Os técnico-administrativos das universidades de todo o País voltam às suas atividades na próxima segunda-feira (27). Representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) resolveram aceitar a proposta do governo federal de aumento de 15,76%, fracionado em três parcelas anuais, a começar em 2013, e de incentivos à titulação como forma de melhorias para a carreira. Os trabalhadores da Universidade Federal do Estado (Ufes), em assembléia realizada nessa terça-feira (21), indicaram como única ressalva que o aumento comece a valer já em janeiro do ano que vem, e não em março, como consta na proposta inicial do governo. A assinatura final do acordo entre a Fasubra e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) está marcada para ocorrer nesta sexta-feira (24). A proposta trará um impacto de R$ 2,9 bilhões ao Orçamento, durante os próximos três anos. A categoria, que estava em greve desde o dia 11 de junho, apesar de ter aceitado a proposta, não a considera ideal. Segundo Janine Teixeira, coordenadora-geral da Fasubra e diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes), os técnicos ficaram insatisfeitos com o acordo, mas saem com muitas vitórias do processo. “Achamos muito pouco em termos de reajuste, mas decidimos aceitar porque tivemos avanços consideráveis na carreira. Com a progressão, o percentual pode chegar até 24% em alguns casos”, afirmou. Teixeira ressalta a conquista da categoria de ter conseguido avançar mesmo com a intransigência do governo federal em negociar com grevistas. Sem avanço Se os técnicos conquistaram o acordo com o governo, os professores continuam sem perspectivas de término da greve. Segundo Helder Gomes, do Comando Local de Greve dos Professores da Ufes, não há reunião marcada nacionalmente para retomar as negociações. No início deste mês, o governo assinou um acordo com o Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que representa apenas sete universidades em todo o País. “Estamos, em todo o Brasil, intensificando e radicalizando as mobilizações, no sentido de pressionar o governo federal para que reabra as negociações com a categoria, por meio da Associação Nacional de Docentes de Ensino Superior – Sindicato Nacional (Andes-SN)”, afirmou Helder. Os professores da Ufes realizarão, na manhã deste domingo (26), um ato na Praia de Camburi, com entrega de panfletos e divulgação dos motivos da greve.
Prédios públicos federais são carentes em acessibilidade, informa TCU
Os prédios públicos federais não apresentam acessibilidade para deficientes no Brasil. O Tribunal de Contas da União apontou carências nas condições de acesso de pessoas com deficiência a prédios e serviços públicos federais. Segundo o TCU, o levantamento foi feito nas principais unidades federais do País. Os dados foram coletados em 11.069 unidades das empresas de Correio e Telégrafos (Correios), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Defensoria Pública da União (DPU). Segundo o TCU, não foi identificado sinalização para deficientes visuais (mapas ou pisos táteis direcionais), rampas de acesso, elevadores, sanitários especiais, escadas sinalizadas, corredores ou portas acessíveis que facilite o trânsito de deficientes nestes locais. “Algumas instituições ofertam esses dispositivos em menos de 2% de suas unidades de atendimento, informa o órgão. No Espírito Santo, especialistas apontam um grande avanço em relação à acessibilidade para a pessoa com deficiência, porém ressaltam que apesar das leis, ainda falta gestão pública adequada para o cumprimento delas. Eles afirmam que as pessoas sofrem com as barreiras arquitetônicas, com o mercado de trabalho e a metodologia do mesmo, e que o deficiente da classe social baixa é o mais segregado. A baixa efetividade da fiscalização de normas de acessibilidade para concessão e renovação de alvarás de funcionamento é o que mais contribui para os problemas observados. Para o TCU, a falta de acessibilidade também afeta as instituições de ensino. A informação do órgão é que 45,7% dos cursos realizados em estabelecimentos federais não oferecem condições de acesso adequadas”. Segundo a ministra do TCU, Ana Arraes, “os problemas advindos da falta de acessibilidade aos prédios públicos já causam grande impacto na vida das pessoas com deficiência, ainda maior é o prejuízo decorrente da falta de acesso à educação, que acaba por condenar nossos jovens deficientes a um futuro sem grandes expectativas”. De acordo com o Censo 2010, há no Brasil, 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,8% da população brasileira, das quais 13,1 milhões apresentam grande dificuldade ou impossibilidade de falar, ouvir, enxergar ou se locomover. Entre outras medidas, o TCU determinou que, em 180 dias a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República elabore um plano de abrangência nacional com o objetivo de dotar entidades públicas federais de plena acessibilidade a dependências e a serviços ofertados. Ainda, defina metas para sanar as carências nessa área e institua o Selo Nacional de Acessibilidade. Os órgãos auditados terão 90 dias para elaborar um plano para sanar os problemas encontrados.
Reunião discute precariedade do sistema socioeducativo
O Fórum Permanente de Diálogo Justiça e Sociedade se reuniu nesta segunda-feira (30), no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), para discutir a situação precária das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. A conclusão foi que existe um abismo entre as unidades sob a gestão do Estado e aquelas com gestão terceirizada. Uma das entidades componentes do fórum é o Conselho Regional de Psicologia – 16ª Região-ES (CRP-16), que pontuou os problemas vivenciados nas unidades e que impedem a aplicação efetiva da socioeducação no Estado. Dentre os principais problemas está a falta de salas para que psicólogos e assistentes sociais possam atender os adolescentes e os familiares com privacidade. Além disso, também é comum que sumam prontuários médicos dos adolescentes internados. A precariedade da estrutura física das unidades também foi tema da reunião. A Unidade de Atendimento Inicial (Unai), onde adolescentes deveriam ficar apreendidos somente no período do flagrante, está com a estrutura física precária e com mais adolescentes do que a capacidade permite. Nem mesmo o mutirão promovido pelo TJES foi capaz de desafogar o local. Também apresentam estrutura física precária as Unidades de Internação Provisória (Unip) feminina e masculina, localizadas em Cariacica. Até mesmo as unidades construídas recentemente foram apontadas como inadequadas. A Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), de Xuri, em Vila Velha, inaugurada em 2010, está em desacordo com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já que a unidade fica localizada dentro do Complexo Prisional de Xuri e foi construída com a mesma estrutura de uma cadeia. Outros temas debatidos na reunião foram a falta de atividades pedagógicas contínuas; a ociosidade dos adolescentes nas unidade; as condições de trabalho inadequadas dos servidores, e as constantes denúncias de agressões supostamente sofridas por adolescentes.
Cenas de família
TCE livra Lelo de inelegibilidade, mas relator mantém parecer
O Tribunal de Contas do Estado (TCES) começou a julgar na tarde desta teça-feira (31), o processo de movido pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), relativo às contas da Secretaria Estadual de Educação (Sedu), relativo ao exercício de 2005, quando Coimbra respondia pela pasta. O relator do processo no TCES, conselheiro substituto João Luiz Cotta Lovatti negou o pedido do Ministério Público de Contas de inelegibilidade de Lelo Coimbra por cinco anos, mas manteve o parecer da área técnica que apontou diversas irregularidades nas contas referentes ao exercício de 2005 e recomendou o ressarcimento de R$ 263 mil aos cofres públicos, além de multa de 5 mil VRTEs. Entre as irregularidades apontadas no relatório da área técnica estão ausência de publicidade, alteração fiscal e pagamento sem a devida comprovação do serviço realizado. Além disso, foi encontrados indícios de utilização de promoção pessoal e pagamento de um anúncio com pronunciamento do então governador Paulo Hartung por parte da Sedu, quando o material deveria ter sido pago pela Secretaria de Comunicação. Após a leitura do parecer do relator, o conselheiro José Antônio Pimentel pediu vistas do processo. A expectativa é de que ele venha a se pronunciar sobre a ação apenas na próxima semana.