Século Diário

A fábrica de fertilizantes Heringer, localizada em Viana, está com 95% da produção de misturas químicas paradas por conta de uma paralisação dos trabalhadores. Na manhã desta quinta-feira (18), nenhuma das 30 carretas que aguardavam carregamento no pátio da empresa foi carregada. Os trabalhadores pleiteiam a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho.    Na manhã dessa quarta havia motoristas parados há dois dias no pátio aguardando que as carretas fossem carregadas. Como não há produção de adubos ou fertilizantes, os caminhoneiros ficam no local, sem as mínimas condições de acomodação.    A entidade que representa os trabalhadores, o Sindicato dos Trabalhadores Papeleiros e Químicos do Estado (Sinticel), denunciou que a empresa “segurou” os trabalhadores de turno da noite, que deveriam sair às 7 horas desta quinta-feira, para que eles não se juntassem ao protesto.    O Sinticel deve formalizar denúncia contra a Heringer no Ministério Público do Trabalho (MPT) e na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), para que seja realizada uma fiscalização nas instalações da fábrica.    Os trabalhadores pleiteiam cesta básica de R$ 300 (inclusive no 13º salário); transporte para todos os trabalhadores; Participação nos Lucros e Resultados (PLR) sem desconto dos prejuízos, reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) das perdas salariais; ganho real de 20%; piso salarial de R$ 1mil; horas extras de 125%; adicional noturno de 50%, e reembolso creche e kit escolar.     Nota da Heringer à imprensa   “Em relação à paralisação parcial na fábrica de Viana, ES, a Fertilizantes Heringer S.A., uma das empresas pioneiras na produção, comercialização e distribuição de fertilizantes e uma das três maiores companhias do setor no Brasil, esclarece que:   Ainda está em vigor entre SINTICEL, representante dos trabalhadores e SINDQUÍMICOS (representante das empresas químicas), a convenção coletiva de trabalho do ano 2011/2012 até31 de outubro de 2012. Como nos anos anteriores, a Heringer já recebeu a carta enviada pelo SINTICEL e já o notificou dizendo que será representada pelo SINDQUIMICOS.   A Fertilizantes Heringer nunca deixou de receber e negociar com o SINTICEL todos os assuntos trazidos, procurando sempre atender às reivindicações, dentro das possibilidades da empresa. Porém, como acontece onde há bases organizadas patronal e profissional, as negociações relativas à data base se dão prioritariamente por meio de convenção coletiva;   A Fertilizantes Heringer segue todas as normas de fiscalização vigentes e exigidas por Lei e está à disposição para eventuais visitas e/ou fiscalizações às instalações de suas fábricas.    A companhia não medirá esforços para continuar atendendo seus clientes pontualmente.”  

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) condenou o comerciante José Antônio dos Santos a três anos de reclusão pela prática do crime de contrabando. Ele mantinha onze máquinas caça-níqueis, produto de importação fraudulenta, em seu estabelecimento comercial no município de Vila Velha. No entanto, a prisão foi convertida no pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.  Segundo informações do Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES), o entendimento dos desembargadores federais é de que a exploração de máquinas caça-níqueis “envolve organizações criminosas e abarcam crimes como corrupção, quadrilha e contrabando”.  O comerciante havia sido absolvido na Justiça Federal por considerar que ele não tinha conhecimento sobre a origem da máquina. O juízo considerou que José Antônio não teria a intenção de praticar a conduta criminosa, enquanto a procuradoria sustentava que os componentes das máquinas não eram fabricados no País e foram importados de forma ilegal.  No recurso junto à instância superior, os representantes do MPF/ES destacaram que o réu teve a intenção de adquirir as máquinas caça-níqueis com o objetivo de explorar o negócio do jogo ilegal e assumiu o risco consciente de possuir mercadoria estrangeira desacompanhada de documentação.  “E, como se não bastasse, após a primeira apreensão em seu bar, que se deu em 14 de agosto de 2007, o réu colocou novas máquinas em seu estabelecimento por mais duas vezes, onde houve nova apreensão em 15 de fevereiro de 2008 e 7 de março de 2008, o que demonstra a sua índole voltada para o crime e seu descaso para com a justiça”, narra um dos trechos do recurso.  Nos últimos anos, os donos de estabelecimentos nos quais são encontrados caça-níqueis passaram a ser denunciados também pela prática do crime de contrabando. Até então, a acusação era, geralmente, apenas de contravenção pela exploração de jogos de azar e ficava no âmbito da Justiça Estadual. Já o exame dos crimes de contrabando e descaminho é de competência da Justiça Federal.

Nesta quinta-feira (18) foi a vez de o candidato do PSDB, Luiz Paulo Vellozo Lucas, emplacar um direitos de resposta no programa do adversário Luciano Rezende (PPS). O direito de resposta gira em torno da utilização de uma declaração da deputada federal Iriny Lopes (PT), em um debate realizado no primeiro turno. Luciano havia conseguido na Justiça um direito de resposta sobre o tema, esta semana, alegando que o tucano utilizara indevidamente as imagens dos adversários. Mas Luiz Paulo conseguiu um novo direito de resposta sobre o caso e voltou a acusar Luciano Rezende, dizendo que ele teria feito acordos de bastidores para atacar o tucano. O candidato do PPS também utilizou suas inserções de 30 segundos na noite dessa quarta-feira (17) para direito de resposta, afirmando que o tucano estaria usando matérias jornalísticas inverídicas para atacar seus aliados. O candidato se refere à acusação de que o prefeito de Vitória, João Coser (PT), estaria apoiando Luciano. O tucano também soltou uma nota afirmando que está sendo vítima de boatos de que seria usuário de drogas. Ele rebateu a acusação, embora os boatos tenham sido mais fortes no primeiro turno do que na nova fase. A nota ressalta a gestão do tucano à frente da prefeitura de Vitória e seu perfil técnico, além dos valores familiares. A batalha de direito de resposta entre os candidatos pode não ser uma boa estratégia para nenhum dos lados. O eleitorado capixaba já mostrou em outros pleitos não aceitar campanhas que descambam para os ataques pessoais.

A Frente Parlamentar Ambientalista-ES realizará, nesta sexta-feira (19), às 14 horas, o debate: “A inclusão de catadores e a valorização da coleta seletiva no contexto legal da gestão dos resíduos sólidos”. O trabalho será desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Resíduos Sólidos, formado por representantes da Frente na Assembléia Legislativa.  Entre os temas que serão abordados está também o avanço e desafios da Lei 12.305/12, que estabelece o Política Nacional de Resíduos Sólidos, seus recursos e financiamentos. A lei dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.    Até o momento, porém, não surtiu efeito em solo capixaba. Com uma coleta seletiva deficiente e pouca infraestrutura e reconhecimento aos catadores, o Estado vem demonstrando pouco esforço para conscientizar e atuar, de fato, no reaproveitamento dos resíduos sólidos gerados em seu território.    Para ambientalistas, o debate será um oportunidade de a população acompanhar o que vem sendo feito, quais são os resultados e o que ainda falta para fazer valer a lei no Espírito Santo.    Para tanto, o evento contará com  as palestrantes Thais brito de Oliveira, do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Patrícia Gomes Salomão, secretaria Municipal de Meio Ambiente, e representantes do Ministério Público Estadual.   O debate é apoiado pela Cáritas Arquiodiodesana de Vitória, Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclado, Instituto Nenuca de desenvolvimento Sustentável, Fundação Banco do Brasil e senadora Ana Rita (PT). A Frente Parlamentar Ambientalista é presidida pelo deputado Cláudio Vereza (PT).

O governo federal estendeu por mais três anos a pesca do mero no País. Instrução Normativa (IN) publicada no Diário Oficial da União aponta que a medida visa à conservação da espécie ameaçada pela pesca predatória. A espécie é encontrada na região de estuários e manguezais, como é o caso também do Espírito Santo.    Para especialistas, a moratória é uma esperança de preservação da espécie. Segundo estudos, a espécie já se tornou rara nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco e Maranhão. Sem condições de fiscalizar milhares de quilômetros da costa brasileira, a moratória é vista como a principal ação de conservação da espécie.    Elaborada pelos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, a normativa proíbe o transporte, descaracterização, comercialização, beneficiamento e industrialização deste animal, sob risco de sanções por crime ambiental. Somente a pesca para fins científicos está liberada.    No Estado a espécie é acompanhada cientificamente pelo Programa Mero ES, que a partir de estudos científicos, monitora indivíduos juvenis da espécie nos estuários de Barra Nova, Conceição da Barra, Regência e Itaúnas. O objetivo é agregar conhecimentos sobre as áreas de ocorrência da espécie e de agregados reprodutivos, assim como período de ocorrência, características físicas, ambientais, biológicas e comportamentais envolvidos no ciclo de vida do mero no litoral norte capixaba.  Com o adiamento do prazo da moratória, a medida deverá apoiar o desenvolvimento das pesquisas e a conservação do meio ambiente.    Conhecido ainda por nomes como canapú, bodete, badejão, merete e merote, o Epinephelus itajara  passou a integrar em 2004 a lista do governo federal de animais invertebrados aquáticos e peixes com risco de desaparecer da natureza.   A espécie também integra a lista vermelha de animais ameaçados da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês), instituição ligada à Organização das Nações Unidas (ONU).   A moratória foi aprovada em setembro último pela Comissão Técnica de Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros, composta pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e Meio Ambiente (MMA). Publicada nesta quinta-feira (18), a medida é um desdobramento da normativa instituída em 2002 (que proibiu cinco anos de pesca do mero) e prorrogada em 2007 (adiamento de mais cinco anos).     

Quem acompanha as sessões ordinárias da Assembleia Legislativa já deve ter notado que o clima na Casa não anda nada bom. Por um lado, os candidatos que disputaram a eleição e foram derrotados estão cabisbaixos, curtindo o luto, por outro, alguns parlamentares que se sentiram injustiçado no pleito parecem usar os microfones da casa para extravasar sua frustração eleitoral. Com iminência de modificações na Casa, com a entrada dos suplentes dos candidatos que obtiveram êxito na disputa deste ano, os deputados que assumem em 2013  vão encontrar um plenário irritado e com problemas de relacionamento. O policiamento sobre quem entra e sai do plenário tem irritado os deputados mais antigos da Casa. Parece que, pressionados por parte da imprensa que cobra a frequência dos deputados, alguns parlamentares aproveitaram o discurso para criar um clima de agitação na Assembleia. É claro que, em se tratando de um Parlamento, agitar os ânimos sempre é bom, mas há reclamação de que os mesmos que reclamam da presença dos colegas não participam das outras atividades do Legislativo. Esse clima adverso pode influir na discussão sobre a reeleição do presidente Theodorico Ferraço (DEM) ou a discussão influir no clima. O tema deve entrar em pauta nos próximos dias e deve chamar a atenção dos parlamentares para a discussão, unindo ou azedando de vez. Hoje, apesar de algumas colocações em contrário, Ferraço é uma figura, quem diria, apaziguadora na Casa. Ao se concentrarem na discussão de sua reeleição, os parlamentares podem se unir novamente, deixando as animosidades de lado. A menos que haja uma interferência externa nessa discussão. A chegada de um novo nome no plenário para disputar a cadeira pode acirrar os ânimos. Embora o poder seja independente, talvez seja o momento do Palácio Anchieta intervir para acalmar sua base. Assembleia irritada nunca é bom para o governo. Fragmentos: 1 – Em Vila Velha, o segundo turno anda meio morno, com movimentações de cabos eleitorais, concentradas em alguns pontos da cidade. Não tem a mesma efervescência do primeiro turno. Os candidatos parecem apostar mesmo no programa eleitoral, mesmo tendo baixa audiência. 2 – Enquanto isso, a disputa em Vitória está pegando fogo, seja na Justiça ou nas redes sociais. O mais interessante é que as propostas ficaram de lado, o que vale agora é atacar os apoios e a vida pessoal por meio de boatos. Lamentável! 3 – Já no município de Cariacica, Marcelo Santos (PMDB) retoma a agenda de campanha, mas o espaço que Juninho tomou enquanto o adversário estava internado pode ter sido decisivo. Será?