultores de São Mateus, nenhum desses dois objetivos poderá ser atingido, pois os preços não são compatíveis com o custo de produção, o que desestimula a venda, impedindo, portanto, que os alimentos cheguem a quem precisa. O questionamento começou por parte das comunidades quilombolas, que elaboraram uma carta de repúdio a ser encaminhada à prefeitura, na pessoa da secretária de Assistência Social, Marinalva Broedel Machado de Almeida, e ao governo do Estado, sendo seguido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Mateus, e também pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Associação dos Pequenos Agricultores da Região Litoral (Aparli), que, juntos, assinam outro manifesto de repúdio. “A gente sabe a dificuldade que é enfrentar o sol e animais peçonhentos para produzir nossos alimentos. E se deparar com preços baixos, isso entristece. A gente fica triste, indignado, porque sabe o trabalho que dá para produzir ainda mais em condições de seca”, declara a agricultora Samara Salvador Ferreira, diretora-presidente do sindicato rural local. “É de conhecimento de todos a importância da agricultura familiar camponesa, que envolve comunidades de pequenos agricultores, assentamentos, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, pescadores e etc. na economia do país. São esses os responsáveis por produzir mais de 70% de toda a alimentação que vai para a mesa do povo brasileiro. São esses que durante toda a história e, principalmente durante este momento de pandemia, se preocuparam em produzir para o mercado local. Vale ressaltar que esta pequena agricultura está desfalcada de assistência técnica adequada, créditos, infraestrutura nas comunidades, agroindustrialização, reforma agrária e outras políticas”, argumentam o MPA e a Aparli. Os preços praticados nesse edital, afirmam, “não cobrem minimamente os custos de produção, especialmente considerando que nos últimos 12 meses alguns insumos tiveram encarecimento de mais de 100%”, [sendo] “necessário rever os preços do edital sob pena de que se assim for, coloca ainda mais a agricultura familiar/camponesa em situação de fragilidade econômica e social”. Os camponeses dizem ainda que os preços do edital parecem ter se baseado na tabela da Central de Abastecimento do Estado (Ceasa), instituição que, “há muito tempo deixou de ser um espaço de comercialização justo para com os pequenos agricultores”, tendo sido tomado por atacadistas que ganham com vendas em grandes volumes. Assim, as duas organizações propõem que os preços do edital do CDA devem considerar a seguinte tríade: mercado varejista local, feiras populares e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Fazer isso não é dar nenhum privilégio à agricultura camponesa, mas sim reconhecer minimamente o esforço que essa população do campo tem feito ao longo de sua existência em alimentar o Brasil”, afirmam. Na carta redigida pela Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas – Zacimba Gaba e o Fórum Municipal das Comunidades e Associações Quilombolas do Município de São Mateus, também sobressaem a crítica aos valores abaixo do mercado, a qualidade dos produtos, cultivados sem agrotóxicos, e a falta de apoio de políticas públicas. “Nossa produção é baseada em princípios e conhecimentos ancestrais, sem a presença de agrotóxicos e outros tipos de substâncias toxicas”, [por isso], “exigimos a valorização de cada quilograma de alimento produzido por nós, agricultores familiares quilombolas, que produzimos sem apoio de crédito, sem assistência técnica, sem o apoio das secretarias estaduais e municipais deste estado”, salientam. Divulgação Compromisso e alegria Presidente da Associação de Agricultores Quilombolas Dilôr Barbosa, a agricultora agroecológica Alba Batista Nascimento traduz o repúdio em palavras emocionadas. “A gente tem tanta responsabilidade com as nossas entregas! E fazer isso com a gente! Puxa, meu coração doeu, está partido. É uma grande maldade”, relata. Integrante da Coordenação Estadual Zacimba Gaba e do Fórum Quilombola das Comunidades de São Mateus, Alba ressalta ainda a seca que novamente o município atravessa, acompanhada da falta de apoio dos órgãos estaduais e municipais e dos bancos. “Já são cinco meses sem chuva aqui na roça. Plantei abóbora e já tá abrindo bracinho, mas só Jesus”. A agricultora cita alguns exemplos de preços inconcebíveis: alface, que em São Mateus está a R$ 1,94 o quilo, em Conceição da Barra o valor é R$ 7,35. Melancia: R$ 1,15 e R$ 2,65, respectivamente; mamão: R$ 1,80 e R$ 2,49; maracujá: R$ 3,61 e 4,80. E por aí vai. Além dos valores, os quilombolas, especialmente, notaram ausência de alguns itens produzidos pelas comunidades e que estão de fora do edital de São Mateus, como a farinha, o beiju, o coco verde e o seco, o amendoim e a manga. Em anos anteriores, conta Alba, houve preços melhores do CDA e mais apoio do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), que ajudava os agricultores a se organizarem para elaborar a lista de produtos e os valores mais viáveis. “Colhi muita abóbora em 2019, minha abóbora foi levada pelo Incaper no parque de exposição. Em 2020 pegamos uma equipe muito boa da assistência social, vinha caminhão aqui na roça buscar os produtos, e o Incaper organizou os agricultores. Esse ano não teve”. A expectativa é de que, a partir da exposição da situação às autoridades competentes, os valores sejam acertados e o programa aconteça de forma justa para todos. “Somos contrários a essa proposta e pedimos revisão dos valores, para termos preços dignos e justos”, conclama Samara.  “É um dinheiro do governo,

Sinfais encaminhou ofício para a prefeitura apontando “assédio moral” e cobra investigação e providências O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha (Sinfais) encaminhou ofício (026/2021) para a gestão do prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos), solicitando que o município investigue e adote a providências necessárias em relação ao diretor do Hospital Municipal e Pronto Atendimento de Cobilândia (HMC/PAC), Richard Willian, que, de acordo com o documento, “tem exposto os profissionais a situações constrangedoras e atingido a sua moral, dignidade e autoestima; o que acarreta danos físicos, psicológicos e morais”. O ofício foi enviado em 26 de julho, mas a entidade afirma ainda não ter recebido retorno sobre o assunto. O Sinfais aponta no ofício, assinado por seu presidente, Ricardo Aguillar, e pela advogada Talita Pereira Mattedi, que, segundo relatos de funcionários, o diretor constantemente se posiciona com atitudes negativas em relação aos profissionais que atuam no HMC/PAC. Em um dos casos, Richard teria chegado ao local de trabalho, no dia 18 de julho, por volta de 1h, procurando dois servidores, que são um médico e uma técnica de enfermagem e, ao encontrar o médico, que é anestesista, teria ordenado que deixasse o local, ficando sem um profissional dessa especialista para atender os pacientes no hospital. Já ao encontrar a técnica de enfermagem, teria se referido a ela em tom irônico. De acordo com o ofício, a servidora acredita que isso tenha ocorrido pelo fato de Richard não ter gostado de um comentário feito por ela em uma rede social sobre uma possível mudança nos serviços do Hospital Municipal e Pronto Atendimento de Cobilândia. Após esse encontro entre a servidora e o diretor, em reunião com a coordenação do HMC/PAC, a trabalhadora teria sido informada de que o diretor solicitou que fosse colocada à disposição de outro órgão municipal. Também consta no ofício que os servidores que presenciaram as duas situações afirmam que o diretor “aparentava estar com o ânimo exaltado no momento, em um estado nervoso”. Ainda segundo o documento, esses episódios não foram situações isoladas. Outro caso de assédio denunciado é o de que as servidoras públicas da equipe de nutrição são obrigadas a executar tarefas de preparo, armazenamento, esterilização, transporte e distribuição das fórmulas preparadas no lactário, que estão fora das funções do cargo. O diretor teria usado, para isso, “tom sarcástico (…), causando enorme mal-estar às servidoras”. Além disso, servidores do Programa Melhor em Casa, que, segundo o ofício, utilizam uma sala anexa do PA para exercer suas funções,  teriam sido proibidos de “utilizar a impressora, o banheiro de funcionários, o refeitório e o ponto eletrônico do PAC”. A entidade destaca no documento que o Código de Ética do Servidor Público Municipal, em seu artigo 4º, aponta os princípios e valores fundamentais a serem observados pelos servidores, entre eles, legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, honestidade, dignidade, respeito, decoro, integridade, independência, objetividade e imparcialidade. Aponta ainda que no artigo 5º, inciso I, do Código de Ética, é estabelecido que é direito do servidor da Administração Pública Direta e Indireta “trabalhar em ambiente adequado, que preserve sua integridade física, moral, mental e psicológica e o equilíbrio entre a vida profissional e familiar”. Procurada por Século Diário, a Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV) se limitou a afirmar que “as informações serão averiguadas e respondidas em momento adequado”.

Bruno Lamas e outros parlamentares apontaram falhas no setor na votação de projetos na Assembleia Dois projetos aprovados na manhã desta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa, na área de Segurança Pública, não são suficientes para melhorar a estrutura do setor, segundo parlamentares, que passou por um período de falta de investimentos na gestão Paulo Hartung. O deputado Bruno Lamas (PSB) afirmou que as melhorias não conseguem “reparar as injustiças do passado”, que desaguaram na greve geral de 2017, com prejuízos incalculáveis. Os parlamentares aprovaram dois projetos, um que permite o pagamento de Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo) para policiais civis que atuam em regime de plantão e o outro alterando a promoção de praças e oficiais da Polícia Militar. Em meio a tensões entre a tropa da PM, que criticou os recentes anúncios de reestruturação feitos por Renato Casagrande (PSB), e o governo estadual, Lamas ressaltou que os problemas encontrados na Segurança Pública foram herdados da gestão passada e afirmou: “O que estamos fazendo aqui hoje pode não ser o ideal”, considerou, “mas existem regras”. Também ressaltaram a situação da área os deputados Sergio Majeski (PSB), Delegado Danilo Bahiese (sem partido), Capitão Assumção (Patri), Marcelo Santos (Podemos) e Erick Musso (Republicanos). Apesar de acolher o projeto, Majeski avaliou que a medida não resolve os problemas, citando o déficit que passa de três mil policiais militares e civis, número que não consegue ser reposto pelos concursos. O fechamento de delegacias, objeto de reivindicações de policiais civis, também foi alvo de críticas, bem como a realização de flagrantes de forma online. Para Bahiense, isso envolve riscos para o profissional e também para o preso. O presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), cobrou que o assunto seja revisto pelo Executivo. Promoção Com 27 votos a favor, a assembleia aprovou o Projeto 18/2021, alterando o critério de promoção de praças e oficiais da Polícia Militar. A partir da sanção pelo governador Renato Casagrande (PSB), cai a exigência que obriga cabos da PM a esperarem a abertura de 30 vagas para a graduação de 3º sargento para que seja iniciado um novo processo seletivo para o Curso de Habilitação de Sargento (CHS). Dessa forma, iguala o número de vagas ao que vigora na carreira dos cabos militares dos bombeiros.

Senador aponta que procurador-geral da República contribui para o enfraquecimento da democracia e do sistema eleitoral Os senadores Fabiano Contarato (Rede) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo para encaminhá-la ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, a fim de que ele seja investigado e processado por eventual infração penal, particularmente o crime de prevaricação. O pedido de apuração de ilegalidade dos atos de Aras trata dos seguintes fatos: omissão quanto aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro; omissões e recusas de atuar em relação ao dever de defender o regime democrático brasileiro; e omissões e recusas de atuar em relação ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19. A ministra já relata um processo sobre os ataques do presidente da República ao sistema eleitoral, razão pela qual foi enviada a ela a manifestação dos senadores. Conforme o documento, fica evidenciada a recusa do procurador-geral em praticar os atos que lhe incumbe a legislação. No último sábado (14), quatro subprocuradores-gerais da República aposentados enviaram um ofício ao Conselho Superior do Ministério Público em que criticam a atuação de Aras e o acusam de não cumprir sua “missão constitucional” em casos de interesse do governo federal. “O comportamento desidioso do procurador-geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país. O conjunto de fatos demonstra patentemente que o procurador-geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo”, afirmam os senadores. “O presidente da República acusa de fraude, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro; intimida o Congresso pondo até tanques do Exército na rua; estimula aglomerações e contraria medidas sanitárias de combate à Covid; ameaça o Supremo Tribunal Federal! Nesse contexto de acintoso ataque às instituições democráticas e às eleições livres, o que fez o procurador-geral da República, servidor público designado como fiscal da lei pela Constituição Federal? Nada. Permaneceu inerte e foi condescendente com afrontoso atentado ao Estado Democrático de Direito”, destaca Contarato. O senador capixaba já havia apresentado, em conjunto com Alessandro Vieira e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), representação ao Conselho Superior do Ministério Público Federal para que fosse apurada a omissão de Aras na fiscalização do combate à pandemia, mas o procedimento foi posto em sigilo sem apreciação do colegiado competente. Antes disso, a representação foi enviada equivocadamente ao Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que naturalmente declarou sua incompetência para apreciar tal matéria, em que pese o endereçamento explícito da peça ao Conselho Superior do MPF. “Conforme relatado pela imprensa, o procurador-geral deixa de levar matérias de competência do Conselho Superior para apreciação do colegiado por ter minoria no órgão, em que pese determinação legal em sentido inverso”, frisa a notícia-crime. A ministra relatora endereçará a petição para manifestação ao Conselho Superior, no qual será avaliada a instauração de inquérito. Uma vez aberto o inquérito, pode-se oferecer denúncia ao STF ou arquivar a notícia-crime.

Reforma eleitoral foi aprovada em segundo turno na noite dessa terça-feira e agora segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (17), em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), que prevê a volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022, considerada um retrocesso por especialistas. A matéria, agora, segue para o Senado. Assim como na primeira votação, na semana passada, a maioria da bancada capixaba votou favorável à proposta. Estão nesse bloco os deputados Amaro Neto (Republicanos), Soraya Manato (PSL), Evair de Melo (PP), Helder Salomão (PT), Lauriete (PSC), Norma Ayub (DEM) e Ted Conti (PSB). Os únicos a votar contra foram Da Vitória (Cidadania) e Felipe Rigoni (PSB). Já Neucimar Fraga (PSD), que havia se posicionado contrário no primeiro turno, não votou nessa terça. Para que entre em vigor, a PEC precisa virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito). Atualmente, a Emenda Constitucional 97, de 2017, proíbe as coligações, que não puderam ser usadas nas eleições municipais de 2020. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já manifestou, no entanto, críticas à PEC, sinalizando sua derrubada na Casa. Confira os pontos aprovados na Câmara: Mulheres e negros O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Entre outras medidas, prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral). Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes. Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos. Cláusula de desempenho Os deputados retiraram do texto mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos podem ter acesso a recursos do Fundo Partidário, do Fundo de Financiamento de Campanhas e do tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral. A mudança pretendia garantir o acesso aos partidos que tivessem ao menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos para a Câmara dos Deputados distribuídos em 1/3 dos estados. Fidelidade partidária Sobre a fidelidade partidária, o texto aprovado prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei. Em nenhum dos casos a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão. Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito). Nas votações do segundo turno, o Plenário retirou trecho de dispositivo sobre a fidelidade partidária que fazia referência ao sistema majoritário nas eleições para cargos legislativos. Como o “distritão” foi excluído no primeiro turno, o trecho perdeu o sentido. Incorporação de partidosO texto aprovado cria regras transitórias para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado. Quanto às anotações que devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados. O terceiro ponto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional. Nesse último tópico, foi retirado do texto o caráter exclusivo de gratuidade desses cursos. Regulamentos eleitorais Outro ponto tratado pela PEC 125/11 é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei. Nesse sentido, o texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE. Iniciativa popular O texto muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas. Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto. Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica. A proposta também permite consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas juntamente com o pleito. Essas consultas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão. Data da posse Quanto à data da posse de presidente da República e de governadores, o substitutivo muda de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente. No

Movimento Policiais Antifascistas, integrado pelo capitão Sousa, quer mais cidadania para o setor Arquivo Pessoal “Refuto todas as acusações, são um verdadeiro absurdo”, desabafou o capitão da Polícia Militar Vinícius Sousa, ao receber nesta terça-feira (17) a notificação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de Rito Sumário a que será submetido por ter participado de manifestações contra o governo Bolsonaro, de acordo com Portaria 073/2021. O prazo de conclusão do processo é de 30 dias, segundo o documento, assinado pelo corregedor encarregado do processo, coronel Moacir Leonardo Vieira Barreto de Mendonça. Após tomar conhecimento mais detalhado do conteúdo processual, ele vai montar sua defesa com base no exercício de um direito garantido pela Constituição, segundo disse a Século Diário. As denúncias apresentam postagens em redes sociais e fotografias de atos promovidos por movimentos sociais. “Como cidadão, é um cerceamento de meus direitos à opinião e à  manifestação. Como policial militar, é uma perseguição por minhas convicções políticas”, comenta o capitão, e destaca: “Vou formular defesa e apresentar no processo mostrando isso tudo”. O processo também insere fotografias da última manifestação “Fora Bolsonaro” em Vitória, ocorrida em 24 de julho, da qual ele participou, e também de atividades do Movimento Policiais Antifascistas, formado por militares de várias patentes, policiais civis e rodoviários federais, agentes penitenciários e guardas municipais. Em um dos trechos, o capitão Sousa aparece com o deputado federal Helder Salomão e a deputada estadual Iriny Lopes, ambos do PT. As acusações apontam que ele desenvolveu atividades que visaram “conspurcar a imagem da Corporação, publicar e distribuir conteúdo que atenta contra a disciplina e a ética, promover e participar de manifestação individual e coletiva criticando autoridade militar ou civil com termos ofensivos, pejorativos ou desrespeitosos, combinado com atividade político-partidária”. “O que me deixou mais chocado foi a utilização de fotos do deputado Helder Salomão e da deputada Iriny, como se isso fosse prova de que eu estou afrontando a imagem da instituição. A que ponto chegou esse negócio?”, questiona o capitão. O capitão Sousa reafirma que não está ligado à área político-partidária e destaca que, como qualquer manifestação, o Movimento Policiais Antifascista faz pressão sobre pautas de interesse coletivo, mas sem o objetivo de s transformar em partido político. “O movimento faz o debate público e pressiona os atores da política institucional. Então nesse sentido aí, o movimento se relaciona, mas de forma independente, construtiva”. Ele entende que o policial é trabalhador, deve ser inserido na faixa de todos os cidadãos, com direitos e deveres iguais. Nesse sentido, tem participado de atos em defesa de um conceito de cidadania mais abrangente, “plena”, para o setor.  Capitão Sousa: ‘processo não me intimida de exercer meus direitos’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/capitao-sousa-processo-nao-meintimida-de-exercer-meus-direitos Militar antifascista é processado por participar de manifestações de rua – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/militar-antifascista-e-processado-por-participar-de-manifestacoes-de-rua

Integração deve ser efetivada pelo Tribunal de Justiça de forma gradual, durante três anos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cassou a liminar que impedia a integração de 27 comarcas no Espírito Santo, em sessão online realizada nesta terça-feira (17). As mudanças, no entanto, devem ser feitas de forma gradual, durante três anos, período em que se dará prioridade à digitalização dos processos, de acordo com a proposta da corregedora Maria Thereza de Assis Moura. A sessão contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça (TJES), Ronaldo Gonçalves de Sousa, que defendeu a adoção da medida “a fim de que o funcionamento da Justiça não chegasse ao ‘fundo poço’ por falta de funcionários”. O órgão alega necessidade de redução de custos, de R$ 12 milhões ao ano.A decisão derruba a liminar concedida à seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), em abril deste ano, como resultado de uma movimentação que envolveu, também, deputados estaduais, prefeitos, sociedade civil e entidades representativas dos servidores da Justiça. O presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho, considerou o desfecho uma “vitória parcial”. Na prática, segundo ele, “nenhum fórum vai ser fechado, porque o voto da corregedora impede que haja fechamento de porta do Judiciário, mesmo nas que podem ser integradas. Além disso, será necessária uma revisão anual da lista de integração”, ressaltou.  A proposta que prevaleceu nesta terça já havia sido apresentada em sessão no início deste mês, quando o análise do caso foi suspensa devido a um pedido de vista. Os conselheiros analisaram o impacto social decorrente da integração, afetando principalmente a população mais pobre, que muitas vezes teria que percorrer longas distâncias para ter acesso aos serviços da Justiça, por conta do deslocamento para municípios vizinhos de órgãos do setor, entre eles o Ministério Público.O Tribunal queria extinguir inicialmente 42 das 69 comarcas, mas o projeto foi reduzido posteriormente para 27. A OAB questiona a integração desde 2019, época em que foram iniciadas ações visando a suspensão imediata das resoluções do TJES. Em junho de 2020, apresentou manifestação nesse sentido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acatou a solicitação e suspendeu as medidas, confirmando a liminar, agora tornada sem efeito, por unanimidade.

Prefeito Thiago Peçanha Lopes se mantém no cargo por força de recursos judiciais O prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha Lopes (Republicanos), deverá suspender o pagamento do acréscimo de remuneração de servidores previsto em uma lei complementar municipal, de 28 de julho de 2020, que aumentou o número de cargos comissionados e sua remuneração, gerando um aumento de despesas de R$ 11 milhões anuais. A determinação, por meio de medida cautelar, é do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Carlos Ranna, relator do processo, com data desta terça-feira (17), e deverá ser referendada pelo plenário, mas já tem validade. Thiago Peçanha Lopes e seu vice, Nilton Santos, também do Republicanos, tiveram os mandatos cassados em fevereiro deste ano, mas ainda estão no cargo por força de recursos judiciais. No processo de representação, movido por auditores de Controle Externo do TCE, foi denunciada a possível irregularidade no aumento de despesa com pessoal gerado pela Lei Complementar Municipal nº 250/2020, que promoveu alterações em uma lei de 2009, modificando o quantitativo de cargos comissionados da prefeitura e sua remuneração. A norma criou 226 cargos, elevando também a remuneração de quase todos eles, gerando um aumento de despesa de R$ 880 mil mensais ou R$ 11 milhões anuais. De acordo com a análise da área técnica, a Lei Complementar nº 71, de 2009, então vigente, disponibilizava à Prefeitura de Itapemirim 248 cargos em comissão, a um custo mensal de R$ 397,3 mil. Com as alterações promovidas pela prefeitura, a partir da vigência da Lei de 2020, passaram a haver 474 cargos de provimento em comissão, a um custo mensal de R$ 1,2 milhão. Os novos cargos foram de subsecretário municipal e assessor de gabinete, em três diferentes níveis. Desta forma, verificou-se potencial risco de descumprimento da Lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar nº 173, de 2020) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para o relator, a Lei Complementar municipal de 2020 viola frontalmente tais legislações federais, e tendo em vista que os pagamentos estão sendo efetuados e se renovam mês a mês, há o risco de ineficácia da decisão de mérito, caso adotada somente ao final do processo. Acompanhando a área técnica, Ranna esclareceu que não haverá prejuízo irreparável ao prefeito, já que a suspensão cautelar do pagamento será reversível aos servidores que tiveram todos os pagamentos suspensos, caso a decisão de mérito, ao final, seja contrária.

Mães Eficientes e seus filhos completam nove dias acampados na Serra por implementação plena da educação inclusiva “Vamos continuar até o município contratar os profissionais e colocar dentro das escolas”. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) pelo Coletivo Mães Eficientes Somos Nós, após audiência de conciliação extrajudicial convocada pelo Ministério Público Estadual (MPES) para intermediar a implementação da pauta de reivindicações em relação às políticas públicas de Educação Especial no município da Serra. Elas estão acampadas com seus filhos na Prefeitura da Serra desde o dia nove de agosto. Entre os participantes da audiência estavam vereadores, integrantes dos Conselhos da Criança e do Adolescente, dos Direitos Humanos e da Educação, além do secretário municipal de Educação, Alessandro Bermudes. Uma das três integrantes do coletivo na audiência, Mariana Saturnino de Paula conta que foram quatro os encaminhamentos principais definidos: aprovação de um projeto de lei que derrube o teto de 150 cuidadores que o município pode contratar, imposto pela Lei nº 7.543/2017; disponibilização de canais de comunicação para tratamento de denúncias de negativa de escolas em receber crianças com deficiência; criação de Grupo de Trabalho para atualizar a política municipal de Educação Especial; e acompanhamento, pelo MPES, do processo de contratação de estagiários no Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), com pedido, do coletivo, de direcionar 81 estagiários alocados em funções administrativas para o atendimento das crianças especiais nas escolas. Para as duas primeiras ações, o prazo estabelecido foi de cinco dias. Apesar do aparente avanço na pauta de reivindicações, o coletivo mantém a posição de só encerrar a mobilização quando os cuidadores e estagiários forem efetivamente contratados e inseridos no trabalho dentro das escolas municipais. Mães Eficientes Somos Nós “As crianças estão matriculadas há seis meses, o ano letivo começou em fevereiro. E o secretário vem em agosto nos dizer que ele não poderia contratar os estagiários e cuidadores necessários porque não havia demanda para isso antes do retorno presencial obrigatório? Que poderia responder por improbidade administrativa por isso? A gente então pergunta: onde estavam esses mais de dois mil estudantes? Estavam em casa, em ensino remoto, precisando de apoio pedagógico. Estavam em aula! Mas parece que esses dois mil estudantes não existem para o secretário”, desabafa Lucia Mara Martins, coordenadora estadual do coletivo. A insuficiência de estagiários, cuidadores e professores de Educação Especial para atender a toda a demanda tem levado muitas escolas a mandarem as crianças com deficiência de volta pra casa, apesar do decreto municipal de obrigatoriedade do ensino presencial estabelecido desde o dia dois agosto, atendendo à orientação da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de seguir a portaria conjunta estadual de 21 de julho. Mães Eficientes Somos Nós O cumprimento da legislação brasileira, estadual e municipal sobre Inclusão e Educação Especial, salienta, só pode acontecer com a contratação desses profissionais em quantidade suficiente. O último levantamento feito pela prefeitura, relata o coletivo em nota de repúdio entregue na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (16), é de apenas 120 estagiários, número muito abaixo do necessário, pois cada estagiário pode atender entre um e dois alunos, no máximo. Até que as contratações aconteçam, as mães continuarão no movimento, chamado de ocupação #ACAMPAPMS. “A gente não vai fazer do jeito que eles querem. A força está com a gente”, pondera Lucia. Visibilidade O diálogo para atendimento da pauta, iniciado diretamente com a prefeitura, foi rompido na última sexta-feira (13), levando o coletivo a procurar, na segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores, nas pessoas do presidente, Rodrigo Caldeira (PRTB), e Elcimara Loureiro (PP). “Exigimos que a Câmara faça alguma coisa. Se não fizer, peca por omissão. A partir do momento em que recebe a denúncia e não faz nada, ela peca por omissão. Se o prefeito diz que não pode fazer, a Câmara deve fiscalizar, sim. A gente quer solução total”, expõe Lucia Mara. O rompimento, explica a coordenadora, se deu durante a visita do secretário Alessandro Bermudes, da secretária de Direitos Humanos, Gracimery Gaviorno, e da chefe de gabinete do prefeito Sergio Vidigal, Lilian Mota, ao acampamento. Sem dar uma posição sobre a presença requisitada do prefeito, os três saíram às 23h, sem qualquer retorno sobre as decisões que eles haviam tomado em conversa particular nas dependências do local onde as mães estavam com seus filhos. “O diálogo foi rompido por eles a partir do momento que viraram as costas pra gente, dando a entender que nossos filhos são lixo. A gente não pode aceitar isso. Porque se não, eles vão continuar fazendo o que estão fazendo, invisibilizando nossos filhos”, explica a coordenadora. Nessa noite, relembra Lucia, a intenção era apresentar diretamente ao prefeito a carta com as propostas do coletivo, depois encerrar a mobilização, e, finalmente, poder voltar para casa. “Queríamos a presença do prefeito porque a gente está cansado da invisibilidade dos nossos filhos perante a sociedade. A gente não engoliu aquela foto do prefeito no Dia do Estudante, quando ele abraçou apenas uma criança sem deficiência, quando havia várias das nossas crianças lá. Por que eles foram invisibilizados? Por que continuam sendo invisibilizados? Não podemos aceitar”, relata. “O que ocorreu foi que os gestores citados acima nos cozinharam até às 23 horas da noite neste dia, não nos informando se o prefeito viria ou não, deixando nos expectativa, procurando nos vencer pelo cansaço das crianças especiais que estavam lá junto com suas mães esperando o senhor prefeito. Às onze horas da noite e sem avisar ou dar nenhum tipo de satisfação foram embora, sem ao menos dar respostas ou dar um tchau para as mães e crianças que estavam presentes. Foi devido a este ato de total crueldade, desumanidade, covardia e desrespeito com as crianças com deficiência e suas mães que estavam lá que resolvemos dar continuidade ao movimento”, relatam as mães na nota de repúdio. Mães Eficientes Somos Nós ‘O poder é do povo’ A decisão é difícil, reconhecem. “Não estamos acampadas na prefeitura porque queremos. Muito pelo contrário. Com certeza, queríamos estar em casa, curtindo o aconchego do lar e o amor dos nossos familiares. Mas nós só iremos sair quando tivermos as

Protesto em apoio à influenciadora Carol Inácio não obteve espaço no legislativo e caso  é ignorado por Balestrassi Divulgação O Movimento de Mulheres Negras de Colatina e Região Zacimba Gaba realizou um protesto contra o racismo sofrido por uma de suas integrantes, a influenciadora digital Carol Inácio. O grupo havia solicitado ao presidente da Câmara Municipal, Jolimar Barbosa da Silva (PL), espaço na Tribuna Livre, mas não obteve retorno da demanda. Diante disso, foi realizado um protesto em frente ao legislativo nessa segunda-feira (16), tendo como um dos propósitos tentar espaço de fala, o que também não aconteceu.  “O presidente da Casa é um homem negro, sabe de tudo que ele passa ali enquanto presidente, por ser um homem negro, mas não se posicionou, não mandou uma fala de apoio. Se não queria aparecer, que pelo menos enviasse uma fala de apoio”, destaca a integrante do Movimento e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (SISPMC), Eliane Fatima Inacio. Durante a manifestação, o microfone ficou aberto para quem quisesse se pronunciar. “Foi importante o ato na praça, pois Colatina faz 100 anos e são 100 anos de omissão sobre as demandas da sociedade, que são a luta contra o racismo, machismo e homofobia. E Colatina mais uma vez não se manifestou na pessoa dos representantes legais da cidade, como a Câmara e o prefeito [Guerino Balestrassi, PSC]”, critica. Uma das defesas feitas pelos movimentos sociais presentes no ato, segundo Eliane, foi de que é preciso ocupar a Câmara. “Nosso segundo passo é ocupar, é um espalho nosso”, diz a militante. Participaram da manifestação, além do Movimento de Mulheres Negras e do Sindicato dos Servidores, entidades como Movimento Juventude Popular em Disparada, Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Vestuário de Colatina e Região (Sintvest). Durante o ato também foi lida uma nota de repúdio assinada por 30 entidades. No documento, afirmam que o ocorrido com Carol Inácio “foi mais uma mostra da dura realidade que ainda permeia o dia a dia de algumas mulheres pretas em nosso município”. Trata-se de “uma postura racista e misógina de ódio aos negros e às mulheres que, infelizmente, ainda se faz presente em uma parcela de nossa sociedade”. O documento ressalta que Carol “é fruto de toda luta feminista que está gerando um mundo com igualdade de oportunidades entre homens e mulheres”, além de “fruto do ventre de uma mulher preta e trabalhadora que sempre lutou para que a filha ocupasse seus espaços”. A nota foi assinada pelo Negras conectadas, Centro Desportivo de Capoeira e Cultura Afro-brasileira – Nação Malungos, Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade (Gold), Paysandu Time de Futebol Feminino, Batalha do Bowl – Batalha de Rima, Grupo Beneficente Mãos que se Cruzam, MAB, Movimento de Pescadores de Colatina, União de Negros Pela Igualdade (Unegro), Movimento Negro Unificado (MNU), Quilombo Raça e Classe, Círculo Palmarino, Bloco Afrokizomba, Conectando Mulheres, Coletivo de Mulheres Dona Astrogilda, Coletivo Lares Aracruz, Associação de Mulheres Unidas da Serra (Amus), Associação Canários Senzala, Coletivo Feminista de Guarapari – Mulheres que Lutam, União Cachoeirense de Mulheres, Rede Sustentabilidade, Fórum de Mulheres do Espírito Santo, Instituto Elimu, Fórum de Mulheres de Cariacica, Coletivo Beco, Coletivo Afoxé, Cine Por Elas, Centro de Estudos Bíblicos do Espírito Santo (Cebi/ES) e Templo de Umbanda Imaculada Conceição – Colatina/ES. Racismo Carol Inácio registrou um Boletim de Ocorrência (BO) no último dia nove, após ter sofrido pela segunda vez ataques racistas nas redes sociais. Ela é afroencer, termo que mistura afro com influencer, e tem um perfil no Instagram, o @afrocarol, em que aborda temas como feminismo negro e empoderamento feminino, o que acredita ter motivado as agressões. O ato de racismo ocorreu em oito de agosto, quando Carol foi inserida em um grupo de WhatsApp chamado Realities Red Pill Opressor, com cerca de 130 pessoas. Entre as mensagens enviadas para o grupo, ofensas como “negra porca” e “negro fede”, além de menções ao nazismo e a Hitler. Esta não foi a primeira agressão sofrida por Carol Inácio. Ela recorda que em 22 de julho, após postar um vídeo de sua mãe e sua tia se vacinando contra a Covid-19 e gritando “Viva o SUS!” e “Fora, Bolsonaro!”, ela foi inserida em um grupo de WhatsApp chamado “Abaixo o Negrismo”, com cerca de 30 pessoas, no qual a postagem dela foi publicada. Carol relata que saiu do grupo e depois recebeu uma mensagem de uma pessoa que estava nele, perguntando “e aê?”, mas a bloqueou. Posteriormente, outra pessoa que estava no grupo enviou prints das mensagens enviadas para a militante, após Carol ter bloqueado. De acordo com a afroencer, nos prints sua tia e sua mãe eram chamadas de “imundas” e “dois lixos”. Além disso, foi dito que ela “paga de militante e saiu do grupo porque não quer debate”. Militante do Movimento Negro de Colatina sofre racismo nas redes sociais Carol Inácio foi inserida em um grupo de WhatsApp no qual foi chamada de https://www.seculodiario.com.br/justica/militante-do-movimento-negro-sofre-racismo-nas-redes-sociais