Os prédios públicos federais não apresentam acessibilidade para deficientes no Brasil. O Tribunal de Contas da União apontou carências nas condições de acesso de pessoas com deficiência a prédios e serviços públicos federais. Segundo o TCU, o levantamento foi feito nas principais unidades federais do País. Os dados foram coletados em 11.069 unidades das empresas de Correio e Telégrafos (Correios), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Defensoria Pública da União (DPU). Segundo o TCU, não foi identificado sinalização para deficientes visuais (mapas ou pisos táteis direcionais), rampas de acesso, elevadores, sanitários especiais, escadas sinalizadas, corredores ou portas acessíveis que facilite o trânsito de deficientes nestes locais. “Algumas instituições ofertam esses dispositivos em menos de 2% de suas unidades de atendimento, informa o órgão. No Espírito Santo, especialistas apontam um grande avanço em relação à acessibilidade para a pessoa com deficiência, porém ressaltam que apesar das leis, ainda falta gestão pública adequada para o cumprimento delas. Eles afirmam que as pessoas sofrem com as barreiras arquitetônicas, com o mercado de trabalho e a metodologia do mesmo, e que o deficiente da classe social baixa é o mais segregado. A baixa efetividade da fiscalização de normas de acessibilidade para concessão e renovação de alvarás de funcionamento é o que mais contribui para os problemas observados. Para o TCU, a falta de acessibilidade também afeta as instituições de ensino. A informação do órgão é que 45,7% dos cursos realizados em estabelecimentos federais não oferecem condições de acesso adequadas”. Segundo a ministra do TCU, Ana Arraes, “os problemas advindos da falta de acessibilidade aos prédios públicos já causam grande impacto na vida das pessoas com deficiência, ainda maior é o prejuízo decorrente da falta de acesso à educação, que acaba por condenar nossos jovens deficientes a um futuro sem grandes expectativas”. De acordo com o Censo 2010, há no Brasil, 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,8% da população brasileira, das quais 13,1 milhões apresentam grande dificuldade ou impossibilidade de falar, ouvir, enxergar ou se locomover. Entre outras medidas, o TCU determinou que, em 180 dias a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República elabore um plano de abrangência nacional com o objetivo de dotar entidades públicas federais de plena acessibilidade a dependências e a serviços ofertados. Ainda, defina metas para sanar as carências nessa área e institua o Selo Nacional de Acessibilidade. Os órgãos auditados terão 90 dias para elaborar um plano para sanar os problemas encontrados.
Espírito Santo tem 2.199 áreas embargadas pelo Ibama
O Espírito Santo possui 2.199 áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e grande parte delas sequer teve seus processos julgados pela Justiça. O município capixaba com o maior número de irregularidades é Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), seguido de Linhares (norte do Estado) e Vitória. O processo burocrático, avaliam os ambientalistas, é uma das causas da lentidão para o julgamento dos processos. Alguns aguardam desde 2006. Só em Cachoeiro de Itapemirim, que lidera os registros, com 206 embargos notificados pelo órgão, mais da metade dos processos ainda não tiveram um desfecho. Na região, os embargos são justificados, sobretudo, pela caça, coleta, morte ou utilização da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. E ainda construção, reforma, ampliação ou instalação de obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes ou em desacordo com a licença obtida. Além disso, se destaca entre as notificações a exploração de floresta ou vegetação nativa, ou de espécie nativas plantadas, localizadas fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente. Em Linhares, a situação não é diferente. Com 106 áreas embargadas, o município possui grande parte dos seus processos relativos à construção ou ampliação em áreas naturais, instalação de represas que alteram o curso d’água, sem a devida licença ambiental, e medidas de proteção à fauna e de desmatamento sem julgamento. Já em Vitória, continuam sem julgamento os casos de venda, exposição ou exportação de espécimes de fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como a presença de produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados. O desmatamento e o despejo de resíduos sólidos causadores de degradação ambiental também receberam destaque entre as infrações na cidade de Vitória. O município de Vitória figura em 3° lugar entre os municípios capixabas com mais áreas embargadas. Ao todo, são 92 irregularidades registradas pelo Ibama, mas apenas quatro casos já foram julgados pela Justiça, enquanto um processo, segundo o Ibama, não foi possível encontrar a data do julgamento do Auto de Infração. Outros municípios que também se destacaram no mapa apresentado pelo Ibama são Vila Velha (83) e Guarapari ( 80).
O bem amado
Para alguns ele foi o inventor da identidade brasileira, miscigenada étnica e culturalmente. Para outros, ele reforçou o estereótipo do brasileiro alegre e sensual. Juízos estéticos de lado, Jorge Amado, que completaria 100 anos no próximo dia 10 de agosto, é considerado o escritor brasileiro mais famoso e traduzido de todos os tempos. Pertencente a geração de 30 ou modernismo regionalista, a inspiração de Amado era o povo. Políticos, prostitutas, trabalhadores, meninos de rua, pescadores, bêbados, cozinheiras, mães de santo, todos os seus personagens eram figuras muito vivas e bem delineadas. Também permeavam a obra do escritor, o candomblé, a capoeira, as festas populares e a culinária baiana. Retratando os causos e as injustiças sociais do nordeste, ele se tornou um escritor universal. Seus livros foram traduzidos em 55 países, em 49 idiomas, existindo também exemplares em braille e em fitas gravadas para cegos. Em 1994 viu sua obra ser reconhecida com o Prêmio Camões, sete anos depois ele sofreria uma parada cardiorrespiratória, poucos dias antes de completar 89 anos. O escritor nasceu em Itabuna, mas foi criado em Ilhéus, onde passou a maior parte da infância. O interior da Bahia foi o cenário de vários romances. Aos 20 anos, foi para o Rio de Janeiro onde cursou a faculdade de Direito e teve o primeiro contato com o comunismo. O jovem escritor ajustou seus primeiros romances a essa ideologia, que ficaram conhecidos como romances proletários. Nessa época escreveu livros como Mar Morto (1936), que expõe o modo de vida miserável dos pescadores, a fome, os náufragos e as decepções, e Jubiabá (1935), uma história sobre o negro Antonio Balduino que mostra a exploração dos trabalhadores do cacau e da produção de fumo. Amado viveu em diversos países, por conta do exílio, na época do envolvimento no Partido Comunista, e também pela paixão de viajar. Graças a sua facilidade em fazer amizades, pode conviver com alguns dos principais nomes do século XX, como Pablo Neruda, Picasso, Sartre e Simone de Beauvoir. Nunca deixou de lado esse tom de denúncia em suas obras, mas a partir de 1956, ao se desligar do Partido Comunista, começou a construir sua própria ideia de Brasil. Explorou a sensualidade em Gabriela, Cravo e Canela (1958) e em Dona Flor e Seus Dois Maridos (1966) e o sincretismo religiosos em Pastores da Noite (1964) e em Tenda dos Milagres (1969). Mesmo dizendo-se ateu, era simpatizante do candomblé, religião na qual exercia o posto de honra de Obá de Xangô no Ilê Opó Afonjá. Os elementos afro-brasileiros como a religião e a culinária sempre estiveram presentes na obra de Jorge amado, isso fez com que seus livros fossem lidos e debatidos em diversos países africanos de língua portuguesa. Uma vez, ao receber um prêmio, comentou: “De mim já se disse que sou apenas um romancista de vagabundos e de putas. Honro-me com isso.” Com essas palavras, Jorge Amado firmou sua ligação com o povo e a maneira como desejava ser lembrado.
Babá defende aliança com PTB de Geovani Silva em Vila Velha
O candidato do PT à prefeitura de Vila Velha, o vereador João Batista Babá, passou boa parte da sabatina da Rádio CBN Vitória, realizada na manhã desta terça-feira (31), defendendo a escolha do ex-deputado Geovani Silva (PTB) para a vice em sua chapa. O candidato foi questionado sobre o episódio da eleição do então deputado Geovani Silva, em 2003, que foi destituída pela Justiça, sendo o deputado sucedido pelo deputado Cláudio Vereza, também do PT. Babá afirmou que ouviu as lideranças do partido sobre o assunto, inclusive, o deputado Cláudio Vereza, e afirma que não há “máculas” na aliança. Para os petistas, Geovani não tinha experiência política e havia acabado de ser eleito, ou seja, não fazia parte do grupo que supostamente teria armado o “golpe” para se manter na eleição. Por isso, o petebista fora usado nessa movimentação. Além disso, o vereador lembrou a história de luta do companheiro de palanque, que foi jogador da seleção brasileira de futebol, o que para Babá acaba inspirando os jovens em situação de risco no município. O candidato do PT também foi questionado sobre os efeitos do julgamento do Mensalão, que trará uma superexposição do PT em meio ao período eleitoral. O vereador não acredita que a repercussão do julgamento venha a prejudicar a candidatura do partido. Ele ainda defendeu o arco de alianças do PT, que inclui o PTB do deputado Roberto Jefferson. “Quando o PT defendia uma candidatura puro sangue, era chamado de xiita. Quando Lula chegou ao poder fez alianças táticas e teve um governo com distribuição de renda…o PT evoluiu e se não tivesse feito as alianças não teria chegado ao poder”, disse. Sobre seu projeto de governo, Babá falou sobre a problemática dos alagamentos em Vila Velha e apresentou uma série de medidas a serem adotadas que vão desde um departamento de drenagem ligado ao gabinete do prefeito à educação popular, para que o lixo doméstico não seja jogado nos valões. Babá tem 50 anos, é cirurgião dentista, e morador de Vila Velha desde os 14 anos. Começou a militância política no movimento popular e nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Atualmente cumpre mandato de vereador no município.