O governador Renato Casagrande deve lavar as mãos e deixar que a Assembleia Legislativa faça o papel de algoz do secretário de Justiça, Ângelo Roncalli. Essa é a leitura nos meios políticos sobre a postura do governador no caso. Nessa terça-feira (21), a cabeça de Roncalli teria sido cobrada ao Casagrande por alguns deputados, mas o governador preferiu não se comprometer, dizendo que iria esperar o resultado das apurações para depois tomar qualquer atitude. Mas pelo jeito o recado entendido pelos deputados foi o de que Casagrande não vai punir o secretário, mas também não vai proteger, permitindo que as críticas se concentrem no caso, sem que a faca seja colocada em seu pescoço. As críticas oriundas da Assembleia, direcionadas ao secretário, trarão desgaste a Roncalli, sem que Casagrande precise entrar em rota de colisão com o aliado de seu antecessor. Pelo tom do discurso do deputado Gilsinho Lopes (PR), na sessão dessa quarta-feira (22), as críticas não vão se restringir aos problemas encontrados nos contratos com o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases). O deputado alertou para denúncias nos contratos de fornecimento de alimentação e da escola penitenciária. Para os meios políticos, se as apurações se intensificarem, a permanência do secretário na pasta pode se complicar. O deputado José Esmeraldo (PR) já propôs a criação de uma CPI na Assembleia para investigar as denúncias do Iases. As próprias declarações do secretário nos jornais dessa quarta-feira, foram vistas como uma “defesa prévia”. O secretário disse que “estava” secretário e que o cargo é de confiança do governador Renato Casagrande. Dentro do Palácio Anchieta, o estouro do escândalo envolvendo uma autarquia da Sejus atinge diretamente o chamado núcleo de aliados do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Assim como Roncalli, são remanescentes do governo passado o secretário de Ação Estratégica, André Garcia; o presidente da Cesan, Neivaldo Bragato; o diretor da Companhia Anselmo Tozi (ex-secretário de Saúde); o secretário de Desenvolvimento, Márcio Félix; a secretária de Controle e Transparência, Ângela Silvares, entre outros. A intenção do governo Casagrande é não criar atritos com o ex-governador, fazendo um processo de transição longo e progressivo, que se intensificaria após a eleição de outubro próximo, caso o socialista saia vencedor nos palanques que apoia no Estado.
Servidores das universidades retornam ao trabalho na próxima segunda-feira
Os técnico-administrativos das universidades de todo o País voltam às suas atividades na próxima segunda-feira (27). Representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) resolveram aceitar a proposta do governo federal de aumento de 15,76%, fracionado em três parcelas anuais, a começar em 2013, e de incentivos à titulação como forma de melhorias para a carreira. Os trabalhadores da Universidade Federal do Estado (Ufes), em assembléia realizada nessa terça-feira (21), indicaram como única ressalva que o aumento comece a valer já em janeiro do ano que vem, e não em março, como consta na proposta inicial do governo. A assinatura final do acordo entre a Fasubra e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) está marcada para ocorrer nesta sexta-feira (24). A proposta trará um impacto de R$ 2,9 bilhões ao Orçamento, durante os próximos três anos. A categoria, que estava em greve desde o dia 11 de junho, apesar de ter aceitado a proposta, não a considera ideal. Segundo Janine Teixeira, coordenadora-geral da Fasubra e diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes), os técnicos ficaram insatisfeitos com o acordo, mas saem com muitas vitórias do processo. “Achamos muito pouco em termos de reajuste, mas decidimos aceitar porque tivemos avanços consideráveis na carreira. Com a progressão, o percentual pode chegar até 24% em alguns casos”, afirmou. Teixeira ressalta a conquista da categoria de ter conseguido avançar mesmo com a intransigência do governo federal em negociar com grevistas. Sem avanço Se os técnicos conquistaram o acordo com o governo, os professores continuam sem perspectivas de término da greve. Segundo Helder Gomes, do Comando Local de Greve dos Professores da Ufes, não há reunião marcada nacionalmente para retomar as negociações. No início deste mês, o governo assinou um acordo com o Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que representa apenas sete universidades em todo o País. “Estamos, em todo o Brasil, intensificando e radicalizando as mobilizações, no sentido de pressionar o governo federal para que reabra as negociações com a categoria, por meio da Associação Nacional de Docentes de Ensino Superior – Sindicato Nacional (Andes-SN)”, afirmou Helder. Os professores da Ufes realizarão, na manhã deste domingo (26), um ato na Praia de Camburi, com entrega de panfletos e divulgação dos motivos da greve.
Paralisação de caminhoneiros fecha quatro trechos no Estado
Os caminhoneiros autônomos e terceirizados entraram na segunda semana de protestos em todo o País e, no Estado, paralisaram quatro trechos de rodovias federais. O protesto, no entanto, expõe um problema social causado pelo baixo valor do frete, frota antiga e os usos de combustíveis fósseis e indiscriminado de transportes por rodovias precariamente pavimentadas. Nesta terça-feira (31) estão paralisados os trecos da BR-262, no município de Viana, só sendo liberada a passagem de automóveis de passeio; BR-101, em Iconha, no sul do Estado; BR-101, em Cariacica, totalmente paralisada em frente às Centrais de Abastecimento do Estado (Ceasa), e a BR-101, em Linhares, no norte do Estado, em que está liberada somente a passagem para carros e ônibus. Em comentário nesta terça-feira, na Rádio CBN, o sociólogo, cientista político e analista político Sérgio Abranches apontou que, segundo levantamento do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), 65% do transporte de cargas no País é feito por caminhões. Além disso, de acordo com dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a frota tem15 anos, em média, e é abastecida quase na totalidade com diesel com alta concentração de enxofre. Além da frota antiga e dos veículos velhos e com custo operacional alto, os fretes praticados pelas empresas que contratam os caminhoneiros autônomos ou de pequenas empresas terceirizadas são baixos, o que provoca uma competição predatória por fretes. Nos protestos do Estado, os caminhoneiros sustentam que 50% do valor do frete é gasto com diesel, o que causa a perda de receita para o profissional. Os caminhoneiros também questionam a regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que determina o descanso de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. A cobrança por resultados, o frete barato e o valor gasto em combustível se mostram entraves no cumprimento da regulamentação. A alternativa de reduzir o transporte por meio rodoviário, no entanto, pode provocar um problema social ainda mais grave. A greve dos caminhoneiros serve de oportunidade para que seja pensada uma estratégia para que o transporte de cargas por meio de rodovias seja feito de maneira mais humanizada. O que também passa pela melhoria nas estradas, na infraestrutura de trabalho e na renovação da frota de caminhões.
Espírito Santo tem 2.199 áreas embargadas pelo Ibama
O Espírito Santo possui 2.199 áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e grande parte delas sequer teve seus processos julgados pela Justiça. O município capixaba com o maior número de irregularidades é Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), seguido de Linhares (norte do Estado) e Vitória. O processo burocrático, avaliam os ambientalistas, é uma das causas da lentidão para o julgamento dos processos. Alguns aguardam desde 2006. Só em Cachoeiro de Itapemirim, que lidera os registros, com 206 embargos notificados pelo órgão, mais da metade dos processos ainda não tiveram um desfecho. Na região, os embargos são justificados, sobretudo, pela caça, coleta, morte ou utilização da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. E ainda construção, reforma, ampliação ou instalação de obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes ou em desacordo com a licença obtida. Além disso, se destaca entre as notificações a exploração de floresta ou vegetação nativa, ou de espécie nativas plantadas, localizadas fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente. Em Linhares, a situação não é diferente. Com 106 áreas embargadas, o município possui grande parte dos seus processos relativos à construção ou ampliação em áreas naturais, instalação de represas que alteram o curso d’água, sem a devida licença ambiental, e medidas de proteção à fauna e de desmatamento sem julgamento. Já em Vitória, continuam sem julgamento os casos de venda, exposição ou exportação de espécimes de fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como a presença de produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados. O desmatamento e o despejo de resíduos sólidos causadores de degradação ambiental também receberam destaque entre as infrações na cidade de Vitória. O município de Vitória figura em 3° lugar entre os municípios capixabas com mais áreas embargadas. Ao todo, são 92 irregularidades registradas pelo Ibama, mas apenas quatro casos já foram julgados pela Justiça, enquanto um processo, segundo o Ibama, não foi possível encontrar a data do julgamento do Auto de Infração. Outros municípios que também se destacaram no mapa apresentado pelo Ibama são Vila Velha (83) e Guarapari ( 80).
